Valor de diárias em viagens supera salário de ministros do TCU, indica site

Os nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) gastaram ao menos R$ 1,2 milhão em dinheiro público com viagens, na maioria para fora do Brasil, entre janeiro e maio de 2022. De acordo com os dados do próprio TCU, o grupo ganha mais com verbas de diários do que com o próprio salário (R$ 37,3 mil brutos).

Somente o ministro Bruno Dantas recebeu R$ 43.517,52 em diárias para uma viagem a países da Europa e da Ásia. Entre 25 de fevereiro e 13 de março, ele cumpriu agenda em órgãos de fiscalização de Varsóvia (Polônia), Riad (Arábia Saudita), Viena (Áustria) e Paris (França).

A Corte é responsável por arcar com hospedagem e passagens dos ministros. Em nota, o TCU informou que assumirá, em novembro de 2022, a Presidência da Organização Internacional de Instituições Superiores de Fiscalização (Intosai), entidade que tem status de órgão consultivo da ONU e isso requer deslocamentos dos ministros.

Gilmar Santos propõe redução dos gastos públicos para montar fundo de assistência social durante a pandemia

(Foto: Ascom PMP)

Sem projetos do Poder Executivo em pauta nesta terça-feira (23), o destaque da manhã deve ser o Requerimento n° 92/2021, do vereador Gilmar Santos (PT). O edil solicita aos senadores, deputados federais e estaduais de Pernambuco, bem como aos vereadores da cidade a redução dos gastos públicos durante a pandemia.

A proposição quer a diminuição dos gastos para montar um fundo de assistência social aos micro e pequenos empreendedores nesse momento de suspensão de atividades econômicas. O Requerimento será analisado pelos 23 vereadores e precisa ser aprovado para ser encaminhado às autoridades.

No encontro de logo mais, às 9h, há apenas oito matérias do Legislativo. Os textos tratam da concessão de Título de Cidadão Petrolinense e denominação de espaços públicos. A sessão pode ser acompanhada pelo link a seguir:

Trabalho remoto de servidores federais resultou na economia de R$ 1 bilhão

O trabalho remoto dos servidores federais, durante a pandemia da covid-19, resultou na economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos entre os meses de abril e agosto. De acordo com a CNN Brasil, o valor representa redução de R$ 859 milhões nos gastos de custeio e a diminuição de R$ 161 milhões nos pagamentos de auxílios aos servidores.

Com o trabalho remoto, não há pagamento de auxílios, apenas o salário aos servidores. Os dados foram repassados pelo Ministério da Economia e fazem um comparativo ao mesmo período de 2019. Ainda segundo o balanço do Ministério, o governo federal conseguiu economizar R$ 471 milhões somente com diárias, passagens e despesas com locomoção.

Já o custo a conta de luz ficou R$ 255 milhões menor. No que tange ao serviço de água e esgoto, houve redução de R$ 32 milhões. “O trabalho remoto veio para ficar. A pandemia mostrou que temos ferramentas tecnológicas que permitem que uma parte do serviço público possa ser feita de qualquer lugar. A gente acredita que mesmo voltando a normalidade, uma parte vai poder continuar sendo feita a distância, sem prejudicar o serviço para o cidadão”, disse o Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Câmara dos Deputados promove reunião sobre gastos públicos na pandemia

(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Transparência com os gastos públicos durante a pandemia. Esse será o tema de um debate na Câmara dos Deputados, às 14h30 desta segunda-feira (13). A reunião contará com a presença de várias entidades de combate à corrupção no país e pode ser acompanhada pela internet ao vivo.

O público também poderá encaminhar perguntas aos políticos. A reunião foi proposta pelo secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP). Entre as presenças confirmadas virtualmente estão a diretoria executiva do Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci e a responsável pelo Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção do Transparência Internacional Brasil, Nicole Verillo.

Por conta da pandemia as reuniões ordinárias e sessões estão acontecendo, em boa parte, de forma virtual. Já na terça-feira (14) as atenções se voltam ao Projeto de Lei 1826/20, que concede indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19. O texto foi aprovado pela Câmara em maio. Os deputados analisarão as emendas do Senado, já que o texto base do PL foi debatido em maio.

Petrolinense lança sistema que fiscalizará os gastos públicos no combate ao CoronaVírus em 7 cidades do sertão

O pesquisador Alan da Silveira lançou nesta quarta-feira (27) o projeto “Fiscaliza Sertão” que busca acompanhar os gastos públicos no combate ao Corona Vírus em 7 cidades do sertão pernambucano.

O projeto Fiscaliza Sertão tem quatro objetivos:

1-Incentivar a fiscalização pela população das contas dos municípios sertanejos;
2-Combater a corrupção e as irregularidades nas medidas contra a pandemia;
3-Evitar uma precarização do serviço de saúde na região;
4- Denunciar todas as irregularidades comprovadas ao MPPE;

Alan detalha que o objetivo principal é “vamos acompanhar gastos e denunciar possíveis irregularidades nas compras e serviços sob a responsabilidade das 7 cidades sertanejas que estão na região de saúde de Petrolina.”

O Projeto que focará nas cidades de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó contará com um sistema online onde a população também poderá fazer denúncias de irregularidades que estão vendo nas suas cidades.

“O que nós queremos, além de fiscalizar esses gastos, é trazer a população para o projeto. Eles também devem agir como fiscais do governo” afirma Alan ao apresentar a iniciativa única na região.

No sistema onde o cidadão denuncia deverá ser colocado imagens e documentos que possam comprovar as irregularidades e tudo deverá ser descrito da forma mais detalhada possível. Alan explica que isso é exigido pois será avaliado por uma equipe jurídica.

“Junto com uma equipe jurídica, vamos verificar as informações, avaliá-las e, caso confirmado, denunciaremos aos órgãos competentes.” Explica o pesquisador.

 “Seremos implacáveis no combate a corrupção e irresponsabilidade nas cidades que nos rodeia e não permitiremos de forma alguma que nossa região caia nesses desmandos. Em momentos de crise o bem público precisa ser tratado de maneira correta e a sociedade deve ajudar nisso”, diz Alan.

O sistema já está online no site alandasilveira.com/fiscaliza-sertao e a equipe já tem analisado as cidades, semanalmente relatórios serão publicados nos sites e as denúncias analisadas para serem levadas o MPPE e autoridades competentes.

Congresso vota projetos orçamentários para 2017; Salário mínimo passa para R$ 945,80

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Na noite desta quinta-feira (15), o Congresso Nacional analisou e aprovou 31 projetos de créditos orçamentários para 2017 sob o crivo da Emenda Constitucional que limita os gastos públicos e vetou três dos nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

Dentre os vários projetos aprovados, um dos que mais chamou atenção do trabalhador do Brasil, foi o aumento do salário mínimo em R$ 65,80, elevando a remuneração base para R$ 945,80. O projeto agora seguirá para sanção presidencial.

Em relação aos nove vetos presidenciais seis foram aprovados e três derrubados, entre eles o projeto que propõe a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde,  o que trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

Jucá diz que está “tudo pronto” para votação da PEC do Teto de Gastos nesta terça

Segundo o líder do governo, as votações não serão afetadas pela demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo (Foto: internet)

Segundo o líder do governo, as votações não serão afetadas pela demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo (Foto: internet)

Após se reunir com o presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que “está tudo pronto” para a votação em primeiro turno, nesta terça-feira (29), da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.

Ele informou que ainda não há data definida para o envio dos projetos da Reforma da Previdência ao Congresso, mas defendeu que o texto seja encaminhado antes da votação em segundo turno da PEC.

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Vereadores de Petrolina discutem PEC que limita gastos públicos

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“A gente não pode esquecer que o buraco que está aí não foi feita agora nestes três últimos meses”, vereadora Maria Elena (PSB)

Apesar de não ter muita influência na votação que ocorreu ontem (10) em Brasília-DF, quando os deputados federais aprovaram em primeira votação a PEC 241, que limita os gastos públicos, alguns vereadores de Petrolina se manifestaram sobre o assunto.

O vereador Manoel da Acosap (PTB) repudiou a atitude dos deputados da região que votaram a favor da matéria não poupando sequer seu líder político. “O meu deputado Adalberto Cavalcanti votou contra o povo, o deputado Fernando Filho, que eu também votei para deputado federal, também votou contra o povo”, disparou

O edil Ronaldo Cancão (PTB), registrou o corte de 70% nos repasses da Univasf. “Cortaram a alimentação dos alunos que estudam lá no burrinho, cortaram o ônibus e mais de 120 demissões na universidade, aí é o retrato da mudança de governo”, ressaltou.

Na opinião da vereadora Cristina Costa (PT) a aprovação da PEC representa um retrocesso para o país e as dificuldades serão bem maiores. “Se hoje o SUS já é difícil imagine agora com a falta de recursos? Vai ser menos médicos, menos leitos, fim da farmácia popular onde os pobres cobram seus remédios, não haverá dinheiro para manter o número de vagas nas universidades, por isso que a universidade está parada, por que hoje são três mil bolsas, não tem mais, teremos agora limitações para o Fies. várias matrículas já foram canceladas, estão sendo cancelada, não teremos mais expansão do ensino fundamental”, disse.

Para o vereador Edinaldo Lima (PMDB) as grandes prejudicadas com o congelamento dos recursos da assistência social são as populações. “Apenas no primeiro ano de congelamento nós vamos ter aí uma redução de mais de um bilhão de reais em políticas sociais principalmente em saúde educação, olhe como isso é grave”, alertou.

Mesmo lamentando as consequências ‘inaceitáveis’ da aprovação da PEC 421, a vereadora Maria Elena (PSB) ressaltou não se deixar inflamar pelo discurso da oposição que representa o modelo de gestão que levou a economia brasileira ao buraco. “A gente não pode esquecer que o buraco que está aí não foi feita agora nestes três últimos meses, pelo contrário foi fruto de mentiras e maquiagens que a gente tão bem acompanhou”, alfinetou.

Câmara retira exigência de intervalo para agilizar votação da PEC dos Gastos

(Foto: Internet)

A atual sessão em plenário tinha como pauta o projeto de lei 2617/15, que altera a lei de regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Mas o acordo da base garantiu a retirada de pauta para que o debate sobre a PEC comece já no início da tarde. (Foto: Internet)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016, que prevê um teto para os gastos públicos na Câmara, pode ser votada ainda hoje (10), como queria o governo. Por 255 votos contra 9, deputados aprovaram há pouco o requerimento do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), que retira a exigência de um intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC na comissão e sua votação em plenário.

Apenas uma sessão foi realizada, desde o dia 6, quando a proposta foi aprovada pelo colegiado. Não houve sessão na última sexta-feira por falta de quórum. Depois de aprovado o requerimento, os deputados concordaram em retirar de pauta o projeto de lei que muda as regras para repatriação.

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Temer diz não ter plano B para PEC dos gastos, mas indica alta de impostos

(Foto: Internet)

Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer mostrou confiança nesta segunda-feira (10) na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e disse não ter plano B, mas indicou que haverá aumento de impostos se a medida fracassar no Congresso. A Câmara dos Deputados deve analisar o tema hoje.

Em entrevista à rádio “Estadão”, Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF (imposto sobre transação financeira) e conta com a aprovação da PEC para evitar qualquer aumento de impostos.

“Estamos fazendo tudo para não falar na recriação da CPMF (…) Queremos, por meio do teto de gastos, evitar qualquer aumento de impostos”, afirmou Temer.

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PGR fala em inconstitucionalidade e recomenda mudanças na PEC dos Gastos

(Foto: Internet)

Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime. (Foto: Internet)

Principal aposta do governo Michel Temer para superar a crise econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota técnica enviada nesta sexta (7) ao Congresso Nacional, a Secretaria de Relações Institucionais da PGR sugere o arquivamento da PEC por entender que a proposta transforma o Executivo em um “super órgão” e “ofende” a independência e autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça.

Na nota, a PGR sugere, caso a PEC não seja arquivada, que ela ao menos seja modificada para excluir do limite de gastos a ser aplicado as despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas. O órgão propõe ainda reduzir pela metade o prazo de contenção de gastos, de 20 para 10 anos, com a possibilidade de revisão do aperto fiscal após cinco anos. Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime.

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Em reunião inaugural no Alvorada, Temer apela a aliados por aprovação de teto para gastos públicos

(Foto: Internet)

Para o peemedebista e sua equipe econômica, a aprovação da matéria é essencial para equilibrar as contas públicas. (Foto: Internet)

Na primeira reunião no Palácio da Alvorada como presidente da República, Michel Temer reuniu aliados para um jantar nesta terça-feira (27) com um item preferencial para o cardápio: a aprovação da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que fixa um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, impondo restrições orçamentárias para estados e municípios.

Para o peemedebista e sua equipe econômica, a aprovação da matéria é essencial para equilibrar as contas públicas, derrubar a inflação e promover a retomada do crescimento da economia. Foram convidados para o encontro na residência oficial da Presidência, além de líderes do governo no Congresso, todos os ministros de Estado, bem como o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.

Segundo participantes do jantar, Temer fez mais um apelo para que a base aliada no Congresso, ainda não totalmente coesa depois do impeachment de Dilma Rousseff, examine e aprove a PEC 241 com celeridade. Com esse objetivo prioritário em mente, o comando do Executivo desistiu de enviar ao Parlamento ainda nesta semana, como havia sido anunciado, uma proposição para promover a reforma da Previdência.

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CCJ da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Após mais de seis horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, que fora enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer.

Foram 33 a favor e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, mas somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para que os debates tenham continuidade.

A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada por ele ainda no primeiro dia do governo interino, em maio.

Ministério Público alerta alguns municípios sobre gastos com São João

MPPEEm Pernambuco o mês  de junho é esperado por todos com muita expectativa dada a realização de grandes festas de São João em vários municípios do interior do Estado.

Para atrair maior público e movimentar a economia local, alguns gestores municipais contratam artistas com recursos públicos, inclusive por aqueles municípios em dificuldades financeiras.

Por conta disso, o Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos promotores de Justiça que expeçam recomendações aos prefeitos, no sentido de que avaliem a pertinência do gasto, perante a situação financeira das cidades.

A recomendação aos promotores de Justiça foi proposta pelo corregedor-geral, Renato da Silva Filho, durante a 17ª reunião ordinária do Conselho Superior e aprovada por unanimidade pelos procuradores de Justiça presentes. De acordo com o corregedor, a ideia de recomendar aos promotores de Justiça que atentem para alertar os gestores sobre os gastos públicos com festas, em detrimento dos serviços como saúde e educação, surgiu após o corregedor ver uma notícia sobre o São João do município de Bom Conselho, com a contratação de um show no valor de R$ 500 mil, sem licitação.

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