Cassação lançaria o país em quadro de incógnita, afirma Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, ao centro, em sessão do julgamento da chapa Dilma-Temer

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sai em defesa da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, na semana passada, absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer da acusação de abuso de poder econômico, mantendo o atual presidente no cargo.

Presidente da corte eleitoral, Mendes afirma que o papel dos juízes é “muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada ‘vox populi’ quanto a voz da mídia”.

Caso contrário, diz, seria melhor acabar com a Justiça “e criar um sistema ‘Big Brother'” para ouvir o povo e a imprensa. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

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Marina chama resultado do julgamento do TSE de ‘fatídico’ e teme descrença da sociedade

(Foto: Internet)

Candidata derrotada no primeiro turno da eleição presidencial de 2014, a ex-senadora Marina Silva, porta-voz da Rede Sustentabilidade, qualificou como “fatídico” o julgamento da chapa Dilma-Temer, que foi absolvida, por quatro votos a três, pelos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite de sexta-feira (9).

A chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e seu então candidato a vice, o presidente Michel Temer (PMDB), foi acusada do crime de abuso de poder político e econômico por meio de financiamento ilegal da campanha. No julgamento, o TSE ainda rejeitou a cassação do mandato do presidente e a inelegibilidade de Dilma e Temer.

“O reconhecimento da gravidade dos crimes por todos os ministros e a necessidade de uma punição severa pela Justiça criminal parece não ter servido de peso e medida para defender nossa democracia da fraude pelo abuso do poder político e econômico”, escreveu Marina em sua página no Facebook.

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Relator vota pela cassação da chapa Dilma-Temer

(Foto: Internet)

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação da chapa Dilma-Temer, nesta sexta-feira (9). Ele considerou pertinentes as acusações de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014, que teriam desequilibrado o pleito em favor da chapa vitoriosa.

Na hipótese de a posição do relator prevalecer após os votos dos outros seis ministros, isso implicaria a perda do mandato do presidente Michel Temer (PMDB). “Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados”, afirmou o ministro.

Benjamin deixou para um momento posterior do julgamento a definição da posição sobre punir com a ilegibilidade a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), outra possível consequência da cassação da chapa.

Com informações do G1

Julgamento da chapa Dilma-Temer será retomada amanhã

(Foto: Arquivo)

Foi encerrada no início da tarde de hoje (7) a sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, suspendeu a leitura de seu voto no julgamento do processo que investiga a campanha de 2014 e deixou para amanhã (8) a análise das acusações contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia retomado manhã desta quarta-feira (7) o julgamento em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer com a análise de mais três questões preliminares apresentadas pelas defesas, antes do voto do relator. A principal delas questiona a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht no caso.

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‘TSE não é instrumento para solução de crise política’, diz Gilmar Mendes

Mendes negou que a aproximação de Torquato com os tribunais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (29), após palestra magna do 2º Congresso Jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, que há muita especulação na mídia sobre possíveis pedidos de vista no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, marcado para começar no dia 6 de junho.

“Há muita especulação na mídia sobre pedidos de vistas. Se houver pedido de vistas, é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse o ministro. Também não cabe, segundo Gilmar Mendes, ao TSE resolver a crise política. “Isso é bom, que se diga. O Tribunal não é instrumento para solução de crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Então não venham para o Tribunal dizer: vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam as suas crises”, bradou o ministro.

Mendes mostrou irritação ao ser questionado sobre esta eventual postergação do julgamento durante rápida entrevista que concedeu após a palestra. E depois se alterou novamente quando perguntado se o que acabara de dizer era a confirmação do que havia falado pouco antes ao jornal “Folha de S.Paulo”, de que o TSE não seria joguete do governo. “O TSE não é joguete de ninguém”, gritou novamente o ministro.

Sobre a troca de Osmar Serraglio por Torquato Jardim como ministro da Justiça, anunciada no domingo (28), pelo Palácio do Planalto, Mendes negou que a aproximação de Torquato com os tribunais poderia facilitar as conversações do Judiciário com o Poder Executivo. “A questão não é essa. A rigor, escolhas de ministros de Estado é de competência do presidente da República”, disse acrescentando que conhece o ministro Serraglio, o qual vê como um homem competente .

Mendes disse também que conhece bem o ministro Torquato Jardim, que foi seu colega na Justiça Eleitoral. “É uma figura muito reconhecida, um professor que está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará bem essa função”, afirmou.

Com relação ao questionamento feito pelo novo ministro da Justiça sobre a abertura de inquérito contra Temer pelo ministro Edson Fachin, Mendes disse que é uma questão a ser estudada. “Acho que já foi questionada pelos advogados do presidente Temer e será devidamente examinada”, completou. Torquato questionou o uso de prova não periciada – a gravação do empresário Joesley Batista de conversa com o presidente Temer – para o pedido de abertura de inquérito.

Temer quer decisão rápida do TSE para tirar pauta negativa para o governo

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à rádio Bandeirantes, que quer ver a ação que analisa a cassação da sua chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff encerrada “o mais rapidamente possível” para tirar a “pauta negativa do governo”, e que nunca se envolveu em nenhuma “bandalheira”.

“Para o meu governo e para meu paladar político e moral eu apreciaria que fosse julgado o mais rapidamente possível, seja qual for o resultado”, disse Temer ao apresentador José Datena.

“Os dados todos até hoje são reveladores de que eu não tive participação, se me permite a expressão, em nenhuma bandalheira, nada disso. O desejo meu, desejo para a tranquilidade do governo, nós que já fizemos muita coisa nesses meses de governo, é que se decida rapidamente, porque aí você tira uma pauta negativa sua frente.”

Questionado sobre a atuação na sua defesa na ação no Tribunal Superior Eleitoral, que pediu a retirada das delações dos executivos da Odebrecht da ação, Temer negou que queira evitar delações.

“Eu não quero evitar delação nenhuma, até porque você sabe que, ao longo do tempo o que tem se verificado é o seguinte, não sou eu quem falo, o próprio Marcelo Odebrecht quando prestou seu depoimento, disse: o presidente Temer jamais falou em valores conosco, o que havia eram contribuições oficiais”, disse Temer.

O presidente foi questionado ainda sobre sua relação com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que, apesar de ser o líder do partido do governo no Senado, tem criticado abertamente o presidente, o governo e as reformas.

“Eu compreendo as dificuldades do Renan. De alguma maneira ele sempre agiu dessa maneira. Ele vai e volta. Estou tratando com muito cuidado porque não posso estar brigando o tempo todo com quem não é presidente da República”, respondeu Temer.

O presidente tem se reunido com outros senadores peemedebistas em uma tentativa de isolar Renan e evitar que a má vontade do líder do PMDB se espalhe pela bancada. O Planalto atribui as críticas de Renan ao fato de o senador estar enfrentando dificuldades em seu Estado, onde pode não ser reeleito em 2018.

Fonte: Reuters

TSE inicia nesta terça o julgamento da chapa Dilma-Temer

(Foto: Arquivo)

O julgamento que pode cassar o mandato do presidente da República, Michel Temer (PMDB), e tornar inelegível a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) está marcado para começar nesta terça-feira (4).

A sessão vai colocar no centro do debate uma série de questões jurídicas que poderão mudar a jurisprudência da Corte Eleitoral. Será a primeira vez que os ministros vão se debruçar sobre mandato de um presidente da República em um julgamento. Caso a maioria vote pela condenação da chapa presidencial eleita em 2014, o resultado poderá ser a convocação de eleições indiretas menos de um ano após o impeachment de Dilma.

A ação apura suposto abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014. O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

Gilmar Mendes diz que pode julgar chapa Dilma-Temer na semana que vem

(Foto: Internet)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (28) a jornalistas que o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, deve mesmo ter início na próxima semana.

Ontem (27), o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação imediatamente em pauta.

Para que a ação seja pautada, entretanto, é preciso aguardar as alegações finais do Ministério Público, que tem a prerrogativa de pedir 48 horas de prazo, após a conclusão do relatório final por Benjamin, para dar seu parecer.

Questionado nesta terça-feira se o julgamento começaria de fato na semana que vem, Mendes afirmou que a “tendência é essa”.  Ele também confirmou que, logo na abertura das discussões em plenário, é possível que o julgamento seja suspenso, adiando o começo efetivo dos debates.

A suspensão ocorrerá caso os ministros decidam acatar um pedido feito pelos advogados de Dilma Rousseff para que as defesas tenham mais cinco dias para examinar provas relativas à empreiteira Odebrecht, que foram anexadas ao processo já em sua fase final, e então entregarem novas alegações finais.

Nesta terça-feira, Gilmar Mendes não quis responder se estaria disposto a alterar sua agenda para agilizar o julgamento. Na hipótese de ação ficar suspensa até o fim do mês que vem, o ministro Henrique Neves não participará do julgamento, pois seu mandato no TSE termina no dia 16 de abril.

Fonte EBC

Em depoimento, Marcelo Odebrecht diz que todos os políticos fazem caixa 2

(Foto: Arquivo)

O empresário Marcelo Odebrecht afirmou em depoimento que prestou à Justiça Eleitoral no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer nas eleições de 2014, que o caixa 2 é tão comum no País que todos os candidatos eleitos praticaram o financiamento ilegal de campanha.

“Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou Odebrecht, segundo informações obtidas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

No caso da eleição de 2014, além da então candidata Dilma, 1.626 pessoas foram eleitas para ocupar os cargos em disputa. No caso da construtora Odebrecht, o empresário pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial.

“Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE Marcelo Odebrecht.

O empreiteiro afirmou que, ao acertar propinas com parlamentares ou ocupantes de cargos executivos, o valor podia ser pago nas eleições tanto como doação oficial, o “caixa 1”, quanto por fora.

No entanto, ele garante que parte dos valores do chamado caixa 2 não foi destinada a campanhas com uma “contrapartida específica”. Doação oficial Marcelo Odebrecht disse que a doação oficial, como acaba por vincular a empresa ao candidato eleito, foi “criminalizada no Brasil”.

“A gente tinha medo de doar com medo da penalização que havia”, afirmou.

Fonte: FolhaPE

Temer diz que governo tem que ouvir mais os empresários

O vice-presidente Michel Temer disse hoje (20) à presidenta Dilma Rousseff que o governo deve “ouvir mais” os empresários e buscar implementar suas propostas viáveis. Eles se reuniram por mais de uma hora, pela primeira vez, neste ano, no Palácio do Planalto.

Um dos temas tratados foi a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Temer disse que deve participar da reunião do Conselho prevista para semana que vem.

Formado por empresários, ministros e outros representantes da sociedade, o Conselho assessora a presidenta da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, além de apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social submetidas pela Presidência.

Dilma e Temer discutiram também o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado ontem, que piorou a projeção de recuo da economia brasileira este ano. A estimativa para a retração do Produto Interno Bruto (PIB) passou de -1% para -3,5%. Para o FMI, será o segundo ano consecutivo de queda da economia.

Em 2015, de acordo com o fundo, houve retração de 3,8%. Em 2017, a expectativa é de estabilidade, com estimativa de crescimento zero para o PIB. Em outubro do ano passado, o FMI projetava crescimento de 2,3%, em 2017.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, participaram do encontro.