Governo recorre ao Supremo pela privatização da Eletrobras

(Foto: Internet)

O governo enviou nesta segunda-feira (15) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Pernambuco, que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a seguir com o processo de privatização da Eletrobras.

Na peça, escrita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo alega que o juiz federal Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, usurpou a competência do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP, atribuição que seria exclusiva do Supremo.

Segundo Grace, a MP em questão só poderia ter sido questionada em ação direta de inconstitucionalidade aberta no Supremo. Ela pediu por uma liminar (decisão provisória) urgente para suspender os efeitos da determinação do magistrado.

O mesmo pedido foi feito pela Câmara dos Deputados, em reclamação assinada pelo assessor jurídico Leonardo Barbosa e também protocolada nesta segunda-feira.

A decisão sobre o pedido de liminar da AGU deve ser da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que despacha em regime de plantão. A ministra pode ainda deixar que qualquer decisão seja tomada pelo relator, Alexandre de Moraes, no retorno do recesso da Corte, em fevereiro.

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Justiça suspende MP da privatização da Eletrobras; Fernando Filho contesta decisão

O Ministério das Minas e Energia não aprovou a decisão e emitiu nota contestando a liminar. (Foto: Arquivo)

O juiz federal Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu, nesta quinta-feira (11), uma liminar que veta a discussão em torno do processo de privatização da Eletrobras, que inclui a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O pedido foi feito pelo advogado Antônio Campos, que questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

“A Medida Provisória 814/2017, que revogou lei anterior, que tirava a Eletrobrás do programa de desestatização, possibilitando a sua privatização, é flagrantemente inconstitucional e, de tal modo, precisa ser assim declarada, mesmo que em sede incidental, através de uma ação popular, pois não possui urgência, violando um rol de dispositivos legais e constitucionais”, colocou Antônio Campos.

“Dedico essa luta e essa decisão à memória de Miguel Arraes de Alencar, que, noutro momento, também resistiu contra privatização da Chesf e do Rio São Francisco. Outros embates virão”, acrescentou o advogado.

Segundo Cláudio Kitner, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.

“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.

Ministro das Minas e Energia

O Ministério das Minas e Energia não aprovou a decisão e emitiu nota contestando a liminar. Segundo a nota, “o ministério reitera que o detalhamento que será encaminhado ao Congresso Nacional reconhece que a União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira”.

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Temer assina MP que retira da lei proibição de privatizar a Eletrobras

Esta é a terceira medida provisória editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. (Foto: Arquivo)

O presidente Michel Temer assinou nessa quinta-feira (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico.

A MP, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União, retira da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei tirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

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Após reunião com Fernando Filho, Temer decide enviar projeto de privatização da Eletrobras ao Congresso

A estimativa do governo é que cerca de R$ 12 bilhões sejam angariados com a privatização. (Foto: Internet)

Em reunião com os ministros de Minas e Energia, Fernando Filho, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente Michel Temer decidiu que a proposta de privatização da Eletrobras será enviada ao Congresso via projeto de lei, como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ).

Temer acertou com os ministros que o projeto de lei será encaminhado ainda nesta semana para o aval dos parlamentares e, segundo participantes do encontro, deverá ser votado em regime de urgência. A estimativa do governo é que cerca de R$ 12 bilhões sejam angariados com a privatização da Eletrobras.

Maia havia se reunido com o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) na semana passada e acertado com ele que a proposta de privatização da estatal não seria feita via medida provisória, que tem vigência imediata, enquanto um projeto de lei precisa de aval do Congresso.

Dessa forma, a privatização da Eletrobras via Projeto de Lei se apresenta como uma espécie de gesto de Temer na direção de Maia. O presidente sabe que precisa da articulação do deputado para fazer avançar sua pauta legislativa.

Em encontro com Michel Temer, Fernando Filho apresenta novo modelo de privatização da Eletrobras

A expectativa é arrecadar R$ 12 bilhões. (Foto: Arquivo)

Uma nova proposta para a privatização da Eletrobras, principal estatal do setor elétrico, será apresentada hoje (6) para o presidente Michel Temer pelo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida tem o objetivo de dar mais competitividade e agilidade às operações da empresa. A expectativa é arrecadar R$ 12 bilhões.

Na reunião desta segunda-feira, Temer pode definir com os ministros a forma como o processo de desestatização da empresa será encaminhado, se por decreto, medida provisória ou projeto de lei com urgência.

Henrique Meirelles diz que Eletrobras pode ser privatizada até 2018

(José Cruz/Agência Brasil)

Em Washington  ministro da Fazenda, Henrique Meirelles informou nesta sexta-feira (13) que é possível privatizar a Eletrobras até 2018.  “É possível e deverá ser tão importante quanto a privatização das telecomunicações”, afirmou o ministro durante palestra promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Sobre o projeto que acelera a recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras, o ministro informou que o projeto está praticamente pronto.

De acordo com o ministro, a proposta já passou pelas áreas técnicas do Ministério da Fazenda e foi entregue à Casa Civil, onde deve ser analisado juridicamente e depois enviado ao Congresso.

Com informações da IstoÉ

Fernando Filho muda de opinião sobre privatização da Petrobras

(Foto: Arquivo)

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo do presidente Michel Temer não avalia a privatização da Petrobras e que, neste momento, ela está fora de cogitação.

“Não estamos tratando disso [privatização da Petrobras]. Estamos tratando de [privatização da] Eletrobras”, disse o ministro, após participar de audiência pública no Senado Federal.

Na segunda (2), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro afirmou que acreditava que a privatização da Petrobras iria ocorrer, mas que não era possível tocar todas as agendas ao mesmo tempo.

“Eu acho que isso [privatização da Petrobras] vai acontecer. É um caminho, mas o governo não pode tocar todas as agendas ao mesmo tempo”, afirmou ele durante o programa.

O ministro foi questionado no Roda Viva da razão de governo não fazer a privatização da Petrobras como pretende fazer com a Eletrobras.

Em agosto, o governo anunciou que iria reduzir sua participação acionária na Eletrobras a um percentual inferior a 50%. Essa redução deve ocorrer com a emissão de ações pela empresa, o que não será acompanhada pelo governo.

Fonte G1

Fernando Filho debate com senadores privatização da Eletrobras; População pode participar enviando questionamentos

(Foto: Arquivo)

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, é o convidado da sessão conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) prevista para esta terça-feira (26), às 8h30. O ministro deve debater com os senadores a proposta de privatização da Eletrobras.

A audiência conjunta da CAE e da CI será interativa. É possível enviar perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211.

O requerimento de realização da audiência foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrito pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que é pai do ministro, Jorge Viana (PT-AC) e Hélio José (PMDB-DF).

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Governo quer concluir privatização da Eletrobras até o primeiro semestre de 2018

(Foto: Arquivo)

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (12) que o governo quer concluir a privatização da Eletrobras ainda no primeiro semestre de 2018.

O detalhamento do modelo de desestatização e as condicionantes devem ser apresentados este mês. Uma dessas condicionantes, segundo ele, é que parte dos recursos financeiros das usinas no Rio São Francisco fique para um amplo programa de revitalização do rio.

Coelho Filho explicou que o processo de recuperação da empresa ocorre paralelamente à privatização, com a venda de distribuidoras e ativos para dar liquidez às contas da empresa. “O tempo é curto e este é, por si só, um grande desafio”, disse. O ministro participou de teleconferência a veículos da mídia internacional para falar das mudanças que estão ocorrendo nos segmentos de petróleo e gás, mineração e energia elétrica.

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Privatização condena Brasil a ser empregado dos países ricos, diz Bresser

Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor da FGV e já foi ministro por três vezes

O Brasil está à venda. O alerta foi dado pelo ex-ministro (três vezes) e professor da FGV Luiz Carlos Bresser-Pereira em um artigo publicado em uma rede social, logo após o governo federal anunciar a intenção de privatizar a Eletrobras e outras 56 empresas ou projetos de infraestrutura.

Nesta semana, o presidente Michel Temer está na China justamente para convencer investidores chineses a comprar os negócios brasileiros. Em entrevista exclusiva ao UOL, Bresser afirma que não são apenas as estatais que estão à venda. Empresas privadas também estão sendo transferidas para os estrangeiros.

“A venda do patrimônio público e privado certamente está empobrecendo o país e é consequência da irresponsabilidade do governo”, afirma o professor emérito da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre as práticas do governo que Bresser considera “irresponsáveis” estão o deficit fiscal, ou seja, o fato de o governo gastar muito mais do que arrecada; a falta de investimento público em projetos que estimulem o crescimento da economia; e o endividamento excessivo, que também atinge as empresas do setor privado.

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Após sugestão de Fernando Bezerra, audiência com ministro de Minas e Energia sobre Eletrobrás será feita por duas comissões do Senado

Fernando Filho participará de Audiência Pública sobre Eletrobrás. (Foto: Internet)

As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vão convidar o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Filho, para uma audiência pública conjunta sobre a possibilidade de abertura do controle acionário da Eletrobras.

A sugestão para que o debate seja feito conjuntamente entre as duas comissões foi apresentada, nesta terça-feira (29), pelo senador Fernando Bezerra Coelho durante reunião deliberativa da CI. Logo na sequência, na CAE do Senado, o líder do PSB e vice-líder do governo na Casa adiantou que o Executivo deverá editar, na próxima semana, medida provisória que resultará na redução dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento para um patamar de 6% ao ano.

Requerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e apoiada pelos colegas Fernando Bezerra, Jorge Viana (PT-AC) e Hélio José (PMDB-DF), a audiência pública com o ministro Fernando Filho terá data acertada entre a CI e a CAE do Senado.

Hoje, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, Bezerra Coelho reforçou que a intenção do MME ao propor a pulverização das ações da Eletrobras é recuperar a empresa para a geração de mais dividendos e arrecadação ao país, contribuindo para o ajuste fiscal e sem qualquer repercussão negativa aos consumidores.

“Não haverá reajuste de 16%, como foi aventado numa declaração já corrigida pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, afirmou o senador. “A proposta (do MME) não ensejará reajuste de tarifa ou apagão. Apagão, a gente vai enfrentar se não tiver investimento no setor elétrico”, completou o líder.

Paulo Câmara atinge Fernando Filho e cobra diálogo por privatização da Eletrobrás

Declarações de líderes do PSB engrossam coro pela saída de Fernando Filho do partido. (Foto: Arquivo)

Parece que o jogo de compadres realmente acabou entre o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o ministro de Minas e Energias, Fernando Filho. Após não comparecer ao Congresso Estadual do partido e emitir uma nota, junto com seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, afirmando que não havia clima para participar do evento, Fernandinho, como é conhecido, foi alvo do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara.

O chefe do Executivo Estadual, assim como outras autoridades do PSB, cobrou diálogo sobre a possível privatização da Eletrobrás. “Estou muito preocupado com a situação do Brasil como um todo, com as soluções que estão sendo dadas e seus encaminhamentos. Temos clareza de que o momento é dificil e de que soluções precisam ser muito bem discutidas. O sistema elétrico brasileiro é estratégico para o futuro do País”, afirmou.

A saída do ministro e do senador Fernando Bezerra Coelho do PSB é iminente. O senador afirmou que daqui a 15 dias deve ter uma posição sobre a sua situação partidária. O parlamentar disse que está aguardando a questão da reforma para tomar uma decisão. No entanto, revelou que terá um encontro como governador Paulo Câmara e com o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira.

Ações da Eletrobras sobem quase 50% após anúncio de desestatização

O Ministério de Minas e Energia havia informado ontem (21) que iria propor a redução da participação da União no capital da Eletrobras. (Foto: Arquivo)

As ações da Eletrobras saltaram quase 50% após o anúncio de que o governo pretende desestatizar a companhia. As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionista) da empresa subiram 49,3%, para R$ 21,20. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 32,08%, fechando em R$ 23,55.

A alta impulsionou a bolsa de valores, que fechou no maior nível em mais de seis anos. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta terça-feira (22) com alta de 2,01%, aos 70.011 pontos. O indicador encerrou a sessão no maior valor desde 19 de janeiro de 2011, última vez em que tinha ficado acima dos 70 mil pontos.

Alerta da Moody’s

O otimismo entre os investidores ocorreu mesmo com o alerta da agência de classificação de risco Moody’s de que a privatização pode ser negativa à nota de crédito da Eletrobras. Em comentários na conta oficial no Twitter, a agência informou que o plano introduz incertezas sobre como o governo apoiaria a companhia em caso de dificuldades financeiras.

De acordo com a Moody’s, o plano de privatização cria “distrações” que podem prejudicar a reestruturação da Eletrobras iniciada em novembro do ano passado. A agência, no entanto, informou que o rating (nota que indica a capacidade de a empresa pagar as dívidas) da companhia não mudará no curto prazo e que depende do detalhamento da forma e do cronograma da privatização, assim como do aparecimento de interessados.

Fonte Agência Brasil

Minas e Energia vai propor desestatização da Eletrobras

Fernando Filho, ministro de Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (21) que vai propor a redução da participação da União no capital da Eletrobras, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale. Segundo a pasta, a medida vai dar mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais. “Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no novo mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”, disse o ministério.

A decisão foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa, segundo informou nota assinada pelo ministro Fernando Filho. “Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios”. A proposta será levada ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo, e a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, os problemas da Eletrobras decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que “impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”. Em fato relevante ao mercado, a Eletrobras esclareceu que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, A empresa garantiu que irá manter o mercado informado sobre o assunto.

Fernando Filho defende privatização de setores da Eletrobras e da Petrobras

Nesta terça-feira (6), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), participou de uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. O evento buscava discutir alternativas para ampliar o fornecimento de energia na região amazônica.

De acordo com o ministro, para levar energia à Amazônia seria necessário privatizar setores da Petrobras e da Eletrobras.“Como está é muito precário o fornecimento de energia para a população. Estamos tocando um plano de privatização sim, estamos fazendo alguns desinvestimentos na Eletrobras sim. Não se trata de privatizar unicamente por privatizar, mas de melhorar nossos processos e melhorar também o fornecimento dos serviços”, afirmou.

O senador e ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da comissão, discordou das privatizações neste momento turbulento que o país vive. Para Braga é necessário que os problemas de infraestrutura e dos contratos já firmados sejam resolvidos primeiramente.

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