(Foto: Ilustração)
O presidente Michel Temer mudou novamente de ideia e desistiu de editar o decreto de indulto natalino, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto assinado por ele no ano passado.
Essa é a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano.
O documento previa endurecer as condições para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.
Com informações do Estado de São Paulo
