Uso de farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório nas rodovias

A nova norma considera a infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação/Imagem:reprodução

A nova norma considera a infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação/Imagem:reprodução

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), sancionou a lei de 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias e também em túneis que possuem iluminação. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça (24).

A nova norma considera a infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

Antes, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomendava o uso do farol baixo nos veículos durante o dia, no entanto a orientação é praticamente ignorada pela maioria dos condutores.

A obrigatoriedade do uso de farol baixo no período diurno já é aplicada para o tráfego em túneis.

Com informações do JC Online

Situação de emergência: seca afeta quase 70% dos municípios de PE

Em relação ao acesso a água, a seca é mais severa no Agreste, onde as principais fontes de abastecimento estão quase vazias. Dados da Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) indicam que dez cidades estão em colapso completo atualmente/Foto: Ricardo Labastier

Em relação ao acesso a água, a seca é mais severa no Agreste, onde as principais fontes de abastecimento estão quase vazias. Dados da Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) indicam que dez cidades estão em colapso completo atualmente/Foto: Ricardo Labastier

Quase 70% dos 185 municípios de Pernambuco estão em situação de emergência por causa da estiagem severa, que já dura mais de quatro anos. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou a relação das cidades no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).

A situação de emergência é decretada em razão de desastre que incapacita o estado ou o município atingido a responder pelas consequências sozinho e precisa, portanto, de auxílio complementar da União para as ações de socorro e recuperação. Para isso a Secretaria Nacional de Defesa Civil precisa reconhecer a condição.

O reconhecimento da situação de emergência permite que o município receba, por exemplo, recursos e equipes federais para minimizar os estragos e atender necessidades básicas da população, além de dispensar licitação para serviços urgentes relacionados ao desastre. Uma das providências mais comuns é a contratação de carros-pipa para distribuição de água em municípios com colapso de abastecimento.

LEIA MAIS