ICMS sobe em 9 estados e pode impactar alimentos e combustível

Brasil Economia ICMS

28 de janeiro de 2024 às 22:00

Nove estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que pode refletir nos preços da gasolina e dos alimentos.

O reajuste do imposto foi aprovado na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.

Confira os reajustes por estado:

Bahia: 19% para 20,5%
Ceará: 18% para 20%
Distrito Federal: 18% para 20%
Maranhão: 20% para 22%
Paraíba: 18% para 20%
Paraná: 19% para 19,5%
Pernambuco: 18% para 20,5%
Rio de Janeiro: 20% para 22%
Rondônia: 17,5% para 19,5%
Tocantins: 18% para 20%.

Diário de Pernambuco

Antonio Coelho é único membro da Comissão de Finanças a votar contra aumento do ICMS em Pernambuco

Pernambuco

13 de setembro de 2023 às 17:30

Contrário ao aumento da carga tributária no Estado, o deputado estadual Antonio Coelho (UB) foi o único membro-titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação a votar contra o relatório do Projeto de Lei Ordinária nº 1075/2023, de autoria do Poder Executivo. Entre outros pontos, a matéria apreciada pelo colegiado prevê o aumento do ICMS em Pernambuco de 18% para 20,5%.

Em seu pronunciamento, o parlamentar lamentou a postura do governo do estado, questionou os argumentos apresentados pela gestão estadual, alertou para a iminência de um erro sem precedentes, bem como afirmou que a medida vai penalizar ainda mais o povo pernambucano.

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Miguel Coelho critica possível aumento do ICMS em Pernambuco

Pernambuco Política

8 de agosto de 2023 às 09:00

Na manhã desta segunda-feira (7), Miguel Coelho, em entrevista à Rádio Cidade de Caruaru, expressou sua forte posição contrária à avaliação do Governo de Pernambuco sobre um possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ex-prefeito de Petrolina enfatizou os efeitos prejudiciais que tal medida teria sobre os empreendedores do estado. Ele ressaltou que a carga tributária já é significativamente alta para os pernambucanos e argumentou que a solução para os desafios financeiros deve ser encontrada por meio de parcerias com o setor privado.

Coelho defendeu que a solução não deve ser a imposição de mais ônus sobre os ombros da classe produtora e dos empreendedores, mas sim um esforço em alcançar um equilíbrio nessa questão, destacando a necessidade de um amplo programa de concessões como alternativa.

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Gás de botijão sobe de preço este mês com o novo ICMS

Brasil

2 de maio de 2023 às 09:00

O preço médio do gás de botijão subiu 11,9% no país desde essa segunda-feira (1º), segundo cálculos do Sindigás, que reúne as distribuidoras do setor.

É efeito da mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto, que agora será cobrado por meio de uma alíquota única válida para todo o Brasil. A medida alcança ainda a tributação de diesel e biodiesel.

Até aqui, o valor médio do ICMS cobrado sobre o gás de botijão era equivalente a R$ 14,60. Com o novo sistema, ele sobe para R$ 16,34. Com esse ajuste, o preço do gás vai aumentar em 21 das 27 unidades da federação. Em Pernambuco, o aumento será de 17,7%.

Não deverá haver alteração do preço do gás no Ceará e no Espírito Santo. Enquanto quatro estados terão redução no preço: Santa Catarina (-21,2%), Minas Gerais (-18,7%) e Rio Grande do Norte (-11,3%) e Acre (-11,1%).

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Lula diz que redução do ICMS vai afetar recursos para saúde e educação

Brasil Política

18 de outubro de 2022 às 21:00

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (18) que acredita que a necessidade de recursos para saúde e educação será uma das principais discussões do ano que vem. Segundo ele, a lei que limitou as alíquotas do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre os combustíveis vai impactar as receitas dos governos estaduais que seriam destinadas a essas áreas.

A Lei Complementar nº 194, sancionada em junho deste ano, ao definir como essenciais itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do ICMS, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

“A discussão do ano que vem será mais dinheiro para a saúde e para a educação”, disse em um encontro virtual com comunicadores para discutir estratégias da campanha eleitoral.

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Sancionada lei que estabelece teto de 18% do ICMS dos combustíveis em Pernambuco

Pernambuco

15 de julho de 2022 às 11:30

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15).

A perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões, verba que iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52.

Bahia anuncia redução de 24,4% no preço da gasolina

Bahia Brasil

1 de julho de 2022 às 23:00

(Foto: Ilustração)

O governo da Bahia anunciou nesta 6ª feira (1º.jul.2022) nova redução nas bases de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O preço de referência para o litro de gasolina baixou 24,4%, passando de R$ 6,50 para R$ 4,91.

Já o litro do diesel S10 recuou de R$ 5,41 para R$ 3,99 (26,24%). O valor por quilo do gás de cozinha foi de R$ 5,89 para R$ 5,34 (queda de 9,33%).

A medida entra em vigor a partir desta 6ª feira (1º.jun), por meio de decreto. O governo se baseou nos preços médios dos últimos 60 meses.

De acordo com a Sefaz-BA (Secretaria da Fazenda da Bahia), o ICMS dos combustíveis estava congelado desde novembro de 2021. Pelos cálculos da pasta, a redução para o consumidor será de R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no diesel e R$ 0,78 no botijão de gás.

Perda de arrecadação

Segundo o governo da Bahia, a nova redução no ICMS representa uma perda de R$ 400 milhões mensais para o Estado, somando R$ 2,4 bilhões até o final de 2022. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, diz que outras perdas foram contabilizadas pela administração desde o início do congelamento.

Vitório criticou a manutenção da política de preços da Petrobras. “A empresa segue promovendo sucessivos reajustes nos preços das refinarias, impedindo na prática que os preços caiam de forma sustentável nos postos de combustíveis”, declarou.

Mendonça determina que estados reduzam ICMS sobre diesel e cobra informações da Petrobras

Brasil Justiça

17 de junho de 2022 às 21:30

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 6ª feira (17.jun.2022), em decisão liminar (provisória), que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo país a partir de 1º de julho. Ainda não há previsão para julgamento de mérito no plenário da Corte.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça decidiu que as alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todos os estados do país. A decisão monocrática é provisória e acontece no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste de 5,18% no preço da gasolina e de 14,26% no do diesel.

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Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis e texto segue para sanção

Brasil

15 de junho de 2022 às 15:00

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial.

Na sessão desta quarta-feira (15), os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de ontem (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.

O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a matéria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

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Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis

Brasil Política

15 de junho de 2022 às 06:20

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar nesta quinta-feira (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

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Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Brasil Impostos

14 de junho de 2022 às 08:30

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou por 65 votos a 12, na noite de segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta era de classificar os itens citados acima como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%. Os estados serão recompensados pela perda de arrecadação que será criada com a diminuição do ICMS.

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Estados querem redução do ICMS da gasolina e energia em etapas

Petrolina

11 de junho de 2022 às 17:00

Estados discutiram em mais uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltem ao patamar atual em janeiro de 2023, depois que o Congresso aprovar a queda do imposto neste ano para o limite máximo de 17%.

A partir daí, a queda das alíquotas em direção ao teto se daria de forma gradual até 2024, caindo em etapas nos 24 meses seguintes. Seria uma forma de mitigar os efeitos da queda do tributo nas finanças estaduais. O projeto já foi aprovado na Câmara, e pode ser votado na segunda-feira no Senado.

Em reunião com o ministro do STF André Mendonça, relator da ação do governo contra os Estados que trata do ICMS do diesel, essa saída foi apresentada. O próprio ministro perguntou aos presentes sobre essa possibilidade. A reunião, que ocorreu na quinta-feira passada, teve a participação do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, e de secretários de Fazenda dos Estados.

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Estados reduzem ICMS de óleo diesel a partir desta sexta. Repasse no preço final só vendo na bomba

Brasil Economia

1 de junho de 2022 às 07:00

(Foto: Ilustração)

A partir desta sexta-feira (1º), os estados passam a cobrar ICMS do óleo diesel sobre a média de 60 meses como determinado pela Lei Complementar nº 192/2022, aprovada em maio pelo Congresso, o que vai reduzir o valor arrecadado por eles.

Até esta quinta-feira (30), os estados adotavam uma pauta com base nos preços médios coletados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em outubro de 2021, sobre o qual aplicavam o percentual que cada um deles definia e apenas comunicava ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com a nova legislação, Pernambuco (cuja alíquota é de 16%) o que, até esta quinta-feira, lhe permitiu cobrar R$ 0,77, por um litro de óleo diesel S-10, passará a cobrar R$ 0,61 a partir desta sexta-feira.

Isso acontecerá porque até agora o percentual de 16% é cobrado sobre uma pauta de R$ 4,7060 por litro, que foi utilizada até esta quinta (30).

Como a nova metodologia faz uma média dos 60 meses passados, esse valor baixou para R$ 3,8519, gerando uma redução de R$ 0,16, por litro, na arrecadação do Estado.

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Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina até 30 de junho

Pernambuco Política

22 de março de 2022 às 16:30

Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro de 2021. A medida perderia validade no dia 31 de março, mas agora valerá até o fim de junho.

Este congelamento foi adotado, no ano passado, como respostas às críticas do presidente Jair Bolsonaro, que culpava os governos estaduais pelas altas no preço dos combustíveis. A decisão de prorrogar o congelamento ocorreu no X Fórum de Governadores, que ocorre nesta terça-feira (22), em Brasilia.

Além disso, em outra frente, os governadores acertaram que vão adotar uma alíquota uniforme de ICMS para o diesel em todo o país e ad rem (valor fixo por litro), conforme determina a Lei Complementar 192, em vigor desde 11 de março.

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Presidente sanciona PL da cobrança única de ICMS de combustível

Brasil Política

12 de março de 2022 às 09:30

(Foto: Ilustração)

Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

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