Câmara Federal pode votar hoje modificações no Código de Trânsito


Os deputados federais se reúnem nessa segunda-feira (21), para votar as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A matéria volta à pauta depois de um ano. Inicialmente os membros da Câmara aprovaram as modificações, mas como o Senado Federal fez alterações, o texto retornou os deputados.

A sessão está marcada para agora, 11h. Uma das mudanças previstas no PL torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outro ponto importante do texto é a prisão nos casos de motorista que dirige embriagado e provocada acidente grave. No que diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), casos os deputados aprovem, o documento terá validade de 10 anos e não mais cinco.

Nessa sessão, os deputados também analisarão projetos referentes ao setor esportivo e ao desenvolvimento regional. A sessão pode ser acompanhada ao vivo nos canais da Câmara, inclusive pela internet.

Governo Federal apresenta proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Menos de uma semana depois de ter ido à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o motivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.

Projeto de Lei

O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

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