General Heleno pede ao STF para não ser obrigado a comparecer à CPI dos Atos Golpistas

A defesa do general Augusto Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a comparecer a depoimento na CPI dos Atos Golpistas.

A sessão da comissão para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26). Segundo a defesa de Heleno, o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação.

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Criação de CPI das Americanas e do MST avança na Câmara

(Foto: Divulgação)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.

Americanas

No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.

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Governo e oposição em guerra pelo controle da CPI do 8 de janeiro

A CPI Mista do 8 de janeiro, que parecia letra morta, diante da má vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de repente virou uma dor de cabeça para o Governo e será instalada já na próxima quarta-feira, já com uma guerra entre bolsonaristas e lulistas pelo seu controle.

De um lado, o Governo espera conseguir espaço para indicar alguém da sua base para presidência, temendo em se transformar na primeira grave crise deste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Do outro, a aposição, liderada por deputados e senadores da base do ex-presidente Bolsonaro (PL), luta pela relatoria.

Se para os bolsonaristas, a relatoria pode terminar sendo um tiro no pé, até porque até agora, segundo o próprio ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, afirmou em entrevista ao Congresso em Foco, ainda não ter sido investigada a participação do general Augusto Helenos nos atos.

Na sua opinião, as investigações em curso pela Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão que o militar, vinculado à linha mais dura do Exército brasileiro, teve alguma participação nos acontecimentos de 8 de janeiro.

Ele estendeu sua crítica aos outros dois generais quatro estrelas que integravam o comando político do bolsonarismo: Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro, e Luiz Eduardo Ramos, que encerrou a gestão anterior como secretário-geral da Presidência da República, após ter servido ao ex-presidente como secretário de governo e ministro da Casa Civil.

Se isso ocorrer, promete ser uma verdadeira bomba jogada no colo da base do oposição do Governo no Congresso.

Em contrapartida, resta, ainda, a investigação em curso pela Polícia Federal, que recebeu do GSI mais de 4 mil horas de vídeos do dia 8 de Janeiro

Ele estendeu sua crítica aos outros dois generais quatro estrelas que integravam o comando político do bolsonarismo: Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro, e Luiz Eduardo Ramos, que encerrou a gestão anterior como secretário-geral da Presidência da República, após ter servido ao ex-presidente como secretário de governo e ministro da Casa Civil.

Se isso ocorrer, promete ser uma verdadeira bomba jogada no colo da base do oposição do Governo no Congresso.  Em contrapartida, resta, ainda, a investigação em curso pela Polícia Federal, que recebeu do GSI mais de 4 mil horas de vídeos do dia 8 de Janeiro

Nas imagens, será possível identificar a extensão da participação do ex-braço direito responsável pela segurança de Lula e ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias, a quem Cappelli jura de pés juntos que terá sua inocência comprovada ao término da investigação da PF.

Folha PE

 

Contra invasões, oposição quer instalar CPI do MST nesta semana

A CPI para apurar a bandalheira do MST, que multiplicou as invasões criminosas desde o início do governo Lula, acelerou na Câmara dos Deputados e o autor do pedido, deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Rep-RS) tenta instalar a comissão já nesta semana. O requerimento, que bateu 60 assinaturas no primeiro dia, passou de 100 em menos de 48 horas. O pedido deve alcançar o número necessário na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Bancada de oposição da Alepe quer criar CPI da saúde pública

Com 15 votos assegurados, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai trabalhar para conquistar as outras duas assinaturas necessárias à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o colapso instalado na saúde pública pernambucana. Os oposicionistas afirmam que a situação caótica em que se encontra o Hospital da Restauração não é um caso isolado, mas se repete nos demais hospitais da rede estadual, em todas as regiões do estado.

Autor da proposta de criação da CPI, o deputado Alberto Feitosa ressaltou a necessidade e a importância da Alepe colaborar com a população, indo em busca das respostas para essa situação. “Saúde é vida. E nós precisamos dar um diagnóstico aos pernambucanos, fazendo uma CPI para apurar a verdade sobre o que está acontecendo no nosso sistema público de saúde, ouvindo os profissionais pernambucanos e os representantes da área”, destacou o parlamentar.

Líder da bancada, o deputado Antonio Coelho enfatizou que o cenário exposto no Hospital da Restauração na tarde de ontem não é pontual, mas um padrão que vem se repetindo em todo o estado, principalmente nos grandes hospitais públicos.

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Deputado Feitosa faz críticas ao PSol e PT por causa do Caso Beatriz

Na reunião ordinária de hoje da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) questionou o fato do PSol e do PT não assinarem a CPI do Caso Beatriz, enquanto se utilizam, segundo o parlamentar, da morte da vereadora Mariele (RJ), do menino de 9 anos assassinado em Barreiros e do congolês no Rio de Janeiro para plataforma política sobre a segurança. “Eles se omitem, de forma subserviente ao Palácio, em colaborar com a apuração e atender os pais de Beatriz e a sociedade pernambucana, neste caso chocante e ainda sem respostas”, disparou o deputado.

Fonte: Blog do Magno Martins

Deputado pede a aliados que não assinem CPI para investigar caso Beatriz

(Foto: Jean Brito)

Após o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para investigar o Caso Beatriz, o líder da situação, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) decidiu se posicionar contra a CPI e fez uma apelo, nessa quinta (20), orientando sua bancada a não assinar o documento.

O governo já fez o que era para ser feito, a pessoa responsável já foi presa, e a Justiça vai acompanhar. A sugestão então é não assinar e pode alegar que só assina se o líder do governo assinar“, afirmou.

As chances são que o documento seja protocolado em Fevereiro, quando os deputados voltam do recesso parlamentar. De acordo com o blog do Jamildo, os organizadores informam que tem a assinatura de 12 parlamentares.

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CPI da Coelba tem parecer favorável e será instalada na próxima semana

A CPI da Coelba vai ser instalada na próxima semana. É o que afirma o deputado estadual Tum (PSC), autor do requerimento. Nesta quinta-feira, 18, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) publicou parecer favorável à instalação da comissão que vai investigar ações e omissões da concessionária de energia elétrica do estado. Com base no aval jurídico, a presidência da Casa já deferiu o pedido, cabendo à Mesa Diretora tomar as providências para instalação.

Com a informação, parlamentares se articulam para definir a composição da CPI. Por telefone, o deputado Tum tratou com o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, sobre a formatação do colegiado. “Também já mantive contato com os líderes da oposição, Sandro Régis (DEM), e da situação, Rosemberg Pinto (PT), para tratarmos dos nomes que farão parte da CPI e do meu pleito, que considero natural, pela relatoria da comissão”, frisou Tum.

O deputado argumenta que acompanha o descaso da Coelba há 2 anos e tem estudado a situação da empresa a fundo, além de ser o autor do pedido de investigação, podendo dar contribuição significativa à CPI. Protocolada com o apoio de 39 parlamentares, 18 a mais que o mínimo necessário, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá funcionar por até 180 dias e será composta por 8 membros, sendo 5 titulares e 3 suplentes.

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Coelba vira alvo de CPI na Assembleia Legislativa da Bahia

Uma iniciativa do deputado estadual Tum (PSC) permitirá que a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) investigue as ações e omissões da Coelba, empresa privada controlada pelo grupo espanhol Neoenergia/Iberdrola e que é responsável pelo fornecimento de energia a todo o estado da Bahia. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi proposta por Tum e apoiada por outros 31 deputados, 10 a mais que o mínimo necessário. O colegiado será composto por oito membros titulares e 4 suplentes.

A autorização para o funcionamento do colegiado deve ser publicada no diário oficial da Alba até sexta-feira, dia 5 de novembro. Nas justificativas, o autor questiona a pouca transparência na composição dos preços cobrados aos baianos, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes
consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”.

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Deputado Tum quer abertura de CPI para investigar descaso da Coelba com as comunidade interioranas

Deputado TUM, no programa Alerta Geral da rádio Grande Rio AM

Ao participar na manhã deste domingo (25), do programa Alerta Geral, na rádio Grande Rio AM, com os apresentadores Waldiney Passos e Teones Batista, o deputado estadual da Bahia Walisson Torres (TUM) externou sua insatisfação e de alguns parlamentares baianos, com a falta de atenção que a Coelba está dando as comunidades, deixando de cumprir com uma de suas principais obrigações que é a interiorização do acesso à energia elétrica.

“É um absurdo, em pleno 2021 existir casa na Zona Rural sem energia. Eu não aceito isso, vou lutar cada dia que eu tiver na Assembleia Legislativa e quando eu estiver na Câmara dos Deputados, mais ostensivamente para poder lutar para que a Coelba cumpra com o papel dela que é o de levar energia para o povo do interior”, disse.

Constantemente o deputado é cobrado para levar mais energia às localidades do interior da Bahia e tem se esforçado ao máximo na formulação dos pedidos junto a empresa, ele afirmou ser insistente na cobrança do pleito junto à empresa, mas lamenta a falta de interesse do grupo em atender essas demandas, portanto está articulando a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), devido a inércia da Coelba em levar energia a quem mais precisa.

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Ministério da Saúde vai suspender contrato da Covaxin nesta terça (29)

Após polêmicas envolvendo o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a negociação, intermediada pela farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos.

De acordo com a CNN, o contrato para a aquisição da vacina Covaxin foi assinado pelo Brasil em fevereiro, prevendo a importação de 20 milhões de doses do imunizante, desenvolvido pela indiana Bharat Biotech. As doses nunca chegaram a ser enviadas ao Brasil, uma vez que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou seguidos pedidos de importação do imunizante, que não atendia aos critérios técnicos.

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Vídeo: Luís Miranda afirma que Bolsonaro atribuiu a Ricardo Barros responsabilidade por irregularidades  na compra da Covaxin

 

Em depoimento marcado por tumultos provocados por governistas, o deputado federal Luís Miranda disse que o presidente Jair Bolsonaro atribuiu ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, a responsabilidade por eventuais irregularidades no processo de compra da vacina indiana contra a covid-19, a Covaxin.

Miranda, que falou à CPI da Covid ao lado do irmão Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, se negou inicialmente a revelar o nome do congressista citado pelo presidente, mas depois acabou divulgando a identidade. “Os senhores também sabem que é o Ricardo Barros que o presidente falou. Foi o Ricardo Barros. Eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas vocês não sabem o que eu vou passar”, declarou ao responder uma pergunta da senadora Simone Tebet.

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Deputado Antonio Coelho defende abertura de CPI para investigar ação da Polícia Militar em protesto 

Apesar de considerar cordial o gesto do governador Paulo Câmara em receber uma comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa para falar sobre a ação da Polícia Militar no protesto do último dia 29, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) mostrou-se reticente com os argumentos apresentados. O líder da Oposição na Casa afirmou que a impressão passada durante a reunião é de não haver consenso no governo sobre de onde partiu a ordem para a polícia agir. O parlamentar, inclusive, reafirmou a disposição da bancada em buscar o esclarecimento dos fatos e defendeu a importância da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa.
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Renan Calheiros anuncia ‘profilaxia digital’ para estudar temas da CPI da Covid-19

Escolhido para a relatoria da CPI da Covid-19 no Senado, Renan Calheiros utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (19), para anunciar que fará, até a próxima sexta, uma “profilaxia digital”, com o objetivo de se dedicar ao estudo de temas convergentes à CPI. A comissão irá investigar os atos e possíveis omissões do governo federal na condução da pandemia no Brasil.

“Até a próxima sexta vou me dedicar a estudar temas da CPI e fazer uma profilaxia digital. Para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus, farei um isolamento sanitário, podendo voltar a qualquer momento se houver necessidade”, escreveu Calheiros.

As atividades da CPI devem ser iniciadas na próxima semana. Resultado de um acordo entre deputados independentes e de oposição, o colegiado especial será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), tendo o Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente.

Plenário do STF mantém decisão que determina instalação da CPI da Covid-19 no Senado

(Foto: Internet)

Caberá ao Senado decidir como serão realizados os trabalhos, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido, mas a casa terá mesmo que instalar uma CPI para apurar se houve irregularidades na gestão da pandemia pelo governo federal.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14), por 10 votos a 1, manter a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que mandou o Senado Federal instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

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