Gleide Ângelo detalha lei que autoriza Estado a utilizar veículos apreendidos

OBJETIVO – “Automóveis parados terão função social e, quando leiloados, trarão valor maior para o Estado investir em políticas públicas.”

A Lei n° 16.634/2019, que autoriza o uso de veículos apreendidos em decorrência de ilícitos penais ou de infrações administrativas pelas polícias e secretarias estaduais, foi tema do discurso da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) nesta segunda (30). Autora do projeto que deu origem à norma, a parlamentar explicou que a medida visa dar utilidade pública aos carros que se deterioram nos pátios das delegacias enquanto se aguarda o processo de realização do leilão.

“É preciso esclarecer que a finalidade da lei não é permitir o uso de carros roubados que tenham sido recuperados pela polícia; esses serão devolvidos aos donos. A matéria trata especificamente dos veículos utilizados pela criminalidade, como os clonados”, explicou Gleide Ângelo. Segundo ela, as secretarias que obtiverem autorização judicial para usar tais veículos ficarão responsáveis por entregá-los em boas condições no momento em que o leilão for viabilizado pelo Estado.

“Atualmente, os pátios das delegacias acumulam inúmeros carros que, com o passar do tempo, deterioram-se. Quando chega o momento do leilão, são vendidos apenas como carcaça”, afirmou. “O objetivo é que esses automóveis parados tenham uma função social e que, quando leiloados, tragam um valor maior para o Estado investir em políticas públicas”, complementou a deputada.

Aumento no preço de passagem aérea para Petrolina será tema de audiência nesta quinta (12)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa promoverá audiência pública, nesta quinta (12), a partir das 14h, para debater a política de transporte no Aeroporto de Petrolina, com ênfase no aumento do valor das passagens. A reunião, que será realizada no auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Alepe, foi proposta pela deputada Dulcicleide Amorim (PT) em conjunto com o presidente do colegiado, deputado Delegado Erick Lessa (PP).

Para o debate, foram convidados representantes das companhias aéreas que operam no local (Azul e Gol), parlamentares, prefeitos e demais autoridades políticas da região. Juntos, eles devem discutir alternativas de melhor acesso às passagens aéreas, principalmente em favor da população de baixa renda.

“A população sertaneja não aguenta mais sofrer, pois muitos dependem do transporte aéreo para viajar a trabalho ou por motivos de saúde. Precisamos resolver esta problemática e não vamos descansar até que isso ocorra”, ressaltou Dulcicleide Amorim.

Dulcicleide Amorim alerta para aumento na incidência de câncer no Brasil

O aumento no número dos casos de câncer no Brasil, bem como da mortalidade em consequência dessa doença, preocupa a deputada Dulcicleide Amorim (PT). Em pronunciamento na Reunião Plenária desta terça (13), a parlamentar citou dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) segundo os quais o País registrou quase 600 mil ocorrências em 2018 e mais de 200 mil óbitos em 2017. Na tribuna, ela defendeu políticas públicas específicas para a enfermidade.

“É a segunda causa de morte no País, atrás apenas das doenças cardiovasculares, de acordo com dados do Datasus”, informou a petista. “Ações que visam ao controle e à redução do impacto do câncer sobre a população são de grande interesse da saúde pública, pois buscam incentivar a sociedade a procurar hábitos mais saudáveis. Tanto a idade quanto fatores de risco associados ao estilo de vida afetam os indicadores de morbidade e mortalidade.”

Como exemplo de medidas para barrar o crescimento dos índices, Dulcicleide mencionou o termo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) em julho deste ano, a fim de ampliar a cobertura vacinal contra o HPV, vírus que prejudica o colo uterino. “Na pesquisa realizada pelo Inca, Pernambuco aparece com 121.630 óbitos de 1997 a 2016, representando 16% dos casos em todo o País”, registrou.

A deputada ressaltou o aumento das neoplasias malignas entre a população idosa, mas pontuou o crescimento entre pessoas com menos de 50 anos nas últimas duas décadas. A alta na mortalidade entre as mulheres também chama a atenção. “Os resultados desse estudo evidenciam uma necessidade de estabelecermos políticas públicas de prevenção e controle de câncer no Brasil”, alertou.

Dulcicleide ainda fez críticas à proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal. “Quando as pessoas chegarem na idade de se aposentar, vão receber R$ 400 para se manter. O risco de morte delas será bem maior”, lamentou. “Além disso, as políticas públicas para a saúde estão sendo cada vez mais reduzidas. Outro fator importante é o da educação: para ter um estilo de vida adequado, preciso primeiro ter conhecimento e saber o que é melhor para mim.”

Em aparte, o deputado João Paulo (PCdoB) reforçou o comentário. “Queria parabenizar pela precisão e pelo conteúdo. Mas de Bolsonaro a gente não pode exigir nem bom senso nem sensibilidade. É lamentável ver a situação do povo brasileiro hoje e a total insensibilidade desse governante para as questões estratégicas e o sofrimento do nosso povo”, afirmou.

Após ter candidatura a governadora rifada, Marília será candidata a deputada federal

Após ter confirmada a retirada de sua candidatura ao governo de Pernambuco, Marília Arraes (PT) será candidata a deputada federal, segundo o site do jornalista Edmar Lyra.

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A petista poderia entrar com uma ação judicial, contudo, a neta de Arraes decidiu não confrontar a decisão do partido anunciada na convenção nacional do PT nesse sábado (04).

Com a consolidação do seu nome no estado, Marília tem muita chance de se eleger e ocupar uma vaga na Câmara do Deputados.

Cristiane Brasil se diz vítima de perseguição política e pede definição da posse

(Foto: Internet)

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirmou nesta segunda-feira (05), que é vítima de um julgamento político e pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, celeridade na análise dos questionamentos jurídicos que têm sido feitos à sua nomeação para o Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa, a deputada disse que sofre “campanha difamatória” e que vai continuar se esforçando para provar que não cometeu “nenhuma ilicitude”.

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Há duas semanas, Cármen Lúcia acolheu, em regime de plantão do Judiciário, um pedido para que a posse de Cristiane Brasil não ocorresse, mesmo após autorização do Superior Tribunal de Justiça. A ministra deferiu parcialmente a liminar, suspendendo a investidura no cargo, até que novas informações sejam coletadas.

“Não devo mais nada à Justiça Trabalhista. Estou sendo julgada política [politicamente], e não juridicamente. Tenho a ficha limpa. Mas, infelizmente, o meu julgamento superou essa esfera. Preciso que o STF decida essa questão, para que eu possa seguir minha vida política”, pediu a deputada.

Odacy confirma nome de Dulcicleide Amorim para disputar mandato de deputada estadual

(Foto: Internet)

Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta terça-feira (19), o deputado estadual Odacy Amorim (PT), pré-candidato a governador de Pernambuco, confirmou que caso consolide seu projeto de disputar a majoritária irá lançar o nome de sua esposa Dulcicleide Amorim como candidata a deputada estadual.

“Eu não posso ir para um projeto desses e deixar minha base sozinha, porque eu tenho que cuidar da minha base, dos meus amigos, de minhas amigas que graças a Deus nunca me faltaram. O que eu tenho que fazer? A minha candidatura se consolidando a governo do Estado Dulcicleide, minha esposa, será candidata a deputada estadual, se o partido vai ter mais de uma candidatura, se vai ter alguém mais candidato a deputado estadual aí a gente vai discutir e resolver”, comentou.

Deputada cobra fiscalização ao trabalho infantil no Carnaval

(Foto: Divulgação/Ascom)

Durante as festividades carnavalescas é comum a fiscalização sanitária e de segurança dos trabalhadores ambulantes. Para a deputada Teresa Leitão (PT), a fiscalização deve ser maior, também para coibir o trabalho infantil.

A deputada Teresa Leitão (PT) fez, no Pequeno Expediente desta quinta (23), um apelo aos prefeitos, sobre o trabalho infantil.

“Que fiscalizem essa prática com o mesmo afã e energia com que inspecionam os vendedores em barracas”. A petista chamou atenção para o fato de, muitas vezes, o trabalho infantil ser visto com naturalidade. “As crianças devem preservar a nossa cultura, e não ser exploradas por ela. A coleta de latinhas e a venda de água e adereços por menores configuram exploração. Não podemos admitir”, frisou.

Os principais fiscais nestas situações, são os foliões, caso você veja algum tipo de trabalho infantil, denuncie a polícia ou guarda municipal presente no local.

Retrospectiva 2016: Morre em Petrolina ex-deputada Isabel Cristina

Isabel Cristina

Ainda não se sabe horário e local do sepultamento da ex-deputada./ Foto arquivo

Triste notícia para os petrolinenses. A ex-deputada pelo Partido dos Trabalhadores, Isabel Cristina Oliveira, faleceu na manhã desta quarta-feira (22). A confirmação da morte foi dada pela vereadora de Petrolina, Sertão de Pernambuco, Cristina Costa (PT), que vinha sendo a porta-voz do estado de saúde a imprensa.

Segundo informações, o falecimento da ex-deputada ocorreu às 07h20, quando Isabel Cristina não resistiu a uma parada cardíaca. A deputada estava internada desde a semana passada no hospital Neurocárdio onde passou por uma cirurgia delicada na cabeça e seguia internada.

Ainda não se sabe o local e o horário de sepultamento. Outras informações a qualquer momento.

Família descarta morte cerebral da ex-deputada Isabel Cristina

Isabel Cristina

Um laudo médico foi divulgado com autorização dos filhos para mostrar que a parlamentar está fora desse risco

A família da ex-deputada Isabel Cristina descartou a informação de morte cerebral, na tarde desse sábado. Um laudo médico foi divulgado com autorização dos filhos para mostrar que a parlamentar está fora desse risco. Segundo os familiares, a deputada está internada em um hospital de Petrolina, no Sertão.

Isabel é uma das referências do Partido dos Trabalhadores (PT) no Sertão. Uma de suas conquistas é a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos municípios de Petrolina e Ouricuri. Ela foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

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Com informações do Diário de Pernambuco

Deputada cobra ao ministro da Educação respeito ao PNE

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As metas do Plano Nacional de Educação serão avaliadas a cada dois anos e deverão acontecer em 2017

Em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco, quarta-feira (18/5), a deputada Teresa Leitão mencionou e reiterou a cobrança pública de informações que fez ao atual Ministro da Educação, o ex-deputado federal Mendonça Filho.

Teresa justificou que a cobrança foi feita no dia da posse dos ministros porque o documento foi apresentado ainda quando Dilma era presidente, com legitimidade dos seus 54 milhões de votos e é nesse documento que ministros estão se apoiando.

Para a deputada os três destaques previstos no programa Uma Ponte Para o Futuro podem desestruturar a política educacional no Brasil, ” uma política desafiadora, ainda em construção e vivenciada por um instrumento de construção coletiva chamado Plano Nacional de Educação” afirma.

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