Projeto busca garantir direitos a pedestres de Petrolina (Foto: Jean Brito)

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na terça-feira (26) o Estatuto do Pedestre e caso o prefeito Miguel Coelho (PSB) sancione o projeto de Cristina Costa (PT), a matéria se tornará lei municipal. Discutido na última terça-feira (26), o PL nº 010/2019 busca criar direitos e deveres aos pedestres.

O objetivo da matéria, segundo a autora é desenvolver políticas públicas aos pedestres, garantir a qualidade da infraestrutura e promover a conscientização da sociedade quanto às diferentes soluções possíveis para a mobilidade urbana.

Entre os deveres dos pedestres está utilizar as faixas de pedestres, passarelas e passagens e atravessar de forma segura e responsável. Quanto aos direitos, ficam garantidos a prioridade sobre todos os demais meios de transporte, conforme determina o CTB e a Lei Federal de Mobilidade Urbana e calçadas e iluminação pública de qualidade.

“Você tem ambulantes, pedestres, pessoas que circulam a pé, cadeirantes, saem empurrando seus carrinhos de bebê, o ciclista que empurra sua bicicleta, o trabalhador que desempenha a varrição da cidade. A ideia é regulamentar pra você que anda de carro e moto possa respeitar [os pedestres]”, justificou a vereadora durante a votação do projeto.