Piso da enfermagem: entidades apontam risco de hospitais demitirem

Uma consulta feita com 2.511 estabelecimentos brasileiros de saúde indica que a criação dos pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras pode resultar no fechamento de 20 mil leitos hospitalares em todo o país e em até 83 mil demissões.
A lei que define os valores mínimos que serão pagos aos profissionais entrou em vigor no último dia 5. O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estabelece que nenhum enfermeiro pode receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalhar na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Para técnicos de enfermagem, o ganho não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, menos que R$ 2.375. União, estados, Distrito Federal e os municípios têm até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais. Já para trabalhadores celetistas, os pisos já estão em vigor.
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Governo de Pernambuco divide reabertura de órgãos e entidades públicas em três etapas; veja protocolo completo

Desde o dia 23 de março as atividades presenciais em órgãos, instituições e autarquias públicas administradas pelo Estado estão suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. Após quatro meses, órgãos como o Instituto de Identificação Tavares Buril e a Empetur,  ganharam um protocolo de reabertura. As medidas, divulgadas nesta segunda-feira (3) pelo Governo de Pernambuco, informam que a volta dos atendimentos irá acontecer em três etapas e de forma gradual e progressiva. O documento estabelece normas como dar preferência por reuniões virtuais, distanciamento de 1,5 metro e flexibilização do horário de expediente.

As instituições passam por um período de adaptação de seus espaços físicos para atender às determinações do protocolo. Apesar do protocolo, a data de retomada dos serviços públicos ainda não foi anunciada pelo governo. O calendário dependerá da evolução dos indicadores diariamente avaliados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O plano de retomada foi planejado pelo governo junto à Secretaria de Administração (SAD) e com a participação das Secretarias de Saúde (SES) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH). O protocolo é baseado em medidas de preservação da vida e do bem-estar de todos os servidores, atentando sobremaneira para a saúde daqueles identificados como grupo de risco.

“É muito importante adotar protocolos sanitários para a retomada das atividades presenciais, a partir de uma ampla discussão democrática entre os atores envolvidos. Isso traz uma maior segurança e proteção aos usuários dos serviços, servidores públicos e demais colaboradores que atuam nos órgãos e entidades do governo”, disse a secretária de Administração, Marília Lins.

Veja os principais pontos do protocolo 

Protocolo para retomada de órgãos e entidades públicas de Pernambuco – REPRODUÇÃO / GOVERNO DE PERNAMBUCO

– Fornecimento de máscaras para servidores (as) ou empregados (as) públicos(as) e disponibilização de álcool 70% no ambiente de trabalho;

– Grupo de Risco permanece desenvolvendo as atividades na forma remota, exceto quando for estritamente necessária a sua presença, enquanto perdurar a situação de emergência;

– Servidor (a) ou empregado (a) público (a) que apresentar sintomas será afastado e testado, bem como aqueles (as) que tiveram contato direto;

– Flexibilização do horário de início e término do expediente, para evitar aglomerações, com destaque para servidor(a) ou empregado(a) público (a)que utilize o transporte público, evitando o horário de pico do transporte público;

– Distanciamento de 1,5m entre as estações de trabalho, sendo os ambientes de trabalho higienizados, no mínimo, 4 (quatro) vezes ao dia;

– Distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e o limite máximo de 10 participantes, quando indispensável a realização de reuniões presenciais, preferindo, sempre que possível, reuniões à distância, por meio de ferramentas online;

– Distanciamento em elevadores e limitação de passageiros em veículos oficiais.

Protocolo para retomada de órgãos e entidades públicas de Pernambuco – FOTO:REPRODUÇÃO / GOVERNO DE PERNAMBUCO

Com informações do Jornal do Commercio

Entidades podem se cadastrar para receber recursos originados de condenações judiciais em Petrolina

Estão abertas, até o final de janeiro, as inscrições para o cadastramento de entidades públicas ou privadas, com destinação social, que tenham interesse em receber recursos provenientes de condenações judiciais decretadas pela Segunda Vara Criminal de Petrolina.

O dinheiro é resultante de processos tramitados no órgão judicial da cidade. Podem se cadastrar entidades que tenham caráter essencial a educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte. Por isso, a iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE).

Os interessados devem procurar a secretaria da Segunda Vara Criminal da Comarca de Petrolina, localizada no fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, portando documentação e justificativa do projeto, de acordo com critérios contidos no edital.

Todas as informações estão disponíveis no site do Diário de Justiça do Poder Judiciário de Pernambuco, publicado no dia 11 de dezembro de 2017 e que pode ser acessado através do site do TJ-PE. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3866-9538.

Juízes e entidades cobram afastamento de Renan da presidência do Senado

renan-calheiros-02Entidades do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil enviaram um apelo para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requeira o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Congresso, réu por peculato.

Em carta encaminhada neste sábado (3), as organizações argumentam que Renan não pode permanecer na função por “pretender comandar produção legislativa em benefício próprio, visando a autoblindagem”.

O documento menciona a manobra do peemedebista para votar em regime de urgência na quarta-feira (30) o projeto de lei que prevê punição a juízes e investigadores. E lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado agora cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, em maio.

Em 2015, Janot solicitou a medida por entender que Cunha usava o cargo para obstruir investigações contra ele tocadas pela Operação Lava Jato.

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