Vereadores votam hoje proibição da comercialização de acessórios ligados ao fumo aos menores de dezoito anos de idade em Petrolina

Os vereadores de Petrolina devem votar na sessão desta quinta-feira (25) da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 067/2022, de autoria do vereador Josivaldo Barros, que dispõe sobre a proibição da comercialização de acessórios ligados ao fumo, como narguilés, cachimbos, piteiras, papéis para enrolar cigarros e o vaper, mais conhecido como cigarro eletrônico aos menores de dezoito anos de idade no âmbito do município de Petrolina.

De acordo com a matéria, o estabelecimento comercial ao qual se aplica esta Lei deverá fixar, no seu interior, placa de aviso, em local visível, informando a proibição; a confecção e a fixação dos cartazes informativos da proibição da comercialização aos menores de dezoito anos serão custeadas pelo estabelecimento comercial; os estabelecimentos que comercializam o produto só poderão vender os itens aos consumidores que comprovem sua maioridade, por meio da apresentação de registro de identidade ou documentação de identificação pessoal com foto; aquele que infringir o disposto nesta Lei incide nas penas previstas no art. 243 da Lei Federal nº 8.609, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA), e no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).

Ao infrator do disposto nesta Lei será imposta a cobrança de multa no valor:

a) De R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos infringentes
primários;
b) De R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos infringentes
reincidentes.
§ 1º O valor da multa será proporcional à quantidade de materiais
comercializados.

“Há comprovações científicas de que esses produtos oriundos do fumo causam realmente malefícios comprovados à saúde, principalmente dependência físicas e psíquicas. O parecer está embasado em pesquisas que demonstram que nós realmente devemos restringir a venda, a fim de que crianças e adolescentes possam ficar afastados desse nocivo mal que infelizmente assola nossa sociedade. Assim, não havendo vedação constitucional, e considerando os dispositivos legais e regimentais acima destacados, entendo ser legítima a iniciativa parlamentar para propor o Projeto de Lei”, justifica o Josivaldo.

HDM e UPAE fazem alerta sobre os prejuízos causados pelo fumo

(Foto: Ilustração)

Você sabia que no Brasil, o dia 29 de agosto é considerado o dia nacional de combate ao fumo? E para não perderem a oportunidade, a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada e o Hospital Dom Malan, ambos geridos pelo IMIP em Petrolina, fazem um alerta sobre os prejuízos à saúde causados pelo tabaco.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é uma das principais causas de morte evitável no planeta e o problema é, portanto, considerado de saúde pública.

A nicotina e as mais de 4.700 substâncias tóxicas presentes no cigarro são responsáveis por causar mais de 50 tipos de doenças, com destaque para o infarto agudo do miocárdio, enfisema pulmonar, derrame, câncer de pulmão, impotência sexual no homem, infertilidade na mulher, hipertensão e diabetes.

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Decisões da Anvisa, STF e Congresso podem mudar regulamentação do fumo no país

Mesmo com tantos prejuízos a saúde, mais de 10% da população brasileira acima de 18 anos ainda fuma. (Foto: Ilustração)

A forma de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria colegiada da agência, marcada para a próxima terça-feira (16), em Brasília.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.

Cigarros com aditivos no STF

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

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UPAE e HDM chamam atenção para luta contra o tabagismo

(Foto: ASCOM)

No Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto), a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada e o Hospital Dom Malan, ambos geridos pelo IMIP em Petrolina, chamam a atenção da população sobre a data, instituída em 1986 com o objetivo de promover uma conscientização sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro.

Na UPAE, por exemplo, a temática tem sido trabalhada desde o início do mês com o público interno, funcionários e colaboradores, pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) e Serviço Social. Algumas palestras foram realizadas, a equipe distribuiu folders informativos e se reuniu com a equipe do CAPS AD com o objetivo de melhorar o fluxo dos pacientes tabagistas dentro da Rede SUS.

“Tivemos hoje o nosso Dia D, realizando uma abordagem socioassistencial sobre o tema. Enquanto profissional da saúde abordei as doenças decorrentes do uso do cigarro, os malefícios da nicotina e o perigo oferecido aos fumantes passivos. O social teve como foco a apresentação da política nacional de controle do tabagismo. O evento foi bem bacana e participativo”, ressalta a gerente do NEP, Martapolyana Torres.

“Ao mesmo tempo em que mostramos os malefícios do cigarro, deixamos claro que há tratamento na rede pública de saúde. O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III [CAPS AD 24 horas] é um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, cigarro e outras drogas, e os tabagistas podem procurar esse serviço em Petrolina para um acompanhamento. É importante ressaltar que o fumante não está sozinho nesta luta”, esclarece a supervisora do Serviço Social, Nazaré Cunha.

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