MPPE obtém na Justiça destituição de diretores do Petrape que desviavam recursos repassados pelo poder público

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina acatou o pedido da 2ª Promotoria de Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de Petrolina e concedeu decisão liminar decretando o afastamento do presidente e de mais três réus da Ação Civil Pública de Improbidade das eventuais funções que exerciam junto à Associação dos Amigos do PETRAPE. Com a decisão, a entidade deve buscar outras pessoas para desempenhar as atividades exercidas pelos réus afastados. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Petrolina sob o número 4330-16.2020.8.17.3130.

O pedido de afastamento se justifica pela identificação, por parte da Promotoria de Justiça de Petrolina (Curadoria de Defesa do Patrimônio Público), de que os réus estariam utilizando-se de suas posições para cometer atos de improbidade que lesaram os cofres públicos. De acordo com as informações levantadas pelo MPPE, os dirigentes da Associação dos Amigos do PETRAPE, destinaram recursos públicos oriundos de convênio com o município de Petrolina para o pagamento de acordos simulados em ações trabalhistas fraudulentas.

O assunto foi objeto de reunião virtual designada pelo Promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva (Patrimônio Público) e realizada no dia 18 de junho, com a presença da Promotora Tanúsia de Santana da Silva (Infância e Juventude), do Juiz da Vara Infância e Juventude de Petrolina, do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e representantes da entidade PETRAPE, em função de requerimento para renovação de convênios com o PETRAPE encaminhado pelo Município de Petrolina, no qual o representante do poder público ponderava os possíveis prejuízos às crianças e adolescentes com a interrupção dos serviços prestados pela entidade.

Na oportunidade, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, alertou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos não poderia renovar convênios para acolhimento institucional de crianças e adolescentes em risco social desenvolvido pelo PETRAPE enquanto as pessoas responsáveis pelo desvio de recursos públicos permanecessem na direção da entidade.

Diante do impasse surgido com a negativa do presidente do PETRAPE, presente à reunião, de celebrar acordo de não persecução civil apresentado pelo promotor Carlan Carlo da Silva ou mesmo de se afastar das suas funções junto à entidade, a promotora Tanúsia de Santana da Silva propôs, em conjunto com o juiz Marco Bacelar, que o presidente do PETRAPE se licenciasse do cargo de forma temporária a fim de permitir a renovação do convênio e aguardar a resolução do caso na esfera judicial ou extrajudicial, tendo o Promotor Carlan Carlo da Silva afirmado que, de qualquer forma, buscaria judicialmente o afastamento dos réus da ação de improbidade das funções que exercessem na entidade. A medida foi adotada, com a obtenção do provimento judicial no dia seguinte.

Manuela Marinho empossa novos diretores da Compesa

A presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, empossou a nova diretoria da empresa, nesta quarta-feira (4), para o biênio 2019 a 2021. Dos sete diretores da companhia, cinco são “pratas da casa” – do quadro de carreira da estatal. A escolha dos diretores foi motivada pelo sentimento de valorização dos profissionais de carreira, da meritocracia e do talento dos compesianos, decisão que foi apoiada pelo governador Paulo Câmara, conforme explicou a presidente da Compesa, durante a solenidade de posse, que ocorreu na sede administrativa da empresa, no bairro de Santo Amaro. “Essa valorização dos compesianos na alta gestão da empresa foi iniciada na administração do ex-governador Eduardo Campos e segue com o atual governador, priorizando as qualificações técnicas dos escolhidos”, ressaltou a presidente.

O engenheiro civil Flávio Coutinho assumiu a Diretoria de Novos Negócios, em substituição ao engenheiro civil  Ricardo Barretto, que passará a comandar a Diretoria de Gestão Corporativa. O economista  Carlos Júnior trocou de lugar, deixou a Diretoria de Gestão Corporativa para atuar na Diretoria de Mercado e Atendimento. A engenheira civil Nyadja Menezes estreia como diretora Regional Metropolitana e o diretor Técnico e de Engenharia, o engenheiro civil Rômulo Aurélio Souza permanece no cargo, assim como a administradora Camila Godoy que continua à frente da Diretoria de Articulação e Meio Ambiente. A Diretoria Regional do Interior volta a ser gerenciada pelo engenheiro civil Marconi de Azevedo. Dos sete empossados, apenas Carlos Júnior e Camila Godoy não são do quadro efetivo da Compesa.

Ainda durante a posse, Manuela Marinho conclamou a nova diretoria a focar  na satisfação do cliente, que é a razão de ser da empresa, a partir da melhoria da prestação dos serviços  de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. “Todas as nossas ações, em qualquer área de atuação, precisam ser focadas no melhor atendimento aos mais de sete milhões de pernambucanos que têm os serviços da Compesa no seu cotidiano”, reforçou a presidente da Compesa. Em nome da nova diretoria, o diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, também compartilhou do sentimento de Manuela Marinho, afirmando que todos os  gestores estão conscientes do desafio e responsabilidade  para atender bem o cliente. “A gestão da Compesa hoje é referência para muitas empresas do setor de saneamento e continuaremos buscando, cada vez mais, a excelência na prestação dos nossos serviços, ressaltando que o cliente é quem, de fato, manda na empresa”, complementou Azevedo.

Novos diretores da Compesa:

RÔMULO AURÉLIO DE MELO SOUZA – Diretoria Técnica e de Engenharia

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Diretoria do Sindsemp e associações de categoria não contempladas com reajuste se reúnem com vereadores

(Foto: ASCOM)

Diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina – SINDSEMP, e representantes das Associações de Categorias de Leis Específicas, não contemplados com o reajuste salarial, se reúnem com vereadores na sala das condições da casa Plínio Amorim na manhã desta quarta-feira (24).

Vereadores da situação e da oposição se fizeram presente na reunião, que teve como objetivo uma mediação do Poder Legislativo na retomada da negociação com o Executivo, que alega só ter condições de voltar a discutir a possibilidade do reajuste no segundo semestre, o que não é visto pelo sindicato como mesa de negociação aberta, uma vez que não existe proposta.

O presidente do SINDSEMP, Walber Lins, considera como avanço da reunião, o compromisso assumido por Gilberto Melo, vereador da base da situação, de finalizar essa situação de tentar a definição de uma data para o reajuste, proposta que teve o apoio da vereadora Cristina Costa.

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