(Foto: Alan White/Fotos Públicas)

O aplicativo de mensagens WhatsApp passará a ser utilizado como ferramenta para intimações processuais em 42 Juizados Especiais Cíveis e Fazendários em Pernambuco. A medida, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJ-PE) vai agilizar e desburocratizar os procedimentos na justiça.

O TJ-PE também alega que, com a utilização do WhatsApp, os custos com a comunicação de atos processuais via Correios vai diminuir. A decisão foi publicada na Instrução Normativa nº 10, no dia 20 de abril desse ano e também regulamento o uso de e-mail oficial para o cumprimento de despachos e demais procedimentos.

Custos

Com a decisão o TJ-PE espera reduzir em R$ 2,13 milhões para R$ 19,3 mil os gastos anuais da instituição no envio de intimações. O TJ está na fase de aquisição de aparelhos celulares e a meta é utilizar a ferramenta já no segundo semestre de 2018.

“A utilização do WhatsApp na prática dos atos processuais, além da economia de tempo nas rotinas de trabalho, pode representar uma significativa redução nos gastos do Tribunal de Justiça com Avisos de Recebimento, envelopes, impressão e papel ofício”, afirma o presidente em exercício e primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva.

Decisão facultativa

O TJ-PE alerta que a comunicação dos atos processuais via WhatsApp ou e-mail é voluntária e facultativa, cabendo ao autor e o réu deverão preencher um termo de adesão. A utilização do aplicativo não substituirá  o trabalho dos oficiais de justiça. No país, essa forma de comunicação já vem sendo utilizada pelo Poder Judiciário em 11 estados.

Com informações da Folha de Pernambuco