Ex-prefeito de Curaçá-BA recebe punição do TCM por improbidade administrativa

(Foto: Divulgação)

Nesta quarta-feira (24) o Tribunal de Contas dos Municípios, determinou durante sessão que o ex-prefeito de Curaçá (BA), Carlos Luiz Brandão Leite, seja investigado pela prática de improbidade administrativa, em decorrência de diversas irregularidades verificadas na aplicação dos recursos do Fundeb, no período de 2013 a 2015. Cabe recurso da decisão.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a realização de auditoria nas contas da Prefeitura para avaliar o pagamento de R$2.894.181,52 a servidores que não teriam prestado serviço na educação básica.

O gestor foi multado em R$15 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$64.685,51, com recursos pessoais, sendo R$50.722,84 pela realização de pagamentos indevidos para custear roteiros de transporte escolar inexistentes, R$11.271,75 pelo pagamento com transporte escolar não executado e R$ 2.690,92 em razão das despesas com tarifas bancárias.

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