DETRAN dá início à primeira inspeção semestral obrigatória de motofretes de 2018

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O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), dá início, no próximo dia 05, a primeira jornada de Inspeção Semestral Obrigatória e de Segurança do ano de 2018 para os veículos que possuem registro junto ao DETRAN-PE para exercer a atividade de motofrete.

A inspeção consiste na avaliação de equipamentos obrigatórios – tanto do veículo quanto do motoboy – além de documentação obrigatória. A regra é válida tanto para os veículos particulares quanto para os que são propriedades de empresas. Atualmente, o Estado conta com 2.008 motos cadastradas para o serviço de motofrete, dos quais 1.161 estão registrados em Recife.

Os motofretistas registrados nos municípios do estado, com exceção de Recife, deverão se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) mais próxima, entre os dias 07 a 25 de maio de 2018.

Após a inspeção, o motofretista que estiver em conformidade com as exigências legais receberá um selo de certificação. Quem deixa de realizar a inspeção está sujeito a multa, retenção do veículo para regularização e a ter o cadastro bloqueado na base de dados do DETRAN, ficando impossibilitado de fazer serviços de veículos, a exemplo do Licenciamento Anual. A empresa que emprega motofretes em situação irregular também responde perante a Justiça do Trabalho.

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Inspeção veicular será obrigatória no Brasil em 2020

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatório no país inteiro até 31 de dezembro de 2019.

Esse tipo de vistoria já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro de 1998, mas, sem regulamentação, ela nunca havia sido implementada em âmbito nacional, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso. Conforme a resolução desta sexta, a responsabilidade pela implantação do sistema de inspeção passa a ser dos órgãos de trânsito estaduais.

A resolução nº 716 não define o valor que os proprietários deverão desembolsar. Cada Detran definirá este custo, que deverá ser igual para todos os municípios dentro de um mesmo estado ou Distrito Federal.

Escândalo das carnes: em nota, ministério diz que inspeção é eficiente e que denúncias são pontuais

Frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. (Foto: Internet)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota hoje (18) em que afirma que o “Serviço de Inspeção Federal brasileiro é considerado um dos mais eficientes e rigorosos do mundo”.

Segundo o governo, o serviço tem 2,3 mil funcionários que inspecionam 4.837 unidades produtoras habilitadas a exportarem carne para 160 países. “Foi com este Serviço que construímos uma reputação de excelência na agropecuária e conseguimos atender às exigências rigorosas de diferentes nações”, diz a nota.

O ministério afirma ainda que as denúncias que vieram à tona com a Operação Carne Fraca são “fatos pontuais”, após a denúncia inicial de um fiscal.

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Procuradoria Geral da República investiga presídios de Pernambuco e de outros três estados

(Foto: Internet/Ilustração)

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário de Pernambuco, do Amazonas, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – ou a federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Governo de Pernambuco, através de nota oficial, disse estranhar a medida e que “os problemas do sistema prisional brasileiro são sérios e é preciso que sejam tratados com mais responsabilidade e menos pirotecnia”.

De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.

Já está em curso na Procuradoria-Geral da República um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

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DETRAN-PE dá início à primeira inspeção obrigatória de Transporte Escolar de 2017

A Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), deu início na segunda-feira (2) à primeira inspeção obrigatória de transporte escolar de 2017, que visa verificar se o veículo e o condutor preenchem todos os requisitos para prestar esse serviço e consequentemente, receber um selo de qualidade válido até a próxima inspeção, que ocorre em julho.

No Recife e Região Metropolitana o procedimento deve ser feito até o próximo dia 27, na Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101. Para saber o período de ir até o local, é necessário conferir a tabela (em anexo), com as respectivas datas de acordo com o final das placas.

Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir, também até o dia 27, a uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Para realização desse procedimento, tanto na capital como no interior não é necessário realizar agendamento, bastando apenas ir ao local dentro dos horários estabelecidos. A taxa cobrada anualmente de Registro e Autorização de Transporte Escolar é de R$ 136,98. Clique aqui para saber quais os documentos necessários para realizar o procedimento.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entre as exigências para conseguir o selo de autorização está a obrigatoriedade de ser habilitado nas categorias “D” ou “E” e ter idade acima de 21 anos.  Além disso, ele ressalta ainda que é preciso ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssimas nem ser reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Atualmente, Pernambuco possui 1809 veículos registrados para efetuar o Transporte Escolar, sendo 1576 veículos na Região Metropolitana de Recife (RMR), representando 87% do total. Por este motivo, O DETRAN-PE elaborou um calendário especial para os veículos da RMR, baseado na terminação das placas que pode ser conferindo clicando aqui.

Fonte Detran-PE

Entidades conseguem mandado para inspeção em penitenciária de Caruaru

(Foto: Internet)

No local, eles irão vistoriar as condições humanas, de segurança e infraestrutura (Foto: Internet)

Entidades de Direitos Humanos de Pernambuco conseguiram uma liminar em mandado de segurança para realizar, na manhã desta segunda-feira (1), uma inspeção na penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. No local, eles irão vistoriar as condições humanas, de segurança e infraestrutura de detentos e agentes penitenciários, especialmente após os episódios de violência registrados no local na última semana.

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Direitos Humanos irá inspecionar penitenciária de Caruaru

Presídio-Caruaru

A penitenciária de Caruaru, que tem capacidade para 380 pessoas, comporta 1,9 mil detentos, número cinco vezes maior que o indicado./ Foto: Folha

A Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco passará por inspeção na manhã desta quarta-feira (27). A ação, motivada após os trágicos episódios registrados na unidade, será promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura e o Comitê Estadual de Direitos Humanos.

As entidades têm o objetivo de cobrar ao Governo do Estado, por meio das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos e Executiva de Ressocialização (Seres), um cronograma de ações que promovam a melhoria das condições dos detentos, mais segurança e infraestrutura nas unidades prisionais.

Hoje, a penitenciária de Caruaru, que tem capacidade para 380 pessoas, comporta 1,9 mil detentos, número cinco vezes maior que o indicado. Situação que comprova a constatação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que o Estado possui o sistema prisional mais lotado do Brasil.

Com informações de Folha de PE

Motoristas de transportes escolar e complementar terão até o dia 31 de maio para realizar vistoria dos veículos

AMMPLA logomarca

Os veículos de transporte escolar precisam, a cada semestre, efetuar a vistoria junto a AMMPLA-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, para terem permissão de realizar suas atividades.

Além do transporte escolar, veículos utilizados para táxi, mototáxi, fretamento, complementar e turismo que trafegam em Petrolina, devem passar pelo processo de vistoria 2016. Os motoristas que não comparecerem poderão pagar multas e ter o automóvel apreendido.

Serão inspecionados cerca de 200 veículos escolares. A vistoria de todo o sistema de transporte de Petrolina vai até o 31 de maio.

Os responsáveis pelos veículos devem comparecer a AMMPLA  com os documentos e solicitar emissão de boleto. Em seguida, devem se dirigir até à sede do Sest/Senat, na rua Anísio Moura Leal, KM 2, para fazer a vistoria.

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Vistoria de mototaxista inicia nessa terça

moto táxi

Na manhã desta terça-feira (26), tiveram início as vistorias dos mototaxistas da cidade Juazeiro, Norte da Bahia. A inspeção vai até 10 de março sempre das 08h às 13h na Rua Oscar Ribeiro, na sede da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT).

A vistoria tem como objetivo levar segurança para a população que utiliza os serviços de mototáxi. Durante o processo são verificados: equipamentos de segurança, pneus, amortecedores, documentação do veículo e do condutor.

 De acordo com o Gerente de transportes Francisco Paulo, todos os documentos pessoais dos motociclistas são verificados. “Contamos hoje com 700 profissionais cadastrados que realizam os serviços na cidade. As vistorias acontecem anualmente para certificarmos que esses veículos que trafegam em nossa cidade estão em perfeito estado e que o condutor está regular para realizar o serviço”, concluiu Francisco.

 A documentação pode ser entregue até as 17h na sede da Companhia. Os condutores devem levar (cópias e originais):

  • CNH Categoria A
  • Comprovante de residência atual (Juazeiro);
  • Documentação do veículo atual;
  • Antecedentes Criminais de vara crime (fórum da cidade ou pelo site www.tjba.jus.br);
  • 2 fotos 3×4;
  • Nada Consta na CNH.