Vereadores de Remanso aprovam contas de 2021 do prefeito Marcos Palmeira

Os vereadores de Remanso votaram, nessa segunda-feira (28), durante sessão extraordinária, as contas referentes ao exercício de 2021 do prefeito Marcos Palmeira (PC do B). Os parlamentares seguiram a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e aprovaram, por 13 a 1, as contas do gestor.

Os vereadores de Remanso demonstraram seriedade e compromisso com o município. Não há um só deslize insanável, como era comum acontecer nos exercícios de mandatos anteriores ao de Marcos Palmeira. O voto foi consciente e sério“, disse o vereador líder da situação, Ocimar Moura.

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Após desrespeito ao Regimento Interno, Câmara de Vereadores retira votação de contas do ex-prefeito Júlio Lossio de pauta

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (18), alguns vereadores reclamaram da postura da presidência da Casa Legislativa em não distribuir os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a respeito das contas do exercício de 2016 do ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio, conforme regulamenta o Regimento Interno da Casa.

O tema foi levantado pelo vereador Capitão Alencar (Patriota), que questionou o fato de o projeto estar dando entrada na casa nesta terça e já estar sendo colocado em discussão. “Eu queria entender esse processo de tramitação, que está dando entrada hoje e sendo votado hoje”.

De acordo com o parlamentar, o artigo 201 do Regimento Interno da Casa Legislativa – que afirma que após ser recebido o processo do Tribunal de Contas, a mesa diretora mandará publicar os pareceres e distribuir cópias – estava sendo desrespeitado.

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Ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro é multado pelo TCE

O ex-prefeito de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro, teve seu processo de gestão fiscal da Prefeitura de Salgueiro julgado como irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Segundo o órgão, o limite de despesa total com pessoal no segundo quadrimestre de 2017 ultrapassou em 0,35% o limite estabelecido.

Posteriormente, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestre de 2019, esse limite foi novamente ultrapassado, chegando a 61,14%, 60,92% e 55,58% da Receita Corrente Líquida, respectivamente.

Com isso, o ex-prefeito foi multado em R$ 75.600,00 pela infração, sendo o valor correspondente a 30% dos vencimentos do mesmo período analisado pelo órgão contábil.

Contas de energia atrasadas podem ser renegociadas até sábado em Pernambuco

Até o próximo sábado (15), os consumidores com contas de energia atrasadas podem realizar uma nova negociação com a Neoenergia para ficar em dia com a companhia. No Feirão promovido pela empresa, serão oferecidos descontos de até 40% nas faturas de energia com vencimento superior a 180 dias.

Para ter acesso ao benefício, os consumidores devem acessar o Portal de Negociação da empresa e realizar todo o processo, que também pode ser realizado através do Whatsapp (81.3217.6069) e pelo teleatendimento, no número 116.

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Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sancionados apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis

O projeto que exclui da inelegibilidade os gestores públicos multados por contas julgadas irregulares, está na pauta para ser votado na sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado.

Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sancionados apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, caso seja aprovado e transformado em lei o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021, do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), aprovado em junho na Câmara. Segundo o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), favorável, o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados.

TCE imputa débito de 2 milhões a ex-prefeita de Betânia

(Foto: Arquivo)

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na última terça-feira (20), o objeto de uma Auditoria Especial no município de Betânia aplicando um débito no valor de R$2.281.332,33 à ex-prefeita, Eugênia de Souza Araújo, junto com uma série de empresas e representantes. O relator foi o conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

A Auditoria (n° 1851789-4) apontou, entre outras irregularidades na gestão da ex-prefeita, a falta de transição de governo, entre 2016 e 2017, em desrespeito à Lei Complementar 260/2014 de Pernambuco, ocasionando indisponibilidade de documentos (empenhos, licitações e folhas de pagamento) e de computadores.

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Contas públicas têm superávit de R$ 4,981 bilhões em março

As contas públicas registraram saldo positivo em março deste ano diante da melhora na arrecadação e redução de despesas. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 4,981 bilhões no mês passado, o melhor resultado para o mês desde março de 2012, quando chegou a R$ 10,4 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). O resultado superou o déficit primário de R$ 23,655 bilhões de março de 2020.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que este é o último mês de comparação interanual em que não há impacto das despesas extraordinárias do combate a pandemia. “A partir de abril de 2020, os gastos começaram a aparecer de forma significativa nas estatísticas fiscais. Naquele mês, o resultado foi deficitário em R$ 94 bilhões”, explicou.

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Câmara de Vereadores de Remanso confirma rejeição das contas de Zé Filho

Por sete votos a seis a Câmara de Vereadores de Remanso manteve, na sessão ordinária desta noite de terça-feira (06), o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que opina pela rejeição das contas do ex-prefeito Zé Filho (PSD).

O parecer do TCM aponta irregularidades que vai desde o não cumprimento de obrigações nas datas até a elaboração de uma folha inteira falsa de servidores da educação. A multa imposta a Zé Filho chega a 200 mil reais e determina a devolução de recursos, comprovadamente desviados, no montante de 3 milhões de reais.

Cabe aos vereadores referendar o parecer técnico do TCM ou discordar, sendo necessário dois terços dos votos, nove votos, para que o parecer seja derrubado, que não foi alcançado.

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Câmara de Remanso vota contas de Zé Filho do exercício de 2018 nesta terça

Rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão do dia 21 de maio de 2020, as contas da Prefeitura de Remanso do exercício de 2018, de responsabilidade do ex-prefeito Zé Filho (PSD), serão colocadas em votação na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (06).

O TCM, ao rejeitar, enviou as contas para o Ministério Público devido às irregularidades. No entanto, a última palavra sobre as contas do ex-prefeito é de competência dos vereadores.

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PSB de Petrolina tem contas reprovadas, Gonzaga Patriota afirma que vai recorrer da decisão.

Deputado Gonzaga Patriota.

O juiz da 83ª Zona Eleitoral do município de Petrolina, Elder Muniz de Carvalho Souza, acatando denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), decidiu pela rejeição das contas do diretório municipal do PSB de 2018. O juiz determinou que o partido devolva R$ 147.750,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais) por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário naquele ano.

A sentença foi dada com base em indícios de irregularidades nos gatos do partido em 2018, identificados a partir de relatórios do Núcleo de Auditoria e Perícia Contábil do Ministério Público do Estado de Pernambuco, em colaboração com 83ª ZE/PE.

De acordo com os pareceres técnicos, a Comissão Municipal do PSB não conseguiu esclarecer em sua defesa os seguintes pontos:

A despesa realizada no valor de R$ 31.400,00, referente à compra e instalação de esquadrias e vidros para o imóvel onde funciona a sede da Comissão Municipal do Partido.

A despesa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com a climatização da sede que serve à agremiação partidária.

A compra de um reboque/paredão de som realizada pela Comissão Municipal do PSB no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Além da despesa de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com o pagamento de aluguéis da sede do PSB/Petrolina. Neste particular, o juiz questiona ser a sede de propriedade da esposa do deputado Gonzaga Patriota, presidente do diretório municipal de PSB em Petrolina.

“…É iniludível que houve benefícios ao Sr. Presidente quando ele próprio, utilizando-se dos poderes que lhe foram conferidos pelo Diretório Municipal do PSB, realizou negócio jurídico contratual com sua própria esposa e realizou locação de um imóvel , de propriedade da sua consorte, em valores, inclusive, acima dos que são praticados para a situação do imóvel, ou seja, pelo valor mensal de R$ 8.000,00 (oi mil reais) mensais e também realizou vultuosas benfeitorias no dito imóvel, às expensas exclusivas da agremiação partidária, isto é, houve uma valorização do bem, proporcionada com recursos do fundo partidário e, por força de um contrato gracioso, essa valorização será incorporada ao patrimônio da proprietária sem que ela precise nada ressarcir ao PSB, ao final da locação…”

O Núcleo de Auditoria e Perícia Contábil, órgão que auxiliou na análise da prestação de contas, informou ainda que:

“…o valor aparenta ser absurdamente caro, fora da realidade de locação de imóveis em Petrolina, tendo em vista que se trata de uma sala numa galeria antiga no centro da cidade. A título de comparação, encontramos anúncio no website OLX de salas comerciais girando em torno de R$ 1.000,00(um mil reais), ou outro imóvel contendo quatro salas pelo valor mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), o que demonstra a enorme discrepância de valor, constituindo-se em forte indício de irregularidade…”

Diante dos indícios de irregularidade, o Juiz Elder Muniz, considerou IRREGULAR a despesa de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) referente ao pagamento da aquisição de bens móveis (climatizador e paredão de som), por entender encontrar-se descumpridas regras fundamentais para o atesto da regularidade da prestação de contas ora objeto de análise.

julgou desaprovadas as contas partidárias anuais do órgão municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Petrolina/PE, no exercício 2018.

E por fim, decidiu pela DEVOLUÇÃO da quantia de R$ 147.750,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais), ao erário, acrescido de 20%(vinte por cento), no período de 12(doze) meses ante o comprometimento de quase 100% (cem por cento) dos recursos recebidos à título de distribuição de recursos do fundo partidário, na forma do art. 37 da Lei nº 9.096/95.

Procurado por nossa reportagem o deputado Gonzaga Patriota nos enviou uma cópia da defesa do partido encaminhada à Justiça Eleitoral da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina, quando da apresentação de sua defesa, justificando alguns pontos:

Imóvel sede do partido

No ano de 2017, Gonzaga retornou à presidência do partido. Em 01 de novembro do mesmo ano, locou a Rocksana Belmácia Ferreira Príncipe, conforme Contrato de Locação e declaração, cópias anexas ao processo, o imóvel acima identificado, antes pertencente a João Bosco das Neves e sua esposa, Maria Rosália Pires das Neves, Auditório Cobertura da Galeria Romana, com 187 m2, mais escritórios, sendo o de recepção, com 12 m2 e, o superior, da presidência, também, com 12 metros quadrados, ambos com instalações físicas, elétricas e ar condicionados, somando o imóvel locado, um total de 211 m2, pelo preço de R$ 8.000,00 (oito mil reais), mensais e, cabendo a locadora, conforme Cláusula Nona, promover benfeitorias, consertos e reparos, como parte integrante do imóvel, em valor previsto e estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Os custos desses compromissos assumidos pelo Locatário, PSB – Partido Socialista Brasileiro, itens 01 e 02, foi de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais), sendo as instalações de janelas, em esquadrias e vidros, em toda a fachada externa, para a Avenida Joaquim Nabuco, R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais), pago a empresa contratada, Vidro Center – Comercial de Esquadrias J. C. Ltda, Recibos e, ora, Declaração da mesma, cópia anexa e, o aparelho de ar condicionado à água, com caixa d´água e todas as suas instalações, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pago a New Com. Ind. Imp e Exp Inc Ltda, através da Nota Fiscal nº 000.039.207, anexa ao Processo.

Janelas e esquadrias

Quanto ao pagamento das janelas, esquadrias, vidros e mão de obra, à empresa Vidro Center – Comercial de Esquadrias J. C. Ltda, consta dos Autos o recibo de pagamento efetuado através do cheque nº 850020 e, aqui, agora, uma Declaração dessa empresa, referente a esses serviços efetuados em maio de 2018 e, pagos.

Paredão de som

Os senhores analistas e peritos dessa Procuradoria, também fazem referência a falta de documentos do Paredão de Som, adquirido para o PSB de Petrolina, por R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Essa documentação faz parte da Prestação de Contas e, se junta a documentação laboral fornecida pelo DETRAN de Pernambuco, para que fique comprovado que esse Paredão de Som, adquirido pelo Partido Socialista de Petrolina, para suas divulgações, está totalmente legalizado.

Pagamento a esposa

Quanto às referências feitas pelos analistas e peritos de que o imóvel alugado ao PSB de Petrolina pertence a esposa do presidente do Partido, em nenhum momento isto foi declarado ou negado, porque, nada impede de que isto aconteça. Esse imóvel foi alugado ao PSB, pelos proprietários anteriores, João Bosco das Neves e sua esposa, Maria Rosália Pires das Neves, durante vários anos, cujos alugueis foram pagos por este presidente Luiz Gonzaga Patriota, por falta de recursos no Partido e, a partir de 2017, com o seu retorno à presidência do Partido, o imóvel já pertencendo a Rocksana Belmácia Ferreira Príncipe, esposa deste, foi feito o Contrato de Locação anexo ao presente Processo, com aluguéis mensais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor inferior ao preço cobrado no centro da Cidade de Petrolina, conforme orçamentos fornecidos por imobiliárias, cópias anexos.

Gonzanga Patriota acrescentou que vai recorrer da decisão.

“Essa semana já estamos recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e com certeza eles vão mandar fazer o levantamento do que está no contrato, do que tem no prédio e que vai derrubar essa decisão aí com certeza”.

 

WhatsApp suspende contas de distribuição de mensagens do PT

Pelo menos 10 contas de distribuição de mensagens no WhatsApp que pertencem ao Partido dos Trabalhadores (PT) foram supostamente derrubadas sem nenhuma explicação, de acordo com a sigla.

O partido afirma que as contas, chamadas “Zap do PT”, eram mantidas para distribuição de notícias e conteúdos a filiados, e foram derrubadas desde o último dia 25.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou, de acordo com reportagem do G1, que procurou o Facebook, dono do WhatsApp, na última segunda-feira (6). A assessoria do partido informou nesta quarta (9) que a empresa ainda não respondeu ao pedido.

A reportagem do G1 procurou o WhatsApp, e a empresa respondeu que várias contas foram banidas por “disparos massivos”, sem citar quais, quantas e a quem pertenciam, e que não comenta casos específicos. Mas que sabe que entre essas contas havia alguma ligada ao partido porque o PT recorreu da decisão.

O partido diz que soube que os canais foram suspensos por meio de um e-mail padrão, após o bloqueio, onde o WhatsApp afirmava que houve “reclamações”.

O WhatsApp ainda afirmou, através de nota, que seus produtos “não foram projetados para enviar mensagens em massa ou automatizadas, que violam nossos termos de serviço”. E que “por meio de nossos avançados sistemas de aprendizado de máquina somos capazes de detectar essas práticas”.

Por unanimidade, TCE/PE anula decisão que reprovou as contas do ex-prefeito Julio Lossio

(Foto: Arquivo)

Em sessão realizada por videoconferência na última terça-feira (05/05/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, anulou a decisão que rejeitou as contas do Ex-Prefeito Julio Lossio, relativas ao exercício financeiro de 2016, por ausência de notificação válida para apresentação de defesa.

Segundo a decisão, uma vez “configurada falha na notificação para apresentação de defesa do interessado, entendo pela nulidade ‘ex officio’ do Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara, no Processo TCE-PE nº 17100143-6, devendo o mesmo retornar à etapa de instrução, com devolução do prazo de defesa e determinação de expedição de nova notificação”.

Para Julio Lossio, “a decisão do Tribunal faz justiça, pois anula uma decisão equivocada e nos dá a oportunidade de demonstrar a regularidade e legitimidade de todos os atos praticados em nossa gestão. Tivemos todas as nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e estamos confiantes que não será diferente com o nosso último ano de mandato”.

Segundo a defesa do Ex-Prefeito, a notificação teria sido enviada para a Prefeitura, que não comunicou o Ex-Gestor para que ele pudesse apresentar a sua defesa, como é de costume.

O Tribunal já aprovou as contas dos exercícios de 2009 a 2015, restando sem análise apenas a do último ano de mandato (2016), que foi objeto da anulação.

Prefeito de Curaçá tem contas aprovadas parcialmente pelo TCM

(Foto: Internet)

Na sessão desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2018.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, reduziu a multa imposta de R$ 4 mil para R$3,5 mil, em razão das descaracterizações das irregularidades descritas anteriormente.

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Julio Lossio pode não ser candidato em 2020

(Foto: Arquivo)

Ao que tudo indica a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recentemente emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição de suas contas referentes ao exercício financeiro de 2016, mexeu com as pretensões políticas do ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, de disputar a prefeitura nas próximas eleições.

Há quem diga que o possível retorno da ex-vereadora Raimundo Sol Posto à Câmara Municipal seria uma sinalização que ele realmente possa ter jogado a toalha, como já previa o ex-secretário de infraestrutura Ricardo Rocha, que disse não acreditar na candidatura de Lossio em 2020.

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TCM-BA aprova com ressalvas contas de 2018 da Câmara de Vereadores e prefeitura de Sobradinho

Sobradinho (BA). (Foto: Agência CH)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas, durante sessão nessa quarta-feira (27), as contas referentes ao exercício financeiro de 2018 da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Sobradinho (BA).

O prefeito da cidade Luiz Vicente Torres foi penalizado com multa, em razão de irregularidades, equívocos e omissões constatados durante a análise das contas. A decisão coube a outros 19 municípios baianos.

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