Petrolina: prazo para solicitar isenção do IPTU segue até 31 de agosto

(Foto: ASCOM)

Os petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de agosto para requerer a isenção para o ano de 2018 e 2019. De acordo com o secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho, os pedidos de isenção tiveram  início em maio e tem o objetivo de garantir os direitos das famílias contempladas.

“O contribuinte beneficiário da isenção não irá realizar o pagamento do IPTU do exercício 2018 e nem do exercício 2019, devendo comparecer no próximo ano para requerer a isenção de 2020. A isenção é uma das formas do poder público conferir mais dignidade ao cidadão, portanto é muito importante que o cidadão beneficiário compareça para requerer seus direitos. Importante lembrar também que a isenção refere-se única e exclusivamente para o pagamento do IPTU, devendo o cidadão arcar com os demais tributos, como a Taxa de Coleta e Recolhimento de Lixo, por exemplo”, disse Thiago.

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Contribuintes têm até a próxima segunda para pagar terceira parcela do IPTU

(Foto: Internet)

Na próxima segunda-feira (11)  termina o prazo para o pagamento da terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que escolheram parcelar o tributo. O pagamento do imposto em dia, além de garantir a tranqüilidade do cidadão e mais obras para o município, também garante a sua participação na Campanha IPTU dá Sorte, que vai sortear R$ 10 mil no dia 16 de junho.

“Ao todo, até novembro, serão distribuídos R$ 200 mil em prêmios para os contribuintes que pagarem o seu imposto em dia. Assim, o IPTU acaba voltando em obras para a comunidade, mas também em prêmios para o cidadão”, frisou o secretário da Fazenda lembrando que, em 2018, a Prefeitura já entregou R$ 130 mil em prêmios.

Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os contribuintes concorrem aos prêmios com o número da sorte impresso na capa do seu carnê do IPTU. Caso ainda não tenha recebido o carnê, basta imprimir o boleto para pagamento no site da prefeitura de Juazeiro. Já o seu número da sorte pode ser consultado no regulamento da campanha, que está disponível no mesmo endereço eletrônico.

Calendário de Sorteios da Campanha IPTU dá Sorte

  • 3º Sorteio – 16 de junho – um prêmio de R$ 10 mil
  • 4º Sorteio – 14 de julho – um prêmio de R$ 10 mil
  • 5º Sorteio – 11 de agosto – um prêmio de R$ 10 mil
  • 6º Sorteio – 15 de setembro – um prêmio de R$ 10 mil
  • 7º Sorteio – 13 de outubro – um prêmio de R$ 10 mil
  • 8º Sorteio – 17 de novembro – um prêmio de R$ 20 mil

Com aprovação de Lei Complementar, mais de 10 mil famílias serão beneficiadas com isenção do IPTU em Petrolina

(Foto: Divulgação/PMP)

O Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara dos Vereadores na sessão de terça-feira (15) garantiu aos beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida a isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A matéria foi proposta pelo Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade pelos edis, sendo publicada no Diário Oficial dias após sua aprovação. Com a isenção, mais de 10 mil famílias as quais residem em 13 empreendimentos do programa em Petrolina não pagarão o imposto.

O prefeito Miguel Coelho explicou como funcionará a isenção. “É preciso entender que essa lei está voltada para as pessoas que têm uma enorme dificuldade de pagar um imposto e, ao mesmo tempo, dar condições básicas para suas famílias. Então, estamos adotando mais esta medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, agora poderá ser destinado para outra necessidade, como alimentação, por exemplo”, disse.

O prazo para solicitar a isenção do IPTU segue até 31 de agosto desse ano e vale para 2018 e também para o ano seguinte. Com a Lei Complementar  tem direito à isenção proprietário de um único imóvel residencial que receba até 1 salário mínimo; o proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e que receba até 3 salários mínimos); ou o beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida.

Câmara de vereadores de Petrolina aprova projeto de lei complementar do executivo sobre isenção do IPTU para moradores do ‘Minha Casa, Minha Vida’

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A pauta da sessão da câmara de vereadores de Petrolina desta terça-feira (15), trouxe apenas uma matéria para apreciação e votação dos edis. O projeto de lei complementar 001/18 de autoria do Poder Executivo municipal, altera o Inciso V e o §1º, do Artigo 30, da Lei Complementar N.º 017/2013, o que deve beneficiar moradores do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto aprovado por 19 votos a favor e nenhum contra, passa a dar o direito de isenção do imposto ao proprietário de um único imóvel residencial com área construída até 50 cinquenta metros quadrados (m²) e que nele resida, desde que outro imóvel não possua, e quando o imóvel estiver localizado nos conjuntos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, para pessoas com renda familiar mensal de até 03 salários mínimos.

A isenção do IPTU deve ser solicitada todos os anos pelo o dono do imóvel apresentando a documentação exigida.

Saiba como solicitar a isenção do IPTU em Petrolina

(Foto: Divulgação/PMP)

Até o dia 31 de agosto, proprietários que se enquadrem na isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem procurar a sede da Prefeitura de Petrolina e solicitar o não pagamento do valor referente a 2018. De acordo com o secretário executivo de Tributos do município, Tiago Coelho, o enquadramento na isenção se deve a vulnerabilidade social.

“Se a pessoa comprova que não tem renda suficiente para o pagamento do IPTU, se a renda é de um salário minimo para quem tem uma residência ou até três salários mínimos e com uma doença grave e um único imóvel,  ela pode requerer a isenção do exercício 2018”, explicou.

Projeto de Lei Complementar

Na manhã dessa terça-feira (15), os vereadores analisaram um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo, que altera esses critérios de isenção. “A última lei não contemplava alguns residenciais do Minha Casa, Minha Vida e com essa lei a gente espera contemplar 100% dos residenciais”, continuou.

No entanto, a alteração da Lei Complementar vale apenas para os imóveis enquadrados na Faixa 1, do programa habitacional. A matéria foi aprovada por unanimidade e altera o Artigo 30 da antiga Lei Complementar em vigência desde 2013.

Para quem não é isento e ainda não quitou o débito de 2018 deve procurar o setor de Tributos, de 7h à 13h, no térreo da Prefeitura e efetuar o pagamento em cota única. A arrecadação dos impostos representam 20% das receitas do município, de acordo com o secretário executivo. O cidadão que está em débito poderá ter seu nome negativado, até a quitação das dívidas.

Segunda parcela do IPTU vence nesta quinta-feira em Juazeiro

(Cartaz Divulgação)

Vence nesta quinta-feira (10) a segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que moram em Juazeiro (BA) e escolheram parcelar o tributo. O pagamento do Imposto em dia garante a participação na Campanha IPTU dá Sorte, que esse mês sorteia três prêmios de R$ 10 mil, no dia 12 de maio.

“Em 2017, a campanha foi um sucesso e decidimos repetir o incentivo em 2018. Ao todo, serão R$ 200 mil em prêmios, distribuídos até novembro. Assim, o IPTU acaba voltando em obras para a comunidade e também em prêmios para o contribuinte que paga o seu imposto em dia”, frisou o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Júnior, lembrando que em abril a Prefeitura já entregou dois prêmios de R$ 50 mil para quem pagou a cota única do IPTU.

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Empresa é sorteada no IPTU dá Sorte e proprietário doa o prêmio para investimentos em Pinhões, zona rural de Juazeiro

o empresário Plácido Alexandre.

O primeiro sorteio da campanha IPTU dá Sorte 2018 transformou a comunidade de Pinhões, no interior de Juazeiro (BA), na grande premiada.

A empresa Nascimento Alexandre LTDA foi uma dois sorteados pelos números da Loteria Federal. No entanto, o seu proprietário, o empresário Plácido Alexandre, resolveu doar integralmente o prêmio de R $ 50 mil para uma associação do distrito de Pinhões. O recurso deverá ser investido em pavimentação na própria comunidade.

“Mantenho todas as minhas obrigações fiscais em dia com o município de Juazeiro e fiquei muito feliz com o prêmio, mas entendo que tenho responsabilidade social e resolvi contemplar a comunidade de Pinhões pelas fortes ligações de amizade e respeito que tenho com aquela população”, declarou Plácido.

O IPTU dá Sorte sorteará R $ 200 mil em prêmios ao longo de 2018. Ao pagar o imposto em dia, os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, concorrem em sorteios mensais até dezembro.

Sorteio da campanha IPTU dá Sorte acontece neste sábado

Os números sorteados podem ser consultados no site da Caixa Econômica Federal. (Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Juazeiro abre o segundo ano da campanha IPTU dá Sorte neste sábado (14) com o sorteio de dois prêmios de R$ 50 mil. Concorrem à premiação, os contribuintes que quitaram o seu Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) até o dia 10 de abril, com o pagamento da cota única.

Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os contribuintes concorrem aos prêmios com o número da sorte impresso na capa do seu carnê do IPTU. “Em 2017, a campanha foi um sucesso e decidimos repetir o incentivo em 2018, para estimular o pagamento do tributo. Com o aumento da arrecadação o município terá mais recursos para investir em obras e quem ganha com isso é a população”, explica o secretário da Fazenda Oswaldo Silberschmidt Junior.

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Prefeitura de Petrolina amplia horário de atendimento para pagamento do IPTU nesta terça

O setor de tributos, da Prefeitura de Petrolina, terá o horário estendido nesta terça-feira (10). Por ser o último dia para o pagamento do IPTU com 10% de desconto, os contribuintes serão atendidos das 07h até as 16h.

No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto. Os boletos foram enviados pelos Correios e também estão disponíveis no site da Prefeitura.

O dinheiro arrecadado, através do IPTU, será revertido em importantes benefícios e realizações para a manutenção do município, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas visando a melhoria da qualidade de vida da população.

O setor de tributos fica localizado no prédio da Prefeitura de Petrolina, na Av. Guararapes, 2114 – Centro.

Prefeitura de Juazeiro vai sortear prêmios para contribuintes que pagarem IPTU até 10 de abril

(Foto: ASCOM)

R$ 200 mil, é o valor que a prefeitura de Juazeiro (BA) vai sortear entre os contribuintes que pagarem a primeira parcela ou quitar em cota única, com até 30% de desconto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até o dia 10 de abril.

O primeiro sorteio da campanha IPTU da Sorte, que acontece no dia 14 de abril, vai entregar dois prêmios de R$ 50 mil para quem pagar o IPTU em cota única.

Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os contribuintes concorrem aos prêmios com o número da sorte impresso na capa do seu carnê do IPTU. Caso ainda não tenha recebido o carnê, basta imprimir o boleto para pagamento no endereço eletrônico https://www6.juazeiro.ba.gov.br/servicos/. Já o seu número da sorte pode ser consultado no regulamento da campanha, que está disponível no mesmo endereço eletrônico.

O Secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Júnior lembra que o site só disponibiliza os boletos referentes ao exercício 2018. “O contribuinte que estiver em débito com a receita municipal e desejar regularizar suas pendências relativas aos anos anteriores precisa procurar o SAM, onde pode fazer adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e quitar suas dívidas com descontos até o dia 11 de maio”.

Calendário de Sorteios da Campanha IPTU da Sorte:

1º Sorteio – 14 de abril – dois prêmios de R$ 50 mil

2º Sorteio – 12 de maio – três prêmios de R$ 10 mil

3º Sorteio – 16 de junho – um prêmio de R$ 10 mil

4º Sorteio – 14 de julho – um prêmio de R$ 10 mil

5º Sorteio – 11 de agosto – um prêmio de R$ 10 mil

6º Sorteio – 15 de setembro – um prêmio de R$ 10 mil

7º Sorteio – 13 de outubro – um prêmio de R$ 10 mil

8º Sorteio – 17 de novembro – um prêmio de R$ 20 mil

Proprietários de imóveis, em Petrolina, têm até 10 de abril para pagar o IPTU em cota única com 10% de desconto

(Foto: ASCOM)

Petrolinenses que ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), têm até 10 de abril para quitar o imposto em cota única com 10% de desconto.

Outra opção para o contribuinte é o parcelamento do IPTU em até oito vezes, vencendo a 1ª também no dia 10 deste mês e as demais com vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo de R$ 49,02.

Os descontos só são válidos para os contribuintes que não têm IPTU em atraso até dezembro de 2017. Os boletos foram enviados pelos Correios e também estão disponíveis no site da Prefeitura (http://petrolina.pe.gov.br/).

A secretária da Fazenda, Lucivane Lima, orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora tanto a retirada da guia do IPTU, quanto o pagamento do tributo, pois a expectativa é que no último dia o movimento seja maior e, assim, evitam-se transtornos desnecessários.

IPTU 2018: contribuinte de Juazeiro pode solicitar isenção na Sefaz

(Foto: ASCOM)

Contribuintes que se enquadrem nas regras estabelecidas pelo Código Tributário de Juazeiro podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

É necessário se dirigir pessoalmente à Secretaria da Fazenda, das 8h às 14h. A primeira parcela do IPTU em Juazeiro vence no dia 10 de abril.

São isentos proprietários de imóveis residenciais com até 80  m² de área construída e com renda familiar per capita de um salário mínimo mensal, viúvos, viúvas com renda de até três salários mínimos mensais.

Também podem solicitar a isenção deficientes e portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis. A isenção também contempla beneficiários que receberam imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Somente esta categoria tem isenção automática e o contribuinte não precisa procurar a Secretaria da Fazenda para solicitar o benefício”, afirma o secretário Oswaldo Silberschimidt Júnior.

Petrolina: contribuinte tem até abril para pagar IPTU com 10% de desconto

A Prefeitura de Petrolina continua oferecendo desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Até o dia 10 de abril, o pagamento em cota única tem desconto de 10%. O IPTU ainda poderá ser parcelado em até oito vezes, vencendo a 1ª em 10.04 e as demais parcelas em vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo de R$ 49,02. Os descontos só são válidos para os contribuintes adimplentes até dezembro de 2017.

Os contribuintes que estiverem com seus endereços completos e atualizados no sistema da Prefeitura estão recebendo o carnê do IPTU em casa. Já os contribuintes que quiserem antecipar o pagamento ou que não receberem o carnê em casa, podem imprimir o boleto através do Portal da Prefeitura. Para isso, é necessário ter em mãos o número do CPF, CNPJ ou inscrição do imóvel.

O secretário-executivo de Tributos, Thiago Coelho, informou que, em caso de dúvidas com relação aos valores, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda. “É importante que o contribuinte atualize os dados junto à Secretaria para receber o boleto em casa. E, em caso de dúvidas, sobre os valores ou outras questões, nossas equipes estão à disposição para atender a população”, disse.

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal, e fica integralmente nos cofres do Município sendo utilizado pela administração em ações que contemplam diretamente a comunidade.

A Secretaria de Fazenda fica no prédio da Prefeitura e funciona de segunda a sexta-feira, das 07h até as 13h.

Petrolina: prazo para pagamento do IPTU com 15% de desconto é prorrogado

A prefeitura de Petrolina prorrogou o prazo para o pagamento do IPTU 2018, em cota única. Agora o contribuinte tem até a próxima segunda-feira (12) para pagar seu imposto com 15% de desconto.

A medida foi necessária já que, por conta de problemas técnicos, o Portal da Prefeitura ficou fora do ar nesta sexta-feira (9), véspera do dia que venceria o prazo para o pagamento com o desconto.

O benefício de 15% é válido apenas para quem emitir o carnê diretamente do portal da Prefeitura, através do link http://petrolina.pe.gov.br

O IPTU é um tributo que fica 100% no município e reverte diretamente em benefícios para toda a comunidade em saúde, educação, obras, lazer, esporte, cultura, turismo, iluminação, emprego, renda, entre outros investimentos.

Petrolinense pode pagar IPTU com 15% de desconto na cota única até sábado

(Foto: Divulgação)

Sábado (10) é o último dia para os contribuintes de Petrolina pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2018 em cota única, com 15% de desconto. Para ter direito a abatimento, é necessário imprimir o carnê de pagamento diretamente no site da Prefeitura.

A partir do dia 11, o desconto em cota única será de 10%. O IPTU pode ser parcelado em até oito vezes, com a primeira parcela a vencer em 10 de abril.

O IPTU pode ser impresso no setor Tributário, na guia IPTU, no site da Prefeitura. É necessário informar o número de inscrição do imóvel ou o CPF/CNPJ. Para quem optou por esperar o carnê de pagamento em sua residência, a emissão ainda será feita.

 

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