concessões – Blog do Waldiney Passos

Juazeiro é a única cidade baiana selecionada para participar do Programa de Apoio a Concessões Municipais do Governo Federal

26 de outubro de 2017 às 08:30

O Governo Federal irá financiar a equipe técnica multidisciplinar necessária para elaboração dos projetos. (Foto: ASCOM)

Na tarde desta quarta-feira (25), em Brasília, o prefeito Paulo Bomfim participou de reunião com o Ministério do Planejamento com a presença da Caixa, CBIC, FNP, e demais instituições. O Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanhou o prefeito.

Na oportunidade foram apresentados os seis municípios selecionados pelo Governo Federal para fazer parte do projeto piloto do Programa de Apoio às Concessões Municipais, coordenado pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de assessorar os municípios na elaboração de projetos de Parcerias Público-Privada (PPPs).

Entre as seis cidades escolhidas, única na Bahia, a cidade de Juazeiro foi selecionada pelo Ministério por estar preparada nas ações de crescimento, no intuito de explorar o capital privado no desenvolvimento da infraestrutura do município, a exemplo de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, iluminação entre outros.

Comissão vota em fevereiro MP que prorroga prazo para regularizar concessão de rádio

Brasil Tecnologia

3 de janeiro de 2017 às 06:00

Senador Cidinho Santos (PR-MT) preside a comissão mista que trata da prorrogação das concessões de rádio e TV/Foto: Edilson Rodrigues da Agência Senado

A comissão mista que analisa a Medida Provisória que trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões das emissoras de radiodifusão deverá votar, após o recesso parlamentar, relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) sobre a MP.

O relatório foi apresentado em dezembro, mas devido a um pedido de vista coletiva (tempo para análise), a votação e discussão do texto deverão ocorrer logo após o recesso parlamentar.

A MPV 747/2016 possibilita às emissoras que estão com concessões vencidas, e que ainda não apresentaram o pedido de renovação, regularizar a situação no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias contados da data de sanção da MP. A regularização, no entanto, só será possível se o Congresso Nacional ainda não tiver deliberado sobre a extinção da outorga.

Os 90 dias também poderão ser usados pelas emissoras que apresentaram a renovação fora do prazo legal (os chamados “pedidos intempestivos”), mesmo que as concessões tenham sido declaradas extintas pelo Executivo, mas ainda não tenham sido analisadas pelo Congresso.

No caso das emissoras com a concessão em dia, o pedido de renovação poderá ser feito durante os 12 meses anteriores ao vencimento da outorga. Vencida a outorga sem o pedido, o ministério vai notificar a emissora e abrir prazo de 90 dias para que ela se manifeste.

Antes da MP, o prazo para apresentar o pedido de renovação ocorria entre seis e três meses anteriores ao término da outorga.

Michel Temer anuncia nesta terça-feira pacote de concessões e privatização

Nacional Política

13 de setembro de 2016 às 10:30

A concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre deve fazer parte do pacote. (Foto: Internet)

Em mais uma medida para tentar tirar a economia da maior recessão de sua história e retomar os investimentos, o governo Michel Temer divulga nesta terça-feira (13) um pacote que deve prever leilões para concessões na área de infraestrutura, transporte e saneamento, além da privatização de ativos, principalmente no setor elétrico.

Às 11h, no Palácio do Planalto, acontece a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras ações de Temer ao assumir a Presidência, na época ainda de maneira interina.

É o PPI que será responsável pela agenda de concessões e privatizações do governo. Depois da reunião, em que as propostas serão apresentadas ao presidente, deverá ser feito o anúncio dos projetos escolhidos para fazer parte dessa primeira fase do programa. O comando do PPI está Moreira Franco, aliado de Temer e ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff.