Reforma da Previdência será promulgada nessa terça-feira

Principal projeto dos primeiros meses de gestão de Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência será promulgada nessa manhã. A cerimônia de promulgação acontecerá no Senado, às 10h, em uma sessão solene nessa terça-feira (12).

Com a reforma, o governo espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. A pauta foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e recebeu apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia.

Mesmo com a aprovação, a Previdência não é prego batido nos bastidores da política. Outros projetos relacionados à Previdência, no entanto, ainda tramitam no Congresso, como a PEC Paralela. Outra pauta prevê alteração na aposentadoria dos trabalhadores que realizam atividades perigosas.

Reforma da Previdência pode ser promulgada em novembro

(Foto: Agência Brasil)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência deve ser promulgada no mês de novembro. A informação foi repassada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) na sessão de ontem (29). Existem várias datas para esse momento: 5, 12 e 19 de novembro.

“Se vai votar dia 6 a PEC paralela na CCJ – é o que está me dizendo o secretário-geral da Mesa – eu acho que a gente pode promulgar dia 9”, afirmou Alcolumbre. A data diverge da fornecida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO),  que estimava a promulgação em dezembro.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a possibilidade de que o texto passasse a valer no próximo mês. Ele também comentou sobre a aposentadoria especial por periculosidade, que será discutida em breve.

Acredito que até o início da próxima semana, na segunda ou terça-feira, o texto estará disponibilizado para ser formalizado e a matéria poder ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e, a depender do entendimento das lideranças, se dar a urgência necessária para trazer a matéria ao plenário”, disse.

Destaques da reforma da Previdência serão votados nessa quarta-feira

A votação da reforma da Previdência será encerrada nessa quarta-feira (23), quando serão analisados os destaques da matéria. Os itens ficaram para hoje, mas na noite de ontem os senadores aprovaram em segundo turno o projeto que tem sido encarado como principal pauta do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou uma nova sessão para 9h. Falta ser analisados um destaque do PT e outro da Rede. Segundo o Ministério da Economia, a aprovação do destaque do PT desidrataria a reforma da Previdência em R$ 23,2 bilhões.

O Senado havia derrubado dois destaques que retirariam pontos do texto e desidratariam a proposta. Durante a votação do terceiro destaque, uma série de questões de ordem sobre o regimento do Senado, aliada à diminuição do quórum, apressou o encerramento da sessão.

Tentando agilizar a tramitação, o presidente do Senado tentou articular a votação de todos os destaques para ontem, mas não teve apoio dos colegas. Seguindo recomendação do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o presidente do Senado decidiu encerrar a sessão e concluir a votação hoje.

Senado se organiza para aprovar Reforma da Previdência

O debate sobre a Reforma da Previdência no Senado Federal entra na reta final e os membros da Casa se articulam para votar o projeto o quanto antes. A menos de 10 dias de acabar uma discussão que se estende desde fevereiro, o foco do governo é garantir a economia de R$ 800,3 bilhões mantida até agora.

O texto foi aprovado em primeiro turno, em 2 de outubro, por 56 votos a 19. Nas duas votações, precisa do apoio mínimo de 49 senadores, o que equivale a três quintos dos 81 parlamentares da Casa. Mas, antes de chegar à segunda rodada, precisa passar por três sessões de discussão no plenário. A primeira aconteceu na semana passada, quando senadores de diversos partidos — entre eles, PT, Rede e PROS — criticaram a proposta.

Ainda faltam duas sessões para terminar o prazo regimental de discussão, nas quais os senadores poderão defender as opiniões sobre o assunto. Concluídos os debates, a matéria já pode estar pronta para votação na quarta-feira. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) marcou para dia 22 de outubro a votação.

Como na primeira rodada, a oposição não ameaça obstruir a votação da reforma, porém, pretende apresentar sugestões de mudanças de última hora. Embora só sejam aceitas emendas de redação no segundo turno, é possível que os senadores aprovem destaques que comprometam o mérito da matéria, depois de aprovado o texto-base.  (Com informações de Correio Braziliense).

Senado adia para próxima terça-feira votação da Previdência

(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) fez um acordo com líderes partidários e adiou a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A nova data, segundo Alcolumbre é o dia 1º, próxima terça-feira.

Ele explicou que decidiu pelo adiamento para que senadores possam, junto com ele, participar de uma audiência hoje (24) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O grupo vai protocolar um recurso para suspender a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na semana passada, autorizou buscas e apreensões no gabinete do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Ainda de acordo com Alcolumbre, o calendário inicial, de aprovar a Previdência no plenário do Senado no dia 10 de outubro está mantido. (Com informações do G1).

Previdência: reforma será votada apenas na quarta-feira

Projeto será votado em 1º turno nesta quinta-feira (25) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A votação do primeiro turno da reforma da Previdência no plenário do Senado foi adiada para quarta-feira (25). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão do Congresso Nacional para hoje (24), adiando a votação.

Contudo, a votação da nova versão do parecer de Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está mantida para esta terça. A sessão do colegiado está marcada para as 10 horas dessa terça-feira.

Na última quinta-feira (19), após a análise das emendas de plenário, o relator aceitou mais uma alteração na proposta – este é o relatório que será votado na CCJ. A mudança incluída na semana passada beneficia os servidores federais, estaduais e municipais, possibilitando que eles se aposentem com benefícios maiores e que incorporem gratificações nos cálculos de aposentadoria conforme as regras dos Estados. (Com informações do JC Online).

Senado vai questionar no Supremo operação da PF em gabinete, afirma Davi

Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

Em entrevista nesta quinta-feira (19), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, avisou que a Mesa do Senado vai questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado.

— As pessoas têm acompanhado todas as minhas manifestações em relação à gente harmonizar o Brasil. As pessoas querem das instituições as respostas para suas angústias. Eu acho que uma operação da Polícia Federal com essas características, e diante de tudo que o Senado tem feito, com certeza é a diminuição do Senado Federal, e eu não vou deixar que isso aconteça. O Senado Federal é uma instituição forte e respeita todas as outras e vai continuar dialogando e conversando, mas, dentro das minhas atribuições, eu vou fazer o que deve ser feito — afirmou Davi.

Ele informou que advogados do Senado estão estudando qual figura jurídica usar para fazer tal questionamento. O presidente do Senado acrescentou que a Operação Desintegração da PF investiga acontecimentos ocorridos entre 2012 e 2014, época em que Fernando Bezerra não era senador nem líder do governo. Disse ainda que a operação não teve concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).

— Se nós avaliarmos o papel institucional do Senado Federal nos últimos meses em relação à independência e à harmonia entre os Poderes, o Senado Federal tem dado uma demonstração de que quer isso, quer que as coisas aconteçam. O Senado respeita as instituições, mas o Senado vai se posicionar diante desse episódio e desse fato concreto. Vamos fazer o que precisar para defender a integridade do Senado da República — disse Davi, que também divulgou nota à imprensa sobre a operação da PF.

Leia abaixo a íntegra do comunicado.

Nota à imprensa

O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019), decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros.

A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF.

A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.

Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato.

A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.

No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.

O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

Fonte: Agência Senado

Senado arquiva investigação de suposta fraude na eleição da Mesa Diretora

Confusão se deu no dia da eleição de Davi Alcolumbre (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

A investigação aberta durante a eleição da Mesa Diretora do Senado foi arquivada quase cinco meses após a confusão que marcou o pleito. Na ocasião, Davi Alcolumbre (DEM) terminou eleito mandatário. O corregedor da Casa, Roberto Rocha (PSDB) explicou o motivo do arquivamento.

A decisão foi publicada no Diário do Senado no último dia 22 de junho. O senador concluiu que pela análise das imagens de Tvs e câmeras de segurança não foi possível identificar quem teria tentado fraudar a votação e como isso aconteceu.

“Sendo assim, muito embora as imagens pudessem sugerir com mais ênfase a participação de algum senador, penso que a gravidade da pena, que poderia chegar até à cassação do mandato, nos impõe exigência de mais do que uma leve suspeita, mas de uma certeza plena da ocorrência do dolo, estando em jogo o valor máximo da democracia que é a soberania do voto popular, expresso pela vontade dos eleitores. As imagens, no entanto, são inconclusivas para determinar, com certeza além da dúvida razoável, a autoria e o animus do gesto”, afirmou na decisão.

Ainda segundo Rocha, o voto extra pode ser sido ocasionado por erro. “O surgimento de um voto extra, em meio a uma sessão excessivamente tumultuada, pode ter decorrido de erro, e não necessariamente de uma conduta dolosa”. (Com informações da Agência Brasil).

Presidente do Senado confia em aprovação da reforma da Previdência

(Foto: Agência Senado | Marcos Oliveira)

Os votos para aprovar a reforma da Previdência já estão garantidos. É o que afirma o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Confiante, ele garantiu que todo processo deve ser concluído após o recesso parlamentar.

A expectativa é que a Câmara finalize a sua parte antes das férias de julho, que começam dia 18. O Senado retomará a discussão em agosto e deve encerrar a votação em 60 dias. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria“, apostou Alcolumbre em um jantar na noite de ontem (24).

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico. “No Senado, eu conto quatro votos do PSL pró-governo“, afirmou. (Com informações do Infomoney).

Ao lado do presidente do Senado, chefe da Caixa anuncia Superintendência Regional em Petrolina

Solenidade contou com participação de Davi Alcolumbre na manhã de hoje (Foto: Blog Waldiney Passos)

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães anunciou na manhã dessa quinta-feira (20), em Petrolina a nova Superintendência do banco na cidade. A solenidade realizada na Fundação Nilo Coelho – que na segunda recebeu o ministro da Educação – também contou com a presença do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM).

Alcolumbre desembarcou em Petrolina na tarde de ontem (19), para conhecer o São João, numa comitiva formada pelo senador e líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (DEM), o senador Marcos Rogério (RO) e o deputado federal Fernando Filho (DEM).

Superintendência em Petrolina será polo no Sertão

Anfitrião, o prefeito Miguel Coelho saudou a presença do “amigo e presidente do Senado”, bem como de Pedro, que em sua terceira visita “faz um anúncio que há muito tempo Petrolina aguardava”. “Petrolina tem que ter o seu polo, sua referência, não apenas para atender os interesses da Prefeitura que são muitos. A distância e a burocracia muitas vezes gera empecilho”, comemorou o gestor.

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Presidente do Senado cumpre agenda oficial nessa quinta-feira, em Petrolina

Alcolumbre (dir.) cumpre agenda oficial nessa quinta-feira (Foto: Ascom)

Depois de receber o ministro da Educação na segunda-feira (17), Petrolina agora tem como visitante o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM). Ele desembarcou na cidade na tarde de ontem (19) e nessa quinta-feira (20) cumpre agenda oficial ao lado do presidente da Caixa Econômica Federal, às 9h.

Turismo

Na quarta-feira Alcolumbre visitou o Museu de Petrolina, a Igreja Catedral, além de conhecer a culinária típica do Sertão. “O Brasil precisa conhecer esse modelo de desenvolvimento voltado para a produção, a gente precisa levar para o Brasil esse sentimento de que o país dá certo“, destacou o presidente.

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Presidente do Senado afirma que reforma da Previdência pode ser votada até julho

(Foto: Agência Senado | Marcos Oliveira)

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM) afirmou durante entrevista nessa sexta-feira (22) que a reforma da Previdência pode ser votada até julho desse ano. Alcolumbre informou ainda que o Senado terá uma Comissão Especial de Acompanhamento do projeto, cujos integrantes serão definidos na terça-feira (26).

“A gente vai fazer com que o relator dessa comissão seja um membro titular da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e que ele também possa ser relator da Reforma da Previdência quando ela chegar na nossa Casa”, afirmou o senador durante um café da manhã com jornalistas na residência oficial do Senado.

Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o nome mais cotado para assumir a relatoria da reforma da Previdência na comissão especial. O papel da comissão é fazer sugestões e encaminhar recomendações para que a proposta chegue ao Senado com as principais polêmicas já pacificadas para que seja votado na Casa o mesmo texto vindo da Câmara. Com informações da Agência Brasil.

Depois de eleger Alcolumbre presidente, Senado definirá integrantes da Mesa Diretora

(Foto: Agência Senado | Marcos Oliveira)

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito presidente do Senado depois de duas tumultuadas sessões no Congresso Nacional, mas os demais integrantes da Mesa Diretora serão escolhidos na próxima quarta-feira (6). Serão definidos os cargos de primeiro e segundo vice-presidente, secretários e suplentes.

O presidente do Senado marcou a eleição dos dez cargos da Mesa para as 15h. Conforme previsto na Constituição, o mandato dos integrantes da direção do Senado é de dois anos. As atribuições também são constitucionais. A votação que terminou com Alcolumbre aclamado foi iniciada na sexta-feira (1º) e encerrada apenas na noite de ontem (2).

Alcolumbre ganhou notoriedade por ter assumido a condução da votação ainda na sexta, o que gerou críticas e dividiu opiniões. Com o impasse a respeito do poder da Mesa os senadores aceitaram a decisão de adiar o resultado. Ontem na primeira votação houve um número de cédulas maior que a de políticos e uma nova votação foi realizada. Renan Calheiros (MDB) retirou seu nome da corrida e deixou o Plenário. Com informações da Agência Brasil.

Motorista pode passar por avaliação psicológica ao renovar carteira

Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)/ Foto: Jefferson Rudy

Prestes a completar 20 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por algumas modificações, como a introdução da Lei Seca, que pune motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende implantar também a exigência de que os motoristas passem por avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações.

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação quando obtém pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pelo projeto, todos os motoristas, no exercício ou não de atividade remunerada, serão submetidos ao exame psicológico para a primeira habilitação e demais renovações. O senador argumenta que, na primeira avaliação, o candidato vem desprovido da carga emocional acumulada do estresse “que acompanhará sua trajetória a partir de então”. Ele lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas.

Além disso, o projeto também dá fim à chamada Permissão para Dirigir, com validade de um ano. Para ele, essa autorização temporária é “desarrazoada”, uma vez que o motorista habilitado está pronto e responderá por todas as infrações que venha a cometer.

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