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Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos exclusivamente pela internet

(Foto: Arquivo)

A partir desta segunda-feira (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no portal Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

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Novo concurso para o INSS deve ser anunciado em até 30 dias

(Foto; Blog Waldiney Passos)

O concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é certamente uma das seleções mais aguardadas entre os concurseiros de todo o país. Na última terça-feira (23), o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) encaminhou recomendação à presidência do INSS e ao Ministério da Economia, para abertura de um novo edital para autarquia, que é vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

Vários fatos motivaram a recomendação do Ministério, entre eles o déficit de cerca de 10 mil funcionários; iminência de aposentadoria de pelo menos 9 mil servidores e as inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios (espera para resposta de pedidos que pode chegar a mais de um ano, o que atinge, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade).

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INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

(Foto: Agência Brasil)

Uma resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

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Empregada doméstica reclama de atraso para receber o salário maternidade

(Foto; Blog Waldiney Passos)

“Cortaram minha energia ontem [13], a água tem previsão de corte, e até agora o INSS não me pagou nem um tostão”. Essa é uma pequena amostra do drama vivido por Josilene de Jesus Oliveira, que desde o início deste ano espera pelo pagamento do salário maternidade.

Segundo Josilene, o benefício foi solicitado no dia 3 de janeiro, na agência do INSS em Petrolina (PE). Ela conta que desde o dia que deu entrada no auxílio, espera pelo pagamento, que até o momento não foi feito.

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Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Fonte Agência Brasil

Saiba quais são os principais benefícios previdenciários e suas formas de aquisição

(Foto; Blog Waldiney Passos)

A previdência social, órgão responsável pela seguridade do país oferece diversos benefícios que são repassados por meio da autarquia INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

É fato que para que o cidadão tenha direito ao benefício previdenciário é necessário se encaixar nos seus requisitos básicos. Se você tem dúvidas se possui algum direito, saiba os principais benefícios disponibilizados pelo INSS, e suas formas de aquisição, acompanhe:

Aposentadoria por idade

No caso da aposentadoria por idade, como o próprio nome já diz, o benefício é fornecido ao segurado que se encaixa na idade exigida pelo tipo. Caso você seja homem, o seu pedido deverá ser feito após ter realizado 65 anos idade. Já para as mulheres, a idade é reduzida sendo necessário 60 anos.

Além do requisito primordial da idade, é preciso também que haja o cumprimento do chamado período de carência. O período de carência corresponde a 180 meses (15 anos) de contribuição perante ao INSS.

Cumpriu os dois requisitos? Se dirija ao posto mais próximo da previdência social e já dê entrada administrativamente no seu benefício ou agende sua aposentadoria pela internet.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Outra forma muito comum de aposentadoria no país é por meio do tempo de contribuição. Neste caso, não importa a idade exata do segurado e sim quanto tempo ele laborou.

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Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. (Foto: Arquivo)

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade.

O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

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Governo Bolsonaro prepara pente-fino para investigar benefícios pagos pelo INSS

(Foto: Arquivo)

O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação. A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.

O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões. Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência.

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Em dois anos, quase metade dos benefícios por incapacidade do INSS são cancelados

(Foto: Internet)

Balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra que, desde o início do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, em agosto de 2016, até o dia 15 de dezembro deste ano, 1.182.330 benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, já foram revisados, e destes, 577.375 foram cancelados (cerca de 49%).

O governo federal está fazendo um pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. Está sendo chamado para a revisão o segurado com idade inferior a 60 anos e que recebe esses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica.

No caso do auxílio-doença, 471.577 foram revisados, e destes, 369.076  (quase 80%) dos benefícios foram cancelados. Sobre o benefício da aposentadoria por invalidez, foram revisados 710.753 e 208.299 canceladas (cerca de 30%). Outros 73.722 benefícios (45.726 de auxílios-doença e 27.996 de aposentadorias por invalidez) foram cancelados por não comparecimento e 74.798 (36.953 auxílios-doença e 37.845 aposentadorias por invalidez) foram cessados por outros motivos, óbitos e decisões judiciais.

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Segunda parcela do 13º para aposentados e pensionista começa a ser paga hoje (26)

(Foto: Internet)

Aposentados e pensionistas começam a receber nessa segunda-feira (26) a segunda parcela do 13º salário. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os depósitos serão feitos até 7 de dezembro, junto com a folha mensal de pagamento de novembro.

Pelo calendário do INSS, os primeiros a terem o valor depositado serão os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.  30,1 milhões de brasileiros receberão a segunda parcela do 13º, totalizando R$ 21,4 bilhões, segundo a Secretaria da Previdência.

A segunda parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício. A primeira parte do dinheiro foi paga entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. O 13º salário é pago a quem recebeu benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário maternidade, proporcional ao período no qual teve esse tipo de apoio.

Confira a tabela de pagamentos dos benefícios:

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Regra do 85/95 para aposentadorias muda no fim do ano

A regra 85/95 prevê um escalonamento a cada dois anos, até atingir 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens, em 2026. (Foto: Agência Brasil)

A partir de 31 de dezembro deste ano, a fórmula 85/95 do INSS – que serve para evitar a dedução do fator previdenciário – mudará, passando a valer a regra 86/96, adiando o acesso ao benefício sem o desconto.

A fórmula 85/95 leva em conta o tempo de contribuição e a idade do trabalhador. Somando os dois, é preciso atingir 85 pontos, para as mulheres, e 95, para os homens.

Desta maneira, um trabalhador do sexo masculino que tenha completado 60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo, pode requerer a aposentadoria, sem cair no fator previdenciário, que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.

Cálculo

Para calcular a aposentadoria, o INSS faz uma média que leva em conta os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Se optar pelo fator, o contribuinte terá desconto. Já pela 85/95, ele vai receber o equivalente à essa média salarial.

Petrolinenses poderão requerer benefício do INSS nos CRAS da cidade

Assinatura da expansão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Gerencia-Executiva do INSS em Petrolina (PE) e a Prefeitura Municipal da cidade. (Foto: ASCOM)

Foi assinado na manhã de quarta-feira (07), a expansão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Gerencia-Executiva do INSS em Petrolina (PE) e a Prefeitura Municipal da cidade. Este acordo permite aos cidadãos petrolinenses requererem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

Essa expansão representa um avanço no requerimento deste benefício, que a partir do dia 16 de novembro poderá ser solicitado diretamente no CRAS.  Os servidores da prefeitura que recepcionarão tais requerimentos passarão por uma capacitação que ocorrerá na Gerencia do Instituto no dia 14 de Novembro.

“Sem sombra de dúvidas, esse acordo beneficiará os usuários, pois traz comodidade no momento do requerimento do benefício, bem como para o acompanhamento do reconhecimento do direito.” – Destacou Patrícia, Responsável Técnica do Serviço Social da Gerencia Executiva em Petrolina.

Benefício de Prestação Continuada

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Equipe da UPAE/IMIP de Petrolina passa por atualização com analistas do INSS

(Foto: Reprodução/ IMIP)

Profissionais do Serviço Social e do Núcleo de Educação Permanente da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) participaram, na última quarta-feira (10), de uma atualização com os analistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Orlando Matos e Patrícia Pires sobre a plataforma previdenciária “Meu INSS”.

A iniciativa faz parte do Programa de Educação Previdenciária (PEP), desenvolvido pelo Instituto. “[O programa] é um dos instrumentos mais importantes no processo da inclusão social e fortalecimento da cidadania no país, pois tem como objetivo a disseminação do conhecimento previdenciário”, esclarece a supervisora do Serviço Social, Nazaré Cunha.

Sobre a plataforma, a equipe presente explicou que se trata de um ambiente digital, no qual o usuário pode acessar o seu extrato previdenciário e fazer agendamentos de serviços, através da realização prévia de um cadastro e senha no próprio site.

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Funcionários do INSS são afastados por fraude contra Previdência

(Foto: Reprodução/Jornal do Commercio/Google Street View)

Durante uma operação da Polícia Federal, denominada ‘Garoa’, deflagrada na manhã desta segunda-feira (1), cinco servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foram afastados das suas funções. A ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraude contra a Previdência Social no Nordeste, com foco na Região Metropolitana do Recife (PE). Os funcionários também tiveram bens e contas bancárias bloqueados, além de estarem proibidos de realizar viagens internacionais. Também estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão.

As investigações da Operação Garoa foram iniciadas em dezembro do ano passado, após relatórios do órgão de inteligência da Previdência Social indicarem uma série de irregularidades em benefícios assistenciais concedidos na Agência da Previdência Social (APS) de Paulista (PE). O relatório demonstrou que, em 2016, a APS concedeu o montante equivalente a 19% da espécie Amparo Social ao Idoso em nível nacional, enquanto a média por agência era 3,21%.

A fraude

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Alerta! Novo golpe do INSS já fez mais de 200 vítimas, em Pernambuco

Beneficiários do INSS denunciam que encontram as contas zeradas ao tentar fazer saque. (Foto: Agência Brasil)

Desde a primeira semana de setembro, a Polícia Federal investiga um novo golpe que está tirando o sono de centenas de pessoas que recebem mensalmente o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as vítimas, ao tentarem fazer o saque de dinheiro, elas encontram as contas zeradas. O estado de Pernambuco parece ter sido o alvo escolhido pelos bandidos.

Somente na semana passada, mais de 200 pessoas procuraram a Delegacia de Casa Amarela, no Recife, para denunciar que foram vítimas do golpe. Elas relataram à polícia que procuraram funcionários da Caixa Econômica Federal para pedir ajuda, mas foram orientados a prestar queixa, porque se tratava de um golpe. Segundo elas, o dinheiro estaria sendo desviado para outros estados do Nordeste.

No Agreste Pernambucano, vários casos semelhantes foram registrados. Pelo menos 40 pessoas procuraram a Delegacia de Gravatá (PE), para denunciar o golpe. Em Caruaru (PE), mais de 20 já registraram o boletim de ocorrência.

Como o INSS se trata de um órgão federal, as queixas registradas pela Polícia Civil de Pernambuco estão sendo encaminhadas à Polícia Federal. Uma delegada já assumiu as investigações, mas por enquanto nenhuma informação sobre o novo golpe foi divulgada.

Com a onda do novo golpe, fica o alerta aos beneficiários de Petrolina (PE) e cidades circunvizinhas. Se ocorrer algo parecido, procure a gerência da agência e em seguida faça o boletim de ocorrência para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

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