Lucas Ramos critica “pacote de arrochos” do Governo Federal

Deputado Lucas Ramos (PSB)

Em discurso na Reunião Plenária desta quinta (17), o deputado Lucas Ramos (PSB) avaliou que o “pacote de arrochos” e o aumento no déficit fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018, anunciados pelo Governo Federal na última terça (15), “confirmam o desequilíbrio nas contas públicas do País e o fracasso das promessas feitas”.

Além da revisão da meta fiscal – antes estipulada em déficit (gasto superior à arrecadação) de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018 – o Governo Federal planeja cortar R$ 10 do salário mínimo (para R$ 969) e adiar, por um ano, o reajuste prometido a servidores federais. Também pretende cortar 60 mil cargos públicos que estão vagos, à espera de concurso para serem preenchidos.

“A nação brasileira acordou na quarta-feira muito mais pobre, e vai pagar mais uma vez a conta de uma péssima gestão. Temos um Governo que gasta muito, gasta mal e ainda impõe a sua ineficiência ao servidor e à parte da população mais vulnerável, que mais precisa de serviços públicos de qualidade”, expressou Ramos. O deputado do PSB também criticou o presidente Michel Temer pelo aumento nos tributos sobre combustíveis.

Câmara adia para esta terça votação de PL sobre recuperação fiscal de estados

(Foto: Internet)

Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo para a votação de projeto de lei complementar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Maia disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados. O quorum na noite dessa segunda-feira (10) chegou a 396 deputados.

Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a proposta, aprová-la ou até rejeitá-la.  “Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse.

O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações.

Fonte Agência Brasil