Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. (Foto: Ilustração)

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel. O assunto está entre os que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, abordará no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (3), às 22h.

No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel.

Segundo Canuto, a disponibilização de um voucher permitira àquele que vai receber a unidade habitacional participar da construção, escolher onde a casa será feita e até mesmo o projeto da casa. “Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, afirmou.

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STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato,  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

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Mesmo sem conseguir se eleger, Odacy é o deputado federal mais votado em Petrolina

Odacy Amorim, deputado estadual. (Foto: ASCOM)

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) foi o candidato mais votado em Petrolina (PE) para o cargo de deputado federal. Ao todo, o parlamentar somou 21,95% dos votos válidos, ou 30.158 em números exatos. Ainda assim, o petista não conseguiu garantir uma vaga na Câmara dos Deputados.

Na cidade, Odacy ficou à frente de nomes como o de Fernando Filho (DEM) e Gonzaga Patriota (PSB), com 26.177 e 20.126 votos, respectivamente, que garantiram suas reeleições e devem representar o município e o estado no Congresso Nacional.

Operação conjunta da Polícia Militar e Federal apreende cerca de 6 kg de maconha em Cabrobó

Droga estava embalada em pacotes. (Foto: Divulgação)

Na noite dessa quarta-feira (06), por volta das 21h30, Policiais Militares do GATI 2ª CIPM, Polícia Federal e NIS 3, durante operação conjunta no combate ao tráfico de drogas, com abordagens na BR-428 em Cabrobó (PE), conseguiram prender um homem que estava vindo de Petrolina (PE) e embarcaria com cerca de 6 kg de maconha em Cabrobó.

O suspeito foi localizado na rodoviária local e preso pela equipe com uma mala contendo 5,670 kg de maconha pronta para o consumo, que estavam acondicionados em embalagens. Diante dos fatos, o acusado e droga apreendida foram encaminhados à Policia Federal de Salgueiro para as providências cabíveis.

Governo anuncia novo pacote de privatizações

Segundo o governo, a lista dos novos projetos deve gerar investimentos de R$ 44 bilhões. (Foto: Internet)

O governo federal anunciou um novo pacote de privatizações nessa quarta-feira (23). A ideia é privatizar 57 empresas e projetos. Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a Casa da Moeda, que fabrica o dinheiro e os passaportes, e a Lotex, responsável pela “raspadinha”, são exemplos de empresas que serão privatizadas.

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), grupo do qual o presidente Michel Temer faz parte, aprovou a medida nesta quarta. Segundo o governo, a lista dos novos projetos deve gerar investimentos de R$ 44 bilhões ao longo do prazo dos contratos.

“As concessões vão gerar investimentos nos setores de óleo e gás, energia, rodovias, aeroportos e portos, gerando emprego e renda no Brasil”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Polícias Federal e Militar realizam operação sigilosa em Petrolina

Imagem ilustrativa

Informações oficiosas nos repassadas hoje dão conta da realização, nesta manhã, de uma operação conjunta das polícias federal e militar em Petrolina, que deve culminar com a prisão de traficantes que estariam atuando aqui na região. Diversos mandatos de prisão estariam sendo cumpridos pelos policias em toda a cidade.

No entanto, em contato com alguns policiais nada foi confirmado, porém informaram que qualquer novidade neste sentido seria repassada até o final do dia.

Polícia Federal: Fraudes em empréstimos do BNDES geraram prejuízo de R$ 1,2 bi

(Foto: Internet)

A Polícia Federal deflagrou hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por meio da subsidiária BNDESPar, a uma grande empresa do ramo de proteína animal.

Os aportes, realizados a partir de junho de 2017, tinham por objetivo a aquisição de empresas também do ramo de frigoríficos, no valor de R$ 8,1 bilhões.

Realizada após contratação de empresas de consultoria ligada a um parlamentar na época, as transações de desembolso dos recursos públicos tiveram tramitações recordes, sem exigências de garantias, gerando prejuízo de R$ 1,2 bilhão.

Estão sendo cumpridos 37 mandatos de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, além 20 mandados de busca e apreensão (14 no Rio e seis em São Paulo). Os envolvidos tiveram os bens bloqueados e estão impedidos de saíram do país, além de fazer mudança societária na empresa investigada.

Fonte Agência Brasil

Portaria do MEC garante direito à amamentação em instituições de ensino

(Foto: Ilustração)

Portaria do Ministério da Educação (MEC) assinada hoje (10) garante direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino. Com o dispositivo legal, todas as mães lactantes têm o direito à amamentação assegurado em todas as instituições federais, independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações reservadas exclusivamente para esse fim.

Segundo o MEC, a portaria foi assinada nesta quarta-feira, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, quatro dias antes do Dia das Mães, que será comemorado neste domingo (14). A portaria dá liberdade às mães para amamentarem onde quiserem. O uso de uma sala deve ser uma decisão dela, e não uma questão compulsória.

De acordo com o Ministério da Educação, a portaria atende a uma demanda antiga por parte de alunos, professores e outros profissionais de educação, incluindo escolas de ensino básico, universidades e autarquias federais vinculadas à pasta.

Fonte EBC

Desoneração vira alvo da Receita Federal e pode gerar R$ 15 bilhões

(Foto: Internet)

A Receita acelerou o estudo dos incentivos fiscais. (Foto: Internet)

A Receita Federal prepara um estudo que servirá de base para o primeiro pacote tributário do governo Temer. Estão sob avaliação cerca de 300 incentivos fiscais em vigor atualmente que, caso sejam cancelados ou modificados, podem gerar cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos a partir de 2017, segundo estimativas iniciais.

Herdada dos governos Lula e Dilma, boa parte desses benefícios já era questionada pelos técnicos do fisco e, agora, entra na mira do Ministério da Fazenda, que pretende criar uma força-tarefa com os diversos ministérios para calcular a efetividade desses programas.

Dentre eles estão as desonerações sobre a folha de pagamento, a Lei de Informática, o Inovar-Auto, os descontos de IPI para fabricantes de eletrodomésticos, bebidas, bicicletas, motocicletas, eletroeletrônicos, entre outros. Também estão na mesa discussões sobre PIS e Cofins.

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