Conanda: governo e sociedade civil terão mesmo número de conselheiros

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda) tem nova composição, de acordo com o Decreto nº 11.473, publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (6). A nova legislação autoriza o maior número de conselheiros da história do colegiado e, ainda, determina a paridade na representação governamental e da sociedade civil.

O decreto amplia de 11 para 15 o número de titulares de representantes governamentais e fixa em 15 o número de entidades civis integrantes, além dos 30 suplentes respectivos.

Mudanças

A nova configuração do Conanda ocorreu também devido à criação de novos ministérios, como o dos Povos Indígenas e o da Igualdade Racial. Pelo decreto desta semana, a Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República também passa a compor o conselho.

O novo texto revoga o Decreto 10.003/2019. O secretário nacional dos Direitos da Criança do Adolescente do MDHC e presidente do Conanda, Ariel de Castro Alves, explica os prejuízos que devem ser superados. “O decreto anterior representou uma terrível intervenção autoritária do então governo no Conanda, gerando um enorme retrocesso nunca antes ocorrido, pois tirava a paridade e estabelecia 11 representantes do governo e 9 da sociedade civil”.

O decreto anterior estabelecia que o presidente do Conanda era sempre designado pelo presidente da República dentre os membros do órgão colegiado. Em 2023, o conselho volta a ter a atribuição de escolher o presidente do órgão colegiado de forma democrática, com a alternância anual entre presidentes e vices, do governo e da sociedade civil.

Ainda no decreto anterior, as assembleias do Conanda eram trimestrais e por videoconferência. Já o novo decreto estabelece assembleias mensais e presenciais.

O Conanda

Criado em 1991, o Conanda é comandado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os novos integrantes do conselho tomaram posse em fevereiro para o biênio 2023-2024, com o compromisso de elaborar normas gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A próxima assembleia está agendada para 19 e 20 de abril, quando serão tratadas regras de transição quanto ao preenchimento das vagas da representação da sociedade civil. A participação no Conanda, nas comissões permanentes e nos grupos temáticos, é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Juazeiro: menino usou um celular para avisar a polícia que era abusado sexualmente pelo pai e o irmão

(Foto: Ilustração)

Usado, na maioria das vezes, por crianças para se distrair com jogos, desta vez o celular serviu de ferramenta para denúncia. Um menino residente em um bairro de Juazeiro (BA), usou um aparelho telefônico para informar a polícia que estava sendo vítima de abuso sexual pelo o próprio pai e o irmão.

Segundo a polícia, a criança, que não teve a idade revelada, ainda informou que sua mãe sabia dos abusos, mas havia pedido para que ele não contasse a ninguém. A vítima também contou aos policiais que sua irmã é traficante de droga na comunidade onde eles moram.

Uma guarnição da Polícia Militar foi a casa indicada pela criança, mas não encontrou as pessoas denunciadas. Mesmo assim o Conselho Tutelar foi chamado e o mesmo foi com a criança até a delegacia da Polícia Civil. O menino está sob os cuidados de conselheiros tutelares.

Crianças e adolescentes de Juazeiro estão sendo convocados para se vacinar contra a meningite

A Secretaria da Saúde de Juazeiro recebeu do Núcleo Regional de Saúde da Região Norte as novas vacinas contra meningite. A vacina meningocócica ACWY (conjugada) terá como público alvo adolescentes de 11 e 12 anos de idade. De acordo com o Ministério da Saúde, os adolescentes em situações de surto da doença são os mais afetados. As vacinas começaram a ser distribuídas nos postos de saúde na segunda-feira (18).

A vacina é uma das principais formas de prevenção contra a doença. ­Segundo nota técnica do Ministério da Saúde, o objetivo d introdução da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para os adolescentes tem como intuito garantir a sustentabilidade da oferta da vacina contendo o sorotipo C para a população alvo da vacinação e suprir as necessidades de demanda, além de proteger contra o sorogrupo W, considerando a gravidade da doença.

Adolescentes que estejam com febre ou quadro gripal não podem tomar a vacina, bem como mulheres que estejam amamentando.  De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde, Tatiane Malta, a vacinação no grupo descrito é para reforço. “A vacinação para proteção da meningite faz parte do calendário nacional de vacinação, a imunização acontece ainda nos primeiros meses de vida da criança. O reforço acontece a partir dos 11 anos de idade. Esta é uma vacina nova, incluindo outros componentes e abrangendo um número maior imunobiológico”, descreveu.

Tatiane ainda ressalta que “esta não é uma campanha de vacinação, é um imuno do calendário normal de vacinação. Solicitamos aos adolescentes de 11 e 12 anos para buscar a partir desta segunda-feira (18), as unidades básicas de saúde para reforço na imunização contra a meningite”, finalizou.

Petrolina promove programação educativa contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

(Foto: Ilustração)

18 de maio é o Dia Nacional do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  Para lembrar a data, a Prefeitura de Petrolina desenvolveu um cronograma de ações com o objetivo de conscientizar a população a identificar e denunciar qualquer situação desse tipo. Serão realizadas palestras em escolas municipais e estaduais, panfletagem nos semáforos e entrega de folder informativo. Além disso, neste sábado (18), será feita uma mobilização na Praça do Bambuzinho, área central da cidade.

“Com a promoção dessas ações educativas, nosso objetivo é prevenir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas famílias e comunidades.  São ações que já realizamos durante todo ano, mas intensificamos neste mês”, destaca a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Idalina Araquam.

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Projeto de extensão da Univasf que oferece aulas de ginástica para crianças e adolescentes está com inscrições abertas

(Foto: Arquivo)

O projeto de extensão Gymnações, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), está com inscrições abertas para seleção de novos participantes para ingresso em 2019. O projeto oferta aulas de ginástica para crianças e adolescentes, de 8 a 17 anos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o final de fevereiro de 2019.

Para se inscrever, os responsáveis pelas crianças devem preencher a ficha de inscrição diretamente na secretaria do Colegiado de Educação Física, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 14h às 17h, com Larissa. Não é necessário entregar documentos no ato da inscrição. As vagas serão distribuídas por meio de sorteio, que está previsto para ocorrer na segunda semana de março de 2019, em data e local a serem divulgados posteriormente.

A professora Natália Goulart, coordenadora do projeto, esclarece que a disponibilidade das vagas para cada turma será divulgada no dia do sorteio. As crianças não contempladas com vagas serão inseridas na lista de espera. “Quem já está na lista de espera não precisa realizar nova inscrição”, informa Natália.

As atividades do Gymnações acontecem no bloco de Educação Física, no Campus Sede da Univasf, em Petrolina (PE), todas as sextas-feiras. O projeto, que funciona desde 2015, conta com aproximadamente 150 participantes, entre crianças e adolescentes, e proporciona a vivência de quatro modalidades esportivas de ginástica: artística, rítmica, acrobática e Ginástica para todos. Mais informações podem ser obtidas no Colegiado de Educação Física pelo telefone (87) 2101-6856.

Turmas e horários

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Política de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente é tema de reunião realizada em Juazeiro

(Foto: ASCOM/ NAENDA)

O cumprimento e o fortalecimento da política de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente foram temas de uma reunião realizada esta semana em Juazeiro, pela Unidade de Semiliberdade de menores em situação de vulnerabilidade do município, que é chamada de Case Gey Espinheira.

Doze instituições estiveram presentes, através de seus representantes, entre eles o NAEND’A, a Promotoria da Infância, o Poder Judiciário, Defensoria Pública, CREAS, CRAS, PM.

O NAEND’A é a entidade responsável pela coordenação da Unidade de Semiliberdade de Juazeiro, em parceria com a FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia. A entidade, tem pautado a defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Juazeiro, região e outras cidades do Estado da Bahia há 9 anos.

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SUS anuncia distribuição de insulina mais moderna a crianças e adolescentes em 2018

(Foto: Ilustração)

Anuncio feito hoje (11) pelo o governo federal, confirma a distribuição de doses de insulina análoga, um medicamento mais moderno e de efeito mais rápido, a 100 mil crianças com diabetes mellitus do tipo 1, em 2018.

A substância será armazenada em uma embalagem em formato de caneta, o que deverá facilitar o manuseio durante a aplicação, o reúso do recipiente e seu transporte.

Em um primeiro ciclo, o medicamento será fornecido a crianças e jovens entre 10 e 14 anos, faixa etária em que a doença se manifesta de maneira mais intensa e necessita de uma resposta corpórea mais imediata. Se não tratada, a diabetes mellitus do tipo 1 pode causar danos irreversíveis ao sistema neurológico e dificuldade de aprendizagem. Os pacientes poderão obter o medicamento em postos de saúde e unidades da Farmácia Popular.

Sobradinho (BA) realiza 2º Fórum Comunitário do Selo Unicef

O evento acontecerá nas dependências da prefeitura, no turno da manhã/Foto:reprodução internet

O evento acontecerá nas dependências da prefeitura de Sobradinho, no turno da manhã/Foto:reprodução internet

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a prefeitura de Sobradinho (BA) realizam na próxima sexta (10), o 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF – Município Aprovado, edição 2013-2016. No evento – que acontece nas dependências da prefeitura, das 08h às 10h- entidades representativas da sociedade, lideranças, grupos religiosos, sindicatos, entre outras organizações da sociedade civil, deverão realizar um diagnóstico e avaliar propostas que assegurem melhorias na qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Para a secretária de Ação Social, Fernanda Sanjuan, “A gestão em Sobradinho não mediu esforços, cumpriu todas as etapas e metas estabelecidas e a conquista do selo UNICEF vai coroar todo esse trabalho intenso que vem sendo realizado, pelo gestor e todos os envolvidos, na busca por uma educação de qualidade para nossos jovens”.

O Selo UNICEF – Município Aprovado é um reconhecimento internacional aos municípios que atuam com responsabilidade nos projetos voltados para infância e a adolescência. O Fórum, aguardado com muita expectativa por todos os envolvidos, será uma grande oportunidade para avaliação das ações já implementadas e uma excelente espaço de debate para o encaminhamento de novas diretrizes no fortalecimento das políticas sociais para a infância e adolescência.

Para o prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, “receber o reconhecimento da comunidade, dos professores, dos pais, alunos e entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pelo trabalho que está sendo desenvolvido neste setor, já é um presente imensurável, mas não resta dúvida, que receber esse selo com o carimbo de uma instituição respeitada no mundo, como é o UNICEF, é um reconhecimento que trabalhamos para conquistar”.

Com informações da Assessoria

 

Casa Nova mobiliza a sociedade contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

casa nova crianças

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Casa Nova (BA), em parceria com o Conselho Tutelar, realiza nesta quarta (18), a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.  Uma caminhada está agendada e deve percorrer as principais avenidas da cidade, a partir das 8h.

Ao final do evento, apresentações culturais e de esportes serão realizadas na quadra poliesportiva. Segundo o secretário da pasta, Jozimário Meneses, a ação tem como objetivo alertar toda a sociedade para o tema. “Precisamos sensibilizar a todos para que possamos diminuir cada vez mais os índices na nossa cidade”, pontua.

As denúncias de abuso ou exploração (quando há lucro financeiro) de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100, ao Conselho Tutelar e nas Policias Civil e Militar. O Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei federal n.º 9.970/00 e em todo Brasil são deflagradas campanhas nesta data com o tema ‘Faça Bonito’. “Cada um de nós tem o dever de ser vigiante e proteger nossas crianças desse crime”, ressalta o secretário.

Com informações da Assessoria