inelegível – Blog do Waldiney Passos

Maioria do TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível

23 de setembro de 2023 às 07:00

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.

O caso é analisado no julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

Agência Brasil

TSE nega recurso e ex-prefeito de Irecê permanece inelegível por oito anos

Bahia Justiça Política

26 de abril de 2019 às 10:00

Ex-prefeito teria cometido crime no pleito de 2012

O ex-prefeito de Irecê (BA), Luizinho Sobral sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Nessa semana o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso negou um recurso impetrado pela defesa e manteve a decisão do TRE da Bahia e manteve o ex-gestor inelegível por oito anos.

A decisão do TSE tem caráter definitivo, ou seja, resultará na cassação do mandato de suplente que Luizinho tem hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O ex-prefeito foi condenado por “uso indevido dos veículos de comunicação social” no pleito de 2012.

Naquela ocasião Luizinho foi o vencedor, contudo o TRE entendeu que ele se beneficiou com uso de matérias favoráveis e alteração na programação da Rádio Líder FM. De acordo com o TSE, a intimação sobre o resultado foi publicada no Diário Oficial de hoje (26) e encaminhado também à defesa do ex-prefeito.

Isaac Carvalho tem recurso negado no Tribunal de Justiça da Bahia e pode ficar inelegível

Bahia Juazeiro Política

21 de agosto de 2018 às 22:00

Ex-prefeito pode ficar inelegível. (Foto: Internet)

Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça da Bahia, através da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal – 2ª vice-presidente do órgão colegiado, negou seguimento ao recurso extraordinário e especial interposto pela defesa do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho.

Dessa forma, segundo a decisão, o processo não ficará suspenso, podendo a decisão de primeiro grau ser executada normalmente. “Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial, restando prejudicado o requerimento de concessão de efeito suspensivo”, diz a decisão.

Com a condenação em segunda instância, a candidatura de Isaac a deputado federal fica ameaçada, já que o ex-prefeito estaria inelegível para disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições deste ano.

Defesa

Em contato com o blog Waldiney Passos, a assessoria de Isaac afirmou que a defesa vai recorrer da decisão e que “confia na reversão da sentença”.

Em nota, a equipe jurídica que assessora o candidato a deputado federal, Isaac Carvalho, afirmou ter recebido com surpresa a decisão que negou efeito suspensivo ao processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.

Os advogados informam ainda que estão trabalhando para ingressar com um novo recurso.

Presidente do TSE afirma em processo que Lula está inelegível

Brasil Nacional Política

2 de agosto de 2018 às 13:30

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, considerou hoje (1º) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. A afirmação do ministro consta na decisão na qual ele rejeitou um pedido de um cidadão para barrar a candidatura do ex-presidente antes mesmo do período de registro, que termina em 15 agosto.

(Foto: Reprodução/Internet)

Embora tenha rejeitado o pedido do advogado por entender que o profissional não pode contestar o registro de candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, mas disse que não pode decidir sobre a questão.

“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, decidiu Fux.

Lula é pré-candidato à Presidência da República, mas pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação na segunda instância.

Acusado de prostituição infantil pode ficar inelegível por oito anos

Brasil Política

19 de abril de 2017 às 23:19

O prazo de inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena/Foto: Jefferson Rudyda Agência Senado

Réu condenado em segunda instância por envolvimento com prostituição infantil poderá ficar impedido de assumir qualquer cargo público. É o que está previsto no projeto de lei (PLS 209/2008) aprovado pelo Plenário do Senado por 68 votos a favor e apenas um contrário, nesta quarta-feira (19). A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) para determinar que a pessoa não pode assumir qualquer cargo público se estiver respondendo judicialmente a imputações de envolvimento direto ou indireto com o crime de prostituição infantil.

Pelo texto original, a inelegibilidade teria início já com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e o recebimento pelo Poder Judiciário, o que ocorre quando a autoridade judicial constata a presença dos elementos mínimos necessários para a instauração da instrução criminal.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto foi relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES). Em Plenário, ele acatou sugestão do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e apresentou subemenda para estabelecer que a inelegibilidade só ocorra após condenação do agente público por colegiado de segunda instância, na forma da Lei da Ficha Limpa.

“Essa matéria é preventiva, na questão da proteção da infância, ao impedir a eleição de um indivíduo que deliberadamente abusa de uma criança. Nesse projeto ganha o Brasil, ganham as famílias, ganhamos todos nós”,afirmou Magno Malta.

Casa Nova: com contas rejeitadas Wilson Cota pode ter candidatura impugnada

Bahia Casa Nova Política

30 de julho de 2016 às 09:00

Wilson Cota tem nome incluso na relação de inelegíveis

Caso insista em sair candidato à reeleição este ano o prefeito de Casa Nova-BA, Wilson Cota (PMDB) corre o risco de ter o registro impugnado pela Justiça Eleitoral. O nome do prefeito consta da última lista dos gestores públicos que tiveram as contas de gestão rejeitadas nos últimos oito anos, entregue pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Conselheiro Francisco Andrade Netto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A entrega dos nomes segue o determinado pela Lei 9.504/97 (artigo 11, parágrafo 5º da Lei das Eleições), que determina a divulgação dos nomes dos que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente. Estes gestores correm o risco de não poder se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Segundo assessoria jurídica, Joseph Bandeira não está inelegível

Juazeiro Política

27 de julho de 2016 às 10:30

Joseph diz que não está inelegível. (Foto: Internet)

O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira (SDD), está aguardando a análise de uma liminar que visa suspender o processo que o deixa inelegível, e que busca a regularização da sua participação no processo eleitoral da cidade.

Contudo, a assessoria jurídica de Joseph esclarece que não existe qualquer pedido de liminar para que o ex-prefeito possa disputar a eleição. Segundo assessoria jurídica, o que existe, em verdade, é um pedido de anulação do processo inicial que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU).

Prefeito de Juazeiro afirma que vai recorrer de decisão da Justiça que o deixou inelegível

Bahia Brasil Juazeiro Política

24 de maio de 2016 às 21:30

Em resposta a acusação de ilegalidade na condução de recursos públicos, Isaac Carvalho afirma que não houve desvio

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Juazeiro foi ágil, porém sucinta, ao responder, através de nota, a notícia dando conta que Isaac Carvalho (PCdoB), teria sido condenado pela Justiça há um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos.

“O Prefeito Isaac Carvalho informa que não houve qualquer desvio de verba pública, pois o ato se deu por conta de um erro de publicação da lei orçamentária, e que irá recorrer da decisão”, afirma a nota.

A condenação do prefeito foi por que ao longo de 2010, o gestor teria remanejado ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões, mas os desembargadores substituíram a prisão pela perda do cargo, inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Isaac Carvalho é condenado a prisão por ilegalidades com recursos públicos

Bahia Brasil Juazeiro Política

24 de maio de 2016 às 20:12

Nesta eleição, o comunista não será prejudicado, já que não tentará a reeleição

O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos. Ao longo de 2010, o gestor remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões.

Porém, os desembargadores substituíram a prisão pela perda do cargo e inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Nesta eleição, o comunista não será prejudicado, já que não tentará a reeleição.

Em março deste ano, o mesmo prefeito foi multado Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela prática de nepotismo com sua companheira, Zane Ellen Barbosa Nunes, para o cargo de assessora executiva e de Angelita Carvalho, sua irmã, para o cargo de chefe de gabinete. Ainda forma nomeados primos, esposas de primos e cunhada.

Com informações do site Bocão News

Temer está inelegível nos próximos oito anos

Política

5 de maio de 2016 às 13:02

Temer já tem um grupo técnico que seria responsável por deslanchar as concessões que já estão previstas, segundo jornal/Foto:arquivo

A incidência da Ficha Limpa no caso de Temer não tem efeito sobre seu atual mandato, peemedebista pode tomar posse em caso de confirmação da deposição de Dilma, mas não poderá concorrer em qualquer pleito eleitoral nos próximos oito anos.

O vice-presidente da República, Michel Temer, é considerado inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da última terça-feira (3), com base em enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Presidente licenciado do PMDB, Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter extrapolado o teto legal para doações de campanha. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do estado (PRE-SP), tal condenação submete o vice à condição de inelegibilidade por ter sido decisão confirmada mais de uma vez em órgão colegiado, caso do TRE-SP.

A informação foi publicada em primeira mão pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, uma nota técnica produzida pela PRE-SP na noite desta quarta-feira (4) demonstra o enquadramento de Temer como ficha suja. “A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”, diz trecho do documento – que, segundo Fausto, “é genérica, não cita especificamente o caso de Temer, mas foi feita em resposta a questionamentos sobre as consequências da decisão tomada na véspera pelo TRE-SP”.