Em São Paulo, ministro critica modelo de privatização da Eletrobras

(Foto: Internet)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira (27) que o modelo de privatização da Eletrobras foi injusto e considera que o novo formato de corporação não atende ao mínimo de segurança estratégica. Silveira ressaltou, no entanto, que a nova natureza jurídica da empresa está consolidada, mas que o governo tem o direito de judicializar a questão.

“Acho que quem tem 40% das ações não pode ter um conselheiro em nove. Então é um modelo de corporação que não atendeu, na minha opinião, o mínimo de segurança estratégica ao povo brasileiro”, disse no evento Arko Conference 2023, organizado pela empresa de análise política Arko Advice.

“Eu posso afirmar que, na minha visão, nos modelos de corporações que eu conheço, tanto no Brasil quanto no mundo foi um modelo injusto. A nossa golden share [ação preferencial que permanece com o governo após a privatização] é vergonhosa. Ela não serve para absolutamente nada. Ela não dá nenhuma estabilidade, nenhuma segurança a esse grande setor estratégico de energia”, disse Silveira.

LEIA MAIS

Eletrobras aprova programa de recompra de ações

(Foto: Internet)

A Eletrobras aprovou um programa que permite à empresa recomprar até 202.111.946 ações ordinárias e até 27.552.681 ações preferenciais B, o que representa 10% do total em circulação na bolsa de valores brasileira (B3). Todas as operações serão realizadas a preço de mercado. O prazo máximo para conclusão é de 18 meses, encerrando-se em 2 de julho de 2024.

Os detalhes da medida constam em comunicado aos investidores publicado ontem (3). Após o anúncio, as ações da empresa subiram hoje (4). Por volta de 16h, a ELET3 registrava alta de 3,24%, enquanto a ELET6 acumulava ganhos de 2,66%.

O programa prevê que as ações recompradas sejam posteriormente canceladas, alienadas ou mantidas em tesouraria, sem redução do capital social. Segundo o comunicado, o objetivo é “incrementar o valor aos acionistas pela aplicação eficiente dos recursos disponíveis em caixa, otimizando a alocação de capital”.

A Eletrobras informa ainda que os membros do Conselho de Administração consideraram que a situação financeira atual é compatível com a execução do programa e que não haverá prejuízo para o cumprimento das obrigações assumidas com credores ou acionistas no curto prazo. Acrescentou também que a recompra só será efetivada se houver recursos disponíveis.

LEIA MAIS

Eletrobras tem lucro de R$ 1,4 bilhão no segundo trimestre

(Foto: Internet)

A Eletrobras teve lucro líquido de R$ 1,4 bilhão no segundo trimestre deste ano, 45% abaixo do observado no mesmo período do ano anterior (R$ 2,5 bilhões). No acumulado do primeiro semestre, o lucro chegou a R$ 4,1 bilhões, resultado 1% inferior ao primeiro semestre de 2021.

Os dados foram divulgados na noite da última sexta-feira (12) e serão detalhados em entrevista hoje (15) à tarde.

A receita operacional líquida, por outro lado, cresceu 19%, passando de R$ 7,43 bilhões no segundo trimestre de 2021 para R$ 8,86 bilhões no segundo trimestre deste ano.

O Ebtida (lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado teve alta de 6%, ao passar de R$ 4,6 bilhões para R$ 4,86 bilhões no período.

Privatização da Eletrobras é mantida para primeiro semestre de 2022

(Foto: Internet)

Apesar do adiamento da análise da privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo manteve o cronograma do leilão de capitalização da companhia no primeiro semestre do próximo ano. Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro quadrimestre de 2022.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo ter pedido vista, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas etapas da privatização da Eletrobras. “Essa foi uma grande vitória e um grande reconhecimento do trabalho do governo”, declarou.

Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras. Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e necessita do aval do TCU para seguir adiante.

Justiça do Trabalho suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

(Foto: Internet)

O leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso hoje (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Em sessão ordinária do Órgão Especial, a maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.

Os desembargadores deram provimento ao agravo regimental dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo.

Segundo o TRT, 11 desembargadores divergiram da posição do desembargador e três acompanharam o relator. Com isso, o Órgão Especial do TRT/RJ, reformou a decisão do relator do agravo. Nessa quarta-feira (15), o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto.

Entenda

No dia 4 de junho, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu liminar para interromper o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras, até que as estatais apresentassem um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos por seus empregados.

LEIA MAIS

Câmara aprova gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda

(Foto: André Dusek/Estadão)

A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda. A medida foi incluída no projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás. O texto-base já havia sido aprovado na semana passada,mas ainda era preciso apreciar 11 destaques (mudanças) à proposta, o que foi feito na noite desta terça-feira (10).

Dos 11 destaques à proposta, quatro foram aprovados e cinco foram rejeitados; um era igual a outro destaque aprovado e um foi retirado de pauta. O projeto agora segue para votação no Senado Federal e, depois, precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

LEIA MAIS

AGU derruba liminar que barrava leilão da Eletrobras

(Foto: Internet)

A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar que suspendia a venda da Eletrobras. A liminar foi obtida na última quarta-feira (6), por sindicatos dos trabalhadores ligados à estatal, mas com a reversão do pedido, o leilão está mantido.

No pedido de suspensão da liminar, a AGU e Eletrobras disseram que a decisão colocava em risco o abastecimento de energia no Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima, onde estão localizadas as empresas. A estatal afirma que somente a privatização poderá resgatar a sustentabilidade econômica da Eletrobras.

O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho (TR) na quinta-feira (7) passada. Em sua decisão, o desembargador Fernando Antônio Zorzenon questionou a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) em conceder a liminar.

Isso porque, no argumento do desembargador, o Rio de Janeiro não teria motivo para discutir as consequências provocadas nas empresas, as quais estão em outros estados. A expectativa do Governo Federal é realizar o leilão até o dia 31 de julho desse ano.

Brasil tem uma das contas de luz mais caras do mundo

(Foto: Ilustração)

A conta de luz tem pesado cada vez mais no bolso do brasileiro. O país tem uma das maiores tarifas de energia do mundo, o que deixa salgado o orçamento familiar do cidadão, todos os meses. Comissão de privatização da Eletrobras aposta na redução desses custos com venda de cotas da companhia e maior concorrência no serviço.

Levantamento da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, a Abrace, revela que o aumento da conta de luz de 2014 a 2017 foi de 31,5%. Esse índice superou a inflação acumulada no mesmo período, que chegou a 28,86%, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o IBGE.

Os prognósticos para 2018 são ainda piores: estima-se que o encarecimento acumulado da conta de luz desde 2014 chegue a 44%. Na Câmara dos Deputados tramita uma comissão especial que discute a privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A, a Eletrobras.

LEIA MAIS

Relator vai realizar audiências públicas sobre a privatização da Eletrobras e garante que o governo não perderá o controle da empresa

(Foto: Internet)

O relator do Projeto de Lei 9463 de 2018, que trata da privatização da Eletrobras na Câmara, deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, já definiu: fará audiências públicas e ouvirá todas as partes envolvidas até a primeira quinzena de abril.

Na última semana, o parlamentar apresentou seu plano de trabalho para análise do projeto de lei do governo, que tem caráter conclusivo na comissão, ou seja, não precisa passar por análise do plenário. O cronograma sugerido prevê uma série de audiências públicas, que são encontros abertos ao debate entre setores específicos e a sociedade civil.

A expectativa é de que em 17 de abril os debates com convidados sejam encerrados e Aleluia apresente seu parecer. E que em 23 de abril as discussões sejam concluídas e o texto colocado em votação.

LEIA MAIS

Comissão que analisará privatização da Eletrobras é instalada na Câmara

A expectativa do governo federal é de que a desestatização da Eletrobras aumente a eficiência do setor elétrico. (Foto: Internet)

Foi instalada, nessa última semana, na Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisará a privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A, a Eletrobras. A empresa é a maior companhia de capital aberto do setor de energia elétrica da América Latina e atua nos segmentos de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica. Na primeira reunião, foram eleitos os deputados Hugo Motta, do MDB da Paraíba, como presidente, e José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia como relator.

A comissão será formada por 35 membros efetivos e 35 suplentes. Terá como objetivo analisar o projeto de lei do Executivo que regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil. Espera-se com isso aumentar a participação do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias. Na prática, mais ações da companhia serão disponibilizadas no mercado, sendo que a União continuará como sócia.

O Projeto de Lei (PL) 9463 integra a pauta econômica que o governo federal listou como prioritária desde que a votação da reforma da Previdência foi suspensa, no mês passado, por causa da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Quem defende a concessão das atividades da Eletrobras e de suas subsidiárias à iniciativa privada garante que ela trará vantagens competitivas ao país a médio prazo.

LEIA MAIS

Projeto de privatização da Petrobras pode criar agência para explorar o Rio São Francisco

(Foto: Agência Brasil)

O relator do Projeto de Lei da privatização da Eletrobras, o deputado-federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), quer incluir na proposta, a criação de uma agência exclusiva para tratar do Rio São Francisco.

Aleluia pretende garantir a manutenção do Centro de Independência de Pesquisa da Eletrobras (Cepel), explorar o Velho Chico e revitalizar o rio. O deputado tratou dos pontos em uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, na manhã de hoje (21).

Maia já autorizou a criação de uma comissão especial, para que a matéria seja analisada o mais breve possível. Estima-se que a proposta possa ser votada ainda em abril.

Na avaliação de Aleluia, o projeto é positivo para reestruturar a estatal e transformá-la em um grande investidor internacional e falou mais sobre o Rio São Francisco. “Outro ponto importante que deve ser modificado no projeto é a questão do Rio São Francisco. No projeto, nós vamos deixar com muita força a criação de uma agência capaz de retomar o rio, de fazer com que o rio seja revitalizado e que coordene as ações de revitalização do rio e de desenvolvimento da região” explicou.

Privatização da Eletrobás deve ser votada em julho

(Foto: Internet)

O Projeto de Lei que prevê a privatização da Eletrobas deve ser votado em julho deste ano, conforme antecipou o atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior durante sua participação de um congresso na cidade de São Paulo (SP). Para o presidente, a Câmara analisará a proposta entre maio e junho e o PL chegará ao Congresso no mês seguinte, onde deve ser aprovado.

Ferreira Junior pretende ainda realizar a venda de ativos no mês de fevereiro, o que deve gerar – na opinião do presidente – R$ 4 bilhões à estatal, reduzindo o endividamento da empresa.

A Eletrobas também deverá vender seis distribuidoras até o fim de abril, através de leilão e os sócios dessas distribuidoras já estão sendo notificados.

A privatização da Eletrobras vem sendo discutida pelo governo de Michel Temer há alguns meses e uma Medida Provisória chegou a tramitar no Congresso, mas foi suspensa por decisão da Justiça Federal do Estado de Pernambuco.

Com informações do JC Online

Privatização da Eletrobras chega ao Congresso em meio à batalha judicial

A ideia de privatização da Eletrobras foi bastante debatida em audiências públicas na Câmara e no Senado em 2017. (Foto: Internet)

Na volta do recesso parlamentar, um dos temas que deve esquentar o debate entre os parlamentares é a proposta de privatização da Eletrobrás, encaminhada essa semana pelo governo ao Congresso. O texto chega para ser inicialmente apreciado pela Câmara dos Deputados, em meio a uma batalha judicial.

Para abrir caminho para o processo, no final de dezembro de 2017 o presidente da República, Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 814/17,  que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.  Dias depois, no início de janeiro, o juiz Carls Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar suspendendo o artigo o sobre  a Eletrobras.

Recursos

A União recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco. Na semana passada o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um novo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão da Justiça Federal. Na reclamação, a AGU argumenta que o juiz “usurpou” a competência do STF.

LEIA MAIS

Governo encaminha ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regras para a privatização da Eletrobras. A mensagem presidencial que encaminha a proposta está publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

O texto do projeto foi assinado na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

Itaipu e Eletronuclear

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.

LEIA MAIS

Temer assina projeto de lei para vender a Eletrobras

(Foto: Ilustração)

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras.

A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma “golden share”, que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a este limite.

LEIA TAMBÉM

Governo recorre ao Supremo pela privatização da Eletrobras

Justiça suspende MP da privatização da Eletrobras; Fernando Filho contesta decisão

O projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores.

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar as vazões do São Francisco durante o período de concessão.

123