gratuidade – Blog do Waldiney Passos

Simão Durando anuncia gratuidade do ‘Expresso do Forró’ para o São João de Petrolina

17 de junho de 2023 às 08:30

Nesta sexta-feira (16), o prefeito de Petrolina, Simão Durando anunciou a gratuidade do ‘Expresso do Forró’. As 12 linhas exclusivas de ônibus são para ida e volta para o Pátio de Eventos Ana das Carrancas, onde acontece a festa de São João do município.

De acordo com a gestão municipal, a frota deste ano foi ampliada e contará com 28 ônibus. Sendo que destes, 24 sairão dos bairros sentido ao Pátio Ana das Carrancas, a partir das 20h até às 4h da manhã. Outros quatro veículos sairão do estacionamento do River Shopping e do Mix Mateus, em direção ao local da festa, a partir das 19h.

G1 Petrolina

STF mantém gratuidade de passagem para jovens de baixa renda

Brasil Justiça Transporte

17 de novembro de 2022 às 21:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) confirmar a validade de dispositivo de Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude, que garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda.

A ação contra a lei foi proposta em 2017 pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que a gratuidade provoca desequilíbrio econômico dos contratos de autorização para operação das linhas e não prevê ressarcimento ao prestador privado de serviço público pelos encargos impostos pela lei.

De acordo com o artigo 32 da lei, o sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas vagas com desconto de 50% para o mesmo público.

Por maioria de nove votos, o plenário seguiu voto proferido na sessão de ontem (16) pelo relator, ministro Luiz Fux, para quem o artigo é constitucional por tratar-se de direito fundamental implícito.

Seguiram o relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, e a presidente, Rosa Weber.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli não participaram do julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Eleições 2022: Petrolina vai aderir a gratuidade no transporte coletivo no domingo (30); Prefeitura de Juazeiro não adotará a medida

Pernambuco Petrolina Transporte

21 de outubro de 2022 às 06:30

Para viabilizar a garantia constitucional do direito de voto, alguns municípios brasileiros vão disponibilizar de forma gratuita e voluntária, ônibus para os usuários no segundo turno das eleições, que acontecerá no próximo dia dia 30 de outubro. A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Assim como no primeiro turno, o município de Petrolina, no sertão de Pernambuco, vai garantir a gratuidade no serviço de transporte coletivo da zona urbana das 6h às 23h do domingo de votação.

Ao PNB, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informou ainda que “o prefeito encaminhou uma Lei para a Câmara de Vereadores, que já foi votada e aprovada, garantindo gratuidade no transporte coletivo em todas as eleições (federal e municipal)”.

Já no município de Juazeiro, no norte da Bahia, a Companhia de Segurança Trânsito e Transporte informou que a medida não será adotada. No primeiro turno, a gestão municipal também optou por não oferecer a gratuidade no serviço, que atualmente custa o valor de R$4,60, por passageiro.

Decisão STF

Na tarde desta terça-feira (18), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as prefeituras e empresas concessionárias do transporte público a disponibilizar de forma gratuita e voluntária, ônibus para os usuários no segundo turno das eleições.

Segundo a decisão a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa.

Veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte dos eleitores, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político.

O ministro Barroso ressaltou ainda que não pode haver qualquer discriminação de posição política no serviço.

Fonte: Blog Preto no Branco

Idosos a partir de 60 anos buscam gratuidade nos transportes urbanos em Juazeiro

Juazeiro

22 de maio de 2018 às 08:00

O Presidente da Câmara, Alex Tanuri, diz concordar e se sensibilizar com os argumentos apresentados pelos comunitários. (Foto: Ilustração/Internet)

A regra de gratuidade para idosos é aplicada para aqueles com mais de 65 anos. Diversas associações e entidades da sociedade civil buscam alterar essa regra, principalmente no Nordeste, onde a perspectiva de vida dos mais carentes mal chega aos 71 anos. Em Juazeiro (BA), na tarde dessa segunda-feira (21), várias associações estiveram com o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Alex Tanuri, para solicitarem alteração da idade mínima para a gratuidade no transporte urbano.

De acordo com o Diretor Legislativo da Câmara de Vereadores, Webster Moraes, a Constituição determina gratuidade acima de 65 anos, mas o Poder Executivo Municipal pode, através de lei, rebaixar a idade: “É uma decisão do prefeito, que tem de ser colocada em lei para a aprovação dos vereadores”.

O Presidente da Câmara, Alex Tanuri, diz concordar e se sensibilizar com os argumentos apresentados pelos comunitários. “O fim dos subsídios aos combustíveis elevou de forma assustadora o preço das passagens dos transportes urbanos e a expectativa de vida, ou seja, o benefício só vem quando a vida está no fim. Vamos levar esse pedido ao prefeito e com certeza ele vai analisar com bons olhos”.

Participaram do encontro a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Juazeiro (AAOMJ), representada pelo Presidente Professor João Regis; a Associação dos Moradores de Lago do Salitre, através de sua Presidente Erenice Costa da Silva; Luzinete Pedrina de Sena, representando a Associação dos Moradores do Rodeadouro; José Nilton Rodrigues da Cruz da Associação de Moradores da Malhada da Areia e diversos outros representantes de associações e entidades.

Justiça acata decisão e obriga gratuidade para deficientes físicos em ônibus intermunicipal em Pernambuco

Transporte

5 de fevereiro de 2018 às 12:30

(Foto: Internet)

A 1ª Vara Cível de Belo Jardim, região Agreste de Pernambuco acatou a decisão do Ministério Público do Estado (MPPE) de garantir a gratuidade nas passagens intermunicipal deficientes físicos.

A medida publicada no dia 2 deve ser posta em prática no prazo de 15 dias e cabe a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) fiscalizar o cumprimento da medida juntamente as empresas de ônibus.

A EPTI tem até a próxima quinzena para elaborar o ato regulamentar, onde fica obrigado às empresas de ônibus o cumprimento da Lei Estadual da gratuidade. O descumprimento acarretará em multa diária no valor de R$ 10 mil.

Em 2016 o MPPE constatou que a EPTI não exigia a gratuidade das empresas de ônibus, apesar de haver uma lei prevendo essa medida. Segundo o magistrado Douglas José da Silva, destacou que a Lei Estadual não necessita de regulamentação e por si só, é obrigatório seu cumprimento. “Desde a publicação da lei, é dever das empresas de transporte intermunicipal conceder os benefícios da gratuidade, bem como cabe ao Estado, através do órgão competente, que no caso é a EPTI, fiscalizar o fiel cumprimento da norma” afirmou.

Com informações do MPPE.

Ampliação da gratuidade no transporte público de Petrolina é publicado no Diário Oficial

Petrolina

10 de outubro de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

Foi publicado no Diário Oficial de Petrolina a ampliação da gratuidade no Sistema Público de Transporte coletivo da cidade. A publicação aconteceu na edição da última sexta-feira (6).

Com o decreto 110/2017, ficam acrescidos ao rol de beneficiários a pessoa portadora de déficit cognitivo ou adquirido, de nanismo, de paralisia cerebral, assim como de transtornos mentais com atendimento continuado em núcleos, centros ou instituições de atenção psicossociais, escolas de educação especial, serviços residenciais terapêuticos ou oficinas terapêuticas, desde que se tenha renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento social ficará incumbida de lançar novo edital para fins de possibilitar o cadastramento dos interesses dos interessados.

Miguel Coelho assina decreto para gratuidade nas passagens de ônibus para idosos e pessoas com deficiência

Petrolina Transporte

18 de julho de 2017 às 12:30

(Foto: ASCOM)

O prefeito Miguel Coelho assinou, na manhã desta terça-feira (18), o decreto 076/2017. O documento garante a gratuidade no acesso ao transporte público coletivo em Petrolina para pessoas com idade acima de 65 anos e com deficiência.

O anúncio foi realizado durante a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. Na ocasião, Miguel ressaltou o esforço da Prefeitura para garantir a devolução do direito da gratuidade à população após oito meses de suspensão.

“Conversamos com todos os setores envolvidos e fizemos um esforço financeiro para mobilizar esses recursos e garantir esse compromisso nosso com quem mais precisa. Agora, é importante que todos ajudem a respeitar esse direito que beneficia tanta gente”, afirmou o prefeito.

Para assegurar o acesso ao benefício, a Prefeitura investirá em média R$ 142 mil por mês. A fiscalização e o processo de implantação do passe livre para idosos e pessoas com deficiência serão feitos pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla). O cadastramento será iniciado já a partir da próxima semana pela Ammpla em local a ser anunciado.

Candidatos podem apresentar recurso para gratuidade no Enem até domingo

Brasil Educação Nacional

23 de junho de 2017 às 10:00

(Foto: Internet)

Termina no próximo domingo (25) o prazo para que os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento negada apresentem recurso. A documentação que comprova o atendimento dos critérios de gratuidade deve ser encaminhada até o meio-dia para o e-mail [email protected] .

Pelas regras do exame, podem solicitar isenção do pagamento da taxa de R$ 82 os alunos que concluíram o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e os que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.

Segundo o Ministério da Educação, a possibilidade de recurso é exclusiva dos candidatos que se equivocaram na escolha do ato legal que embasa a sua situação socioeconômica e, consequentemente, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada.

O participante deve decidir entre a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior, e o Decreto 6.135/2007, que trata do Cadastro Único para Programas Sociais.

Fonte Agência Brasil

Alunos de Petrolina receberão gratuitamente carteira de estudante

Educação Petrolina

2 de fevereiro de 2017 às 14:00

(Foto: ASCOM)

Os alunos do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados na Rede Municipal de Ensino de Petrolina em 2017, receberão, gratuitamente, a carteira de identificação estudantil. Quase 10 mil estudantes serão beneficiados pela parceria entre a Secretaria de Educação e a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESP).

A distribuição será uma ação efetiva da Secretaria que, junto aos gestores das unidades escolares, vai viabilizar para que todos os alunos recebam o documento até o final abril, como se comprometeu a UESP. A carteira, que terá validade de um ano, garante a identificação dos estudantes para a meia-entrada em eventos culturais e pode ser utilizado como comprovação para recarga de meia-passagem em transporte urbano.

Cícero Freire considera positivas mudanças no Nova Semente

Pernambuco Petrolina Política

27 de janeiro de 2017 às 07:20

Vereador Cícero Freire (PR) enaltece Nova Semente de graça

Na opinião do vereador Cícero Freire (PR), a decisão de reformular o programa Nova Semente em Petrolina foi tomada juntamento com o Petrape, após avaliarem a necessidade de ajustar o programa para garantir sua continuidade.

“O prefeito chamou o Petrape para fazer uma avaliação do programa e nós avaliamos que está sendo feito um trabalho de parceria como era feito na época de Julio Lossio e o Petrape está avaliando positivamente o trabalho do nosso prefeito Miguel Coelho”, salientou Freire.

O vereador disse está pronto para ajudar o prefeito juntamente com todos os pares na Câmara Municipal no sentido de reafirmar a gratuidade do Nova Semente.

“Por que agora verdadeiramente nenhum pai de família vai tirar mais R$ 150,00 reais para matricular seu filho e nem também tirar R$ 25,00 reais para ajudar a pagar a mensalidade, com certeza o papai também pagava o fardamento e não vai pagar mais, então nós estamos completamente a favor do Nova Semente de Graça”, afirmou.

Prefeito Miguel Coelho anuncia programa Nova Semente gratuito

Educação Petrolina Política

26 de janeiro de 2017 às 08:00

Nesta quinta-feira (26), a partir das 15h, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, vai anunciar, em entrevista coletiva no seu gabinete, os detalhes da reformulação que vai garantir o programa de educação infantil “Nova Semente” gratuito.

Na última segunda-feira (23), Miguel já havia afirmado que a gratuidade do programa seria garantida a partir desse ano. “Vamos respeitar o calendário, que foi feito ainda em dezembro, que estipulava que as aulas da nova semente começassem no dia 20 de fevereiro. Vamos também continuar a reformulação do programa, para que ele possa atender as mesmas 10 mil pessoas. Ano passado fechou com 10 mil alunos cadastrados, mas nem todos foram atendidos. Foram um pouco mais de 8.500″, disse.

Cubape e conselhos do idoso e da pessoa com deficiência realizam protesto contra fim da gratuidade nos transporte coletivo nesta quinta

Petrolina Transporte

20 de dezembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

A Central Única de Bairros de Petrolina (Cubape), juntamente com os Conselhos Municipais do Idoso e o da Pessoas com Deficiência, vai realizar uma manifestação, na próxima quinta-feira (22), às 8h30, em frente à Rádio Jornal, no Centro de Petrolina (PE). A manifestação seguirá até a prefeitura de Petrolina (PE).

A categoria vai protestar contra a decisão do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Vale do São Francisco (Setranvasf) que põe fim à gratuidade do transporte público para os idosos e para as pessoas com deficiência. Além disso, a manifestação vai requerer para que o passe livre seja aprovado na cidade.

Entenda o caso

Após decisão judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, as gratuidades para idosos com menos de 65 anos e portadores de necessidades especiais foram suspensas. O Setranvasf afirmou em nota que após o dia 10 de dezembro esses usuários deveriam revalidar os seus cartões para pagar as passagens de ônibus normalmente.

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) foi à justiça para buscar o cancelamento da suspensão, imposta pelo Sindicato, do direito da gratuidade ao transporte público para os idosos e os portadores de necessidades especiais.

AMMPLA vai à justiça contra decisão da Setranvasf de suspender gratuidade a idosos e portadores de necessidades

Justiça Petrolina Transporte

13 de dezembro de 2016 às 09:30

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) foi à justiça nesta segunda-feira (12) pleitear um mandado de segurança contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf). A medida visa garantir o cumprimento da Lei n° 1.974/2007 que discorre sobre a acessibilidade para idosos e deficientes.

Com a ação, a AMMPLA visa cancelar a suspensão, imposta pelo Sindicato, do direito da gratuidade ao transporte público para idosos com menos de 65 anos e para pessoas portadores de necessidades especiais. O secretário-executivo de acessibilidade, Marcos Souza Conceição, acompanhou o procurador-geral na entrega do documento.

AMMPLA emite nota sobre suspensão da gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 e 64 anos e portadores de necessidades especiais, em Petrolina

Benefícios Petrolina Transporte

7 de dezembro de 2016 às 11:30

(Foto: Internet)

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) emitiu uma nota comentando a intenção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Vale do São Francisco (Setranvasf) de suspender o benefício de gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 e 64 anos e de portadores de necessidades especiais, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE).

Confira a íntegra da nota:

“A AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, no uso de suas prerrogativas legais, constantes em Lei e no Decreto nº. 60/2016 vem se posicionar a respeito de veiculação na mídia da intenção do SETRANVASF de suspensão de benefícios de gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 e 64 anos bem como portadores de necessidades especiais conforme decisão judicial.

1º – Esclarecemos que até a presente data a AMMPLA não foi notificada oficialmente da decisão judicial citada pelo SETRANVASF;

2º – Caso seja notificada a AMMPLA irá recorrer da decisão em instancia superior conforme previsão legal;

3º – Cabe a Procuradoria Geral do Município, interceder juridicamente junto ao Tribunal de Justiça do Estado para garantir os direitos constitucionais dos usuários do Sistema de Transportes Público de Passageiros de Petrolina;

4º – Já oficializamos o SETRANVASF para que não proceda com a suspensão do direito à gratuidade aos idosos e portadores de necessidades especiais até que o processo seja transitado em julgado;

5º – A Procuradoria Geral do Município já está a par do ocorrido e está adotando as medidas legais cabíveis ao fato noticiado na mídia local“.

TJPE decide por suspensão de passagem gratuita para idosos com menos de 65 anos e portadores de necessidade especiais, em Petrolina

Justiça Legislação Pernambuco Petrolina

6 de dezembro de 2016 às 11:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela suspensão da gratuidade das passagens de ônibus na cidade de Petrolina (PE) para idosos com menos de 65 anos e pessoas com deficiência físicos.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) emitiu uma nota afirmando que concederá um prazo que se estenderá até o próximo dia 10 de dezembro para que essas pessoas possam regularizar sua situação.

Confira a íntegra da nota:

“Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, estão suspensas as gratuidades para idosos com menos de 65 anos e portadores de necessidades especiais. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco – Setranvasf está concedendo um prazo até o próximo dia 10 de dezembro para que esse público possa tomar as devidas providências e evitar constrangimentos. A orientação é que os portadores dos referidos cartões dirijam-se a uma Loja Bip para revalidação e aquisição de créditos, caso seja do interesse. O Setranvasf está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.“