Serviço de telecomunicação lidera ranking de reclamações no Procon Facape

O Procon da Faculdade de Petrolina – Facape, divulgou nesta sexta-feira (28), o número de atendimentos realizados em 2021. No total, 1. 604 consumidores procuraram o órgão para registrar algum tipo de reclamação contra empresas, lojas ou prestadoras de serviço.

De acordo com os dados, até o dia 31 de dezembro, a empresa do setor de telecomunicações, a Oi, liderou o ranking de reclamações, com 104 queixas registradas. A maioria, de cobrança indevida. Em segundo lugar no rankig de reclamações do Procon da Facape, ficou a fornecedora de energia elétrica em Pernambuco, Celpe, com 53 solicitações, todas por indevidas e renegociações. Outras queixas do órgãos envolvem bancos e lojas de eletrodomésticos.

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Prodecon de Petrolina notifica estabelecimento por expor produtos sem preços e alerta sobre direito à informação

Uma fiscalização realizada pelo Prodecon de Petrolina, na última semana, resultou na notificação de estabelecimentos por expor produtos sem os devidos preços. A ação aconteceu após solicitação do Ministério Público (MP) que também recebeu denúncias de consumidores.

De acordo com o órgão, as denúncias anônimas fizeram com que fiscais comparecessem aos estabelecimentos para conferir a situação dos produtos disponibilizados no local. Durante a fiscalização, a equipe constatou a ausência de preços em diversos produtos de um estabelecimento de material de construção que foi notificado.

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Diretor do Prodecon de Petrolina fala sobre direitos do consumidor nas compras de fim de ano

Hélder Gomes, diretor do Prodecon de Petrolina.

Natal e Réveillon é época de confraternização, de dar presentes e ser presenteado (a). Por isso, as pessoas fazem uma verdadeira corrida às lojas em busca da mercadoria que melhor agrade a você mesmo ou a pessoa que será agraciada. Para os lojistas, as datas são mais que uma festa, é o momento de melhorar o lucro da empresa e cobrir o prejuízo de outras épocas do ano.

Mas para quem gosta de fazer compras, é necessário tomar alguns cuidados para evitar transtornos, durante ou depois da aquisição do produto. Por isso, para que o consumidor possa se informar melhor, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) integrado à Prefeitura de Petrolina elaborou algumas dicas aos consumidores.

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Petrolina: Prodecon notifica cerca de 10 estabelecimentos que cobram por embalagens de alimentos

(Foto: Ascom/PMP)

Estabelecimentos que fazem serviços delivery não podem cobrar taxa de embalagem. A prática se configura como prática abusiva. Por conta disso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) já notificou cerca de 10 estabelecimentos de Petrolina e faz um alerta para que as empresas suspendam a prática abusiva para evitar sanções.

De acordo com o diretor do Prodecon, Hélder Gomes, algumas empresas costumam repassar aos clientes os custos que têm com a compra de embalagens, o que vai contra o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, por colocar o consumidor em desvantagem e favorecer apenas os estabelecimentos.

Ao cobrar pela embalagem, o estabelecimento repassa ao cliente o custo do negócio, uma vez que este já pagou pelo produto. Quando isso acontecer, o ideal é que o consumidor contate o fornecedor e conteste o valor cobrado pela embalagem.

Os consumidores que encontrarem alguma situação de cobrança abusiva podem entrar em contato com o Prodecon através do número 3861-3066 (WhatsApp). O atendimento presencial na sede do Prodecon no Centro de Convenções permanece das 8h às 12h.

Bradesco de Petrolina é notificado por se recusar a receber boletos de outras instituições

(Foto: Ascom/PMP)

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), notificou nesta quinta-feira (4) três agências bancárias do Bradesco de Petrolina por irregularidades no atendimento aos clientes.

Segundo denúncias feitas ao Prodecon, a agência estaria limitando o atendimento na “boca do caixa” e determinando que pagamentos de boletos de outras agências fossem feitos apenas nos terminais eletrônicos.

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Postos de combustíveis de Petrolina recebem fiscalização sobre repasse de descontos aos consumidores

(Foto: Ascom/PMP)

Por determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) de Petrolina, realizou nesta quinta-feira (4) uma fiscalização nos postos de combustíveis da cidade.

A operação foi autorizada após denúncias de consumidores acerca do não repasse do desconto concedido recentemente pela Petrobras. O corte nos preços se deu em um momento em que as cotações do petróleo registraram queda com o avanço do surto do coronavírus e a desaceleração da economia.

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Ministro do Turismo quer aprovar medida que permite a empresas do setor pagarem reembolso apenas em 2021

Medida provisória beneficia empresário e escanteia consumidor (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio quer uma medida provisória para garantir que o reembolso dos valores pagos em ingressos de shows, pacotes turísticos e hospedagens em hotéis seja pago só daqui a um ano. A intenção do Governo Federal é desobrigar as empresas a custearem os cancelamentos de imediato.

Segundo o ministro, a medida deverá prever um prazo de 12 meses para que as empresas possam reembolsar integralmente os consumidores, sem multas ou quaisquer custos adicionais. Para Álvaro Antônio, a MP não fere o direito ao consumidor.

“As empresas se viram com um fluxo de caixa zerado e ainda ter que retirar [dos cofres] o reembolso, isso aí seria catastrófico”, defendeu o ministro.

IPEM inicia fiscalização a postos de combustíveis de Petrolina

Até o final do ano órgão observará possíveis danos ao consumidor nos postos de Petrolina (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Os postos de combustível de Petrolina estão recebendo visitas dos fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), que em maio deu início às fiscalizações rotineiras. Essa atividade seguirá até o final do ano, sempre observando se há irregularidades e danos ao consumidor.

A gente olha a entrega da quantidade do combustível, a cada 20 litros de combustível tem uma tolerância de 100 ml a favor do consumidor e 60 ml, se for em prejuízo do consumidor. Passando disso o proprietário é notificado para realizar o conserto do instrumento”, explicou a gerente regional do IPEM em Petrolina, Susan Turuda.

Fiscalizações

Além do combustível, o IPEM também observa os itens de segurança dos postos, vazamentos na bomba e a chamada “medida de volume”, objeto no qual o consumidor poderá solicitar o teste do combustível. “Se estiver prejudicando muito o consumidor, o instrumento é interditado. É dado um prazo de 10 dias e fazendo o conserto, a fiscalização volta lá e verifica se está tudo ok”, ressalta Turuda.

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Petrolina deve iniciar imediatamente campanha para esclarecimentos sobre empréstimos dirigida a idosos

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O Conselho Municipal do Idoso e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Petrolina deverão divulgar ainda informações a respeito dos cuidados que se deve ter antes de contrair empréstimos bancários, para que as pessoas não assumam compromissos financeiros que comprometam seu sustento.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Municipal do Idoso e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Petrolina que iniciem, mediante ampla divulgação por meio da imprensa, campanha dirigida à terceira idade destinada a esclarecer aos idosos aposentados e pensionistas acerca dos direitos do consumidor ao contratar um empréstimo. O foco da campanha deve ser o direito dos idosos de receber informações sobre valores, taxas de juros, encargos tributários, taxas administrativas e forma de pagamento pelos empréstimos contratados, além de receber cópia do contrato de empréstimo.

Segundo a 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Cláudia de Sena Carvalho e a 3ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Rúbia Torres de Carvalho, tem sido noticiado ao Ministério Público o aumento significativo de reclamações, por parte dos idosos, aposentados e pensionistas do INSS, motivadas pela lavratura irregular de empréstimos, cujos pagamentos são descontados diretamente nos benefícios previdenciários dos segurados.

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Estudantes da Facape realizam ação jurídica neste sábado no bairro José e Maria

Segundo os organizadores, a ideia é apenas orientar a população, na tentativa de aproximar os serviços jurídicos de quem precisa, além de colocar em prática o que é visto na sala de aula/Imagem ilustrativa

Segundo os organizadores, a ideia é apenas orientar a população, na tentativa de aproximar os serviços jurídicos de quem precisa, além de colocar em prática o que é visto na sala de aula/Imagem ilustrativa

Os moradores do bairro José e Maria, em Petrolina, irão receber assistência jurídica gratuita neste sábado (11). A ação é uma iniciativa dos estudantes de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), por meio do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – Najup Velho Chico.

O atendimento será realizado na Associação das Mulheres Rendeiras, das 8h30 às 12h, e haverá distribuição de senhas. No local, os estudantes irão orientar sobre casos de Direito da Família (divórcio, guarda de menores, pensão alimentícia), Direito do Consumidor (produtos com defeito, atraso na remessa, etc.), e retirada de documentos (como fazer RG, CPF, carteira de trabalho, cartão do SUS, cartão Bolsa Família, habilitação, certidão de nascimento, título de eleitor, entre outros).

Segundo os organizadores, a ideia é apenas orientar a população, na tentativa de aproximar os serviços jurídicos de quem precisa, além de colocar em prática o que é visto na sala de aula. “Qualquer pessoa interessada pode participar, levando documentos pessoais e aqueles que podem ajudar na solução de cada caso. Estudantes de Direito de qualquer período também podem nos acompanhar e auxiliar nas próximas edições do projeto”, explica Marília Nunes, uma das alunas do Najup Velho Chico.

Com informações da Assessoria

saiba quais itens são proibidos nas listas escolares

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No começo de ano os gastos são grandes, e um dos dos gastos que temos nesta época do ano é com a lista de material escolar. Por isso alguns pais estão se adiantado e já comprando a os materiais escolares do próximo ano. Independente de quando você for comprar o material do seu filho fique atenta aos produtos que as escolas particulares são proibidas de pedirem.

O que pode e o que não pode

TAXA: É abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista

lista: Pais ou responsáveis pelos alunos têm o direito de conhecer a lista de material antes de assinar o contrato com a escola

ano anterior: É possível solicitar a lista de material do anterior para ter uma base do que é solicitado. É a única forma de os pais evitarem surpresas desagradáveis

MARCA: A escola não pode exigir que os pais comprem itens de uma determinada marca, papelaria ou dentro da instituição

USO COLETIVO: A lista não pode incluir materiais de uso coletivo, como de higiene e limpeza, nem taxas para suprir despesas com água e luz, por exemplo

Na relação estão: álcool, algodão, argila, balde de praia, balões, bastão de cola quente, bolas de sopro, brinquedos, caneta hidrográfica permanente, caneta para lousa, canudinho, carimbo, cartolina, cola em geral, copos descartáveis, cordão, creme dental, pen drives, E.V.A, elastex, envelopes, esponja para pratos, estêncil a álcool e óleo, fantoche, feltro, fita dupla face, durex, fita para impressora, fitas decorativas, fitilhos, flanela, garrafa para água, além de gibis, giz branco e coloridos.

Orientações ao consumidor podem ajudar a evitar problemas nas compras de Natal

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Todo fim de ano as pessoas enchem as lojas para comprar presentes de Natal, que também podem ser adquiridos pela internet. Muitas vezes, enfrentam estabelecimentos muito cheios e longas filas para presentear parentes e amigos. Para evitar problemas com as compras, há uma série de sugestões que o consumidor pode seguir.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alerta para a importância de observar o selo de identificação em brinquedos para crianças de até 14 anos e em todos os eletrodomésticos. “Dados do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) mostram que, de 2006 a 2015, os produtos infantis respondem por 13,27 % dos casos, e os eletrodomésticos lideram este ranking, com 17,92 % dos relatos”, afirma Paulo Coscarelli, assessor da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Ele recomenda que a compra do brinquedo seja feita em um ponto de venda legalmente estabelecido. Segundo Coscarelli, é importante observar se o brinquedo apresenta informações sobre o conteúdo, instruções de uso e eventuais riscos aos quais a criança estará exposta – como engolir partes pequenas, por exemplo. A nota fiscal deve sempre ser exigida.

De acordo com o Inmetro, mais de 144 tipos de eletrodomésticos, entre eles ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras e sanduicheiras, estão entre os produtos mais relatados no Sinmac. O instituto recomenda que antes de usar o produto, o consumidor leia com atenção as instruções, para reduzir o risco de acidentes.

O Procon de São Paulo orienta que na compra de aparelhos de telefone celular, o produto deve estar dentro da embalagem original, lacrado. A embalagem deve conter a lista da rede de assistência técnica autorizada, o manual de instrução e o termo de garantia contratual.

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