Sancionada em Petrolina Lei que determina prestação de contas de ações de enfrentamento ao Racismo e a Intolerância Religiosa

Mais uma vitória do povo negro! No início deste mês foi sancionada em Petrolina (PE) a Lei 3.583/22, de autoria do Vereador Gilmar Santos-PT, que institui a obrigatoriedade de prestação de contas anual das ações de enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa realizadas pela Prefeitura do município.

De acordo com a matéria, a prestação de contas se dará por meio de audiência pública realizada na Câmara Municipal, sempre no mês de dezembro de cada ano e por elaboração de relatório contendo todas as informações pertinentes.

O relatório deverá conter o detalhamento dos recursos destinados (informando se foram recursos próprios do município ou oriundos de outra fonte) e das ações desenvolvidas, além de estimativas do quantitativo das pessoas contempladas pelas ações e a perspectiva de atuação no ano subsequente.

Segundo Gilmar Santos,  esse é mais um passo importante para que Petrolina avance na garantia de uma cidade mais justa e humana para a população negra. Para ele, “a luta contra o racismo deve acontecer diariamente e em todos os espaços que qualquer cidadão comprometido com essa luta esteja presente, contudo, o poder público, em todas as esferas, deve desempenhar um papel protagonista no combate ao racismo e a intolerância religiosa”, argumentou.

O parlamentar lembrou ainda que em 2020, foi através da atuação do Mandato Coletivo em conjunto com o movimento negro, que o município passou a ser o primeiro de Pernambuco a instituir o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa.

“O Estatuto é importante instrumento que busca garantir direitos para a população negra que nasceu ou escolheu Petrolina como lar, contudo é preciso que a gestão municipal dê consequência a Lei nº 3.330/2020, sancionada pela Casa Plínio Amorim, e a outros importantes instrumentos legais que asseguram direitos ao povo preto”, pontuou.

Assessoria de Comunicação
Vereador Gilmar Santos-PT
Mandato Coletivo

Terreiro de Candomblé é alvo de vandalismo e intolerância religiosa em Juazeiro

O terreiro de Candomblé Ilé Axé Omim Orô Lessê foi alvo de vandalismo e intolerância religiosa em Juazeiro, região norte do Estado da Bahia.  O crime aconteceu na última terça-feira (14), bairro Parque Jatobá, quando o espaço teve as portas arrombadas e foi invadido. Desde que foi aberto, há 4 anos, este foi o primeiro caso de ataque ao espaço.

O Babalorixá Junior Cruz da Silva, que administra a Casa de Santo,  não estava presente no momento da invasão e não foi agredido fisicamente. Ele conversou com o jornalista Danilo Souza Santos e contou que está abalado psicologicamente após os criminosos terem destruído objetos, roupas, indumentárias e parte da estrutura física da casa.

Ao que tudo indica, os criminosos pretendiam atear fogo no terreiro. O caso de Intolerância religiosa foi denunciado através de um Boletim de Ocorrência, registrado junto a Polícia Civil de Juazeiro (BA).

Intolerância religiosa será tema de seminário no curso de Jornalismo da Uneb Juazeiro

(Foto: ASCOM)

Nesta segunda-feira (15) estudantes do 1º período do curso de Comunicação Social da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), campus Juazeiro realizam um Seminário Interdisciplinar no Departamento de Ciências Humanas (DCH) sobre intolerância religiosa.

O evento será realizado das 14h às 16h30, aberto ao público e gratuito. Três palestrantes foram convidados para o seminário, entre eles o sacerdote Adilson de Oxóssi. O objetivo do encontro é ampliar o debate sobre o tema, já que os casos de invasões a terreiros tem crescido em Juazeiro.

DIA: 15/10/2018

HORÁRIO: 14:00h às 16:30h

LOCAL: UNEB – Campus III, Auditório de Multimídia, Departamento de Ciências Humanas.

Contatos: Tel/Wpp: 87 988381356 E-mail: [email protected]

Igreja Católica de Petrolina recebe nota de solidariedade pelo caso de intolerância religiosa ocorrido no feriado de Corpus Crhisti

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Fórum Regional de Liberdade Religiosa a Igreja Católica, emitiu nota de solidariedade a Diocese de Petrolina (PE) pelo caso de intolerância religiosa ocorrido na madrugada desta quinta-feira (31), durante o feriado de Corpus Crhisti.

Por volta das 3 horas da madrugada, um homem passou com um carro em cima do tapete que foi confeccionado entre as praças Maria Auxiliadora e Dom Malan, onde fica a catedral da cidade, na tentativa de destruí-lo. Segundo testemunhas, durante sua ação intolerante e desrespeitosa, o homem chamava os fiéis católicos que trabalhavam na confecção do tapete de idólatras. Segue nota na íntegra.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

“O Fórum Regional de Liberdade Religiosa (FORLIR) vem manifestar publicamente solidariedade a fiéis da Igreja Católica vítimas de ato de intolerância religiosa, ocorrido nas primeiras horas dessa quinta-feira (31), feriado de Corpus Christi. Quando um homem passou com o seu carro sobre tapetes comemorativos alusivos a celebrações do Corpus Christ, bem como expressando palavras de discriminação contra os católicos.

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Alepe: Comissão de Cidadania debate diversidade religiosa na próxima sexta

O Fórum Diálogos é composto por integrantes de 15 instituições religiosas (Imagem ilustrativa)

O Fórum Diálogos é composto por integrantes de 15 instituições religiosas (Imagem ilustrativa)

O respeito às religiões, o combate à intolerância e a defesa do Estado laico serão discutidos em audiência pública na Alepe, na próxima sexta (11). Promovido pela Comissão de Cidadania da Casa, o evento marca os quatro anos do movimento Diálogos – Fórum da Diversidade Religiosa em Pernambuco e deverá reunir lideranças religiosas de todo o Estado. Também foram convidados representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania, professores e policiais militares.

Lançado em novembro de 2012, o Fórum Diálogos é composto por integrantes de 15 instituições religiosas, além do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Movimento Internacional pela Paz e Não-Violência (MovPaz). O grupo atua em defesa da convivência harmoniosa entre os credos, da liberdade de culto e da cultura de paz. A audiência na Alepe será precedida por um ato inter-religioso marcado para as 8h, no Marco Zero.

A liberdade de crença e a intolerância religiosa

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A Constituição da República Federativa do Brasil traz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, mas o respeito à religião do outro envolve o ser humano em sua mais pura essência.

O Brasil é constitucionalmente laico – sem religião – e uma das nações que mais possuem diversidade de credos do mundo, mas esse cenário nem sempre foi assim. Até meados do século 20 o candomblé e a umbanda, com seus batuques e cantigas, eram proibidos em todo território brasileiro. Em outros países, as divergências entre as religiões têm intensificado o preconceito em relação aos muçulmanos, por exemplo, induzindo-se a crer que todo adepto da religião islâmica tem a responsabilidade por ataques terroristas causados por uma minoria radical.

De acordo com o doutor em Antropologia, Arnaldo Eugênio, os conflitos religiosos fazem parte do cenário de lutas pelo poder ou hegemonia espiritual entre os homens em diversas sociedades no mundo, cujo objetivo é impor uma ordem religiosa absoluta em determinado tempo e lugar. Para ele, tais conflitos influenciam a política, a economia e as relações sociais nas comunidades.

“Atualmente, se fala em ‘mercado religioso’ – um espaço sociocultural de disputa por fiéis – onde cada denominação religiosa oferece ao ‘fiel cliente’ ou ‘cliente fiel’ uma promessa de salvação para a sua vida problemática. Nessa lógica de mercado, a procura é maior quando a oferta é mais tentadora, ou seja, imediatista”, pontuou.

Fanatismo religioso

A intolerância religiosa representa um dos problemas mais delicados do mundo, em que o fanatismo conduz uns a realizarem, contra os outros, verdadeiras guerras, em nome, supostamente, de sua religião, como se fosse possível estabelecer qual religião teria a “razão”. A falta de bom senso e de respeito mínimo à diversidade podem ser citados como fatores que criam e fortalecem as situações de caos e violência vistas em todo o planeta, inclusive no Brasil, decorrentes de divergências de crenças.

O professor universitário avalia que não se muda uma realidade de intolerância sem que estabeleçam práticas sociais de respeito aos diferentes, de conhecimento e de reconhecimento da diversidade cultural entre os homens, sem uma educação crítica e reflexiva capaz de instaurar a tolerância ao outro, rompendo os preconceitos. Para ele, ser diferente é uma condição humana e se achar superior a outrem é ser etnocêntrico.

“A violência não vem apenas do lado da religião. Nos últimos 100 anos, as principais religiões foram mais perseguidas do que em qualquer outro período histórico. Em geral, trata-se não de religião perseguindo religião, mas de ideologia perseguindo religião. Na medida em que umas religiões se recuperam da perseguição, outras reiniciam suas próprias perseguições”, completa.

Liberdade deve atingir todos os campos

Segundo Arnaldo Eugênio, é preciso conhecer os valores das outras religiões para reconhecer a importância para os seus praticantes e respeitar a sua existência. “A educação de qualidade, o diálogo e o reconhecimento da diversidade é um caminho para a tolerância entre os diferentes, independentemente de qualquer religião”, considera o antropólogo.

Aperfeiçoar a tolerância às diferenças é indispensável no regime democrático. A laicidade do Estado tem interface com diversos direitos humanos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade de crença e de não crença, a igualdade de gênero e os direitos da população LGBT, população esta que sofre forte discriminação em virtude de dogmas religiosos.

“Toda forma de intolerância, religiosa ou não, constitui violação e uma ameaça a uma sociedade livre. Na medida em que, especificamente, os meus valores religiosos não são respeitados socialmente nem protegidos pelo Estado, não faz sentido reconhecer a importância de outras religiões nem tão pouco admitir qualquer autoridade política do Estado que seja capaz de mediar os conflitos sociais”, avaliou.

Com informações do meionorte.com