Comissão aprova proibição de cobrança de taxa de serviço em restaurantes por peso

gorjeta

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2768/15, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que proíbe a cobrança de taxa de serviço, gorjeta de 10% sobre o valor total da conta, de clientes de restaurantes por peso.

Para Luiz Carlos Ramos, por se tratar de autoatendimento em empresas prestadoras de serviço de alimentos prontos, devemos reconhecer que é absolutamente inadequada a cobrança da taxa sobre parcela da conta correspondente aos alimentos do bufê.
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