Vereadores aprovam 117 emendas da LDO, mas rejeitam solicitação de Cristina Costa

Membros da Comissão de Finanças apresentam parecer da LDO (Foto: Jean Brito/CMP)

Principal projeto colocado em pauta na sessão da última terça-feira (10), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada por 20×0. A matéria proposta pelo Poder Executivo determina as prioridades e metas; organiza o orçamento; e impõe metas fiscais à Prefeitura.

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No documento a gestão municipal discrimina como serão executados serviços de saúde, educação, desenvolvimento social, econômico entre outros pontos. Para 2020 o orçamento da Prefeitura será de R$ 925.172.99,42. Como de praxe os vereadores apresentaram suas emendas sugerindo onde o Executivo deve priorizar investimentos.

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Vereador de Afrânio critica Adalberto Cavalcanti por destinar verbas da saúde para outras cidades

O vereador Vava de Justino fez duras críticas ao ex-deputado.

O vereador de Afrânio Vava de Justino (MDB) disse, nesta segunda-feira (12), estar indignado com a destinação das verbas para área da saúde do ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti. Segundo o parlamentar, Adalberto teria destinado, no final do seu mandato, mais de R$ 7 milhões em emendas a cidades que não fazem parte da sua área de atuação política.

Ainda de acordo com o vereador, “metade das emendas dos parlamentares federais deve ser destinada a área de saúde”. Além disso, o parlamentar disse que Adalberto, ainda quando deputado, “teve direito de designar as emendas para o ano de 2019, pois o orçamento do ano atual é votado no ano anterior”.

“O que o povo de Afrânio precisa saber é que o ex-deputado (…) destinou suas emendas para as cidades de Chã de Alegria (R$ 400.000,00), Salgadinho (R$ 800.000,00), Feira Nova (R$ 1.000.000,00), Paudalho (R$ 2.510.387,00) e Bom Jardim (R$ 3.000.000,00). Essas emendas foram destinadas após a eleição de 2018. O curioso é que todas essas cidades que receberam a especial atenção do ex-deputado, somadas, não lhe deram 20 votos”, disse.

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Proposta da reforma da Previdência recebe mais de 270 emendas

(Foto: Agência Brasil)

Principal pauta do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida na Câmara dos Deputados. Elas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.

As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas.

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.

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Bebeto Galvão parabeniza Tum por vitória, destaca investimentos para Casa Nova e diz está pronto para assumir cargo no governo de Rui Costa

Deputados Walisson Torres (TUM) e Bebeto Galvão em visita ao Blog Waldiney Passos

Após exercer dois mandatos na Câmara Federal, o deputado Bebeto Galvão (PSB/BA), atendendo convocação do seu partido, resolveu disputar a 1ª suplência do senador eleito Jaques Wagner (PT/BA) nas últimas eleições e assim se credenciar para possivelmente assumir um cargo estratégico neste segundo mandato do governador Rui Costa (PT/BA), com quem tem uma grande afinidade.

No último final de semana nós recebemos a visita do político que estava de passagem para a cidade de Casa Nova (BA), para participar da festa de São Sebastião, padroeiro do Distrito do Pau a Pique. Ele nos garantiu está pronto para assumir o tarefa que lhe for designada.

“Como eu sou produto, resultado de convergência coletiva, de decisão coletiva tanto a nível partidário quanto a classe a quem estou vinculado por identidade que são os trabalhadores, eu não sou dono da minha vontade individualizadamente, sou alguém que cumpre tarefas como soldado da luta democrática. Fiz assim na eleição de 2010, repeti em 2014, agora as circunstâncias políticas apontaram para uma necessidade de compor a chapa majoritária mesmo com a possibilidade de uma reeleição garantida, porque eu trabalhei duramente para conquistá-la na eleição de 2018, e abri mão de uma reeleição quase certa para ajudar a solucionar um problema de natureza política no interior da nossa coalizão. Assim sendo, digo a você que estou pronto e a disposição para cumprir a tarefa que me for designada”, afirmou.

Enquanto deputado, Bebeto Galvão contribuiu e muito para o desenvolvimento do município de Casa Nova, onde firmou laços fortes de amizade com o atual prefeito Wilker Torres e o deputado eleito Walisson Torres (o Tum), ambos do PSB.

Bebeto contabiliza quase R$ 14 milhões em emendas parlamentares destinadas a região do Vale do São Francisco. Foram R$ 4 milhões para a saúde em Casa Nova, R$ 2 milhões para a saúde em Curaçá, R$ 1 milhões para saúde em Pilão Arcado, R$ 1,1 milhões para saúde em Sobradinho e R$ 991 mil para saúde em Sento Sé.

“A soma até o ano de 2018 fica em torno de R$ 9 milhões, com mais R$ 5 milhões que eu destinei para o ano de 2019: 4 milhões para a saúde e 1 milhão para investimento em infraestrutura, essa soma fecha em R$ 14 milhões”, destacou o parlamentar.

Por fim ele parabenizou o colega Tum pela conquista de uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado (ALEBA) e disse não ter dúvidas que ele será um dos maiores deputados da Bahia.

“O governador tem por ele um grande apreço, é um homem sábio, mesmo se elegendo em um partido que não estava na base, mas sempre disse ao governador que tinha compromisso com a região e o estado dele, não deu outra equação senão aquela dele está na base sendo abraçado, respeitado e apoiado pelo governador em boas e importantes iniciativas como parte do desafio do mandato do deputa TUM”, concluiu.

LOA e PPA são aprovadas por unanimidade, sem discussão na Câmara de Vereadores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo na sessão dessa terça-feira (4) foram aprovados por 22 votos a zero, porém sem discussão das emendas propostas pelos vereadores de Petrolina. Os PLs nº 066/2018 e 067/2018 estimam receita e ficam despesa ao município na Lei Orçamentária (LOA) de 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) do próximo ano.

As duas matérias foram lidas e colocadas em votação em 1º e 2º turno, sem discussão no Plenário da Casa Plínio Amorim. No entanto, apesar da votação aparentemente tranquila, a oposição questionou a forma como a Mesa Diretora conduziu o processo, excluindo o debate em torno das emendas da oposição que foram rejeitadas pela comissão.

Celeuma foi parar no MPPE

22 emendas propostas por Domingos de Cristália (PSL), Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT) foram excluídos pelo presidente da Comissão de Redação e Justiça, Ronaldo Silva (PSDB), porém os edis questionaram que a rejeição deveria ser debatida em plenário.

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Guilherme Coelho visita obras na zona rural de Petrolina

(Foto: Ascom)

Guilherme Coelho correu trecho pelo Sertão nesse final de semana. A agenda foi marcada pelo acompanhamento de obras realizadas através de emendas parlamentares na época em que foi deputado federal. Entre os locais visitados estava o Capim.

A localidade recebeu uma nova caixa d’água, com capacidade de armazenamento de 50 mil litros, para atender a comunidade do interior. “A única Caixa D’agua do Capim comportava somente 10 mil litros. A falta d’água era uma reclamação recorrente. Fico muito satisfeito em conseguir resolver este problema”, disse Guilherme.

Guilherme também esteve no Riacho Terra Nova, em Mirandiba, onde acompanhou a construção da passagem molhada. O ex-deputado federal também se reuniu com agricultores da zona rural, para ouvir as demandas da população.

Associações de Trabalhadores Rurais de Afrânio recebem seis tratores do deputado Adalberto Cavalcanti

Adalberto realiza entrega de equipamentos em Afrânio. (Foto: ASCOM)

Nesse domingo (10), o deputado federal Adalberto Cavalcanti esteve em Afrânio (PE) para a entrega de seis tratores para as Associações de Trabalhadores Rurais do município. As Associações ainda serão beneficiadas com a aquisição de uma retroescavadeira e mais dez ensiladeiras.

Os recursos para a aquisição dos equipamentos são provenientes de emendas parlamentares de autoria de Adalberto Cavalcanti, que vem destinando boa parte de suas emendas às populações mais necessitadas.

O seputado continuará a fazer  a entrega de equipamentos como esses em outros municípios da Região para diversas Associações de Trabalhadores Rurais. “A meta é entregar 39 (trinta e nove) Tratores, 4 (quatro) Retroescavadeiras e 85 (oitenta e cinco) Ensiladeiras, que vão beneficiar o povo trabalhador da zona rural”, disse Adalberto Cavalcanti.

PPA e LOA devem ser votadas nesta terça na Câmara de Vereadores de Petrolina

A grande discussão deve girar em torno do valor de 40% a título de crédito suplementar para o Executivo Municipal. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina devem analisar nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o Plano Plurianual (PPA), que prevê o orçamento da cidade para o quadriênio 2018-2021, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas orçamentárias para o ano de 2018.

Com pareceres da Comissão de de Finanças e Orçamento que aprovam os valores de R$ 819.800.000,00 para a LOA e a receita de R$ 3.429.663.948,00 para o financiamento do PPA, o orçamento deve ser aprovado pela maioria dos parlamentares da Casa, já que a bancada governista detém a maioria dos vereadores no Legislativo. A Comissão é integrada pelos vereadores Ronaldo Silva (PSB) – Presidente, Aerolande Cruz (PSB) – Relator – e Osinaldo Souza (PTB) – Secretário.

Além disso, a LOA prevê a abertura de créditos suplementares no valor de até 40% do total da despesa fixada para o exercício de 2018, ou seja, o município poderá, ainda, obter o valor máximo de R$ 327.920.000,00 a título de créditos adicionais. Para ter acesso a esse crédito, segundo a LOA, o Poder Executivo não precisará da autorização do Legislativo, o que deve gerar ampla discussão entre a oposição e a situação no decorrer da sessão.

Emendas

Ao todo, os vereadores apresentaram 338 emendas aos Projetos de Lei, que teve sua entrada na Câmara Municipal no dia 05 de outubro. Segundo os pareceres, o número de emendas apresentadas foi considerado um recorde na história do Poder Legislativo Municipal – ano passado foram registradas 182 emendas. Além disso, foi destacada a participação de todos os vereadores no processo, já que os 23 parlamentares apresentaram emendas.

Jutaí deve receber adutora para aliviar seca que assola região; obra deve custar R$ 15 milhões

Moradores participam de Audiência Pública para discutir construção de adutora. (Foto: ASCOM)

Foi realizada no distrito de Jutaí, em Lagoa Grande (PE), uma Audiência Pública, que contou com a presença de diversas lideranças políticas, para discutir a implantação de uma adutora na localidade, a fim de resolver o problema da falta d’água na área sequeira do município. O evento aconteceu na Associação dos Vaqueiros de Jutaí.

A extensão da adutora de Jutaí deve ser de aproximadamente 60 Km, levando água para consumo de uma população que ultrapassa os 5 mil habitantes na região e que sofre ano após ano com as estiagens.

O superintendente da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, disse ter ficado satisfeito com os anúncios dos parlamentares presentes e representados que se comprometeram em destinar recursos via emendas para a obra. Os assessores dos deputados licenciado Fernando Filho e do deputado Adalberto Cavalcanti afirmaram que os parlamentares vão destinar recursos para a obra, que está orçada em R$ 15 milhões.

(Foto: ASCOM)

Em sua participação, o prefeito Vilmar Cappellaro comemorou a notícia da elaboração do projeto da adutora. “Antes de assumir procurei o superintendente da Codevasf sobre esses projetos de água para consumo e para plantar numa região que é o berço da fruticultura do Vale. Procurei o ministério da Integração, o governo do estado e dia 20 de julho, pedi a Auvialter que pudesse fazer uma adutora para esta região. Hoje ele chega com essa boa notícia da elaboração do projeto dessa adutora”, disse.

Estudo Técnico

Além disso, Cappellaro revelou que esteve em conversa com o comando do Exército Brasileiro e que já foi antecipado que será feito um estudo técnico para construção da adutora e que deverá haver um entendimento com a Codevasf para que a intervenção se torne realidade o quanto antes.

“Já encaminhamos estudos iniciais de topografia para o comando da corporação. É unir forças, juntar o que cada um tem e dizer que estamos à disposição com os equipamentos da Prefeitura, junto com os vereadores que estão conosco também nesta busca e levantando essa bandeira. Uma causa nobre com água para beber, para produzir e plantar e a população de Lagoa Grande tem que está unida para essas conquistas”, afirmou.

Em reunião com Miguel Coelho, Adalberto Cavalcanti destina mais de R$ 3 milhões em recursos para Petrolina

(Foto: Divulgação)

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (AVANTE) esteve em Brasília nesta terça-feira (17), em reunião com o Prefeito Miguel Coelho (PSB) para tratar de assuntos de interesse de Petrolina.

Em reunião, ficou acertado a indicação recursos para Petrolina no Orçamento Geral da União/2018 por meio das suas emendas parlamentares individuais, na ordem de R$ 3.876.000,00. O valor deverá ser utilizado em pavimentação de ruas de diversos bairros, implantação de 40 pontos de ônibus, apoio à manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPAE) e a Construção de mais duas Unidades Básicas de Saúde.

A pavimentação será feita nos seguintes bairros e ruas:

  • Gercino Coelho: Rua Antonio Rapouso Tavares, Rua Pau Ferro, Rua Rajada, Rua Formosa e Rua Pio XII.
  • Jardim Maravilha: Rua Terra Nova, Rua Curral Queimado e Rua Vereador João Barracão.
  • São Gonçalo: Ruas 28, 29, 30, 31 e 35.
  • Henrique Leite: Ruas 06, 10 e 12
  • Vila Eduardo: Rua João Calvino

Desde a posse do Deputado Federal Adalberto Cavalcanti em fevereiro de 2015, o parlamentar já destinou o montante de R$ 11.425.133,00 de suas Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União.

Odacy Amorim assina liberação de mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares em Petrolina

(Foto: Divulgação)

Nesta sexta-feira (14) durante o seminário Pernambuco em ação o deputado estadual Odacy Amorim (PT) assinou a liberação de duas emendas no total de R$ 1.060.000,00.

A verba será destinada para a perfuração de poços artesianos, com investimento de R$ 860.000,00 e R$ 200.000,00 para a aquisição de um caminhão frigorífico para a cooperativa de produtores de leite de Afrânio.

“Muitas pessoas neste momento podem questionar o que faz um deputado, líder do PT na assembleia legislativa, em um ato ao lado do governador Paulo Câmara, do PSB. É preciso entender que o meu papel na vida pública exige que eu saiba separar as coisas. Quando for em nome do estado de Pernambuco e do nosso vale do São Francisco, independente da bandeira partidária ou opção política que eu tiver, buscarei a todo momento priorizar a população”.

O parlamentar ainda cobrou do governador a realização de diversas ações nos municípios sertanejos, a exemplo do fortalecimento da segurança pública na cidade de Afrânio, que teve a sua agência do Banco do Brasil fechada após vários assaltos.

Odacy Amorim têm emendas parlamentares liberadas pelo governador em Petrolina

(Foto: ASCOM)

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE) esteve na tarde desse segunda-feira (19), na Estação de Tratamento de Esgoto da Compesa no bairro Pedra do Bode, em Petrolina, no ato em que o governador Paulo Câmara assinou um convênio para ampliar o esgotamento sanitário da bacia central da cidade.

As verbas destinadas à obra, orçada em R$ 5 milhões, contam com a participação de emendas parlamentares. Entre elas estão algumas elaboradas por Odacy, como por exemplo, o tratamento de água das agrovilas, aquisição de equipamentos para realizar hemodinâmica no hospital de traumas, aquisição de livros para a biblioteca da UPE (Universidade de Pernambuco) e duas emendas importantes para a perfuração de poços em comunidades do interior petrolinense.

“Quando for em nome de Petrolina, independente do partido e da posição política em que eu tiver, eu tenho um compromisso primeiro com o povo de Petrolina, com o povo do Sertão e é por isso que estou aqui nesse palanque”.

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Adalberto Cavalcanti consegue liberação de recursos para Parnamirim

(Foto: ASCOM)

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti esteve, nessa terça-feira (28), com as lideranças de Parnamirim (PE), os vereadores Pedão e Múcio, para comunicar sobre a liberação de diversos recursos provenientes de suas emendas parlamentares.

Os recursos devem ser utilizados para a Associação Rural São Joaquim, São Domingos e Associação de Alminha que irá receber um Trator de Pneus com vários implementos. A Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Riacho de Quixaba irá receber 13.000 metros de canos, com previsão de entrega para o mês de abril.

Além disso, a Associação Rural do Boi de Carvalho irá receber 4800 metros de canos para fazer uma Adutora. E, por fim, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parnamirim irá receber uma Retroescavadeira. Os recursos servirão para ajudar no desenvolvimento da região que tem sofrido com a seca.

Comissão da Câmara recebe 164 emendas ao texto da reforma da Previdência

(Foto: Ilustração)

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 131 sugestões válidas ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos específicos ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata do tema.

O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No total, foram apresentadas 164 emendas ao texto, das quais 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para continuar tramitando, o que deixou um total de 131 emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da comissão especial que analisa o assunto.

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão: a idade mínima de 65 anos; o fim das aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência; as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC);  a questão do não acúmulo de aposentadorias; e as alterações para a concessão da aposentadoria rural.

Veja as alterações:

Parlamentares de partidos da base aliada do governo são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aparece como o “campeão”, com 25 emendas. Integrante da base aliada e da comissão especial, ele tem sido um dos mais contundentes críticos da reforma.

Em seguida vem Roberto de Lucena (PV-SP), com nove alterações, e Lincoln Portela (PRB-MG) com oito. Na sequência, vem Danilo Cabral (PSB-PE) com quatro e os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA), com três cada.

Pela oposição, o líder do PT, deputado Carlos Zaratini (SP), vem na frente com 15 emendas, seguido pelo também petista Pepe Vargas (RS), com quatro. Depois aparece o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e o deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

Com informações do EBC

Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. (Fonte: Internet)

Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas.

As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram apresentadas 151 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime.

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