Marcelo Odebrecht diz que Dilma sabia de caixa 2 e ex-presidente rebate: ” É mentira”

(Foto: Internet)

Em depoimento nessa quarta-feira (1º) ao Tribunal Superior Eleitoral, no processo que apura doações ilegais à chapa vencedora na disputa, Marcelo Odebrecht diz ter doado R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois. A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff divulgou nota nesta quinta-feira em que garante que todas as doações que recebeu na campanha foram legais.

O empresário Marcelo Odebrecht, afirmou em depoimento que teria repassado R$ 150 milhões para a campanha da chapa Dilma/Temer. Parte desse valor foi contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo.

O ex-presidente da Odebrecht também confirmou um encontro com Temer para tratar de doações para o PMDB, mas disse não ter discutido valores com o então vice-presidente. O depoimento foi sigiloso, mas partes foram divulgadas pela imprensa.

Em nota a assessoria de imprensa da ex-presidente afirma que a declaração de Macelo Odebrecht é mentirosa. Veja a nota na íntegra:

“2 DE MARÇO DE 2017

NOTA À IMPRENSA

Sobre as declarações do empresário Marcelo Odebrecht em depoimento à Justiça Eleitoral, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff afirma:

1. É mentirosa a informação de que Dilma Rousseff teria pedido recursos ao senhor Marcelo Odebrecht ou a quaisquer empresários, ou mesmo autorizado pagamentos a prestadores de serviços fora do país, ou por meio de caixa dois, durante as campanhas presidenciais de 2010 e 2014.

2. Também não é verdade que Dilma Rousseff tenha indicado o ex-ministro Guido Mantega como seu representante junto a qualquer empresa tendo como objetivo a arrecadação financeira para as campanhas presidenciais. Nas duas eleições, foram designados tesoureiros, de acordo com a legislação. O próprio ex-ministro Guido Mantega desmentiu tal informação.

3. A insistência em impor à ex-presidenta uma conduta suspeita ou lesiva à democracia ou ao processo eleitoral é um insulto à sua honestidade e um despropósito a quem quer conhecer a verdade sobre os fatos.

4. Estranhamente, são divulgadas à imprensa, sempre de maneira seletiva, trechos de declarações ou informações truncadas. E ocorrem justamente quando vêm à tona novas suspeitas contra os artífices do Golpe de 2016, que resultou no impeachment da ex-presidenta da República.

5. Dilma Rousseff tem a certeza de que a verdade irá prevalecer e o caráter lesivo das acusações infundadas será reparado na própria Justiça.

6. Por fim, cabe reiterar que todas as doações às campanhas de Dilma Rousseff foram feitas de acordo com a legislação, tendo as duas prestações de contas sido aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF”

Senado entra nos últimos dias de testemunhos de defesa de Dilma Rousseff

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Ao menos mais um ex-ministro deve ser ouvido pela comissão, o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias./ Foto: Arquivo

A Comissão Processante do Impeachment no Senado tem marcado para hoje (23) o depoimento de mais três testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff.

De acordo com novo cronograma de trabalho aprovado ontem (22) pela comissão, a oitiva de testemunhas seguirá até a próxima segunda-feira (27), dez dias a mais que o previsto inicialmente.

Serão ouvidas nesta quinta-feira as testemunhas Anderson Lozi da Rocha, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Leandro Freitas Couto, diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento; e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal.

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“A vinda de Lula vai fortalecer o meu governo”, afirma presidente Dilma

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A presidente Dilma Rousseff, em coletiva na tarde desta quarta-feira, falou sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. “Quero destacar a vinda do presidente Lula para o ministério como algo importante e relevante por dois motivos. O primeiro é a experiência inequívoca dele. O segundo motivo, é o conhecimento dele sobre o país, suas necessidades o compromisso com políticas estratégicas, que é necessário para que a gente tenha um desenvolvimento em um país intercontinental. Vai ser um ganho para o meu governo”, afirmou.

Além disso, Dilma reforçou que Lula tem compromisso com a economia do país. “O presidente Lula tem um expressivo comprometimento com a estabilidade fiscal e no controle da inflação. Compromisso que não é retórico. Ele se expressa como fez durante todos aos anos do governo dele”, explicou. “Quando Lula assumiu o governo, nossas reservas não davam para pagara as dívidas. Hoje, continuamos firmes com nossas reservas e seguros”, completou.

Sobre a saída de Nelson Barbosa e Alexandre Tombini do governo, a presidente foi categórica: “Estão mais dentro do que nunca”. “Nós temos que buscar a estabilidade fiscal e, convenhamos, que há coisas que estão acima do noticiário especulativo”, explicou.

Quanto aos “superpoderes” que Lula teria no governo, Dilma riu e afirmou que “tem seis anos que vocês (a imprensa) tentam me separar do Lula”. “A minha relação com Lula não é de poderes ou superpoderes. Tudo que ele puder falar para ajudar o país, será feito.”

Foro privilegiado

A presidente Dilma também destacou as dúvidas do ex-presidente para assumir o cargo na Casa Civil. “Ele tinha dúvidas ligadas à situação de confronto com a oposição. Mas as elas já foram integralmente superadas e já tinhamos a decisão ontem”, disse.

Além disso, Dilma tentou deixar claro que a ida do ex-presidente para a Casa Civil não significa que ele deixará de ser investigado pelas denúncias do caso tríplex. “É prerrogativa de foro. A ida de um presidente ou ministro ou deputado, não significa que ele não é investigado. Significa por quem ele é investigado. E quem investiga? O MP e a PF. Não é um juiz de primeira ou segunda instância”, disse.

“Hoje, os critérios de investigação são extremamente estranhos em relação a Lula. Ele nega que tem o triplex e o sítio. Deu explicações suficientes, não se recusa a dar. Sempre que foi chamado, informou. E acho estranho que ele seja levado coercitivamente ou que seja pedida a preventiva dele sem base em um fato que caracterize”, concluiu. E ainda reiterou: ” A vinda do Lula para fortalece o meu governo. Ele vem, vai ajudar, vamos olhar a retomada do crescimento e do controle da inflação.”

‘Não tenho cara de quem vai renunciar’, diz Dilma Roussef em coletiva

Dilma Coletiva sexta

Após uma semana de turbulência política, a presidente Dilma Rousseff concedeu uma coletiva de imprensa no início da tarde desta sexta-feira. Rechaçou firmemente rumores de que iria renunciar e, se mostrando indignada, considerou que o pedido de prisão do ex-presidente Lula, feito ontem pelo Ministério Público de São Paulo, “ultrapassa o bom senso”. “Um país como o nosso não pode assistir calmamente a um ato desse contra uma liderança política responsável por grandes transformações no Brasil”, afirmou.

A presidente não quis responder perguntas sobre uma possível ida de Lula para algum ministério, o que garantiria foro privilegiado ao ex-presidente. “Eu teria o maior orgulho de ter o presidente Lula no meu governo, porque ele é uma pessoa com experiência e com grande capacidade de formulação política, gerencial. Agora não vou discutir com vocês se vai ser ou não vai ser (ministro)”.

Dilma também não quis tecer comentários sobre o promotor Cássio Conserino, responsável pelo pedido de prisão do ex-presidente. “Ele tem 25 anos de Ministério Público. Não me cabe discutir sobre o mérito disso”. Também foi concisa ao falar sobre a movimentação de retirada do apoio do PMDB ao governo. “O PMDB é um partido muito importante da minha base”, disse, acrescentando que vai esperar a convenção do partido, que acontece neste fim de semana, para comentar o assunto. Sobre rumores de impeachment, foi firme: “Não tenho cara de quem vai renunciar”.

A presidente também negou que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteja sob risco de deixar o cargo – e aproveitou para criticar a imprensa, afirmando que notícias especulando a saída do ministro são uma forma enfraquece-lo. “Todo mundo está sujeito a críticas”, resumiu. “Ou bem vivemos em uma democracia ou não vivemos”.

“Manifestação é direito democrático”, diz Dilma
Quando questionada sobre as manifestações contra o governo, marcadas para este domingo, Dilma fez um apelo para que as pessoas protestem de forma pacífica. “(a manifestação) É um direito democrático e não deve ser manchado por atos de violência. Uma das vitórias da democracia brasileira é o direito de livre manifestação”, afirmou.

Rede Social

Ás 15h desta sexta-feira, em sua página oficial no Facebook, a presidente da república Dilma Roussef escreveu que:

“Não renuncio. Ninguém tem o direito de pedir a renúncia de um presidente legitimamente eleito pelo povo sem dar elementos comprobatórios que eu tenha, de alguma forma, ferido qualquer inciso da Constituição.

A renúncia é um ato voluntário. Aqueles que querem a renúncia estão, ao propô-la, reconhecendo que não há uma base real para pedir a minha saída desse cargo.

Eu fui presa, eu fui torturada pelas minhas convicções. Eu devo ao povo brasileiro o respeito pelos votos que me deram. Eu não estou resignada diante de nada. Não tenho essa atitude diante da vida e acredito que é por isso que eu represento o povo brasileiro, que também não é um povo resignado. É um povo lutador, combatente e teimoso”.

Com informações do DP

Senador confirma visita de Dilma a Petrolina na sexta-feira para campanha contra a Dengue

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O senador Humberto Costa (PT) confirmou na manhã desta quarta-feira (17) em entrevista ao Programa Bom Dia Vale da Rádio Jornal do Comercio de Petrolina (PE), que a visita da presidenta Dilma Rousseff a Petrolina na próxima sexta-feira.

“Até o presente momento está confirmada a visita de Dilma ao município pernambucano, estaremos todos aí (Petrolina) com a presidenta em uma mobilização nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti nas escolas públicas e privadas é algo que é muito importante no momento que estamos vivendo” pontuou o senador petista.

A expectativa da Prefeitura de Petrolina é que a chefe do poder executivo nacional possa também participar da entrega do Residencial Vivendas Petrolina I e II que acontecerá na próxima sexta-feira (19) às 10h.

Dilma diz que Brasil precisa virar o jogo e vencer o mosquito da Dengue

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Uma semana após o ministro da Saúde, Marcelo Castro, ter dito que o Brasil está “perdendo a guerra” contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que “vamos ganhar a luta, nós vamos ganhar essa guerra”;

Dilma se reuniu na manhã desta sexta-feira, 29, com governadores, por meio de videoconferência, para tratar de ações de combate ao mosquito; a presidenta amenizou a declaração de Castro: “Dizer ‘nós estamos perdendo’ quer dizer ‘nós vamos ganhar'”; pediu, em relação ao zika vírus, “mobilização três vezes maior do que com a dengue” e disse que “não pode faltar dinheiro para essa questão”;

“O Executivo acha que não pode e eu tenho certeza que o Congresso também. Temos que usar todos os nossos recursos para combater”, afirmou. (com informações e foto, Brasil 247).

Tribunal de Contas pede explicação sobre acordos de leniência

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O Tribunal de Contas da União mandou o governo dar explicações sobre a medida provisória que alterou trechos da lei que disciplina os acordos de leniência a serem firmados com empreiteiras investigadas na Lava Jato. Em despacho de 29 de dezembro, o ministro Walton Alencar Rodrigues deu 15 dias de prazo para que a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre os “procedimentos que serão adotados” a partir da alteração das regras, em especial se elas implicam descumprimento de normas do TCU. Previstos na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência permitem que empresas envolvidas em corrupção se livrem de punições como a proibição de contratar com o poder público. Em troca, colaboram com as investigações e restituem o erário.
O ministro analisou denúncia do Ministério Público de Contas, que atua no TCU, contra a Medida Provisória 703, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de dezembro. Uma instrução normativa do tribunal, aprovada em fevereiro de 2015, determinou que todas as fases dos acordos sejam previamente avaliadas e aprovadas por seus ministros. Contudo, a medida provisória prevê que eles só serão encaminhados à corte depois de assinados.
Para o procurador Júlio Marcelo Oliveira, autor da representação contra a MP, trata-se de uma afronta ao TCU. Conforme o texto aprovado por Dilma, se entender que o valor de ressarcimento pactuado pelo governo não é adequado, caberá ao tribunal abrir procedimento contra a empresa para apurar perdas e cobrar devolução maior.
“Confirmadas as suspeitas de que o dispositivo (da MP) será utilizado com o intuito de desobrigar a autoridade responsável de prestar as informações requeridas na fiscalização das etapas que antecedem a celebração dos acordos de leniência, restaria caracterizado flagrante descumprimento das disposições da instrução normativa, merecendo providências por parte deste tribunal”, escreveu Walton.
O ministro da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, alega que o texto original da Lei Anticorrupção não previa atuação do TCU, o que agora está expresso no texto da medida provisória. “O fato de o TCU ser comunicado a posteriori não é uma diminuição de competência, porque ele pode rever os valores se ele achar que tem um outro prejuízo que não foi contemplado”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministro do STF suspende instalação de comissão do impeachment

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira (8) a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão

O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma “chapa avulsa”, montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment. (Fonte: NE10)

Ministro Augusto Nardes diz que Dilma continua ‘pedaladas’ em 2015

ministro nardesDurante entrevista à Rádio Jornal, nesta quinta-feira (3), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é relator no processo das “pedaladas fiscais” contra a presidente Dilma Rousseff (PT), falou sobre o processo do impeachment da petista e afirmou que as práticas consideradas irregulares se repetem esse ano.

Segundo Nardes, o processo do impeachment, que foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é embasado, também, por práticas consideradas irregulares que se repetiram em 2015.

“Há seis novos decretos que foram feitos este ano, repetindo o mesmo que foi feito em 2014, para que a presidente abra crédito sem autorização da Lei Orçamentária”, diz em primeira mão Augusto Nardes. O ministro está no Recife para palestrar no XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil.

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Pedido é lido e Câmara inicia tramitação de impeachment de Dilma

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Após troca de acusações entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio de Planalto, a Câmara dos Deputados começou a ler no início da tarde desta quinta-feira (3) a decisão do presidente da Casa de acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) formulado por juristas com o apoio político de partidos da oposição.

A leitura está sendo feita pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Mansur está lendo o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal. Em seguida, Cunha deve ler seu parecer.

O ato marca o início do processo que pode culminar no afastamento da presidente. O despacho de Cunha acatando a denúncia foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados após o peemedebista anunciar sua decisão no início da noite da quarta-feira.

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“Caiu a máscara. Agora, é ele e ela”, diz Jaques Wagner

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Ministro da Casa Civil – Jaques Wagner

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o governo não estava mais em condições de suportar a “chantagem” a que estava sendo submetido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Wagner declarou: “Vai ser uma briga à luz do dia. Nós ganhamos hoje a batalha principal, que era a tribuna da oposição: aprovamos a meta fiscal revisada de 2015. Queriam fazer disso um argumento para impeachment”.

E sobre Eduardo Cunha ter acolhido o pedido de impeachment? “Agora, pelo menos caiu a máscara. A bala que estava guardada foi disparada. Vai ser tudo às claras. Agora, é ele e ela”, responde o ministro.

Wagner acha que Eduardo Cunha passa, a partir deste momento, a ter menos poder do que estava acumulando enquanto não se decidia a respeito dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. “O patrimônio dele acabou”, diz o ministro da Casa Civil.

Nesta 4ª feira (02.dez.2015), Wagner esteve na sala com Dilma Rousseff quando a presidente escreveu o seu pronunciamento do início da noite. Estavam presentes também Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Giles Azevedo, assessor especial da presidente, participou em alguns momentos.

“Houve preocupação em fazer tudo com um tom institucional”, relata o ministro da Casa Civil.

A partir de agora, o governo vai “brigar em todas as esferas, na política e na jurídica”, para impedir que prospere o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo Wagner, já nesta 5ª feira (3.dez.2015), começa a batalha na Justiça. Algumas ações serão apresentadas pelo governo. Outras, por congressistas ou partidos governistas.