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STJ deve julgar recurso de Lula contra condenação no caso do triplex

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.

No julgamento, estarão em pauta as razões utilizadas pela Lava Jato para condenar Lula. Os ministros do STJ poderão absolver o ex-presidente, reduzir sua pena ou manter a condenação.

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Informações foram “devidamente apresentadas” à Justiça Eleitoral, justifica defesa de Isaac Carvalho

(Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Juazeiro (BA) e candidato a deputado federal em outubro, Isaac Carvalho sofreu mais um golpe nessa semana quando o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou as contas da campanha à Câmara dos Deputados.

Em nota a assessoria de Isaac alega ter prestado todas as informações solicitadas. O TRE identificou irregularidades, afirmando que o candidato declarou apenas uma parte do dinheiro recebido, tendo-se omitido doações de uma empresa.

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O Tribunal também julgou ter havido omissão de despesa no valor de R$ 7.974,00. “Todas essas falhas, que são em número abundante, não foram confrontadas pelo prestador, quando devidamente intimado a fazê-lo”, discorreu o relator Freddy Carvalho Pitta Lima.

Confira a seguir a nota:

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Caso Beatriz: “Ele não vai se entregar porque teme pela sua integridade física. Se ele se entregar, será morto”, disse advogado de Alisson

Imagem divulgada pela Polícia Civil de Pernambuco mostra momento no qual Alisson entra na sala de monitoramento. (Imagem: Divulgação/ PC)

A prisão preventiva de Alisson Henrique de Carvalho, acusado de apagar as imagens de câmeras de monitoramento do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, onde a menina Beatriz foi brutalmente assassinada no dia 10 de dezembro de 2015, foi decretada na última quarta-feira (12) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Ainda no dia 12, logo após o decreto de prisão, a delegada Polyana Neri considerou o acusado como foragido. A partir daí começaram as diligências em busca do acusado, que até o momento não foi encontrado. Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que “continua em diligências contínuas para localizar e prender ALLINSON HENRIQUE DE CARVALHO CUNHA, suspeito de apagar as imagens que mostravam o assassino da menina BEATRIZ MOTA e atrapalhar o andamento das investigações”

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A Polícia ainda conta com a ajuda da população: “quem tiver qualquer informação que possa levar ao paradeiro do suspeito, entrar em contato pelo telefone (81) 9.8650-1229, que também possui WhatsApp”, diz um trecho da nota.

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Caso Beatriz: defesa de Alisson Henrique recorrerá da decisão do TJPE; suspeito poderá não se apresentar às autoridades

Caso já dura três anos e continua sem solução (Foto: Blog Waldiney Passos)

A defesa de Alisson Henrique de Carvalho, apontado pela Polícia Civil de Petrolina como responsável por apagar imagens das câmeras de monitoramento do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora no dia em que Beatriz Angélica Mota foi morta, afirmou que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

De acordo com o advogado de defesa de Alisson, Wank Medrado, será protocolado um recurso contra a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na quarta-feira (12) o TJPE aceitou o recurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pedia a prisão de Alisson.

Nossa equipe apurou que Alisson não deverá se apresentar às autoridades, apesar de já ser considerado foragido. Ele trabalhava na instituição no setor de monitoramento e, de acordo com a PC, apagou imagens que mostravam o assassino no colégio.

Hoje (13) os pais de Beatriz retornaram à Petrolina e fizeram um ato público em frente ao Colégio, veja o vídeo a seguir:

Defesa de Lula pede mais tempo para substituir candidato em chapa

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo mais tempo para que o PT, junto do PCdoB e Pros, possa eventualmente substituir seu candidato ao Palácio do Planalto. O pedido foi impetrado no último sábado (08).

De acordo com a defesa de Lula, não seria possível que o prazo se esgotasse sem que o caso fosse analisado pelo Superior Tribunal Federal (STF), já que o caso de Lula envolveria matéria constitucional.

O indeferimento do registro da candidatura do ex-presidente aconteceu no dia 1º de setembro. Sendo assim, a coligação tem até a próxima terça-feira (11) para colocar outro candidato na disputa à Presidência.

O prazo final para a troca de nomes nos registros de candidatura é o dia 17 de setembro. O nome provável em caso de substituição é o do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que é candidato à vice na chapa de Lula. (Com informações do site UOL)

Suspeito de matar PM em Feira de Santana alega legítima defesa e diz que se apresentará na segunda

Carro onde estava a ex-namorada e o suspeito colidiu em dois veículos e se chocou em um poste.

O homem suspeito de ter matado o policial militar Florisvaldo Moreira Santos Júnior, 39 anos, na madrugada desse domingo (26), em Feira de Santana, (BA), entrou em contato com a Polícia Civil e informou que atirou no PM em legítima defesa. Ronaldo Jerônimo de Souza Carvalho disse ainda que irá se apresentar nesta segunda-feira (27) com o advogado para prestar esclarecimentos.

O policial perseguia a ex-namorada e o atual companheiro dela em um carro. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), durante a perseguição, um dos veículos colidiu e o PM teria atirado contra o casal. Para se defender, Ronaldo revidou a agressão, atingindo o militar no pescoço, que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

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Defesa de Lula abre mãe de pedido de liberdade no STF

(Foto: Ricardo Stuckert)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte.

Na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.

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Defesa de Lula diz que Moro, mesmo de férias, atuou para impedir soltura

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota em que afirma que o juiz Sérgio Moro, da primeira instância na Justiça Federal, de férias e sem jurisdição no processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do mesmo tribunal que não poderia atuar neste domingo (8).”

“É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta o texto constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII)”, diz Zanin.

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Defesa de FBC se pronuncia após denúncia contra senador ir para Sérgio Moro

Defesa do senador deve recorrer da decisão. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Após pedido da Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin remeteu, nesta segunda-feira (07), o inquérito com denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz Federal Sérgio Moro.

Ao analisar o pedido, Fachin aplicou o novo entendimento do Supremo, que prevê a permanência na Corte somente dos casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

A defesa do senador afirmou que “os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná”. Os advogados de FBC podem recorrer contra a decisão à Segunda Turma do STF, que – segundo a defesa – contém precedentes contrários à decisão de Fachin.

Além disso, ainda de acordo com a defesa de FBC, “a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar”.

Confira a íntegra do pronunciamento da defesa do senador

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão.

É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar.

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STJ “perde oportunidade de evoluir” ao negar habeas corpus, diz advogado de Lula

Um outro habeas corpus preventivo de Lula ainda deve ser julgado pelo STF

O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a oportunidade de “evoluir” ao negar, por unanimidade, um habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-presidente da República.

“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor”, disse Pertence ao fim do julgamento.

A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 0, negar um pedido de Lula para que fosse suspensa uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda a qual o ex-presidente deve ser preso após esgotadas as possibilidades de recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Pertence disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenados em segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as apelações também nas cortes superiores. 

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Defesa de Lula diz que vai recorrer e compara condenação à ditadura

TRF-4 nega recurso de Lula e aumenta pena no caso do tríplex para 12 anos

A defesa do ex-presidente vai recorre da decisão da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de confirmar, por unanimidade  a sentença em que o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No julgamento desta quarta-feira (24), a Turma também ampliou a pena, que passou de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão.

“[Vamos recorrer] porque nós lutamos muito para resgatar da ditadura militar a democracia que nós temos”, disse José Roberto Batochio, um dos advogados de Lula. “Condenação sem provas é condenação autoritária. Esse julgamento de hoje será julgado pela história.”

Ministério Público Federal desiste da perícia de recibos de aluguéis apresentados pela defesa de Lula

(Foto: Arquivo)

Foi protocolado na manhã de hoje (18) um documento sobre a desistência do Ministério Público Federal (MPF) da perícia técnica nos mais de 30 recibos de aluguéis apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para os procuradores, esses recibos são ideologicamente falsos, ou seja, foram produzidos para dar aparência de legalidade a atos ilícitos. Alguns deles, conforme o MPF, têm datas que não existem no calendário.

Ainda de acordo com MPF, o conjunto probatório atual já permite concluir que Costamarques firmava os recibos ideologicamente falsos em blocos, com objetivo de dissimular a locação do apartamento.

“Após a colheita da prova oral, não mais persiste a postulação de realização de prova pericial porque os aspectos pontuais atinentes à confecção dos documentos de que se trata, que se pretendia aclarar por prova técnica, já estão suficientemente elucidados”, considerou a força-tarefa.

A defesa de Lula, também se manifestou nesta segunda-feira. Os advogados afirmam que a perícia técnica não é necessária porque os recibos são autênticos. “(…) Está devidamente comprovada a autenticidade dos recibos apresentados bem como a quitação emitida em favor da inquilina, D. Marisa Letícia Lula da Silva, não havendo novos requerimentos a serem realizados por esta Defesa”, escreveram os advogados.

Com informações do G1

Vereadores aprovam projeto em defesa dos animais sugerido pelo vereador Gaturiano Cigano

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Por unanimidade foi aprovado na sessão desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei do Executivo (020/2017) que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, a matéria foi uma sugestão do vereador Gaturiano Cigano (PRP).

“O objetivo do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal será fiscalizar e estimular a adoção de animais, atuando em defesa dos bichos que estão feridos e abandonados nas ruas de Petrolina”, frisou o vereador Gaturiano Cigano.

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA será vinculado à Agência Municipal de Vigilância Sanitária, e atuará como órgão consultivo e deliberativo na instrumentalização de política pública municipal de destinação e gerenciamento de receitas e meios para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal no município de Petrolina.

Audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Alepe lota Câmara Municipal de Petrolina

Encontro aconteceu nesta sexta-feira (6) e reuniu parlamentares da região, sociedade civil e representantes do Estado

A audiência itinerante da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado esteve em Petrolina para debater sobre políticas de inclusão na região. O objetivo do encontro foi apurar um diagnóstico de assistência e atendimento às pessoas com deficiência e traçar soluções factíveis para quem precisa de acessibilidade.  No encontro, que lotou a Câmara Municipal, foi visto um sério problema com o transporte público. “Existe uma celeuma muito grande das pessoas com deficiência para transitarem gratuitamente no transporte público”, afirmou Terezinha.

A audiência contou com depoimentos e relatos de várias famílias que precisam de inclusão social, que tem filhos ou parentes com algum tipo de deficiência. Na pauta, foi debatido sobre o transporte gratuito, sobre a qualidade de atendimento no serviço público e a falta de preparo das entidades de apoio.

“O que foi observado na reunião de hoje é que existe uma carência muito grande por parte das entidades de apoio às pessoas com deficiência e uma ausência de debate sobre as políticas públicas de inclusão. Na ocasião, surgiu, por parlamentares do local, a ideia da criação de uma Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Câmara de Vereadores de Petrolina. Isso mostra que o encontro foi bastante produtivo”, afirmou Terezinha.

Patrícia Bonfim, coordenadora do grupo Raros, destacou sua indignação com a burocracia em relação ao uso do transporte público pelas pessoas com deficiência.  “Há muita burocracia e as coisas não acontecem”, indagou.

Humberto participa de ato em defesa da Chesf em Petrolina

O ato está marcado para às 15h. (Foto: Arquivo)

O senador Humberto Costa (PT), oposicionista ao governo federal, segue nesta sexta-feira (6) para Petrolina, no Sertão, para participar de ato cultural em defesa da Chesf e do rio São Francisco. O evento, intitulado #TodospeloVelhoChico, quer chamar a atenção da sociedade e dos dirigentes públicos para a necessidade da preservação do rio e pretende reunir artistas, organizações não governamentais, movimentos sociais e políticos dos Estados banhados pelo São Francisco.

“Não podemos deixar que esse governo ilegítimo privatize a Eletrobrás e a Chesf. A consequência disso será a privatização também do rio São Francisco, que é um patrimônio do Nordeste. Isso sem falar de muitos outros prejuízos sociais e econômicos, como o aumento da energia elétrica. É mais um retrocesso sem tamanho que Temer quer impor no Brasil”, afirmou o senador.

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