Governo propõe mudança no Imposto de Renda; A proposta foi entregue ao Congresso

Economia Nacional

26 de junho de 2021 às 14:00

O governo enviou nesta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional a segunda etapa da reforma tributária, envolvendo mudanças no Imposto de Renda.

Para ter validade, as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Veja abaixo os principais pontos:

  • Faixa de isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%;
  • As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%);
  • Governo quer limitar o uso do desconto simplificado na declaração do IR. Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34. Pela proposta divulgada nesta sexta-feira, quem tem renda acima até R$ 40 mil por ano não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estará limitado a R$ 8 mil.

Como ficaria a tabela do IR:

Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Imposto de Renda: Receita libera consulta ao 2º lote da restituição amanhã

Imposto de Renda

22 de junho de 2021 às 08:00

A Receita Federal deve liberar a consulta ao segundo lote de restituição do imposto de renda 2021 nesta quarta-feira (23). Para quem está na expectativa, os pagamentos serão liberados no dia 30 de junho, ou seja, próxima semana.

O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Consultar Restituição” para saber se foi contemplado neste lote. A Receita Federal oferece também o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro. Confira a seguir o calendário de pagamento:

9 milhões de brasileiros ainda não fizeram declaração do Imposto de Renda

Imposto de Renda

25 de maio de 2021 às 06:40

(Foto: Reprodução/Internet)

O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda termina na próxima segunda-feira (31), mas até ontem cerca de 9 milhões de brasileiros ainda não haviam prestado contas ao Leão. Segundo o balanço mais recente, 23.535.609 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 72,1% do previsto para este ano.

Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações. Quem ainda não fez a declaração pode baixar o programa para computador, disponível na página da Receita.

Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Receita libera hoje consulta a 1º lote de restituição do IRPF

Impostos

24 de maio de 2021 às 07:40

A Receita Federal permitirá, às 10h desta segunda-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) 2021. O pagamento está previsto para o próximo dia 31 de maio. Segundo o Fisco, este será o maior lote já liberado nas restituições.

O total é de R$ 6 bilhões a serem depositados nas contas de 3,446 milhões de contribuintes. Nesse primeiro lote, serão contemplados as pessoas com prioridade legal, como idosos; portadores de deficiência física ou mental ou moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também receberão primeiro aqueles não prioritários que entregaram as suas declarações até o dia 28 de fevereiro. Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita na internet ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Bolsonaro veta projeto que prorrogava prazo da declaração do IRPF

Brasil Imposto de Renda

6 de maio de 2021 às 06:00

A Secretaria-Geral da Presidência informou, na quarta-feira (5), que o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso, que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 (IRPF).

A matéria foi aprovada em 13 de abril e seguiu para sanção. Porém, com a negativa do presidente, os contribuintes têm até 31 de maio para acertar as contas com o Leão. Há duas possibilidades: o Congresso Nacional pode derrubar ou manter vetos presidenciais.

Para isso, precisa ser convocada uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores. A justificativa do Governo Federal para a decisão veio do Ministério da Economia pois haveria “desequilíbrio do fluxo de recursos”.

Quase metade dos contribuintes não declarou IRPF

Brasil Impostos

4 de maio de 2021 às 06:20

Falta menos de um mês e quase metade dos contribuintes brasileiros não acertou as contas com o Leão. De acordo com a Receita Federal, até segunda-feira (3), 17.217.336 contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 52,8% do previsto para este ano.

A Receita espera receber até 32.619.749 declarações. Vale lembrar que o prazo para declaração começou em 1º de março e vai até 23h59 do dia 31 de maio, já contando com o adiamento por conta das dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.

Como declarar

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio da declaração terá de pagar multa de R$ 165,74, ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Receita prorroga até maio prazo para declaração do IRPF

Impostos

12 de abril de 2021 às 12:30

A Receita Federal prorrogou o prazo para declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas até 31 de maio deste anos. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). Até então, o prazo para prestar contas ao Leão terminava no dia 30 deste mês.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19. Mas há uma mudança. Quem deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10/05.

“Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, explicou a Receita.

Senado aprova projeto para prorrogar declaração do IR até julho

Brasil Imposto de Renda

6 de abril de 2021 às 19:30

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga o prazo para declaração do Imposto de Renda de 2021 por causa da pandemia de Covid-19. O texto, aprovado com emendas que alteraram o parcelamento dos valores restantes após a declaração, agora voltará à Câmara dos Deputados para revisão.

Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta vai prorrogar a declaração em 91 dias, estabelecendo a data final para o dia 30 de julho de 2021. O prazo atual se encerra no dia 30 de abril.

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Receita paga restituição do Imposto de Renda a mais de 273 mil contribuintes

Impostos Utilidade pública

30 de outubro de 2020 às 12:30

Confira se você está contemplado no lote

A Receita Federal paga a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a 273.545 contribuintes. O valor está já está disponível a partir dessa sexta-feira (30) e o lote contempla R$ 560 milhões ao todo. O pagamento será feito de acordo com a prioridade dos contemplados.

Têm prioridade idosos acima de 80 anos; com idade entre 60 e 79 anos; doentes ou deficientes e assim por diante. A Receita orienta que, caso o valor da restituição do IR não seja creditado na conta corrente indicada, deve-se procurar uma agência do Banco do Brasil.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. É importante destacar que, se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá preencher o Formulário Eletrônico no site da Receita.

Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda-feira (24)

Imposto de Renda

23 de agosto de 2020 às 12:00

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24), às 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 248.630.681,67 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 6.633 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.155 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 17.787 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça-feira (30)

Imposto de Renda Impostos

29 de junho de 2020 às 21:30

A um dia do fim do prazo, quase 5 milhões de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Até o início da tarde desta segunda-feira (29), 27.080.873 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal – algo em torno de 84% de um total de 32 milhões que o órgão espera receber neste ano.

Em razão da pandemia de coronavírus, o prazo para a entrega da declaração foi prorrogado do dia 30 de abril para 30 de junho. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

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Quem recebeu o auxílio emergencial pode ter que devolver em 2021; veja se é o seu caso

Petrolina

28 de maio de 2020 às 08:00

Os beneficiários do auxílio emergencial – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães chefes de família – destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa, concedido pelo Governo Federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, poderão ter que devolver o dinheiro em 2021. Isto é válido para aqueles que tiverem renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2020.

A devolução pode acontecer devido a uma mudança feita pelo Senado no dia 22 de abril e sancionada pelo presidente Bolsonaro (sem partido) no dia 15 de maio, quem receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver integralmente em 2021 o auxílio que recebeu —inclusive o dos dependentes. As parcelas do auxílio não entram no cálculo da renda anual.

Atualmente, não paga IR quem recebeu até R$ 28.559,70 no ano inteiro, com salários, aposentadorias ou aluguéis.

Veja o calendário completo do pagamento do auxílio

Saque em espécie

Bolsa Família

28 de maio (quinta-feira): NIS 9

29 de maio (sexta-feira): NIS 0

Poupança Social e Demais Públicos

30 de maio (sábado): Nascidos em janeiro

1º de junho (segunda-feira): Nascidos em fevereiro

2 de junho (terça-feira): Nascidos em março

3 de junho (quarta-feira): Nascidos em abril

4 de junho (quinta-feira): Nascidos em maio

5 de junho (sexta-feira): Nascidos em junho

6 de junho (sábado): Nascidos em julho

8 de junho (segunda-feira): Nascidos em agosto

9 de junho (terça-feira): Nascidos em setembro

10 de junho (quarta-feira): Nascidos em outubro

12 de junho (sexta-feira): Nascidos em novembro

13 de junho (sábado): Nascidos em dezembro

Receita Federal libera consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda

Impostos

22 de maio de 2020 às 13:30

A Receita Federal disponibilizou nessa sexta-feira (22) a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. A novidade é que em 2020 os lotes foram reduzidos de sete para cinco. O crédito deverá cair na conta dos contemplados no dia 29/05.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet ou por meio dos aplicativos para celulares e tablets. Nesse primeiro lote mais de 900 mil pessoas receberão o valor estimado de R$ 2 bilhões no total.

Têm prioridade idosos acima de 80 anos, em seguida os de 60 e 79 e pessoas com deficiência física, mental ou doença grave. Essa é a primeira vez que a restituição será paga antes da entrega das declarações. É importante frisar que devido à pandemia do coronavírus, o prazo para enviar a declaração do IR em 2020 termina em 30 de junho.

Receita Federal realiza pagamento de restituições residuais do IRPF do período 2008/2019

Brasil Imposto de Renda Informativos

16 de março de 2020 às 18:30

(Foto: Reprodução/Internet)

O crédito bancário para 72.546 contribuintes do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, está sendo feito nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal.

Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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Campanha propõe doação do Imposto de Renda em prol dos idosos do Lar de São Vicente de Paulo de Salgueiro

Ação Social Imposto de Renda Informativos Pernambuco Salgueiro

10 de março de 2020 às 19:30

(Foto: Reprodução/Site do Lar São Vicente de Paulo)

A atual legislação brasileira possibilita cidadãos e empresas a destinar parte de seu Imposto de Renda (IR) a projetos sociais de Entidades. Assim, através do Fundo Municipal de Direito do Idoso (FMDI), este ano, é possível ajudar a transformar a vida dos idosos do Lar de São Vicente de Paulo de Salgueiro  (PE), por meio de deduções fiscais.

O Lar de São Vicente de Paulo oferta serviço de acolhimento institucional para idosos em Salgueiro. É uma entidade sem fins lucrativos, que atua há mais de 100 anos na região. Possui um relevante papel na rede de garantia à direitos da pessoa idosa, pois afiança o acolhimento de idosos em situação de violação a seus direitos fundamentais. Atualmente, é a única entidade a ofertar o serviço no Sertão Central, sendo assim referência na prestação do serviço.

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