Retrospectiva 2016: Dilma sofre impeachment, perde mandato e Temer assume

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional./ Foto: internet

Ainda nesta quarta, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento/ Foto: internet

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

A decisão foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.

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PSB descarta apoiar candidato ligado a Temer em 2018

(Foto:arquivo)

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Apesar do discurso de que a prioridade no momento é ajudar o governo Michel Temer a tirar o país da crise, integrantes da cúpula nacional do PSB trabalham de olho no fortalecimento da legenda e descartam apoiar um nome da atual gestão na disputa à Presidência da República em 2018.

“Temer já disse que não será candidato a presidente e a prioridade do PSB é fortalecer nosso projeto. O partido não tem compromisso eleitoral com Temer, tem compromisso de colaborar com a transição”, disse o secretário-geral da legenda, José Renato Casagrande.

Em relação ao atual governo, restam até mesmo críticas de falta de diálogo nas decisões na área econômica. “O governo Temer dialogou mais com o Congresso do que com os governadores e prefeitos, neste momento inicial, o que é ruim”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, herdeiro político de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo durante a eleição presidencial de 2014.

Os planos da legenda para 2018 giram em torno de uma aliança nacional com o PSDB. A ideia do partido tem como pano de fundo se mostrar competitivo na próxima eleição presidencial e, dessa forma, ganhar protagonismo tanto na disputa eleitoral como em um futuro governo federal.

Temer diz que mais dinheiro da repatriação poderia auxiliar estados

O objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados (Foto: Internet)

O objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse que está estudando uma nova ajuda financeira aos estados com o dinheiro arrecadado com a repatriação. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente disse que a ideia ainda não está concluída e que vai depender de análises da área econômica do governo, mas a intenção seria fazer uma “reequação” para socorrer as unidades da federação.

De acordo com Temer, o objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados.

“Com a repatriação nós temos uma verba que vai indo para os estados, outra que vai indo para os municípios. Os prefeitos estão recebendo praticamente mais um FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que vai dar basicamente para aquelas despesas finais, como 13º salário. O que está sobrando, está sobrando uma verba, [que] terá dois destinos. Cerca de R$ 20 bilhões. Ou vai para restos a pagar ou vai para uma reequação que nós estamos pensando em fazer com os estados. Como eles estão em uma dificuldade extraordinária, nós podemos, quem sabe, pegar essa verba”, disse, repetindo que ainda é necessário verificar com a equipe econômica sobre a viabilidade dessa proposta se concretizar.

Planalto faz balanço de seis meses de governo Temer

O governo destaca que foram aprovadas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos, o novo marco regulatório do Pré-Sal, a meta fiscal para 2016 e a nova lei das Estatais,(Foto: Internet)

O governo destaca que foram aprovadas a a PEC do teto dos gastos públicos, o novo marco regulatório do Pré-Sal, a meta fiscal para 2016 e a nova lei das Estatais. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer completa ontem (12) seis meses na presidência da República. Para fazer um balanço da gestão iniciada em 12 de maio, o portal do Palácio do Planalto  divulgou um vídeo e um texto que elencam as principais medidas tomadas desde a posse.

O vídeo destaca que o governo cortou mais de 4 mil cargos comissionados e reduziu o número de ministérios. Na área econômica, a nota ressalta que inflação desacelerou, a taxa selic teve a primeira queda desde 2012, houve redução dos juros para financiamento de imóvel pela Caixa e queda do preço da gasolina.

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Temer diz que prefeitos podem usar valor da repatriação para pagar 13º salário

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos (Foto: Internet)

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano.

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios.

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Temer critica ocupações e diz que se divulga muita “ladainha”

Previstas para fevereiro de 2017, as eleições para as duas presidências já têm especulações sobre candidatos de diferentes partidos da base (Foto: Internet)

Na avaliação do presidente, ao dar condições para que, no ensino médio, se valorize também a formação técnica dos alunos, a MP proporciona mais alternativas aos alunos./ Foto: arquivo

O presidente Michel Temer classificou como “ladainha” algumas das críticas que têm sido feitas a seu governo, em especial às medidas de definição de teto para os gastos públicos e os efeitos que elas trariam para os setores de educação e saúde. Ao citar as ocupações em escolas e universidades públicas e manifestações nas quais se coloca fogo em pneus para parar o trânsito, ele fez críticas ao que chama “argumentos físicos” – tipo de argumentação que foge do campo das ideias. As declarações de Temer foram feitas hoje (8) durante a abertura de um seminário sobre infraestrutura, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Dizem que isso [a PEC Teto dos gastos públicos] vai prejudicar setores importantíssimos do país, como saúde e educação. Foi aí que o [ministro da Fazenda, Henrique] Meirelles organizou o orçamento para 2017, aplicando [o que está previsto na] PEC. E, ao fazê-lo, vimos que aumentamos as verbas para saúde e educação. Divulga-se muita ladainha, por mais que se fale”, disse o presidente.

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Temer diz que não se envolverá na eleição para presidências da Câmara e Senado

Previstas para fevereiro de 2017, as eleições para as duas presidências já têm especulações sobre candidatos de diferentes partidos da base (Foto: Internet)

Previstas para fevereiro de 2017, as eleições para as duas presidências já têm especulações sobre candidatos de diferentes partidos da base (Foto: Internet)

Preocupado em evitar que as eleições para as presidências da Câmara e do Senado resultem em um racha na base governista, o presidente Michel Temer divulgou hoje (4) uma nota na qual diz que, a exemplo do que fez nas eleições municipais, não se envolverá no processo de escolha de candidaturas e de eleição das duas casas.

Sem explicitar a que reportagens se referia, Temer disse que “em razão de matérias veiculadas hoje pela imprensa” esclarece que manterá a “mesma conduta de não envolvimento no processo de escolha e eleição das futuras presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”.

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Presidente da Câmara minimiza crise com Judiciário

O clima vivido entre os dois Poderes pesou desde que Renan Calheiros classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira (Foto: Internet)

O clima vivido entre os dois Poderes pesou desde que Renan Calheiros classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou hoje (26) um possível agravamento do mal-estar entre Legislativo e Judiciário com o agendamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento de um processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o próximo dia 3. A ação pede o afastamento do senador do cargo pelo fato de responder por mais de dez inquéritos em tramitação na Corte.

“A pauta do Supremo não é montada da noite para o dia. Vamos entender como uma pauta normal como tantas outras do Supremo. A ministra Cármem Lúcia [presidente do STF] é um dos quadros mais qualificados do país e comanda o Supremo neste momento tão importante. Precisamos garantir esta harmonia”, disse Maia.

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Comissão de Educação debate reforma do Ensino Médio em Pernambuco nesta quarta

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A norma, em vigor desde o último dia 23 de setembro, institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral./ Foto: Internet

As mudanças nas regras curriculares e no funcionamento das escolas de Ensino Médio de todo o País implementadas pela Medida Provisória nº 746/2016 serão tema de audiência pública na Assembleia. Nesta quarta (26), a Comissão de Educação da Alepe reunirá representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Estadual da área, bem como diretores, sindicatos e estudantes de colégios públicos e privados de Pernambuco, para discutir a medida.

A norma, em vigor desde o último dia 23 de setembro, institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, além de alterar a  Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a  Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as novidades, estão o aumento progressivo da carga horária mínima anual de 800 para 1.400 horas e o ensino facultativo das disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT), considera a MP 746 “autoritária” e defende ampla discussão sobre as implicações da iniciativa. “A audiência pública tem a finalidade de esclarecer a proposta de reforma do Ensino Médio, uma vez que medida provisória não é lei, e analisar suas reais consequências para alunos e professores, que serão diretamente atingidos pelas mudanças”, ressaltou a parlamentar.

PGR fala em inconstitucionalidade e recomenda mudanças na PEC dos Gastos

(Foto: Internet)

Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime. (Foto: Internet)

Principal aposta do governo Michel Temer para superar a crise econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota técnica enviada nesta sexta (7) ao Congresso Nacional, a Secretaria de Relações Institucionais da PGR sugere o arquivamento da PEC por entender que a proposta transforma o Executivo em um “super órgão” e “ofende” a independência e autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça.

Na nota, a PGR sugere, caso a PEC não seja arquivada, que ela ao menos seja modificada para excluir do limite de gastos a ser aplicado as despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas. O órgão propõe ainda reduzir pela metade o prazo de contenção de gastos, de 20 para 10 anos, com a possibilidade de revisão do aperto fiscal após cinco anos. Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime.

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Temer diz que alto índice de abstenção é recado dos eleitores aos políticos

Segundo ele, o recado dos eleitores precisa ser assimilado para que políticos e partidos reformulem “eventuais costumes inadequados” (Foto: divulgação)

Segundo ele, o recado dos eleitores precisa ser assimilado para que políticos e partidos reformulem “eventuais costumes inadequados” (Foto: divulgação)

Na visita que faz hoje (3) à Argentina, o presidente Michel Temer disse que o alto índice de abstenções nas eleições municipais de ontem (2) é um recado da população para a classe política brasileira. Segundo ele, o recado dos eleitores precisa ser assimilado para que políticos e partidos reformulem “eventuais costumes inadequados” da política brasileira.

“Há uma decepção, sem dúvida nenhuma, com a classe política em geral. Não se pode particularizar o partido A ou B. Temos 35 partidos no país. Quase todos eles com candidatos às prefeituras municipais. Mesmo assim, a abstenção foi realmente muito significativa”, disse o presidente durante encontro com o presidente argentino, Maurício Macri. “É uma mensagem, um recado que se dá à classe política brasileira para que reformule eventuais costumes inadequados”, acrescentou Temer que, depois de um almoço com o presidente Mauricio Macri, segue para o Paraguai, onde jantará com o presidente Horácio Cartes.

Temer, no entanto, ressaltou que, apesar da constatação, as eleições municipais representam um exercício democrático: “Acho que foi um recado dado pelas urnas em dois vetores. O primeiro é: cuidem-se aqueles que estão na classe política. Por outro lado, temos de festejar a democracia que se produziu ao longo do tempo e que foi exercitada nas eleições de ontem”, completou.

Com informações de EBC

Governo envia MP com reforma do ensino médio e propõe ampliar educação integral

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018./ Foto: divulgação

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018./ Foto: divulgação

O presidente Michel Temer assinou e vai encaminhar ainda hoje (22), ao Congresso Nacional, Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio que, quando aplicada, possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de formação e formação técnica. O governo também anunciou plano de ampliar a educação integral a partir de 2017.

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas

As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

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Temer diz na ONU que impeachment respeitou ordem constitucional

Sobre a atual situação política brasileira, pós-afastamento de Dilma, Temer disse trazer às Nações Unidas uma mensagem de compromisso inegociável do país com a democracia./ Foto: Internet

Sobre a atual situação política brasileira, pós-afastamento de Dilma, Temer disse trazer às Nações Unidas uma mensagem de compromisso inegociável do país com a democracia./ Foto: Internet

No discurso em que abriu hoje a 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Michel Temer reiterou o compromisso “inegociável” do Brasil com a democracia, citando, inclusive, o processo que resultou no impedimento da presidenta Dilma Rousseff, feito, segundo ele, “dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional”.
Temer abordou também alguns conflitos internacionais, como o entre Israel e Palestina e a guerra da Síria. Segundo o presidente, em um mundo “ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia”. O presidente elogiou também o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos e criticou o protecionismo agrícola patrocinado por diversos países.
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Grace toma posse na AGU e diz que denúncias de antecessor não têm fundamento

Medina chegou a acusar Grace Mendonça de ter omitido informações sobre a Lava Jato./ Foto: EBC

Medina chegou a acusar Grace Mendonça de ter omitido informações sobre a Lava Jato./ Foto: EBC

Ao tomar posse hoje (14), em cerimônia no Palácio do Planalto, como advogada-geral da União, Grace Mendonça tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo. A advogada entra no lugar de Fábio Medina Osório, que deixou o cargo em meio a declarações de que seu afastamento estaria relacionado a tentativas do Planalto no sentido de interromper as investigações da Lava Jato.

Grace se diz “muito confortável” em assumir a AGU, apesar da saída controversa de Medina do cargo. O ex-AGU chegou a acusar Grace Mendonça de ter omitido informações sobre a Lava Jato. “Recebemos com surpresa, porque são declarações infundadas e não guardam qualquer tipo de amparo na atuação da Casa. Não têm o menor fundamento”, disse. Ela evitou fazer críticas diretas a seu colega e se negou a apontar quais seriam os motivos que o teriam levado a tornar públicas suas críticas ao governo e a ela. Segundo a advogada, todos têm liberdade de se manifestar e, dentro de um eventual excesso, todos vivem sob o mesmo estado de direito, cientes do que pode decorrer a partir dos próprios atos

Governo não é idiota de restringir direitos de trabalhadores, diz Temer

De acordo com o presidente, a divulgação desse tipo de informação "cria problemas" para o governo. (Foto: Reprodução/Internet)

De acordo com o presidente, a divulgação desse tipo de informação “cria problemas” para o governo. (Foto: Reprodução/Internet)

Durante a cerimônia de assinatura de portarias com investimento de R$ 1 bilhão em saúde, o presidente Michel Temer disse que vai combater versões que circulam nas ruas e nas redes sociais de que seu governo irá retirar direitos trabalhistas. Segundo ele, nenhum governo chega ao poder e é “idiota” de cortar esses direitos. De acordo com o presidente, a divulgação desse tipo de informação “cria problemas” para o governo.

Temer citou, como exemplo, a questão da jornada de trabalho. “Bombou na rede social que o Temer está exigindo 12 horas de trabalho por dia. Isso tudo resultou de um encontro do ministro do Trabalho com alguns sindicatos que lá levantaram uma questão, a partir da participação de trabalhadores da enfermagem, que trabalham 12 por 36 horas”, disse o presidente. “O que ocorreu foi, em uma mera alocução discursiva, a ideia de, quem sabe, se o trabalhador quiser e por força de uma convenção coletiva, o trabalhador passe a trabalhar apenas 4 dias por semana. Portanto faz 12 horas por dia, já incluídas 4 horas extras, e folga 3 dias. Isso foi o que se conversou, mas não foi o que se divulgou”, lamentou.

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