Celpe e Coelba firmam acordo com Caixa e lotéricas voltam a receber contas a partir de hoje (14)

(Foto: Reprodução)

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) – empresa do Grupo Neoenergia –  e a Caixa Econômica Federal (CEF) formalizaram, na noite desta sexta-feira (13), a renovação do convênio que permite às casas lotéricas arrecadar as faturas de energia elétrica já a partir deste sábado (14).

Desde 1º de junho, as lotéricas deixaram de receber pagamentos das faturas da concessionária de energia em toda a Bahia, devido ao fim do contrato com a Caixa, que administra o serviço.

Por meio de nota, a Coelba disse que o acordo firmado assegura “ganhos para a CEF e para os agentes lotéricos, além de mais opções de pagamento para os clientes”.

Ainda conforme o comunicado, as empresas entendem que “a situação gerada se tornou incompatível com a qualidade dos serviços essenciais prestados” e lamentam “os transtornos causados”.

Opções

Além do retorno das lotéricas, é possível pagar a conta em 3.668 pontos físicos em  todo o estado, incluindo a rede própria de arrecadação da concessionária com 730 pontos, além do pagamento em correspondentes bancários, como farmácias, mercadinhos e papelarias, além de bancos postais. Há, ainda, a opção para pagamento online, por meio do site, aplicativo ou débito automático.

Isaac Carvalho tem contas aprovadas pela Câmara de Vereadores de Juazeiro

TCM já havia aprovado as contas do ex-gestor municipal. (Foto: Internet)

Os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram, nessa segunda-feira (25), as contas do ex-prefeito Isaac Carvalho relativas aos exercícios de 2013 e 2014. Ao todo, 18 vereadores votaram a favor, enquanto somente um se absteve de votar.

Além das contas foi votada e aprovada a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Executivo Municipal.

Segundo o presidente da Casa Legislativa, Alex Tanuri, as contas do ex-prefeito foram votadas a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios, que tem prazo para informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) a situação das contas dos gestores em razão das eleições deste ano.

Para Tanuri, o que a Câmara fez foi validar a decisão do TCM, que já havia aprovado as contas. “Votamos hoje o parecer do TCM acompanhando a decisão do Tribunal pela aprovação. O que fizemos foi retirar as ressalvas”, afirmou.

Bancos de Juazeiro fecham nesta quinta-feira (31)

(Foto: ASCOM)

As agências bancárias de Juazeiro não irão funcionar nesta quinta-feira (31), em função do feriado nacional de Corpus Christi. Segundo o Sindicato dos Bancários, a população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Na sexta-feira (1º), o expediente será normal. Os carnês e contas de consumo (água, energia, telefone e etc) vencidos no dia 31 poderão ser pagos sem acréscimo no dia 1º. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Projeto de Lei obriga Celpe a disponibilizar número mínimo de pontos de pagamento

(Foto: Arquivo)

Em muitas cidades pernambucanas, principalmente no interior do estado, os consumidores estão com dificuldades de pagar suas contas de energia elétrica. O problema foi causado pelo desentendimento entre a Celpe e a Caixa Econômica Federal quanto ao valor a ser cobrado pelo serviço. Por isso, a CEF, e consequentemente as lotéricas, deixaram de receber as contas de luz na sua rede, deixando os clientes sem opções para pagar sua dívida.

Diante da situação, o deputado estadual Waldemar Borges apresentou um substitutivo a um projeto do deputado Everaldo Cabral que estava tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre o tema. A iniciativa obriga as concessionárias de serviços públicos a disponibilizarem um número mínimo de pontos de pagamento por cidade, de acordo com o seu número de habitantes. O projeto também define o tempo máximo de espera permitido na fila para o atendimento.

“Em muitas cidades do Interior, o consumidor só tem um ponto de atendimento da Celpe para pagar sua conta de luz. Conheço idosos que são obrigados e ficar numa fila enorme para pagar uma dívida. Isso não é razoável”, ressalta o parlamentar. O Projeto também determina que o não cumprimento da lei acarretará em punição das empresas e a sua proibição de cobrar multas ao usuário, bem como cortar o serviço prestado. O PLO deve ser votado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça na próxima semana.

Lotéricas da Bahia deixam de receber conta de energia a partir do mês de junho

(Foto: Ilustração)

As casas lotéricas de Salvador e do interior do estado não vão mais receber o pagamento das faturas de energia a partir de 1º de junho. Segundo a Coelba, desde novembro de 2017 há tentativas de negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF), mas não houve êxito.

A Caixa aumentou 54% no valor da tarifa por fatura arrecadada, e, segundo a Coelba, inviabilizou a manutenção do convênio de arrecadação. Em decorrência desse reajuste, outras empresas de serviços públicos também não renovaram o contrato de arrecadação com as lotéricas.

Atualmente, os clientes da Coelba podem contar com 3.668 pontos físicos para pagamento da fatura de energia em todo o estado, incluindo a rede própria de arrecadação da concessionária com 730 pontos. Até o final do ano, a rede será ampliada para quase mil estabelecimentos credenciados que irão receber o pagamento das faturas de energia.

Além de poder pagar as contas em diversos pontos comerciais como farmácias, mercadinhos e papelarias, os clientes dispõem ainda de toda a rede bancária, correspondentes bancários e bancos postais. A empresa também disponibiliza a possibilidade de quitação das faturas on-line, pelo site, aplicativo Coelba ou por meio de débito automático.

Para consultar os locais credenciados mais próximos para pagamento da conta de energia, em cada cidade, o cliente pode acessar o site da Coelba.

Câmara de Vereadores de Petrolina demite mais de 100 funcionários para ajustar contas

Osório Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Com as contas no vermelho, o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), Osório Siqueira (PSB), anunciou durante entrevista coletiva nesta terça-feira (22) na Casa Plínio Amorim, que demitiu 107 funcionários da casa nesta segunda-feira (21). Com o novo corte, o número de demissões chega a 161, uma vez que em março deste ano, Osório já havia demitido outros 54 funcionários da casa.

Até fevereiro deste ano constava na folha de pagamento na câmara 270 cargos comissionados. Depois das demissões, apenas 110 pessoas permanecem em cargos comissionados.

Segundo o presidente da câmara, a atitude foi necessária para ajusta as contas da casa, uma vez que a folha de pessoal estava onerando as despesas. “A gente vem enxugando desde o início do ano, mas não foi suficiente. Ontem tivemos que se reunir com todos os vereadores para apresentar a situação financeira da câmara, porque a gente precisava de imediato fazer essas reduções, porque constatamos que o que causou essa situação negativa nas contas foi o quadro de pessoal”, argumentou o Osório Siqueira.

O presidente informou também que os demitidos vão receber de imediato o salário referente aos 21 dias trabalhados em maio, mas a multa rescisória será negociada com cada um.

Miguel Coelho se reúne com vereadores da base aliada

(Foto: Divulgação)

Na tarde dessa segunda-feira (7), o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho se reuniu com os vereadores da Situação. O encontro aconteceu na Prefeitura e segundo o gestor, teve como objetivo avaliar as ações já realizadas no município nesse ano.

O prefeito usou suas redes sociais para falar sobre a reunião. “Faço questão de manter essa proximidade, galera, tanto na Câmara quanto ouvindo todos vocês em minhas páginas“, escreveu Miguel. Ainda segundo ele, esses momentos são importantes para o crescimento da cidade.

A Câmara de Vereadores ainda não votou as contas do ex-prefeito Julio Lóssio, hoje pré-candidato ao Governo de Pernambuco, um dos assuntos mais esperados na Casa Plínio Amorim.

Clientes não poderão mais pagar contas da Celpe nas Lotéricas

(Foto: Ilustrativa)

O rompimento de um convênio entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), fez com que as Casas Lotéricas deixem de receber, a partir desta terça-feira (1), as contas de energia da Companhia.

Os clientes terão menos opções para o pagamento da taxa, mas a Celpe garante que os consumidores não serão prejudicados, porque além dos bancos, existem centenas de outros estabelecimentos comerciais que são credenciados a companhia de energia.

Ao todo são 650 pontos de pagamento das contas da Celpe em todo estado de Pernambuco e ela garante que até o fim do ano serão cerca de mil estabelecimentos credenciados.

Em nota, a Celpe informou que às dificuldades de negociação com a Caixa Econômica Federal inviabilizaram a renovação do convênio de arrecadação, especialmente em função do seu alto custo para empresa e futuramente, aos próprios clientes.

O cliente que preferir a comodidade de não sair de casa, pode utilizar o internet banking, os aplicativos para smartfhones ou autorizar o débito direto na conta corrrente. Nesta última opção, o cliente precisa pedir autorização em sua agência bancária ou ao gerente da sua conta.

Júlio Lossio afirma estar tranquilo quanto à votação de suas contas na Câmara Municipal de Petrolina

o ex-prefeito afirmou que teve vereador da bancada governista que o confessou não estar “aguentando a pressão”. (Foto: Arquivo)

O ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Júlio Lossio, esteve no programa ‘Super Manhã’, com Waldiney Passos, na rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (27) e falou, durante a entrevista, sobre seu sentimento a respeito da votação de suas contas pela Câmara Municipal de Petrolina. Lossio afirmou estar tranquilo, já que, segundo o ex-prefeito, com a aprovação com ressalvas no Tribunal de Contas, a reprovação na Câmara de Vereadores não geraria inelegibilidade.

Julio lembrou de como orientou sua bancada de vereadores na votação das contas dos ex-prefeitos Fernando Bezerra Coelho e Odacy Amorim. “Quando chegaram as contas de FBC e Odacy eu chamei minha bancada de veradores e perguntei: Qual o parecer do tribunal? E quem de vocês conhecem mais do que o tribunal? Então aprova. Se o Tribunal de Contas deu um parecer de aprovação, eu defendo que vocês aprovem”.

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Questionado sobre o porquê das contas ainda não terem ido à votação na Casa Legislativa Municipal, Lossio disse que a bancada não tem a segurança de ter os votos necessários para uma possível reprovação e garantiu estar tranquilo quanto à votação. “Eu estou tranquilo, porque com a aprovação no Tribunal de Contas, mesmo a reprovação na Câmara de Vereadores não gera inelegibilidade. Aprovada no Tribunal, a gente consegue reverter isso facilmente”, disse.

Além disse, o ex-prefeito afirmou que teve vereador da bancada governista que o confessou não estar “aguentando a pressão”. Ainda segundo Lossio, o vereador em questão teria se afastado do grupo da situação.

Parecer Ministério Público de Contas

Sobre a decisão do Ministério Público de Contas sobre a reprovação, Lóssio afirmou que não existe qualquer parecer que sustente esse posicionamento. “Todos os pareceres que nós tivemos finais foram de aprovação de conta, assim como Odacy, assimo com FBC. Cada vereador que tenha a sua consciência e que leve essa culpa com eles. Eu levo a consciência de que, quando pude, fui muito generoso com muitos que hoje querem reprovar minhas contas”.

Contas de Lossio podem ser aprovadas na Câmara Municipal de Petrolina

Júlio Lossio tem chance real de conseguir aprovar contas mesmo com minoria na Câmara.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Petrolina estão na expectativa para apreciação das contas do ex-prefeito Júlio Lossio referentes a 2010, que deve acontecer ainda nesse começo de ano. Podendo ser convocada a qualquer momento, muito se comenta nos bastidores sobre como deve terminar a votação. Segundo o regimento interno da Câmara, o julgamento deve acontecer 60 dias após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Com a maioria da Casa Legislativa compondo a bancada de situação, é esperado que as contas de Lossio sejam reprovadas. Os vereadores da base governista devem seguir orientação do Ministério Público de Contas, que encontrou 17 irregularidades nas contas, e reprova-las. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

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Para que as contas sejam reprovadas, a bancada de situação precisa somar 16 votos favoráveis à reprovação, ou seja, a maioria qualificada – que deve ser 2/3 do número de vereadores na Casa -, já que é necessário afastar o parecer do TCE. Hoje, um total de 18 parlamentares compõem a base governista na Câmara.

Diante do cenário, Lossio precisaria de 8 votos para conseguir aprovar suas contas, ou seja, seria necessário que três vereadores da situação se posicionassem a favor do ex-prefeito. E de fato isso pode acontecer.

Comenta-se nos bastidores que dois parlamentares da situação não devem votar contra Lossio devido à proximidade com o ex-gestor. Além disso, um vereador da bancada do governo não estaria satisfeito com decisões recentes do prefeito, o que pesaria para um voto favorável a Lossio.

Com esses três vereadores podendo se posicionar pela aprovação das contas de Lossio, o ex-prefeito mantém as esperanças.

Data limite para julgamento das contas de Lossio é em fevereiro

(Foto: Ilustração)

Em recesso, a Câmara de Vereadores de Petrolina pode convocar a qualquer momento uma sessão extraordinária para a apreciação das contas do ex-prefeito Júlio Lossio referentes ao exercício de 2010. No entanto, o julgamento das contas deve, necessariamente, acontecer até o final de fevereiro deste ano.

Segundo o artigo 26 do Regimento Interno da Casa Legislativa, compete à Câmara julgar, no prazo de 60 dias, contados do recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), as contas do prefeito. Desse modo, o julgamento deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro, já que em 28 de dezembro de 2017 o presidente da Casa, Osório Siqueira, apresentou o parecer do TCE-PE durante a última sessão do ano.­

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Ainda de acordo com o regimento, caso o prazo não seja respeitado e o parecer não seja reprovado, o parecer do TCE-PE deverá ser considerado aprovado. Para afastar o parecer, é necessário que a maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos vereadores – o que representa 16 parlamentares da Casa -, votem pelo afastamento e se posicionem contrário à recomendação do tribunal.

Assim, se o Projeto de Decreto Legislativo for pelo acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, exige-se o quórum de 2/3 para rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo. De outro lado, se o Projeto de Decreto Legislativo for pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas, exige-se o quórum de 2/3 é para aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.

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Além disso, é necessário que a Comissão de Finanças e Orçamento emita parecer sobre a situação. Até o momento, o relator Aero Cruz (PSB) e o secretário Osinaldo Souza (PTB), que compõem a comissão, votaram a favor da reprovação das contas do ex-gestor. Contudo, Ronaldo Silva, presidente da comissão, ainda não se posicionou.

Havendo a rejeição das contas, Lossio deve ficar inelegível por oito anos.

Orçamento de 2018 prevê crescimento de R$ 66,5 bilhões em despesas obrigatórias

Publicado nessa quarta-feira (3) no Diário Oficial da União, o Orçamento Geral da União de 2018 prevê um crescimento de R$ 66,5 bilhões nas despesas obrigatórias em relação ao ano passado. A maior parte da alta (R$ 36,6 bilhões) vem dos gastos da Previdência Social.

Neste ano, o Orçamento destina R$ 1,253 trilhão em gastos obrigatórios, contra R$ 1,186 trilhão no ano passado. Somente os benefícios da Previdência saltarão de R$ 559,7 bilhões em 2017 para R$ 596,3 bilhões, o equivalente a 8,36% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

A segunda maior alta decorre das despesas com o funcionalismo federal, que passarão de R$ 285,89 bilhões para R$ 297,85 bilhões, alta de R$ 11,96 bilhões. A estimativa, no entanto, considera o adiamento, por um ano, do reajuste dos servidores federais, que está suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e só será julgado a partir de fevereiro. A medida traria economia de R$ 4,4 bilhões este ano.

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Sem assinatura de presidente da Comissão de Finanças, parecer pela reprovação das contas de Júlio Lossio é apresentado na Câmara

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão desta quinta-feira (28), o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira, leu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa sobre as contas do ex-prefeito Júlio Lossio.

O documento, que ainda não foi assinado pelo presidente da comissão, Ronaldo Silva (PSDB), previa a reprovação das contas de Lossio referente a 2010, contrariando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que sugeria a aprovação das contas com ressalva.

O relator Aero Cruz (PSB) e o secretário Osinaldo Souza (PTB), que compõem a comissão, votaram a favor da reprovação das contas do ex-gestor. Segundo Aero, “foram encontradas 17 irregularidades nas contas de 2010. A gente acompanhou o parecer pela rejeição do Ministério Público de Contas como também o primeiro parecer do Tribunal de Contas que era pela rejeição. Encaminhamos para a mesa diretora que vai trazer para o plenário para votação”.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Ronaldo Silva afirmou que não teve tempo hábil para apreciar as contas. Segundo o presidente da comissão, houve uma reunião com a comissão nessa quarta-feira (27) para receber o parecer do relator. “Eu não assinei ainda o parecer, só recebi a cópia. Tenho tempo para ler ainda. Não quer dizer que eu concorde com o parecer do relator. Depois que eu avaliar, se eu achar que é necessário acompanhar o relator, irei acompanhar”.

A expectativa é que uma sessão extraordinária seja convocada no mês de janeiro para a apreciação da decisão da comissão. Com a maioria na Câmara, a base governista deve rejeitar as contas de Lossio.

Câmara encerra o ano sem votar as contas do ex-prefeito Julio Lossio

A Câmara Municipal de Petrolina entrará em recesso no dia 1º de janeiro

Não consta da pauta da última sessão ordinária de 2017, nesta quinta-feira (28), da Câmara Municipal de Petrolina, a análise das contas de 2010 do ex-prefeito Julio Lossio, até então a informação era que ainda neste semestre os vereadores poderiam votar as contas com grande possibilidade de rejeição.

Além de requerimentos e indicações, está prevista apenas a participação do Diretor-Presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Anderson de Souza, para expor a sociedade petrolinense um balanço de todas as ações desenvolvidas por esta Agência durante o ano de 2017.

O recesso parlamentar segue durante todo o mês de janeiro, caso necessário, o presidente Osório Siqueira poderá convocar sessão extraordinária, sem remuneração para os vereadores, para apreciação de algum projeto importante do executivo municipal.

Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, tem contas rejeitadas pelo TCM

(Foto: Internet)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (14), rejeitou as contas do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2016, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da ausência de recursos para pagamento de restos a pagar, e o não investimento do percentual mínimo de 25% na área da educação.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de crime contra as finanças públicas pela inobservância da LRF.

O ex-prefeito foi multado em R$15 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$97.368,35, com recursos pessoais, em razão do pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite legal.

A relatoria considerou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$32.410.643,00, não foram suficientes para quitar as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, no expressivo montante de R$42.635.823,09, o que configurou o descumprimento do artigo 42 da LRF e foi a causa principal para a rejeição das contas.

Na educação, o gestor aplicou R$129.176.336,27 na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, que correspondeu a apenas 24,37% da receita resultante de impostos, quando o percentual mínimo exigido pela Constituição é de 25%. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

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