PF pede ao STF autorização para depoimento de Bolsonaro sobre denúncias feitas por Moro

A delegada da Polícia Federal Chistiane Correa Machado encaminhou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício solicitando a determinação de depoimento do presidente Jair Bolsonaro sobre as denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro. Ao pedir demissão da pasta, Moro acusou o presidente de tentar interferir nas ações da Polícia Federal.

Foi no âmbito do inquérito que investiga as menções do ex-ministro que o Celso de Mello autorizou a publicação do vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. O material foi apontado por Moro como prova.

No ofício, a delegada afirma que ‘as investigações se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva’ de Bolsonaro. O inquérito Moro X Bolsonaro pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e até mesmo ao seu afastamento, caso o Congresso dê aval ao prosseguimento de uma eventual acusação.

PGR pede suspensão de inquérito que apura divulgação de fake news

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.

Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.

Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.  Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF).

No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.

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Procuradoria Geral de Justiça instaura procedimento para apurar responsabilidade criminal do prefeito de Floresta em relação ao lixão

Diante das várias irregularidades constatadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) no lixão da cidade de Floresta, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, instaurou, ontem (1º), um procedimento investigatório criminal com o objetivo de apurar eventual responsabilidade criminal do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, pelo crime de poluição, tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). A instauração desse tipo de procedimento é de responsabilidade do chefe do MPPE porque prefeitos detêm prerrogativa de foro na esfera criminal.

“É inadmissível, em pleno século 21, constatarmos a existência de lixões e com crianças vivendo em suas margens. As fotos revelam um absurdo inadmissível que exigem uma atuação forte e enérgica por parte das autoridades do Estado. Estamos elaborando um projeto com o presidente do TCE e Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas com escopo elidir do nosso Estado os lixões. Há crimes ambientais e atos de improbidade por omissão que não serão toleradas pelo Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

A Procuradoria Geral de Justiça vai requisitar à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) o envio de relatório de vistoria do lixão. Por meio da análise do documento, o Ministério Público pretende reunir evidências sobre os danos causados pelo lixão na saúde das pessoas, mortandade de animais e destruição da flora no terreno.

O procedimento investigativo também será enriquecido com informações oriundas da Promotoria de Justiça de Floresta, uma vez que a gestão municipal já celebrou um termo de ajustamento de conduta perante o MPPE comprometendo-se a retirar do lixão, com o pagamento de aluguel social e fornecimento de cestas básicas por seis meses, cerca de 50 pessoas que foram encontradas vivendo no local. Essas pessoas também serão incluídas no mercado de trabalho por meio da criação de cooperativa de coleta seletiva.

Fonte: MPPE

Petrolina: morte de grande número de abelhas leva MPPE a instaurar inquérito para descobrir as causas

Uma das causas prováveis do aumento da mortalidade coletiva das abelhas, nas proximidades de área de irrigação, é a utilização de agrotóxicos

Devido à observação dos criadores de abelhas da região de Petrolina de que um grande número desses insetos estão aparecendo mortos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar o motivo das mortes. Assim, o MPPE fez uma parceria com o Centro de Manejo de Fauna da Caatinga da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Cemafauna – Univasf) para colher dados e esclarecimentos científicos sobre o caso.
Uma das causas prováveis do aumento da mortalidade coletiva das abelhas, nas proximidades de área de irrigação, é a utilização de agrotóxicos. Segundo as primeiras análises da Cemafauna, existe a presença de substâncias químicas nas áreas cuticulares (pele) de abelhas que têm correlação com os pesticidas usados em lavouras agrícolas.
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MPF arquiva inquérito sobre acidente que matou Eduardo Campos

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB). O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014.

No entendimento do MPF não foi possível definir as razões do acidente devido à falta ou ao não funcionamento de alguns equipamentos na cabine de comando do avião. O gravador de vozes, que poderia ter registrado os diálogos do piloto e copiloto, não estava funcionando.

De acordo com os procuradores, o equipamento é obrigatório para aeronaves do tipo, mas o dispositivo tinha feito o último registro em janeiro de 2013, mais de um ano antes da queda. A falta de conclusões do inquérito afasta ainda a possibilidade de qualquer responsabilização criminal. Além de Campos, mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da equipe de campanha.

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Estudante detido em faculdade de Petrolina vai responder a inquérito policial

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na noite de quarta-feira (21), um aluno do curso de Nutrição da Faculdade UNINASSAU Petrolina foi detido por uma equipe do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), após invadir o prédio da instituição de ensino.

O jovem estava impedido de ter acesso as instalações da Faculdade, em cumprimento de um processo disciplinar aberto contra ele, após o mesmo ter sido flagrado se masturbando na sala de aula.

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Estudante é detido pela PM após invadir faculdade em Petrolina

Diante do fato, a Faculdade UNINASSAU emitiu uma nota afirmando “ que todo o sistema de segurança e corpo colaborativo[da Faculdade] estão à disposição das autoridades para o que for necessário.

Em contato com a Polícia Civil, a nossa produção foi informada que um inquérito foi instaurado em desfavor do estudante para que seja investigada a ocorrência de ameaça e de ato libidinoso.

Irmão de Eduardo Campos vai pedir a Moro investigação de acidente

Antônio Campos ao lado do irmão Eduardo Campos

O irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), o advogado Antônio Campos, armou nesta quinta-feira (8) que vai tentar uma audiência com o futuro ministro da Justiça Sérgio Moro e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a investigação do acidente aéreo que matou o socialista e mais seis pessoas. O advogado defende a reabertura do inquérito. O delegado federal Rubens Maleiner, responsável pelo caso, descartou qualquer possibilidade de sabotagem.

A apuração foi concluída em agosto deste ano, quatro anos após o acidente, em Santos (SP). “Ouvimos todos que cuidaram da aeronave nos dias precedentes ao voo, além de termos feito investigações no Aeroporto Santos Dumont e com relação às oficinas de manutenção que lidaram com a aeronave. Todo entendimento que tivemos da mecânica do voo é absolutamente incompatível com qualquer possibilidade de sabotagem imaginada”, disse o delegado.

O inquérito produzido pela Polícia Federal acabou limitado a apresentar quatro hipóteses possíveis para a ocorrência acidente. A primeira delas é a de colisão com pássaros, uma vez que foi relatado por uma testemunha a presença de muitos urubus nas proximidades no momento do acidente. Também foram mencionadas como hipóteses a possibilidade de disparo de compensador de profundador; e a de pane com travamento de profundador em posições extremas. Esses equipamentos são peças localizadas nas asas ou na traseira, responsáveis por estabilizar e dar a direção à aeronave.

A quarta hipótese apresentada é a de os pilotos terem passado por alguma desorientação espacial. Esta última hipótese foi a apontada em 2016 pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea.

“Verica-se que o inquérito que apurou a causa do acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos, embora descarte falha humana, é inconclusivo, pelo que está requerendo ao Ministério Público Federal e a Justiça de Santos, que não arquive o inquérito, devolvendo a Polícia Federal para novas diligências, aprofundando-as para se chegar a uma causa, ou a mais provável”, defende Antônio Campos.

O irmão de Eduardo Campos ainda afirma: “é de se registrar que o inquérito desmonta a tese do Cenipa de falha humana e não podemos descartar a possibilidade de um acidente aéreo programado para acontecer, até porque o inquérito da Polícia Federal não é conclusivo e uma das hipóteses é de falha mecânica, que pode ser programada para ocorrer, o que caracterizaria sabotagem e homicídio”

Ministro Barroso, do STF, abre inquérito para investigar Temer e Loures

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

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Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por lavagem de dinheiro

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção.

De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS. Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele.

“A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota.

Perícia será decisiva para o desdobramento do inquérito contra Temer

(Foto: Internet)

O pedido para suspender o inquérito contra o presidente Michel Teme será pautado com base na conclusão da perícia nos áudios gravados pelos empresários da JBS, informou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda (22).

De acordo com o despacho do ministro Edson Fachin, no qual autorizou a Polícia Federal a periciar os quatro áudios gravados pelo delator Joesley Batista, a defesa do presidente Temer e a Procuradoria-Geral da República terão um prazo de 24h para se manifestarem após terem acesso ao resultado da análise do material.

No seu despacho, a presidente do STF afirma que a “gravidade e urgência da deliberação do tema pelo plenário conduzem-me a liberar a pauta”, isto é, o caso será julgado assim que Fachin avisar que a perícia foi concluída.

Como o equipamento de gravação de áudio está sendo transportado dos Estados Unidos para o Brasil, e ainda há um prazo de 24 horas para as manifestações, isso significa que o julgamento em plenário sobre o caso, que inicialmente poderia acontecer na próxima quarta-feira (24), poderá ser adiado.

A defesa de Temer pediu a suspensão do inquérito com base na alegação de que a gravação entre o peemedebista e o empresário Joesley Batista foi editado.

Com informações do Estadão

Processo de demissão de 161 PMs é iniciado pelo Governo do ES

(Foto: Internet)

Após o período de paralisação de dez dias dos policiais no Estado do Espírito Santo, a Polícia Militar afirmou que vai fazer, nesta terça-feira (14), a publicação, no Diário Oficial do estado, da instauração dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no aquartelamento dos agentes.

“Serão publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário [para quem tem menos de dez anos de PM] ou Conselho de Disciplina [para quem tem mais de dez anos de PM] de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos”, diz a nota.

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Inquérito vai apurar furtos e vandalismo em ocupações da UFPE

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)/Foto: Arthur Mota

A Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai instaurar duas comissões de inquérito administrativo para apurar danos ao patrimônio público e furtos ocorridos nas dependências dos dois centros universitários ocupados por estudantes. Uma vistoria no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) e no Centro de Artes e Comunicação (CAC) identificou diversos problemas em dependências das unidades.

De acordo com a reitoria da universidade, foram verificadas pichações no chão, em paredes, portas e colunas, além de arrombamentos de diversas salas de aula e de professores, com destruição de móveis e equipamentos. Nos demais prédios em que também houve ocupação por parte de estudantes, como o Centro de Biociências, Centro de Educação, Centro Acadêmico de Vitória, Centro Acadêmico do Agreste, Departamento de Enfermagem e Núcleo de Educação Física e Desportos, as instalações foram entregues pelos alunos em perfeitas condições de funcionamento.

A abertura de outro inquérito administrativo havia sido anunciada para apurar agressões sofridas por dois professores durante sessão do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), realizada naquele dia, para ajustar o calendário acadêmico, durante confronto com estudantes.

Com informações da Folha de Pernambuco.

Procuradoria-Geral deve pedir inquérito contra Geddel ao STF

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O depoimento de Marcelo Calero à Polícia Federal deve levar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma abertura de inquérito contra o ministro Geddel Vieira Lima.

A inclusão do nome do presidente Michel Temer e do ministro Eliseu Padilha neste pedido ao STF é cogitada na Procuradoria, mas, segundo a Folha, dependerá de análise mais profunda do contexto em que são mencionados sobre atos praticados no exercício de suas funções.

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STF pede abertura de inquérito contra Dilma e Lula

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Eles serão investigados sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de apuração é mantido em sigilo no STF. São alvos da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Educação).

Entre as investigações autorizadas estão a oitiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e a análise dos vídeos do sistema de monitoramento do Palácio do Planalto.

O pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em maio pretende apurar a suspeita de que Dilma Rousseff tentou obstruir a Justiça, diante de tentativas de atrapalhar os desdobramentos da Lava-Jato.

Também serão investigados neste inquérito o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

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STF manda para o TRF5 inquérito criminal sobre Odacy Amorim, pré-candidato do PT a prefeito de Petrolina

Para Odacy Amorim, não existe desculpa para qualquer tipo de prática de violência contra a mulher/Foto:ALEPE

Sem alarde, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, desmembrou um inquérito que o deputado estadual Odacy Amorim (PT) respondia no STF, junto com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB)/Foto:ALEPE

No inquérito, Fernando e Odacy eram investigados, segundo despacho assinado pelo ministro, por suposta “apropriação indevida ou desvio de verbas públicas”, durante a gestão de 2001 a 2006. Neste período, Fernando Bezerra era prefeito e Odacy Amorim o vice. Odacy chegou a se tornar prefeito em 2007, quando Fernando Bezerra Coelho renunciou para assumir a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Eduardo Campos.

O ministro decidiu que o inquérito no STF irá investigar apenas o senador, mandando o TRF de Recife investigar o deputado. A ordem foi para fazer o “desmembramento destes autos, com reprodução de cópia integral e ulterior remessa ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para sequência quanto ao investigado Odacy Amorim de Souza, deputado estadual por Pernambuco, cuja Constituição prevê foro por prerrogativa”.

Não existem ainda maiores detalhes sobre o conteúdo desta nova investigação criminal, processo INQ 4139, além de que se tratar de crimes previstos no Decreto-Lei 201/67, que trata de crimes cometidos por prefeitos no exercício do cargo. O certo é que o inquérito não tem relação com a Operação Lava Jato, na qual Fernando Bezerra também é investigado.

Conforme o Blog revelou com exclusividade, em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) em Recife já aceitou uma denúncia criminal contra Odacy Amorim, em outro processo, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), no final do ano passado, passando Odacy a condição de réu criminal. Na época, o deputado estadual Odacy Amorim, pré-candidato a prefeito de Petrolina, informou que ele não possui “nenhum tipo de condenação” que possa prejudicar a candidatura em Petrolina.

Em Petrolina, Odacy Amorim nega risco de inegilibilidade

Com informações do Blog do Jamildo.

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