Defesa de Dilma volta a pedir acesso às delações da Odebrecht

(Foto: Internet)

A defesa de Dilma Rousseff enviou um pedido de reconsideração ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ter acesso à delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Nesta terça-feira (15), o ministro negou um primeiro pedido feito pela defesa.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa Michel Temer foram aprovadas pelo TSE por unanimidade, mas com ressalvas. O processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

LEIA MAIS

Ministros, senadores, deputado, Lula, Dilma e 2 ex-ministros estão na lista de Janot

(Foto: Internet)

Cinco partidos têm parlamentares na nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgada na noite desta terça-feira (14). PMDB, PT, PSDB, DEM e PSD têm ao menos 14 políticos incluídos nos 320 pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federal.

Cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista são eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

O material que chegou ao STF será catalogado, digitalizado e, somente depois, vai para as mãos do relator. Depois de receber os processos, Fachin vai analisar tudo para dividir o que fica no Supremo, por conta da regra do foro, do que será transferido para a primeira instância do Judiciário, em caso de indícios contra pessoas que não ocupam cargos públicos.

Veja a lista completa:

Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
Edison Lobão (PMDB-MA), senador
José Serra (PSDB-SP), senador
Aécio Neves (PSDB-MG), senador
Romero Jucá (PMDB-RR), senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), senador
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Dilma Rousseff (PT)
Antonio Palocci (PT)

Delações da Odebrecht devem ser divulgadas pelo STF hoje

Defensores peemedebistas no processo que investiga a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 acreditam que, quanto mais as investigações se misturam, melhor para o governo

Enquanto os políticos que tiveram qualquer relação com a Odebrecht perdem o sono por causa do iminente pedido de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o fim do sigilo da delação premiada dos ex-executivos da empresa, a defesa da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respira com a sensação de um horizonte mais distante. É que está cada vez mais claro, para advogados e amigos do governo que, quanto mais o caso da Odebrecht entra no processo, com acareações, depoimentos e documentos, mais tempo levará para que o tribunal esteja pronto para julgar a ação que pede a cassação da chapa.

Muitos se recordam que, no ano passado, o ministro relator, Herman Benjamin, tinha dito que, em fevereiro deste ano, pediria para o processo entrar na pauta do TSE. Fevereiro passou, março já vai pela metade e o emaranhado das doações eleitorais à campanha presidencial de 2014, a última com financiamento empresarial, só aumenta. Agora, com a ação sobre a chapa cada vez mais ligada às investigações da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento de que pode haver, sim, pagamento de propina travestido de doação legal, a defesa terá um mar de requerimentos a fazer em termos de contraprovas e novos testemunhos para rebater o que foi dito pelos delatores.

A estratégia hoje é tentar deixar o processo eleitoral tão moroso quanto está o da Lava-Jato no STF, que, aliás, acaba de tirar a aura de regularidade que havia sobre as doações eleitorais. Esta semana, o Supremo coloca o Brasil em transe ao apresentar o teor do que foi dito pelos 77 delatores da Odebrecht, dos quais apenas 21 são conhecidos. Essas colaborações premiadas têm tudo para reforçar a tese de que o caixa um das doações era usado para pagamento de propina. “Fazer a Justiça de lavanderia nos deixa perplexos”, diz o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Até aqui, tinha-se em conta que, em havendo uma prestação de contas à Justiça Eleitoral, nada se tem a recear. Se tem…”, comenta.

As doações registradas do grupo Odebrecht somaram R$ 88 milhões. O PMDB foi o partido que mais recebeu dinheiro oficialmente, R$ 19,4 milhões. O PSDB ficou em segundo, com R$ 18,1 milhões, e o PT, em terceiro, com R$ 14,7 milhões. Porém, em um dos depoimentos que fazem parte do acordo de delação premiada, o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, revelou que doou R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer em 2014. E mais: mostrou que, além desses valores, R$ 50 milhões foram pagamento por uma medida provisória de 2009 que teria sido negociada com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Da parte do atual governo, um dos delatores contou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tinha quatro senhas para receber pagamentos.

LEIA MAIS

Lava-Jato: PF acusa Lula, Dilma e Mercadante de obstrução de Justiça

(Foto: Internet)

Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (20), um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça.

Para o delegado Marlon Oliveira Cajado, Lula e Dilma tentaram retardar investigações da Lava-Jato quando a ex-presidente tentou, ano passado, nomear o ex-presidente para a Casa Civil. O cargo daria a Lula foro privilegiado e forçaria a transferência das investigações contra da 13ª Vara Federal de Curitiba para o STF, em Brasília.

O relatório foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No documento, Cajado recomenda o envio dos autos para a Justiça Federal. Lula e Dilma não têm mais direito a foro especial. No mesmo relatório, o delegado acusa o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante de obstrução de justiça e tráfico de influência. O ex-ministro teria tentado demover o ex-senador Delcídio Amaral de um acordo de delação que negociou com a Procuradoria-Geral da República.

As conclusões da polícia sobre os dois casos foram enviadas a Fachin na semana passada. Antes de qualquer decisão sobre o assunto, o ministro deverá pedir manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador decidir se endossa ou não as sugestões da polícia. Janot pode concordar com a remessa dos autos à Justiça Federal, pedir a prorrogação ou até mesmo o arquivamento das investigações.

LEIA MAIS

Dilma Rousseff não descarta candidatura a senadora ou deputada em 2018

(Foto: Arquivo)

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista neste sábado (18) que não descarta se candidatar ao Senado ou à Câmara dos Deputados nas eleições de 2018. Apesar de ter sofrido um impeachment em agosto, Dilma não perdeu os direitos políticos e pode, portanto, tentar se eleger para cargos públicos.

“Eu não serei candidata a presidente da República”, afirmou a ex-presidente em entrevista para a agência de notícias AFP, seis meses depois de ter sido destituída sob a acusação de maquiar as contas públicas. “Agora, atividade política, eu nunca vou deixar de fazer. Eu não afasto a possibilidade de me candidatar ao cargo de senadora ou deputada.”

Questionada sobre o escândalo de corrupção da Petrobras, Dilma expressou frustração. “Esses assuntos são extremamente complexos. Até hoje ninguém no Brasil sabe sobre todos os casos de corrupção”, afirmou a ex-presidente.

A ex-presidente diz que repassa de forma sistemática os documentos do processo de impeachment que a retirou do poder e colocou no cargo o seu vice, Michel Temer, a quem acusou de liderar um golpe parlamentar. “Foi a chamada justiça do inimigo: não se julga, se destrói”, afirmou.

Sem receber pensão devido ao tempo como presidente da República, ela vive com um salário mensal de 5.300 reais que recebe de aposentadoria por ter sido funcionária do estado do Rio Grande do Sul e complementa sua renda com o aluguel de quatro apartamentos familiares.

Com informações do Terra

Ex-presidente Dilma será ouvida pela segunda vez na operação Lava Jato como testemunha

(Foto: Internet)

Ontem (1) na retomada das audiências das ações penais relativas à operação lava Jato na Justiça Federal do Paraná, o juiz Sérgio Moro agendou dezenas de depoimentos no processo em que figuram como réus o ex-ministro Antonio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o publicitário João Santana, em denúncia que aponta o pagamento, no exterior, de fornecedores do PT com recursos fruto de cobrança de propinas em contratos da Petrobras. Entre as testemunhas arroladas por Odebrecht está a ex-presidente da República Dilma Rousseff, cujo depoimento foi marcado para o dia 24 de março, via videoconferência na Justiça Federal de Porto Alegre.

É a segunda vez que Dilma é arrolada como testemunha de Odebrecht em ação penal relativa à operação Lava Jato. Em processo anterior, no qual o empresário já foi julgado e condenado a 19 anos de prisão, Dilma, ainda ocupando a Presidência da República, optou por usar a prerrogativa de seu cargo e responder por escrito aos questionamentos. A defesa de Odebrecht, então, desistiu da inquirição da então presidente alegando ser improdutivo o depoimento por escrito.

Agora, fora do cargo e sem nenhuma prerrogativa, a ex-presidente precisará comparecer à sede da Justiça Federal gaúcha e comprometer-se em falar a verdade, sob pena de virar ré em ação judicial

Em Buenos Aires, Dilma afirma: “Não penso em voltar à política porque o grande presidente para o Brasil é Lula”

 A ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, está em Buenos Aires para participar da conferência Democracia, Direitos e Justiça Social e receber uma condecoração. Durante reunião com diversas autoridades locais, Dilma declarou que não tem interesse em voltar para a política e explicou o porquê “o grande presidente para o Brasil é Lula”.

Em Buenos Aires, Dilma denunciou também que a América do Sul vive “um longo processo de golpes de Estado”. Sobre seu sucessor renunciar, diante da popularidade baixa, Dilma desabafou. “Seria uma ingenuidade achar que ele vai renunciar”, alertou Rousseff, comentando os rumores de que o atual Governo seria insustentável. “Ninguém dá um golpe ilegal, doloroso e rasgando a Constituição para depois renunciar”, sentenciou.

Sobre sua gestão, Rousseff não teve dúvidas: “Tiramos 36 milhões de pessoas da pobreza e levamos 40 milhões para a classe média. Obviamente não é um processo corriqueiro, e não estou dizendo que a América Latina e o Brasil resolveram os problemas de desigualdade. Digo que em um continente tão desigual nós demos um pequeno passo”.

A visita de Rousseff a Buenos Aires começou na noite de quarta-feira, comentou sobre a figura feminina nas lutas populares da América Latina. No dia seguinte, participou de um almoço com dirigentes políticos, sindicais e sociais, e pela tarde foi à sede da Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho (UMET), uma das entidades organizadoras do evento.

Com informações do ElPaís

Gilmar Mendes: ação da chapa Dilma-Temer pode ser julgada no 1º semestre

(Foto: Internet)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do julgamento depende da liberação do voto do ministro Herman Benjamin, relator das ações.

“Eu estou fazendo uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e pressão, nós podemos julgar no primeiro semestre. Se houver o alongamento dessa instrução probatória, se o relator entender que nós temos que aprofundar, inclusive, nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então, certamente, nós vamos ter desdobramentos nesta fase e não vamos ter decisões no primeiro semestre”, disse o Gilmar Mendes.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Fonte Agência Brasil

Dilma não pediu vantagens, mas sabia tudo do petrolão, segundo delação de Odebrecht

(Foto: Internet)

Na avaliação de jurista conhecido, Dilma teria cometido prevaricação. (Foto: Internet)

Acordo de leniência assinado ontem, delações na mesa, vai aqui quase direto da fonte: Marcelo Odebrecht, em sua delação premiada, livrou Dilma de crime mais grave ao declarar que a ex-presidente nunca pediu recursos para ela mesma. Entretanto, ele foi claro ao afirmar que ela tinha, sim, conhecimento de todo o esquema da Petrobrás.

Assim, na avaliação de jurista conhecido, Dilma teria cometido prevaricação – e por isso poderia ser punida mesmo agora, como cidadã comum. Como presidente, poderia estar submetida ao art. 85 da Constituição – que, em seu inciso V, considera crime de responsabilidade “a improbidade na administração” e que, na prática, é uma das definições da prevaricação.

Fonte Estadão

Relator no TCU recomenda rejeição das contas do governo Dilma de 2015

(Foto: Internet)

Em seu relatório preliminar, Múcio já havia apontado 17 irregularidades (Foto: Internet)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2015, recomendou que o Congresso Nacional rejeite as contas da presidenta cassada Dilma Rousseff. O relatório de Múcio ainda está sendo votado pelos demais ministros, que podem aprovar ou rejeitar, parcial ou integralmente, o documento antes de enviá-lo ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre o assunto.

Durante sua fala inicial, o ministro afirmou que as as auditorias das contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta não observaram princípios legais, em particular a Lei Orçamentária Anual (LOA).

LEIA MAIS

Dilma rebate acusação de favorecimento em aposentadoria

(Foto: Internet)

O chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho, foi responsável pelo atendimento. (Foto: Internet)

A ex-presidente Dilma Rousseff rebateu na tarde deste sábado (1°), por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a acusação de que ela teria recebido tratamento privilegiado para se aposentar. A denúncia aparece em reportagem publicada pela revista “Época” neste fim de semana e, em reação, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou hoje o afastamento de três servidores de carreira para investigação de conduta no caso, incluindo o ex-ministro Carlos Gabas.

Segundo reportagem da “Época”, Dilma teria se aposentado menos de 24 horas depois de ter assinado, em 31 de agosto, a notificação do Senado que oficializava que o impeachment havia sido aprovado. Ela obteve a remuneração mensal de R$ 5.189,82, teto da Previdência. O tempo médio de espera para se aposentar no Brasil é de 74 dias, segundo o INSS. Em Brasília, onde o pedido de Dilma foi deferido, é de 115 dias.

A revista afirma ainda que Carlos Gabas – que foi ministro de Dilma e é servidor de carreira do INSS – teria acompanhado uma mulher munida de procuração de Dilma para fazer o pedido da aposentadoria em uma agência do instituto em Brasília.

LEIA MAIS

Dilma furou fila do INSS para se aposentar um dia depois do impeachment

 

(Foto: Internet)

Não há rastro de agendamento no sistema do INSS para que Dilma fosse atendida naquele 1º de setembro ou em qualquer outra data.. (Foto: Internet)

Às 15h05 do dia 31 de agosto, Dilma Rousseff assinou o documento que a notificava que o Senado havia aprovado sua destituição da Presidência da República, segundo o site da Época. Terminavam ali, oficialmente, seus cinco anos e oito meses de gestão e pouco mais de 13 anos em cargos no governo federal.

Menos de 24 horas depois do impeachment, um de seus aliados mais próximos, o petista Carlos Eduardo Gabas, entrou pelos fundos da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, na Quadra 502 da Asa Sul de Brasília. Acompanhado de uma mulher munida de uma procuração em nome de Dilma, Gabas passou por uma porta de vidro em que um adesivo azul-real estampava uma mão espalmada com o aviso: “Acesso apenas para servidores”.

Com a anuência de outras autoridades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi dada entrada no requerimento de aposentadoria da trabalhadora Dilma Vana Rousseff. Foi contabilizado um tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias. Quando Gabas saiu da sala, Dilma estava aposentada, com renda mensal de R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário.

LEIA MAIS

Defesa de Dilma protocola último recurso no STF para tentar anular impeachment

Dilma discurso Senado

A defesa da petista argumenta que ela não cometeu nenhum ato que justificasse o afastamento. (Foto: Internet)

Quase um mês depois de o Senado aprovar o impeachment, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira (29) aquele que deve ser o último recurso pedindo a anulação do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado de segurança, com 493 páginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, chama de “falta de justa causa”, isto é, a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista.

Na peça, Cardozo pede que até que o recurso seja julgado em definitivo, seja concedida uma sentença liminar (provisória) para que Dilma possa voltar à Presidência ou para que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte à condição de interinidade.

LEIA MAIS

TCU deve reprovar contas de Dilma e condenar Mantega por pedaladas

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Em junho, os ministros aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ministro José Mucio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), marcou para o dia 5 de outubro a votação das contas de 2015 do governo de Dilma Rousseff.

Em junho, os ministros aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público.

LEIA MAIS

Lava Jato fecha cerco sobre Lula e Dilma

(Foto: Cristiano Mariz)

Nas fases seguintes da Lava Jato deveriam aparecer informações para fazer o cículo se fechar sobre Lula e Dilma. (Foto: Cristiano Mariz)

Não foi por acaso que o procurador Deltan Dallagnol traçou o organograma da “propinocracia” mostrando Luiz Inácio Lula da Silva no centro do petrolão, ao denunciar o ex-presidente há duas semanas. Nas fases seguintes da Lava Jato deveriam aparecer informações para fazer o cículo se fechar sobre Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff.

Primeiro, foi alvo de prisão temporária, logo revogada, o ex-ministro da Fazenda de Lula e DilmaGuido Mantega. Agora, a nova fase da Operação, a Omertà, mira o ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma, Antonio Palocci.

Também estão nos radares da Lava Jato o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e a ex-ministra da Casa Civil de Dilma, Erenice Guerra.

LEIA MAIS
12345