Vereadores votam hoje proibição da comercialização de acessórios ligados ao fumo aos menores de dezoito anos de idade em Petrolina

Os vereadores de Petrolina devem votar na sessão desta quinta-feira (25) da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 067/2022, de autoria do vereador Josivaldo Barros, que dispõe sobre a proibição da comercialização de acessórios ligados ao fumo, como narguilés, cachimbos, piteiras, papéis para enrolar cigarros e o vaper, mais conhecido como cigarro eletrônico aos menores de dezoito anos de idade no âmbito do município de Petrolina.

De acordo com a matéria, o estabelecimento comercial ao qual se aplica esta Lei deverá fixar, no seu interior, placa de aviso, em local visível, informando a proibição; a confecção e a fixação dos cartazes informativos da proibição da comercialização aos menores de dezoito anos serão custeadas pelo estabelecimento comercial; os estabelecimentos que comercializam o produto só poderão vender os itens aos consumidores que comprovem sua maioridade, por meio da apresentação de registro de identidade ou documentação de identificação pessoal com foto; aquele que infringir o disposto nesta Lei incide nas penas previstas no art. 243 da Lei Federal nº 8.609, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA), e no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).

Ao infrator do disposto nesta Lei será imposta a cobrança de multa no valor:

a) De R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos infringentes
primários;
b) De R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos infringentes
reincidentes.
§ 1º O valor da multa será proporcional à quantidade de materiais
comercializados.

“Há comprovações científicas de que esses produtos oriundos do fumo causam realmente malefícios comprovados à saúde, principalmente dependência físicas e psíquicas. O parecer está embasado em pesquisas que demonstram que nós realmente devemos restringir a venda, a fim de que crianças e adolescentes possam ficar afastados desse nocivo mal que infelizmente assola nossa sociedade. Assim, não havendo vedação constitucional, e considerando os dispositivos legais e regimentais acima destacados, entendo ser legítima a iniciativa parlamentar para propor o Projeto de Lei”, justifica o Josivaldo.

Juazeiro: Atakadão Atakarejo estuda possibilidade de comprar frutas produzidas no distrito de Maniçoba

(Foto: Ascom)

O proprietário do Atakadão Atakarejo, Teobaldo Costa, visitou, nesta segunda-feira (4), o distrito de Irrigação de Maniçoba, localizado na zona rural de Juazeiro (BA). A visita foi acompanhada pela secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária Elayne Borges, e o deputado estadual Zó (PCdoB), o vereador Reinaldo Sabino, o diretor-presidente da AMA Agnaldo Meira e o superintendente da ADEAP Jefferson Gonçalves.

Com o intuito de apresentar as potencialidades do local, a secretária explicou que o grupo atacadista está estudando possibilidades de adquirir frutas produzidas no distrito de irrigação para serem revendidos em seus centros comerciais. “Sabemos do grande potencial que os nossos distritos irrigados possuem e hoje fomos convidados para acompanhar esse importante momento que pode resultar numa forte geração de renda para o nosso município”, disse.

O Atakadão Atakarejo é uma empresa baiana, presente em Salvador e região metropolitana, com um total de 16 lojas. “Hoje estamos aqui para conhecer toda a potencialidade do distrito de irrigação de Maniçoba. A priori queremos comprar as frutas produzidas aqui para comercializar nos nossos pontos comerciais, mas nosso propósito é que futuramente possamos instalar uma filial do Atakarejo no município de Juazeiro”, explicou Teobaldo.

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Venda de 46 planos de saúde está proibida a partir desta segunda-feira

(Foto: Internet)

Por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), está suspensa a partir de hoje (11) a comercialização de 46 planos de saúde. A medida, anunciada pela agência no último dia 1º, é temporária e acompanha os resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que monitora o desempenho do setor.

A mesma avaliação permitiu a retomada, também a partir de hoje, da venda de sete planos de saúde de duas operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente.

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Cerca de 80% dos estandes da Fenagri 2016 já foram vendidos

A Fenagri 2016 é composta de uma feira para exposição de produtos e serviços, encontro de negócios, vila da Agricultura Familiar e minicursos/Foto:Assessoria

A Fenagri 2016 é composta de uma feira para exposição de produtos e serviços, encontro de negócios, vila da Agricultura Familiar e minicursos/Foto:Assessoria

A menos de 20 dias para a 26ª Feira Nacional da Agricultura Irrigada – Fenagri, que será realizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, em Petrolina, entre os dias 25 e 28 deste mês, os primeiros resultados já podem ser comemorados. Cerca de 80% dos estandes disponibilizados para o evento foram vendidos.

De acordo com a coordenação, a feira vai ocupar uma área de 10 mil metros quadrados, onde serão montados estandes institucionais, de empresas da região e de várias partes do país. Segundo Nelbe Maria Freire, responsável pela comercialização da Fenagri, o projeto deste ano promete muitas surpresas mesmo com crise econômica que afeta o país. “Consolidamos um padrão de vendas, e acreditamos que nos próximos 10 dias muitas outras entidades e empresas deverão preencher os poucos espaços ainda disponíveis”, afirma.

Uma das empresas que já adquiriram um estande é a Terra Sol. A empresa especializada na produção de sucos vê na feira o ambiente certo para divulgar a marca. “A aquisição do estande é uma boa forma de divulgarmos o nosso produto e a empresa para clientes em potencial. Buscaremos expor ao visitante  a qualidade e o diferencial que procuramos colocar no que é produzido pela Terra Sol”, diz o gerente de produção, Igor Veras.

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