‘Isso não é golpe’, diz Bolsonaro sobre minuta com declaração de estado de sítio achada em sua sala

Alvo de operação da Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro minimizou, na noite desta sexta-feira (9), a minuta minuta que previa declaração de estado de sítio e decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), encontrada em sua sala na sede do PL, em Brasília, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. Ele negou ter relação com o documento e disse que, na verdade, era peça de um processo, que ele pegou porque não tinha conhecimento.

“O presidente não decreta estado de sítio. Ouve o Conselho da República e encaminha para o Congresso. Isso não é golpe”, afirmou Bolsonaro em entrevista à “TV Record”, de sua casa em Angra dos Reis (RJ). A defesa do ex-presidente afirma que, em 2023, após a apreensão de celulares do tenente-coronel Mauro Cid, a investigação encontrou as possíveis minutas de decretos de Estado de Sítio ou GLO durante a análise dos aparelhos, e que o documento foi enviado ao celular de Bolsonaro no dia 18 de outubro.

“Esses papeis que foram encontrados lá pela manhã vazaram e caiu o mundo na minha cabeça, de que ali estava a prova do golpe. Rapidamente conversei com os meus advogados e procurei saber como aqueles papeis estavam lá. Eram peças de um processo que o advogado havia conseguido junto ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator daquele outro inquérito. Então, era peça de processo”.

Bolsonaro comentou ainda sobre a reunião de 5 de julho de 2022, que veio à tona na íntegra, e segundo a PF possui “dinâmica golpista”. O ex-presidente disse que “não vê nada demais” no fato de seu ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, ter falado sobre um plano de infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas eleitorais. Na gravação, Heleno fala ainda em “virada de mesa”.

“Em dado momento, o Heleno falou que ia seguir os dois lados, se inteirar dos dois lados… é o trabalho da Inteligência dele, que eu não tinha participação nenhuma. As Inteligências… eu raramente usava as Inteligências que nós temos: as Forças Armadas, a própria Abin, Polícia Federal. Não vejo nada demais naquilo”, disse. O ex-presidente acrescenta que cortou o ministro do GSI na reunião porque ele “queria se estender sobre o assunto”.

“Eu preferi cortar: “Olha, não é o caso de ficar entrando em detalhes aqui. Quer fazer operação, faça”. Bolsonaro também confirmou que não sabia que a reunião estava sendo gravada na íntegra. “Não era nem para ter sido gravada, mas não dou importância para isso – comentou”.

Ao falar em perseguição, o ex-presidente também voltou a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao afirmar que a campanha para jovens tirarem título de eleitor visava prejudicá-lo nas Eleições de 2022. “O TSE fez uma campanha em 2022 para jovem se alistar. Nós sabemos que os jovens de 16 e 17 anos, 70% ou 80% deles votam na esquerda. E nessa campanha, 4 milhões e poucos de jovens tiraram título de eleitor. Só aí os jovens deram uma diferença de 2 milhões e poucos de votos para o outro lado. Houve interferência ou não houve? Ou não posso tocar nesse assunto, senão é crime e eu posso receber outra visita da Polícia Federal para outra busca e apreensão?”, declarou.

Questionado mais uma vez se seu governo tramou um golpe, Bolsonaro voltou a negar e citou o ato golpista de 8 de janeiro. “Esses termos, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, são completamente… não é nem equivocado, é um crime falar nisso daí. O pessoal do 8 de janeiro, no meu entender, foi levado numa armadilha da esquerda, mas o que aconteceu foi baderna, ninguém tentou de forma violenta, usando armas, como estão sendo acusados e condenados”, disse o ex-presidente.

“E outra coisa, 1.500 pessoas partiram para um golpe e ninguém sabia de nada? Querem jogar a responsabilidade para mim, mas eu não estava no Brasil. Como eu vou dar golpe fora do Brasil e quando os comandantes militares, que eram novos naquele 8 de janeiro, foram nomeados por mim como presidente a pedido do Lula? Eu não tenho nada com isso e aquelas pessoas, no meu entender, estão sendo injustamente condenadas. Nunca existiu uma tentativa de golpe no Brasil durante meu governo. Eu discutia tudo com todos os meus 23, depois 22 ministros. Sobre tudo o que acontecia, exatamente para me precaver”.

Agência O Globo

Investigação do juiz morto será acompanhado por promotores e por grupo do Ministério Público

O caso do assassinato do juiz de direito Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, será acompanhado por promotores de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, em conjunto com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE). A decisão é do procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, e foi divulgada neste sábado (21).

O acompanhamento da investigação, iniciada pela Polícia Civil, tem como intuito ajudar a identificar os responsáveis pela morte do juiz, que foi morto com tiro na nuca dentro do próprio carro na noite de quinta-feira (19), no bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes. Em coletiva de imprensa na sexta-feira, a Polícia Civil informou que os bens do magistrado não foram levados após o crime e ressaltou que a polícia não descarta nenhuma linha de investigação sobre o caso.

“No local, verificamos o modelo do carro dos criminosos, mas não vamos divulgar para não atrapalhar as investigações, mas a informação que nos passaram é que os suspeitos não estavam encapuzados, e sim usando máscaras cirúrgicas, mas são as imagens que vão identificar se houve ou não esse desembarque”, explicou a delegada Euricélia Nogueira, da Força-Tarefa de Homicídios do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Paulo Torres da Silva foi velado e cremado nesta sexta (20), no Cemitério  Memorial Guararapes, na mesma cidade.

O filho do juiz, Daniel Torres, de 44 anos, descreveu o pai como “um esposo maravilhoso, um baita de um pai e um avô completamente encantado pelas netas”. Já a assessora do juiz, Mariana Gaião disse que atuou na 21ª Vara Cível do Recife, com Paulo Torres, e que “aprendeu muito” com ele.

No velório, o presidente do TJPE, Luiz Carlos Figueiredo, afirmou que  a expectativa é que a polícia faça o trabalho de prender e que ocorra um julgamento justo. “É preciso ter a condenação e a prisão”, completou.

Diário de Pernambuco

Oito servidores de Garanhuns com acúmulo de cargos públicos são alvos de investigação do MPC-PE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns, no Agreste do Estado, a instauração de procedimento administrativo para apurar oito servidores da saúde que possuem acúmulo indevido de cargos públicos.A recomendação foi expedida pela procuradora Germana Laureano, da 7ª Procuradoria de Contas, e enviada à gestão municipal.

O MPC-PE afirmou que, em setembro de 2022, encaminhou ofício à Prefeitura de Garanhuns, solicitando informações sobre 11 profissionais de saúde com acúmulo indevido de mais de dois vínculos públicos.Na ocasião, em resposta, o município encaminhou ofício ao MPC-PE, informando que os profissionais apontados foram notificados para optarem por um dos cargos ou comprovarem a licitude da acumulação.

Porém, segundo a procuradora, não houve resposta dos servidores e nenhuma outra providência foi adotada pela administração da cidade após o primeiro ofício.Uma consulta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), realizada no último dia 14 de abril, indicou a regularização de apenas três profissionais, estando outros oito servidores ainda com vínculos acima do permitido.

Diante da irregularidade, a procuradora Germana Laureano orientou ao município o envio de documentação comprobatória ao MPC-PE em até 30 dias com as providências adotadas.Ainda segundo o MPC-PE, o descumprimento da recomendação pode gerar a formulação de representação perante o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público do Estado (MPPE).

A reportagem da Folha de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Garanhuns, mas não obteve resposta até o momento.

TSE nega pedido para tirar sigilo de investigação contra Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (13) negar pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível.

O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade do encontro do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em 2022.

Na decisão, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.

“Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, decidiu.

O despacho foi proferido na ação de investigação na qual o PDT contesta a legalidade da reunião com embaixadores. O processo está na fase de alegações finais, a última antes do julgamento, que pode ocorrer no primeiro semestre deste ano.

Agência Brasil

Cade pede abertura de inquérito para investigar institutos de pesquisas

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro Macedo, pediu hoje (13) a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial.

Em ofício enviado hoje ao superintendente da autarquia, Alexandre Barreto e Souza, o dirigente diz que é “improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso”, e indicam um “comportamento coordenado” das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe. Na avaliação dele, a suposta combinação entre os institutos seria ilícito administrativo contra a ordem econômica.

Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade investiga acusações de prática de cartel, decide sobre fusões de empresas, entre outras funções ligadas à livre concorrência. A indicação de Macedo à presidência foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

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Torres encaminha à PF pedido para investigar pesquisas eleitorais

Representação apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados”, disse o ministro

O ministro da Justiça Anderson Torres disse nesta 3ª feira (4.out.2022) que encaminhou à PF (Polícia Federal) um pedido para abertura de inquérito sobre a “atuação dos institutos de pesquisas eleitorais”.  No Twitter, o ministro afirmou que o pedido “atende a representação” recebida pelo Ministério da Justiça “que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores têm criticado empresas de pesquisas eleitorais depois do resultado do 1º turno.

O chefe do Executivo afirmou que as empresas se desmoralizaram. Ele disse que o fato de as pesquisas mostrarem mais intenções de voto para Lula ajuda o rival a conquistar mais votos. Segundo o presidente, depois do resultado dessas eleições, isso deixará de acontecer.

“Até porque eu acho que não vão continuar fazendo pesquisa”, afirmou na noite de domingo (2.out), depois da confirmação que haverá 2º turno na disputa presidencial.

Lula e Bolsonaro disputarão o 2º turno das eleições em 30 de outubro de 2022. Ao contrário do que algumas empresas de pesquisa afirmavam, a vantagem do petista sobre o atual chefe do Executivo foi acirrada.

Lula teve 48,43% dos votos. No total foram 57.259.504 votos para o petista. O número representa 6,1 milhões de votos a mais do que Bolsonaro. Ele recebeu 51.072.345 votos (43,20% dos votos válidos).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse em seu perfil no Twitter na 2ª feira (3.out) que vai começar a coletar assinaturas para criar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das empresas de pesquisas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também criticou as pesquisas eleitorais e falou em votar regulamentação das empresas.

“As urnas aprovaram as pautas de modernização do Brasil e confirmaram que estamos no caminho certo. Ao contrário das pesquisas, os números não erram”, escreveu em seu perfil no Twitter na manhã de 2ª feira (3.out). “E esta vontade se confirmará ainda mais no 2º turno. Será mais uma festa da democracia!”.

MPT abre inquérito para apurar acusações contra ex-presidente da Caixa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para investigar as acusações de assédio moral e sexual feitas ao ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, que pediu demissão do cargo no mês passado após o surgimento das primeiras denúncias.

O caso era acompanhado pelo MPT por meio de um procedimento preliminar. Na segunda-feira (25), uma portaria assinada pelo procurador do trabalho Paulo Neto transformou a apuração em inquérito civil para aprofundamento do caso.

No comando da instituição desde janeiro de 2019, Guimarães pediu demissão após um site de notícias publicar, no dia 28 de junho, denúncias de funcionárias de carreira da Caixa que o acusavam de assédio sexual e moral.

Guimarães foi substituído no cargo pela economista Daniella Marques, que era secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, .

Procurado pela Agência Brasil, o advogado José Luis Oliveira Lima discordou do posicionamento do MPT e negou que Guimarães tenha cometido atos de abuso.

“Pedro Guimarães nega ter praticado ou estimulado qualquer ato de abuso, motivo pelo qual não concorda com a posição do MPT. Quando lhe for dada a oportunidade ainda no processo investigatório, ele vai apresentar provas da correção de seu comportamento”, declarou Lima.

Com informações da Agência Brasil

PT quer federalizar investigação de assassinato de petista em Foz do Iguaçu

O PT quer que a investigação sobre a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do partido em Foz do Iguaçu, Paraná, seja federalizada, passando para as mãos da Polícia Federal

O Partido dos Trabalhadores (PT) pretende pedir à Procuradoria-Geral da República para que a investigação sobre a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do partido em Foz do Iguaçu, Paraná, seja federalizada, passando para as mãos da Polícia Federal.

O petista Marcelo Arruda foi morto a tiros durante sua festa de aniversário pelo policial penal federal Jorge José Guaranho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos motivos para o PT passar a discutir afederalizaçãodo caso foi o surgimento da notícia de que a delegada responsável, Iane Cardoso, teria feito publicações antipetistas em seus perfis nas redes sociais em 2017

Na manhã desta segunda-feira (11), o governo do Estado do Paraná designou uma nova pessoa para investigar o crime, a delegada Camila Cecconello.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o pedido de federalização do caso será motivado pelas circunstâncias em que o assassinato ocorreu, e não por desconfiança ao trabalho da Polícia Civil.

“Não é em relação à Polícia do Paraná. É em relação à gravidade do crime. Achamos que não pode ser investigado como um crime comum. Estamos dizendo que esse é um fato político que motivou isso, e que não é isolado”, disse ao deixar o encontro do conselho político da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vítima de tentativa de estupro, que tem influencer como suspeito, se pronuncia nas redes sociais e mostra agressões sofridas

Após a repercussão do caso de tentativa de estupro e agressão, que teria sido praticada por um famoso influencer petrolinense, a vítima resolveu se pronunciar pela primeira vez sobre o caso em sua conta do Instagram.

Raiza Ximenes, de 27 anos, agradeceu, neste domingo (15), o apoio que tem recebido de muitas mulheres “que passaram por casos parecidos com a mesma pessoa”. Em sua publicação, a jovem se colocou à disposição para ajudar outras mulheres que tenham sofrido o mesmo tipo de violência.

Além disso, a vítima mostrou seu corpo coberto de hematomas provocados pelas agressões sofridas. São inúmeros ferimentos causados nas mãos, pés e pernas. A divulgação do vídeo abaixo e das imagens foi autorizada pela vítima.

Confira o vídeo

Fraudes na Compesa geram investigação policial

Um esquema de pelo menos três anos, com funcionários fantasmas e falsos concursados, foi descoberto dentro da Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa). As fraudes vieram à tona após uma matéria do Blog do Jamildo, que teve acesso a relatórios internos da companhia. As fraudes estão sendo investigadas pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil do Estado.

De acordo com informações divulgadas em nota da Polícia Civil, a própria presidente da Compesa, Manuela Marinho, foi quem solicitou a apuração das supostas irregularidades. Em nota, a companhia afirmou que “identificou, há 60 dias, irregularidades na folha de pagamento e, imediatamente, instaurou sindicância interna para apurar o fato, além de notificar a Polícia Civil para as devidas apurações“.

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Polícia Federal instaura inquérito para apurar supostos repasses irregulares de verbas do Ministério da Educação

A Polícia Federal instaurou nesta sexta-feira (25) um inquérito para investigar se houve favorecimento ilegal em repasses de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação.

O inquérito foi aberto a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU enviou na quinta-feira (24) à PF o resultado de uma sindicância interna que apontou supostas fraudes na distribuição de verbas da Educação.

Agora, a PF fará investigações sobre o caso, e as provas que forem levantadas poderão embasar uma abertura de ação na Justiça.

A crise foi deflagrada no Ministério da Educação após o jornal “Folha de S. Paulo” ter divulgado, nesta semana, um áudio do ministro Milton Ribeiro, em reunião com prefeitos, dizendo que repassa verbas a municípios apontados por pastores. Na gravação, Ribeiro disse ainda que atende o pleito dos pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o jornal “O Estado de S. Paulo” já havia apontado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e a agenda do MEC

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PGR vai investigar declarações de Kim e Monark sobre nazismo em podcast

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou hoje a abertura de inquérito para apurar suposta prática de crime de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e por Bruno Aiub, influenciador digital conhecido como Monark.

Num debate sobre perseguição contra grupos minoritários exibido ontem (08) pelo Flow Podcast, Kim sugeriu que grupos radicais ganham força quando o cerceamento de ideias extremistas é praticado em detrimento da liberdade de expressão.

Juízes serão investigados por crime de plágios em sentenças; Bahia está na lista

 

O Conselho Nacional de Justiça irá investigar juízes que publicaram liminares idênticas, após o Tribunal Superior Eleitoral devolver o mandato do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo. As informações são do jornal ‘O Globo’.

 

A devolução do mandato do prefeito foi proferida pelo ministro Barroso, que se baseou na tese de plágio levada ao TSE pelo escritório Marrafon, Robl e Grandinetti.

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Entidades cobram investigação sobre causas de incêndios em Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes

Dezenas de entidades sociais divulgaram, nesta quinta-feira (26), uma nota pública onde cobram que os incêndios ocorridos nos município de Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, ambos na Bahia, sejam investigados pelos órgãos competentes e tenham suas causas esclarecidas.

Na nota, as entidades demonstraram preocupação com a devastação causada pelo fogo na região. ” Vários focos de queimadas seguem destruindo a fauna e a flora nativas e colocando em risco a vida da população local, especialmente, de quem vive nas comunidades tradicionais de fundos de pasto da região, que estão mais próximas das chamas”, destacaram.

Ainda de acordo com a nota, as entidades alertaram para o esclarecimento das causas dos incêndios e lembraram ainda que, em outras regiões do país, os incêndios florestais estão ligados aos conflitos de terras. “Ressaltamos que em diversos biomas brasileiros, o uso criminoso do fogo, que tem provocado imensa devastação ambiental, está ligado aos conflitos por terra. Na região afetada pelo fogo em Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, temos presenciado um aumento dos conflitos territoriais e resistências das comunidades para permanecer em seus territórios e preservar seus modos de vida. Por isso, as comunidades e as organizações locais exigem averiguação das causas desse incêndio”, concluíram.

Confira nota na íntegra

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2ª Turma do STF arquiva investigação contra senador Humberto Costa (PT-PE)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3985, que investigava o suposto recebimento de R$ 1 milhão pelo senador Humberto Costa (PT-PE) para sua campanha eleitoral, em troca de sua atuação em obras do Complexo Petroquímico de Suape em favor da Construtora Norberto Odebrecht. Por maioria de votos, o colegiado negou provimento ao agravo regimental, autuado como Petição (PET 7833), com o entendimento de que, após cinco anos de investigação, não foram produzidos indícios mínimos de provas que possam corroborar os depoimentos dos colaboradores premiados.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2010, o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, teria ajustado com dirigentes da Odebrecht o pagamento de R$ 30 milhões, em troca de atuação favorável nas obras do Complexo de Suape. Desse montante, R$ 1 milhão teria sido repassado ao empresário Mário Barbosa Beltrão, apontado como intermediador, a título de contribuição para a campanha eleitoral do parlamentar.

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