O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões, por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX. A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira (30), conforme a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial teve início em 2014.
As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada à produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia – operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado -, tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.
O empresário Eike Batista foi preso novamente, nesta quinta-feira (8). A ação é parte da Operação Segredo de Midas, deflagrada na manhã de hoje, como desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal.
Condenado a 30 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário foi preso em janeiro de 2017. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Eike cumprisse a pena em casa.
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa em ação penal derivada da Operação Eficiência, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro. De acordo com a Lava Jato, Eike pagou propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral.
Na sentença, divulgada nesta terça-feira (3), o magistrado também pune o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a 22 anos de reclusão em regime fechado. Com isso, as penas aplicadas a Cabral na Lava Jato chegam a mais de 120 anos de prisão. Ele já havia sido condenado em outros cinco processos, sendo quatro no Rio e um no Paraná.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8) um pedido para que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista.
O pedido de Janot foi enviado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para ser pautada em plenário e ser decidido pelos 11 ministros.
O procurador alega que Gilmar Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista. O procurador citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do juiz quando a parte for cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge. Além disso, a lei diz que o magistrado deve deixar o caso por suspeição se a parte for credora de seu cônjuge.
Além disso, Janot quer a anulação de todas as decisões sobre o habeas corpus, incluindo a que mandou soltar o empresário.
A Polícia Federal indiciou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e outras 10 pessoas na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Os nomes foram confirmados nesta quarta-feira (8), na sede da PF, para onde sete presos foram levados para prestar depoimento em um outro processo.
O relatório conclusivo do inquérito será encaminhado à Justiça, juntamente com todo o material produzido no decorrer das investigações. A Justiça, então, decide se os indiciados viram ou não réus.
Por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa:
– Sérgio Cabral, ex-governador
– Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Governo
– Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, suspeito de ser operador do esquema
– Luiz Carlos Bezerra, suspeito de ser operador do esquema
Por lavagem de dinheiro e organização criminosa:
– Sérgio de Castro Oliveira, suspeito de ser operador do esquema
– Álvaro José Galliez Novis, doleiro
– Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, ex-sócio de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral
– Francisco de Assis Neto, suspeito de ser operador do esquema
– Mauricio de Oliveira Cabral Santos, irmão de Cabral, suspeito de receber dinheiro advindo do esquema de propina
Por organização criminosa:
– Eike Batista, empresário suspeito de pagar propina
– Flávio Godinho, ex-sócio de Eike
Por lavagem de dinheiro:
– Susana Neves Cabral, ex-mulher de Cabral, suspeita de receber dinheiro de advindo do esquema de propina
Na chegada para depor, o advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que a orientação ao empresário é a mesma de quando ele foi preso, no fim de janeiro. No primeiro depoimento, na sede da PF, Eike ficou calado. Ainda assim, o advogado declarou que ele vai esclarecer todas as acusações.
O empresário Eike Batista deixou o presídio Ary Franco, na Zona Norte do Rio, por volta das 13h30 desta segunda-feira (30). Com a cabeça raspada e uniforme de detento, ele foi colocado dentro de uma viatura, carregando um travesseiro na mão, rumo ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.
O empresário, que era considerado foragido e estava em Nova York, foi preso ao desembarcar no Galeão, pela manhã. Segundo as primeiras informações, após a triagem no Ary Franco, foi decidido que o empresário ficará na Cadeia Pública Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9. O motivo seria a falta de segurança na penitenciária.
Por não ter nível superior, Eike não pode ir para Bangu 8, mesmo presídio em que está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos durante as operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato.
Eike Batista antes de embarcar no voo de volta ao Brasil/Foto: Luigi Sofio
O empresário Eike Batista, considerado foragido após ter viajado a Nova York dias antes da operação policial para tentar prendê-lo, embarcou de volta ao Rio neste domingo (29), onde deve ser detido assim que chegar. Antes do embarque, ele disse que ‘está à disposição da Justiça’.
Ele chegou sozinho ao aeroporto JFK, nos EUA, por volta de 21h50 (horário de Brasília), fez check-in e, minutos depois, passou pelo controle de passaporte. Às 22h15, já aguardava o voo dentro da sala de embarque e pouco depois da meia-noite foi rumo a aeronave.
O voo da American Airlines, de número 973, deixou os EUA à 0h45 (horário de Brasília) e tem chegada programada às 10h30 desta segunda-feira (30) no Rio.
Entrevista antes de embarcar
Dentro da área de embarque, o empresário deu uma breve entrevista (veja vídeo abaixo).
Questionado se tem algo a dizer aos brasileiros, ele declarou que está à disposição da Justiça: “Estou voltando para responder à Justiça, como é meu dever”. “Está na hora de eu mostrar, ajudar a passar as coisas a limpo”, disse.
“Estou voltando, porque sinceramente vou mostrar como é que são as coisas, simples assim”, reforçou Eike. Questionado sobre se mostraria algo que ainda não se sabe, ele evitou o assunto. “Como eu estou nessa fase, me entregando à Justiça, melhor não falar nada. Depois a Justiça e o que for permitido falar, vai acontecer depois, agora não dá”, afimou.
O empresário negou que tenha cogitado fugir para a Alemanha (por conta de também ter cidadania alemã, o que evitaria uma deportação ao Brasil) e disse que viajou a Nova York a trabalho.
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do “O Globo”, Eike será levado para um presídio comum por não ter ensino superior. Segundo a reportagem, os advogados do empresário tentaram negociar a ida dele para um presídio especial mas não tiveram êxito.
Eike Batista é acusado, pelo Ministério Público Federal, de corrupção ativa. Segundo os procuradores , em 2011, o empresário pagou R$ 16 milhões e meio de dólares a Sérgio Cabral, o equivalente a 52 milhões de reais.
Na sexta-feira (27), o Jornal Nacional mostrou imagens da saída de Eike do país. Nelas, aparece de calça jeans e paletó preto chegando para embarcar no aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).
Como Eike tem passaporte alemão e o país europeu não tem acordo de extradição com o Brasil, havia a preocupação de que o empresário fugisse da Justiça brasileira.
‘Boa vontade’
Os investigadores afirmam que o pagamento feito a Cabral por Eike se deu pela “boa vontade” do então governador do Rio com os negócios do empresário. Mas ainda não sabem, ao certo, que vantagens o empresário recebeu em troca dos milhões.
O empresário Eike Batista é considerado formalmente foragido da Justiça, segundo informações divulgadas na tarde desta quinta-feira (26). Eike Batista foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que possibilita sua prisão por qualquer força policial do país em que esteja.
Eike teve sua prisão decretada pela Justiça no âmbito da operação Eficiência, que investiga a participação do empresário em um esquema de lavagem de dinheiro desviado de obras públicas e enviado para o exterior. O beneficiário dos recursos enviados para contas em paraísos fiscais era o ex-governador Sérgio Cabral.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal, com o apoio da Receita Federal, cumprem hoje (26) nove mandados de prisão preventiva contra acusados de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões (cerca de R$ 317 milhões). Entre os alvos da chamada Operação Eficiência está o empresário Eike Batista, que não foi localizado em sua casa.
Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal. A ação é um desdobramento da Operação Calicute, que prendeu no ano passado o ex-governador Sérgio Cabral.
Eles são acusados de lavagem de dinheiro desviado de obras públicas no Rio de Janeiro. Também são investigados pelos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa.
O temor da cúpula do partido é de que Eike Batista também tenha concedido outros depoimentos. (Foto: Eliaria Andrade/Estadão)
Surpresos com a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega, os integrantes do PT avaliam que o episódio coloca a Lava Jato num novo patamar.
A constatação é que se fecha o cerco aos governos Lula e Dilma Rousseff. Isso porque Guido Mantega foi um homem de confiança dos dois ex-presidentes, tendo sido o ministro da Fazenda mais longevo desde a redemocratização.
Na fase “Arquivo X”, a Lava Jato se utiliza do depoimento do empresário Eike Batista, que diz ter pago US$ 2,35 milhões ao PT a pedido do próprio Mantega em troca de negócios em duas plataformas de petróleo da Petrobras.
O temor da cúpula do partido é de que Eike Batista também tenha concedido outros depoimentos envolvendo novas linhas de investigação da Lava Jato.
