Após ser considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro (PL) conversou com a imprensa, na tarde desta sexta-feira (30), em Belo Horizonte (MG). O ex-presidente disse que “levou uma facada nas costas” com a punição de ser inelegível pelos próximos oito anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, no começo da tarde desta sexta-feira (30), maioria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e declarou o político inelegível por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O projeto que exclui da inelegibilidade os gestores públicos multados por contas julgadas irregulares, está na pauta para ser votado na sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado.
Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sancionados apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, caso seja aprovado e transformado em lei o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021, do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), aprovado em junho na Câmara. Segundo o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), favorável, o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados.
Pelo menos 10 contestações contra o registro de candidatura de Lula foram protocoladas no TSE. (Foto: Internet)
Cinco dias depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com uma impugnação (questionamento) contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou hoje (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua posição favorável a que o petista seja declarado inelegível.
O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a quatro “notícias de inelegibilidade” feitas por cidadãos contra o ex-presidente.
Além da impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, coligações e partidos são legítimos para impugnar registros de candidatura de adversários, o que deve ser feito em até cinco dias após a publicação de um edital pelo TSE. No caso de Lula, esse prazo vence na próxima quarta-feira (22).
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber rejeitou na noite dessa quarta-feira (18) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível antes mesmo de sua candidatura ser registrada.
O pedido foi apresentado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), na última sexta-feira (13). Em sua decisão, Weber afirmou que o MBL não tem legitimidade para apresentar esse tipo de pedido e optou em não analisar o caso.
Rosa Weber destacou, ainda, que o pedido é impertinente, pois a inelegibilidade somente pode ser questionada após a escolha do candidato mediante convenção partidária e após o registro de candidatura.
O PT já afirmou que oficializará Lula como candidato no dia 15 de agosto. O ex-presidente está preso em Curitiba (PR) desde abril desse ano, em processo relacionado à Operação Lava Jato.