(Foto: Ascom)
Após o Blog Waldiney Passos entrar em contato com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), solicitando esclarecimento sobre o deferimento do pedido de efeito suspensivo no processo que causava inelegibilidade a Isaac Carvalho (PCdoB), o Tribunal esclareceu a decisão liminar.
De acordo com a assessoria de comunicação do STJ, a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik atribui efeito suspensivo ao recurso com o qual o deputado federal eleito Isaac Carvalho (PCdoB-BA) pretende reverter a condenação que o deixou inelegível por cinco anos. A decisão suspende os efeitos da condenação até o julgamento do recurso pelo STJ.
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Acusado de irregularidades quando era prefeito de Juazeiro (BA), em fatos ocorridos em 2010, Isaac Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJBA determinou também, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos. Ele recebeu 100.549 mil votos nas últimas eleições, mas os votos não foram computados em razão do cumprimento provisório das penas.
O recurso especial contra a condenação foi inadmitido pelo TJBA, o que prejudicou a análise do pedido de efeito suspensivo na segunda instância. O agravo em recurso especial está pendente de julgamento. No pedido de tutela de urgência dirigido ao STJ, o deputado eleito aponta supostas irregularidades no julgamento que levou à sua condenação e cita o risco de “imposição de pena flagrantemente injusta” que levaria ao indeferimento de sua diplomação pela Justiça Eleitoral.
“Em juízo preliminar, ao menos sob um dos aspectos, vislumbro a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência”, disse o ministro Joel Paciornik ao analisar o pedido.
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