Congresso Nacional aprova criação da CPMI do 8 de janeiro

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista sobre os atos do 8 de janeiro. A leitura do pedido foi feita pelo presidente do Senado e do Congresso, o Rodrigo Pacheco.

Pacheco solicitou aos líderes partidários que indiquem os integrantes da comissão, conforme a regra da proporcionalidade partidária, que ainda será divulgada.

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Governo envia LDO de 2024 com previsão de salário mínimo de R$ 1.389 em 2024

O governo enviou na sexta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O texto traz a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389,00 para 2024, com a correção pelo INPC do valor de R$ 1.320, que deve vigorar a partir de maio.

A expectativa é que o governo federal anuncie em breve as novas regras, o que deve elevar o valor previsto para o mínimo. A LDO de 2024 traz um equilíbrio para o próximo ano, com receitas iguais às despesas, entretanto, está condicionada ao novo arcabouço fiscal debatido pelo governo.

O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados.

Com pedaços de pau e pedras, radicais invadem Congresso Nacional e STF


Manifestantes radicais a favor de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o prédio do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), na tarde deste domingo (8). Há relatos de depredação de objetos nos dois prédios.

Policiais militares do Distrito Federal tentaram conter a ação, usando spray de pimenta, sem sucesso. Eles foram atacados pelos manifestantes, que usavam pedaços de pau e pedras. Por outro lado, um grupo de PMs foi filmado sorrindo e deixando o grupo subir a rampa do Congresso.

O ato antidemocrático pede intervenção militar. As manifestações foram organizadas por grupos bolsonaristas, articuladas por grupos de WhatsApp e Telegram. Eles são contrários a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desde o término do segundo turno, não aceitam a derrota nas urnas.

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Congresso analisa projeto que deve aumentar conta de energia no Nordeste

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Um projeto de decreto legislativo (PDL n° 365/2022) deve aumentar o valor da energia elétrica para os consumidores das regiões Norte e Nordeste. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e atualmente tramita no Senado Federal.

A matéria visa suspender a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o sinal locacional da transmissão de energia, política adotada desde 2004, levando em conta a distância entre consumidor e distribuidora.

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Após STF, Congresso quer aumentar os próprios salários para R$ 36,8 mil

(Foto: Internet)

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar proposta de aumento de 18% para seus ministros e todos os magistrados da Justiça Federal, deputados e senadores começaram a pressionar os presidentes da Câmara e do Senado para também ter direito a reajuste.

O Estadão apurou que a proposta em discussão é de elevar o salário dos parlamentares em 9%. Esse porcentual faria o vencimento saltar de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil.

Com a campanha eleitoral já nas ruas, a cúpula do Congresso não cogita pôr o tema em pauta agora. O assunto só vai entrar na agenda de votação após outubro. Para garantir o reajuste à próxima legislatura, a proposta terá de ser aprovada ainda neste ano.

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Recesso parlamentar começa na segunda e vai até o dia 31 de julho

(Foto: Reynaldo Stavale)

Após uma semana muito corrida, a Câmara dos Deputados inicia a partir da próxima segunda-feira (18) o período de recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de julho. Com a chegada do período eleitoral, a expectativa é que os parlamentares realizem um esforço concentrado para a votação de matérias logo na primeira semana de retorno aos trabalhos, na semana de 1º a 5 de agosto.

Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) uma das propostas que pode ser votada pelos deputados é a que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde. A proposta, contudo, depende da construção de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ou teremos acordo entre Câmara e Senado para tratar deste assunto, ou não vai haver pressão só na Câmara para tratar deste assunto e vender esperança para pessoas que realmente precisam dessa solução, como se já tivesse o assunto resolvido“, disse nessa quinta-feira (15).

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Lucas Ramos e Fernandha Batista anunciam investimentos para recuperação de estradas em Petrolina

Novos investimentos e mais avanços em infraestrutura viária nos perímetros irrigados de Petrolina. O deputado Lucas Ramos, pré-candidato ao Congresso Nacional, conquistou, nesta terça-feira (03), a inclusão da PE-638, a Estrada do Burrinho, no pacote de rodovias que serão restauradas pelo Governo do Estado. O projeto executivo está pronto e o processo licitatório para a rodovia será lançado em breve, juntamente com as licitações para recuperação da PE-639 e PE-636, outras vias de acesso importantes ao núcleo de moradores do perímetro irrigado Nilo Coelho.

Na reunião realizada com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, Lucas conquistou também a requalificação da PE-626, a Estrada de Pedrinhas, e a realização de serviços de conserva no acesso à Nova Descoberta, a partir da BR-428. Outra boa notícia foi o anúncio do início das obras na PE-655, a Estrada da Tapera. O conjunto de investimentos é fruto da luta conjunta de Lucas Ramos com os vereadores Marquinhos do N4 e Samara da Visão, para melhoria na qualidade das estradas do Nilo Coelho, e com o vereador Elismar Gonçalves, sempre na batalha por novos aportes para a população de Nova Descoberta.

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Condenado pelo STF, Daniel Silveira é escolhido como membro titular da CCJ da Câmara

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi escolhido nesta quarta-feira como membro titular de cinco comissões da Câmara, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ). A indicação, que cabe ao partido, foi criticada por parlamentares da oposição, que trataram a presença do deputado no principal colegiado da Casa como “escárnio” e uma “afronta” à Corte.

Além da vaga na CCJ, Silveira foi indicado para outras quatro comissões: Cultura, Educação, Esporte e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No último caso, ele ainda foi eleito vice-presidente. A votação foi secreta entre os integrantes do grupo.

O deputado está no centro de uma disputa entre o Supremo e o Palácio do Planalto. Condenado na quarta-feira passada por ameaças de agressões físicas a ministros da Corte e por incitar ataques a instituições democráticas, Silveira recebeu um indulto individual (graça), o perdão da pena, do presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte.

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Congresso derruba vetos presidenciais e beneficia vários setores

(Foto: Reynaldo Stavale)

 

O Congresso Nacional reservou parte desta sexta-feira (17) para analisar alguns vetos presidenciais. Vários vetos foram derrubados, acrescentando dispositivos a leis aprovadas pelo presidente da República ou incluindo toda uma legislação antes vetada por Jair Bolsonaro. As derrubadas de vetos de hoje beneficiaram agricultores familiares e agentes comunitários de saúde.

 

Além da derrubada do veto ao Fundo Eleitoral, outros também foram derrubados na sessão de hoje. Dentre eles está o veto a um projeto que previa ações emergenciais de auxílio à agricultura familiar. Esse projeto, aprovado no Congresso e apelidado de Lei Assis Carvalho 2, previa um auxílio ao setor até 2022. Entre as medidas da lei está o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada.

 

Os parlamentares também derrubaram o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Nas galerias do Congresso, representantes da categoria acompanharam a votação. O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.

 

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Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

 

O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.

 

O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.

 

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.

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Congresso: deputados aprovam mudança na LDO para governo bancar programa social; falta Senado votar

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente. Agora, caberá aos senadores votar o texto.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.

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Presidentes da Câmara e Senado discutem cronograma da reforma tributária

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tiveram uma reunião na quinta-feira (20), para alinhar o cronograma da reforma tributária. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), também participou da reunião.

Via Twitter, Pacheco afirmou que “essa reforma é a mais complexa de todas e, para que ela seja aprovada, temos que buscar a convergência”. No último dia 4 de maio, o presidente da Câmara dissolveu a comissão especial que analisava a reforma tributária.

Segundo ele, os trabalhos da comissão haviam expirado há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro. O reflexo foi um impasse no andamento do debate. Naquela época, Lira afirmou que buscaria um entendimento entre os pares e também no Senado.

Bolsonaro dá aval e Congresso perdoa dívida bilionária de igrejas

R$ 1 bilhão em tributos. Esse é o total perdoado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (17), com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O perdão contempla igrejas e templos religiosos e foi aprovado tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, após articulação do Governo Federal com os políticos.

Ao todo, 439 deputados votaram pelo perdão. No Senado, a votação também foi em bloco, com 73 votos. Esse perdão às dívidas já era alvo de críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois o impacto fiscal aos cofres públicos será grande.

Previamente Bolsonaro havia dito ser obrigado a não perdoar o débito pois isso poderia resultar em impeachment. Porém, pediu apoio do Congresso para passar o “alívio” nas contas das igrejas e templos. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (uma das principais devedoras). (Com informações de O Tempo).

Pagamento do novo auxílio emergencial deve começar somente em abril

A nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga a partir de abril em um valor médio de R$ 250. A MP (medida provisória) com as regras do benefício será publicada na próxima semana, após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constitucional) Emergencial.

O governo e a cúpula do Congresso chegaram a prever que o auxílio seria pago a partir de março, com possível duração de quatro meses, até junho. Atraso na votação da PEC e questões operacionais, porém, podem adiar os repasses em um mês.

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Congresso está decidindo sobre prisão do deputado Daniel Silveira

Deputado Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa do Plenário para decidir se mantém ou revoga a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria absoluta, se ele continua preso ou não.

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