Casa Nova: Prefeito suspende operações de mineradora

O prefeito Wilker Torres, ciente dos temores criados na comunidade pelas atividades da mineradora, acatou de imediato a recomendação da AMMA. (Foto: ASCOM)

O Prefeito de Casa Nova Wilker Torres, acatando parecer da equipe técnica da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), determinou a suspensão das atividades da Mineradora Everest Mineração, na localidade denominada Morro Branco do Lago, que fica a 90 km da cidade.

De acordo com o auto de notificação 010/2018 em campo, emitido pela AMMA, a mineradora não comunicou à comunidade vizinha sobre o início das obras, uma exigência do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), que emitiu a licença de mineração da empresa.

Diamile Lucena da Silva, engenheira ambiental, explicou os motivos pelos quais recomendou a suspensão das atividades da mineradora. “A empresa Everest Mineração apresentou os seguintes estudos ambientais para ser licenciada: RCE-Roteiro de Caracterização do Empreendimento, PRAD- Plano de Recuperação de área degradada, PCA-Plano de Controle Ambiental , PGRS-Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PEA-Plano de Emergência Ambiental, PGR-Plano de Gerenciamento de Riscos, PEA-Programa de Educação Ambiental, PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e  a Autorização de Supressão Vegetal com para atenuar a degradação oriunda da atividade de mineração. São documentos necessários ao início da atividade ambiental”.

Ainda segundo a engenheira, “a maior parte destas exigências foram cumpridas, porém o PEA – Programa de Educação Ambiental, que exige comunicado do início das atividades mineradoras à comunidade, reuniões com os moradores e informação, não foi cumprido, causando uma enorme comoção local e o temor que a área seja inteiramente degradada. Não tivemos outra alternativa a não ser sugerir a suspensão das atividades até que a mineradora explique suas atividades à comunidade local”.

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Caçambeiro é autuado após extrair areia ilegalmente na Serra da Batateira II, em Juazeiro

(Foto: Divulgação)

A equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Municipal flagraram, nessa quarta-feira (14), um caçambeiro realizando extração ilegal de areia na Serra da Batateira II, em Juazeiro (BA). O infrator teve seu veículo apreendido e foi multado em R$ 1.500.

Segundo o Art. 55 da Lei Federal N° 9.605/98, toda extração, transporte, depósito e comércio de areia ou qualquer outro mineral, sem autorização dos órgãos competentes é considerado crime ambiental.

O secretário da SEMAURB, Agenor Souza, alerta aos juazeirenses que quando forem comprar areia, que exijam o comprovante de origem, pois o comprador de extração ilegal também pode responder como co-autor da infração.

“É importante que a população tenha essa cautela na hora de comprar qualquer tipo de minério. O comprador é considerado co-autor da infração e poderá ser multado, além de estar compactuando com um crime ambiental”, alerta Agenor.