Governo de Pernambuco nomeia novo administrador para Fernando de Noronha

Jorge Araújo é o atual coordenador-geral do distrito estadual e ocupará o cargo de forma interina

O Governo de Pernambuco indicou um novo administrador para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Jorge Araújo, que atualmente exerce o cargo de coordenador-geral do arquipélago, ocupará a administração de forma interina. Ele substitui o advogado Guilherme Rocha, que permaneceu na função nos últimos quatro anos.

Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara desejou êxito ao administrador interino. “Reconhecemos o excelente trabalho que vem sendo feito pela equipe da qual o novo administrador já fazia parte. Nos últimos anos, pudemos viabilizar obras e serviços importantes, como a reforma do Porto de Santo Antônio, a entrega do novo dessalinizador de água marinha, investimentos em saneamento e na ampliação do Hospital São Lucas, além da restauração do aeroporto”, elencou.

Jorge Araújo agradeceu pela confiança do governador e comprometeu-se a manter as boas práticas na administração de Fernando de Noronha. “Assumo essa missão para dar continuidade à gestão exitosa de Guilherme Rocha, ciente das ações de infraestrutura e dos programas essenciais para a comunidade noronhense. Nossa equipe sempre esteve e estará engajada para o desenvolvimento da ilha”, afirmou.

Araújo é engenheiro eletricista e bacharel em Direito. Desde 1996 é auditor fiscal do Tesouro Estadual e já exerceu os cargos de secretário executivo da Fazenda da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho; gerente de auditoria da Controladoria-Geral do Estado; secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde de Pernambuco; vice-presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife; secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife; e diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Suape.

Fernando de Noronha: União e Pernambuco vão discutir proposta de autocomposição

Foi realizada hoje (9), no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco observe todas as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais da área. Proposta a conciliação, as partes retomaram as tratativas e concordaram em realizar reuniões internas para definir obrigações e questões ambientais envolvidas na demanda, com o objetivo de apresentar uma proposta de autocomposição. Nova audiência foi marcada para o dia 8/11, às 15h, para continuidade dos trabalhos.

Na ação, a AGU sustenta que o governo de Pernambuco não estaria cumprindo o contrato firmado em 2002. Entre outros aspectos, aponta autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem o aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), permitindo o crescimento irregular da rede hoteleira. Também não estaria sendo cumprida a obrigação de prestação anual de contas das atividades desenvolvidas no arquipélago e os pagamentos mensais à União. A AGU também alega que o governo estadual estaria embaraçando a atuação da SPU e do Ibama na gestão da área.

A audiência foi conduzida pelos juízes Caroline dos Santos Lima (instrutora) e Paulo Cesar Batista dos Santos (auxiliar), do gabinete do ministro Lewandowski. A advogada da União Andrea de Quadros Dantas Echeverria e o secretário-adjunto do Contencioso da AGU Adriano Martins de Paiva representaram a União, enquanto o Estado de Pernambuco foi representado pelo procurador-geral do estado, Ernani Varjal Medicis Pinto, pela procuradora-geral adjunta Giovana Ferreira e pelo procurador do estado Sérgio Augusto Santana Silva.

Em audiência no STF, Paulo Câmara expõe argumentos contra a federalização de Fernando de Noronha

O governador Paulo Câmara participou de audiência, na tarde desta segunda-feira (04), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos – já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. A reunião também contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha.

Após a audiência, o governador reiterou que acredita em uma solução justa e adequada no STF para o caso. “A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso”, pontuou.

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Por Noronha, Governo de Pernambuco aciona STF

(Foto: Hesiodo Goes)

O Governo de Pernambuco emitiu uma nota na terça-feira (29), informando que encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação prévia em resposta à ação do Governo Federal que tenta retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.

“O texto da Constituição Federal de 1988 é claro. Todas as ilhas oceânicas do País são de propriedade da União, com exceção das que pertencem ao arquipélago de Fernando de Noronha, que foram reincorporadas ao Estado de Pernambuco. O documento, com oito páginas, detalha o assunto e servirá de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF”, diz a nota do Estado.

Um dos principais pontos turísticos de Pernambuco, Noronha é alvo de “assédios” da União. O Estado, no entanto, lembrou que a Justiça Federal no Estado já demonstrou inconstitucionalidade no pleito do Governo Federal. Leia a seguir a íntegra da nota:

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Paulo Câmara vai ao STF para impedir que Bolsonaro tire Fernando de Noronha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara informou, em pronunciamento nesta sexta-feira (25.03), que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana para uma audiência com o ministro Ricardo Lewandovski, visando impedir a tentativa de tomada do arquipélago de Fernando de Noronha pelo governo federal. Durante a reunião com o ministro serão apresentados os argumentos do Governo do Estado, já acatados pela Justiça Federal em Pernambuco anteriormente.

Segundo Paulo Câmara, o caso envolvendo a ilha representa uma afronta à história e à Constituição Federal. “Não vamos admitir esse absurdo, sob nenhuma hipótese. Fernando de Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É um orgulho de Pernambuco e continuará sendo”, afirmou o governador.

Confira a nota oficial do Governo de Pernambuco na íntegra:

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

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Fernando de Noronha: Após reajuste, litro de gasolina passa a custar R$ 9,66

(Foto: Ilustração)

O preço da gasolina voltou a subir em Fernando de Noronha. Considerado um dos mais caros do Brasil, o litro do combustível passou de R$ 9,39 para R$ 9,66. O novo valor está sendo cobrado desde domingo (31).

O aumento mais recente de combustíveis foi anunciado na segunda (25) pela Petrobras. Segundo a empresa, o reajuste de 7% começou ser repassado para as distribuidoras, no dia seguinte.

De acordo com Rafael Coelho, diretor da empresa que administra o único posto de Noronha, a situação ainda poderia ser pior.

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Jair Bolsonaro quer federalizar Fernando de Noronha

Presidente da República quer federalizar arquipélago pernambucano (Foto: Hesiodo Goes)

Na tradicional live de quinta-feira (5), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) revelou a intenção de federalizar o arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. No entendimento de Bolsonaro, hoje há muitas exigências no local.

“Ouvi dizer que há tempão não pode parar navio lá. Poderia ser um local de arranjar recursos para o Brasil vindo de fora, do turismo. Dar condições de vida melhor para a população. É muita coisa errada no Brasil, que a gente vai arrumando devagar, vai buscando solução pra isso. Não pode aquela ilha ter dono”, disse Bolsonaro.

Governo do Estado rebate

Diante da repercussão, o Governo de Pernambuco emitiu uma nota, nessa sexta-feira (6). No texto, o Estado afirma que vem tomando conta de Noronha sozinha, sem apoio da União. “O Governo Federal divulgou três vezes que iria mandar recursos para o saneamento e nunca liberou qualquer valor, além de aumentar o preço das taxas de preservação ao invés de extingui-las, como havia prometido“, destaca a nota.

Visitas no feriadão

Curiosamente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e um dos filhos do presidente, Flávio Bolsonaro estiveram no arquipélago durante o feriadão de Finados. Salles inclusive chegou a estender sua passagem por Pernambuco, a fim de aproveitar a folga.

Veja a seguir a nota do Governo de Pernambuco:

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Turistas falsificam testes de covid para entrar em Noronha, mas são presos

Quatro turistas do Tocantins foram presos em Fernando de Noronha (PE), na noite de quinta-feira (29), sob a acusação de falsificar exames da covid-19. Os dois homens e duas mulheres desembarcaram em um jato privado, na quarta-feira (28) e ainda se recusaram a fazer novos exames em Pernambuco.

O juiz André Carneiro de Albuquerque Santana decretou a prisão preventiva do quarteto, com base em uma solicitação apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os turistas foram enquadrados nos crimes de falsificação de documento, uso de documento falsificado e associação criminosa.

Deve-se ressaltar que a testagem é um requisito na entrada do arquipélago.  Os turistas teriam apresentado os exames coletados no domingo (25), mas o protocolo exige a testagem um dia antes do embarque. Chegando em Noronha, os quatro se negaram a fazer novos testes. “No momento da coleta, na pousada, os visitantes se negaram a fornecer as amostras, alegando que tinham feito novos exames no mesmo dia do embarque e que estavam aguardando os resultados. Sendo assim, o material não foi coletado“, disse no texto da denúncia.

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Governo de Pernambuco autoriza aulas em Noronha e deixa para dia 14 o anúncio sobre o resto do Estado

(Foto: Reprodução/Internet)

As aulas presenciais no Arquipélago de Fernando de Noronha serão retomadas a partir de 22 de setembro. A ilha tem apenas uma escola e uma creche, ambas vinculadas à rede estadual, somando 619 alunos. Ficou para a próxima segunda-feira (14) o anúncio, por parte do governo estadual, de novidades em relação à suspensão ou manutenção da proibição de aulas presenciais na educação básica no restante de Pernambuco. Decreto que mantem as escolas fechadas, por causa da covid19, expira no dia seguinte à coletiva, a terça-feira (15).

Havia uma expectativa grande, por parte de donos de escolas, professores e pais de alunos, que o governo tratasse do retorno das aulas presenciais no Estado na entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (10). Uma semana atrás, representantes do sindicato dos colégios particulares realizaram um protesto em frente ao Palácio do Campo das Princesas para cobrar um cronograma de volta às aulas na educação básica. Neste mesmo dia, o governador Paulo Câmara fez um pronunciamento dizendo que não era o momento ainda de reabrir as unidades de ensino.

“Vamos aguardar o pronunciamento do governo na próxima segunda-feira. Estamos na firme crença de que será apresentado um cronograma de retorno às atividades presenciais. Continuamos mobilizados e esperamos que prevaleçam o equilíbrio e a razão”, comentou o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado, José Ricardo Diniz. Existem no Estado 2.400 escolas privadas, onde estudam cerca de 400 mil estudantes.

Pernambuco registra dez novos casos de coronavírus em 24 horas

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (31), mais 10 casos da Covid-19 em Pernambuco. Com a atualização, o Estado contabiliza 87 ocorrências pelo novo coronavírus. Não houve nenhuma nova morte confirmada nas últimas 24 horas, sendo seis o número de óbitos registrados até agora no estado.

De acordo com o novo boletim epidemiológico, dos 10 novos casos confirmados, sete são do sexo masculino, com idades entre 30 e 69 anos; e três do sexo feminino, na faixa etária entre 30 e 70 anos. Dos pacientes, seis são residentes do Recife; dois de São Lourenço da Mata; um de Ipubi, no Sertão do Araripe, além de um novo caso registrado em Fernando de Noronha. Este é o segundo caso confirmado na ilha. O paciente teve contato com o primeiro caso do arquipélago, confirmado na última sexta-feira (27).

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Turista chilena morre em Fernando de Noronha

Uma turista chilena de 84 morreu neste domingo (13) na ilha de Fernando de Noronha. O nome ainda não foi divulgado. Ela estava com familiares e passou mal durante a madrugada, chegou a ser socorrida no Hospital São Lucas com falta de ar, mas não resistiu e morreu perto das 9h.

De acordo com a assessoria do arquipélago, ela tinha histórico de tuberculose, mas ainda se investiga se ela já chegou à ilha com a doença. O corpo será trazido ao Recife para o Instituto Médico Legal (IML) nesta segunda (14), quando serão realizados os exames para assegurar a causa do falecimento.

O Hospital foi procurado e não informou detalhes porque a Direção é a única área do local responsável por divulgar informações oficiais. Será repassada uma nota técnica em instantes.

Casal de turistas capturaram tubarão em Noronha recebem multa de R$ 20 mil

(Foto: Divulgação)

Um casal de turistas paraibanos que foi flagrado incomodando um filhote de tubarão da espécie limão na última segunda-feira (6), em Fernando de Noronha, recebeu uma multa de R$ 20 mil por crime ambiental. O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade aplicou o valor nesta terça (7).

Nas imagens, é possível ver uma mulher entrando na Praia do Sueste e capturando o animal com as próprias mãos. Enquanto ela cometia o crime ambiental, o marido tirava fotos e filmava. Durante a captura, o filhote mordeu a mão da mulher, que foi socorrida pro Hospital São Lucas.

Na unidade de saúde, a mulher levou três pontos. O casal será responsabilizado e o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

Fernando de Noronha testa uso de energia nuclear para fim do Aedes

fernando de noronha

Uma pesquisa em curso no arquipélago de Fernando de Noronha pode ser uma das saídas para reduzir a proliferação do Aedes aegypti. O estudo, desenvolvido pela Fiocruz Pernambuco e UFPE, usa energia nuclear para esterilizar o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, ligado à epidemia de microcefalia. Os insetos cruzam com fêmeas selvagens e interrompem o ciclo reprodutivo.

Predominantes numa porporção de dez para um, os machos esterilizados vencem a disputa pelo acasalamento com os mosquitos selvagens e introduzem espermatozoides inviáveis. Como a fêmea costuma ficar disponível para acasalar uma vez na vida, o cruzamento impede sua reprodução. A pesquisa usa insetos de uma subpopulação de mosquitos da própria ilha, na área da Vila da Praia da Conceição, e busca preservar suas características genéticas, que já estão adaptadas às condições ambientais do local.

Na fase atual da pesquisa, está sendo avaliado se o percentual de 70% se confirma no meio ambiente. Já houve nove liberações de mosquitos estéreis em Noronha, entre dezembro e a primeira quinzena deste mês. No fim de fevereiro, acontecerá a décima.

Em cada soltura, são liberados três mil machos estéreis em quatro pontos da Vila da Praia da Conceição. Cerca de 25 imóveis situados nessa área contam com uma ovitrampa, que serve como armadilha para a coleta de ovos do Aedes. Alice Varjal adiantou que o impacto da medida será avaliado pela quantidade de ovos inviáveis que serão coletados. Será medida a fecundidade (quantidade de ovos colocados) e a fertilidade (viabilidade dos ovos). Ainda não há prazo para a conclusão da pesquisa.