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Prefeitura de Juazeiro divulga calendário fiscal para 2019

(Foto: Internet)

Os moradores de Juazeiro (BA) devem ficar atentos ao período no qual deverão quitar os débitos com o município. A Prefeitura da cidade publicou no Diário Oficial de quinta-feira (20) o Calendário Fiscal que inclui o pagamento da Taxa de Fiscalização, de Instalação e de Funcionamento (TLLF), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).

De acordo com o Decreto nº 856/2018 o TLLF tem vencimento em parcela única para o dia 28 de fevereiro de 2019, assim como as demais taxas de exercício do Poder de Polícia de Juazeiro. Valores acima de R$ 387,15 podem ser parceladas em duas vezes, com vencimento para 28 de fevereiro e 28 de junho

O IPTU pode ser quitado em cota única em 11 de abril. Quem optar pelo parcelamento entre maio e novembro do próximo ano. Já o ISS vence em 10 de fevereiro, com pagamento em cota única, tendo 10% de desconto. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento. O cronograma de pagamento pode ser conferido no Diário Oficial (página 29 a 31).

Prejuízo com inadimplência do IPTU chega a R$ 18 milhões em Petrolina

(Foto: Ascom)

R$ 18 milhões, esse é o montante correspondente à inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apenas em 2018. O valor, segundo a Prefeitura de Petrolina corresponde a 50% de inadimplência e se pago, seria destinado a melhorias na infraestrutura da cidade.

De acordo com a Secretaria Executiva de Tributos, caso esse valor acumulado em 2018 estivesse nos cofres do município, seria possível pavimentar cerca de 75 ruas. “O cidadão precisa, acima de tudo, ter consciência de seu papel  de contribuinte. Este ano, dos valores arrecadados com o IPTU R$ 2,1 milhões foram destinados ao ‘Petrolina Cuida’, por exemplo. Através das emendas parlamentares, o município conquistou mais R$ 37 milhões para o Programa, o que significa dizer que a inadimplência de 2018, seria suficiente para custear metade dessas ações em saúde que praticamente zeraram a fila de espera por consultas e exames”, disse o diretor de fiscalização de tributos da Prefeitura de Petrolina, João da Costa.

Quem está em débito pode negociar sua dívida através do Programa de Regularização Fiscal (Refis), cujo desconto pode chegar a R$ 100% sobre juros, multas e honorários. A renegociação pode ser feita até 7 de feveriro de 2019. Basta comparecer com toda a documentação do imóvel e do proprietário a sede da Prefeitura.

Contribuintes de Juazeiro têm até a próxima segunda-feira para pagar a última parcela do IPTU e concorrer a prêmios

Vence na próxima segunda-feira (12) a última parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes de Juazeiro que escolheram parcelar o tributo.

O pagamento do IPTU em dia, além de garantir a tranqüilidade do cidadão e mais obras para o município, também garante a participação na Campanha IPTU dá Sorte, que vai sortear R$ 20 mil no dia 17 de Novembro.

O contribuinte concorre ao prêmio com o número de inscrição do imóvel, registrado no Cadastro Imobiliário do Município e o sorteio acontece pela Loteria Federal. Ao todo, a campanha prevê a entrega de R$ 200 mil. Caso ainda não tenha recebido o carnê, basta imprimir o boleto para pagamento no endereço eletrônico https://www6.juazeiro.ba.gov.br/servicos/.

Contribuintes de Juazeiro têm até esta segundapara pagar sexta parcela do IPTU e concorrer a prêmios

Nesta segunda-feira (10), vence a sexta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes de Juazeiro (BA) que escolheram parcelar o tributo. O pagamento do imposto em dia, além de garantir a tranquilidade do cidadão e mais obras para o município, garante também a participação na Campanha IPTU dá Sorte, que vai sortear R$ 10 mil no dia 15 de Setembro.

Os contribuintes concorrem com o número da sorte impresso na capa do carnê e o sorteio ocorre pela Loteria Federal. Caso ainda não tenha recebido o carnê, basta clicar aqui, e imprimir o boleto para pagamento. Já o seu número da sorte pode ser consultado no regulamento da campanha, que está disponível no site da prefeitura.

“Até novembro ainda serão distribuídos R$ 40 mil em prêmios para os contribuintes que pagarem o seu imposto em dia. Assim, o IPTU acaba voltando em obras para a comunidade e também em prêmios para o cidadão”, frisou o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberchimidt, lembrando que em 2018, a Prefeitura entregou R$ 160 mil em prêmios.

Campo Formoso: Entrega de carnês do IPTU 2018 já começou

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Campo Formoso deu início a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2018). Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista com 10% de desconto até o dia 05 de setembro ou parcelar em até quatro vezes, dependendo do valor. O pagamento deve ser realizado em qualquer Casa Lotérica, Correios, Banco do Brasil, Banco Bradesco, CAIXA e correspondentes bancários.

Para estimular o pagamento do IPTU, a Prefeitura de Campo Formoso fará o sorteio de três TV’s de 32 polegadas, três notebooks e quatro celulares smartphones. Só pode participar do sorteio, o contribuinte que estiver em dia com o IPTU 2018. Vale ressaltar que as pessoas que estiverem com pendências de anos anteriores, terão que quitar todos os débitos para poder participar do sorteio.

Quando o contribuinte paga em dia, toda a população ganha, tendo em vista que os impostos serão automaticamente revertidos em benefícios, tais como melhorias na educação, saúde, desenvolvimento urbano, agricultura, assistência social, entre outras áreas que envolve o poder público. Para maiores informações ou esclarecimentos, o contribuinte poderá entrar em contato através do telefone: (74) 3645-2604.

Petrolina: prazo para solicitar isenção do IPTU segue até 31 de agosto

(Foto: ASCOM)

Os petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de agosto para requerer a isenção para o ano de 2018 e 2019. De acordo com o secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho, os pedidos de isenção tiveram  início em maio e tem o objetivo de garantir os direitos das famílias contempladas.

“O contribuinte beneficiário da isenção não irá realizar o pagamento do IPTU do exercício 2018 e nem do exercício 2019, devendo comparecer no próximo ano para requerer a isenção de 2020. A isenção é uma das formas do poder público conferir mais dignidade ao cidadão, portanto é muito importante que o cidadão beneficiário compareça para requerer seus direitos. Importante lembrar também que a isenção refere-se única e exclusivamente para o pagamento do IPTU, devendo o cidadão arcar com os demais tributos, como a Taxa de Coleta e Recolhimento de Lixo, por exemplo”, disse Thiago.

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Contribuintes têm até a próxima segunda para pagar terceira parcela do IPTU

(Foto: Internet)

Na próxima segunda-feira (11)  termina o prazo para o pagamento da terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que escolheram parcelar o tributo. O pagamento do imposto em dia, além de garantir a tranqüilidade do cidadão e mais obras para o município, também garante a sua participação na Campanha IPTU dá Sorte, que vai sortear R$ 10 mil no dia 16 de junho.

“Ao todo, até novembro, serão distribuídos R$ 200 mil em prêmios para os contribuintes que pagarem o seu imposto em dia. Assim, o IPTU acaba voltando em obras para a comunidade, mas também em prêmios para o cidadão”, frisou o secretário da Fazenda lembrando que, em 2018, a Prefeitura já entregou R$ 130 mil em prêmios.

Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os contribuintes concorrem aos prêmios com o número da sorte impresso na capa do seu carnê do IPTU. Caso ainda não tenha recebido o carnê, basta imprimir o boleto para pagamento no site da prefeitura de Juazeiro. Já o seu número da sorte pode ser consultado no regulamento da campanha, que está disponível no mesmo endereço eletrônico.

Calendário de Sorteios da Campanha IPTU dá Sorte

  • 3º Sorteio – 16 de junho – um prêmio de R$ 10 mil
  • 4º Sorteio – 14 de julho – um prêmio de R$ 10 mil
  • 5º Sorteio – 11 de agosto – um prêmio de R$ 10 mil
  • 6º Sorteio – 15 de setembro – um prêmio de R$ 10 mil
  • 7º Sorteio – 13 de outubro – um prêmio de R$ 10 mil
  • 8º Sorteio – 17 de novembro – um prêmio de R$ 20 mil

Com aprovação de Lei Complementar, mais de 10 mil famílias serão beneficiadas com isenção do IPTU em Petrolina

(Foto: Divulgação/PMP)

O Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara dos Vereadores na sessão de terça-feira (15) garantiu aos beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida a isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A matéria foi proposta pelo Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade pelos edis, sendo publicada no Diário Oficial dias após sua aprovação. Com a isenção, mais de 10 mil famílias as quais residem em 13 empreendimentos do programa em Petrolina não pagarão o imposto.

O prefeito Miguel Coelho explicou como funcionará a isenção. “É preciso entender que essa lei está voltada para as pessoas que têm uma enorme dificuldade de pagar um imposto e, ao mesmo tempo, dar condições básicas para suas famílias. Então, estamos adotando mais esta medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, agora poderá ser destinado para outra necessidade, como alimentação, por exemplo”, disse.

O prazo para solicitar a isenção do IPTU segue até 31 de agosto desse ano e vale para 2018 e também para o ano seguinte. Com a Lei Complementar  tem direito à isenção proprietário de um único imóvel residencial que receba até 1 salário mínimo; o proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e que receba até 3 salários mínimos); ou o beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida.

Câmara de vereadores de Petrolina aprova projeto de lei complementar do executivo sobre isenção do IPTU para moradores do ‘Minha Casa, Minha Vida’

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A pauta da sessão da câmara de vereadores de Petrolina desta terça-feira (15), trouxe apenas uma matéria para apreciação e votação dos edis. O projeto de lei complementar 001/18 de autoria do Poder Executivo municipal, altera o Inciso V e o §1º, do Artigo 30, da Lei Complementar N.º 017/2013, o que deve beneficiar moradores do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto aprovado por 19 votos a favor e nenhum contra, passa a dar o direito de isenção do imposto ao proprietário de um único imóvel residencial com área construída até 50 cinquenta metros quadrados (m²) e que nele resida, desde que outro imóvel não possua, e quando o imóvel estiver localizado nos conjuntos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, para pessoas com renda familiar mensal de até 03 salários mínimos.

A isenção do IPTU deve ser solicitada todos os anos pelo o dono do imóvel apresentando a documentação exigida.

Saiba como solicitar a isenção do IPTU em Petrolina

(Foto: Divulgação/PMP)

Até o dia 31 de agosto, proprietários que se enquadrem na isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem procurar a sede da Prefeitura de Petrolina e solicitar o não pagamento do valor referente a 2018. De acordo com o secretário executivo de Tributos do município, Tiago Coelho, o enquadramento na isenção se deve a vulnerabilidade social.

“Se a pessoa comprova que não tem renda suficiente para o pagamento do IPTU, se a renda é de um salário minimo para quem tem uma residência ou até três salários mínimos e com uma doença grave e um único imóvel,  ela pode requerer a isenção do exercício 2018”, explicou.

Projeto de Lei Complementar

Na manhã dessa terça-feira (15), os vereadores analisaram um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo, que altera esses critérios de isenção. “A última lei não contemplava alguns residenciais do Minha Casa, Minha Vida e com essa lei a gente espera contemplar 100% dos residenciais”, continuou.

No entanto, a alteração da Lei Complementar vale apenas para os imóveis enquadrados na Faixa 1, do programa habitacional. A matéria foi aprovada por unanimidade e altera o Artigo 30 da antiga Lei Complementar em vigência desde 2013.

Para quem não é isento e ainda não quitou o débito de 2018 deve procurar o setor de Tributos, de 7h à 13h, no térreo da Prefeitura e efetuar o pagamento em cota única. A arrecadação dos impostos representam 20% das receitas do município, de acordo com o secretário executivo. O cidadão que está em débito poderá ter seu nome negativado, até a quitação das dívidas.

Segunda parcela do IPTU vence nesta quinta-feira em Juazeiro

(Cartaz Divulgação)

Vence nesta quinta-feira (10) a segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que moram em Juazeiro (BA) e escolheram parcelar o tributo. O pagamento do Imposto em dia garante a participação na Campanha IPTU dá Sorte, que esse mês sorteia três prêmios de R$ 10 mil, no dia 12 de maio.

“Em 2017, a campanha foi um sucesso e decidimos repetir o incentivo em 2018. Ao todo, serão R$ 200 mil em prêmios, distribuídos até novembro. Assim, o IPTU acaba voltando em obras para a comunidade e também em prêmios para o contribuinte que paga o seu imposto em dia”, frisou o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Júnior, lembrando que em abril a Prefeitura já entregou dois prêmios de R$ 50 mil para quem pagou a cota única do IPTU.

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Empresa é sorteada no IPTU dá Sorte e proprietário doa o prêmio para investimentos em Pinhões, zona rural de Juazeiro

o empresário Plácido Alexandre.

O primeiro sorteio da campanha IPTU dá Sorte 2018 transformou a comunidade de Pinhões, no interior de Juazeiro (BA), na grande premiada.

A empresa Nascimento Alexandre LTDA foi uma dois sorteados pelos números da Loteria Federal. No entanto, o seu proprietário, o empresário Plácido Alexandre, resolveu doar integralmente o prêmio de R $ 50 mil para uma associação do distrito de Pinhões. O recurso deverá ser investido em pavimentação na própria comunidade.

“Mantenho todas as minhas obrigações fiscais em dia com o município de Juazeiro e fiquei muito feliz com o prêmio, mas entendo que tenho responsabilidade social e resolvi contemplar a comunidade de Pinhões pelas fortes ligações de amizade e respeito que tenho com aquela população”, declarou Plácido.

O IPTU dá Sorte sorteará R $ 200 mil em prêmios ao longo de 2018. Ao pagar o imposto em dia, os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, concorrem em sorteios mensais até dezembro.

Sorteio da campanha IPTU dá Sorte acontece neste sábado

Os números sorteados podem ser consultados no site da Caixa Econômica Federal. (Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Juazeiro abre o segundo ano da campanha IPTU dá Sorte neste sábado (14) com o sorteio de dois prêmios de R$ 50 mil. Concorrem à premiação, os contribuintes que quitaram o seu Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) até o dia 10 de abril, com o pagamento da cota única.

Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os contribuintes concorrem aos prêmios com o número da sorte impresso na capa do seu carnê do IPTU. “Em 2017, a campanha foi um sucesso e decidimos repetir o incentivo em 2018, para estimular o pagamento do tributo. Com o aumento da arrecadação o município terá mais recursos para investir em obras e quem ganha com isso é a população”, explica o secretário da Fazenda Oswaldo Silberschmidt Junior.

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Prefeitura de Petrolina amplia horário de atendimento para pagamento do IPTU nesta terça

O setor de tributos, da Prefeitura de Petrolina, terá o horário estendido nesta terça-feira (10). Por ser o último dia para o pagamento do IPTU com 10% de desconto, os contribuintes serão atendidos das 07h até as 16h.

No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto. Os boletos foram enviados pelos Correios e também estão disponíveis no site da Prefeitura.

O dinheiro arrecadado, através do IPTU, será revertido em importantes benefícios e realizações para a manutenção do município, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas visando a melhoria da qualidade de vida da população.

O setor de tributos fica localizado no prédio da Prefeitura de Petrolina, na Av. Guararapes, 2114 – Centro.

Prefeitura de Juazeiro vai sortear prêmios para contribuintes que pagarem IPTU até 10 de abril

(Foto: ASCOM)

R$ 200 mil, é o valor que a prefeitura de Juazeiro (BA) vai sortear entre os contribuintes que pagarem a primeira parcela ou quitar em cota única, com até 30% de desconto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até o dia 10 de abril.

O primeiro sorteio da campanha IPTU da Sorte, que acontece no dia 14 de abril, vai entregar dois prêmios de R$ 50 mil para quem pagar o IPTU em cota única.

Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os contribuintes concorrem aos prêmios com o número da sorte impresso na capa do seu carnê do IPTU. Caso ainda não tenha recebido o carnê, basta imprimir o boleto para pagamento no endereço eletrônico https://www6.juazeiro.ba.gov.br/servicos/. Já o seu número da sorte pode ser consultado no regulamento da campanha, que está disponível no mesmo endereço eletrônico.

O Secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Júnior lembra que o site só disponibiliza os boletos referentes ao exercício 2018. “O contribuinte que estiver em débito com a receita municipal e desejar regularizar suas pendências relativas aos anos anteriores precisa procurar o SAM, onde pode fazer adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e quitar suas dívidas com descontos até o dia 11 de maio”.

Calendário de Sorteios da Campanha IPTU da Sorte:

1º Sorteio – 14 de abril – dois prêmios de R$ 50 mil

2º Sorteio – 12 de maio – três prêmios de R$ 10 mil

3º Sorteio – 16 de junho – um prêmio de R$ 10 mil

4º Sorteio – 14 de julho – um prêmio de R$ 10 mil

5º Sorteio – 11 de agosto – um prêmio de R$ 10 mil

6º Sorteio – 15 de setembro – um prêmio de R$ 10 mil

7º Sorteio – 13 de outubro – um prêmio de R$ 10 mil

8º Sorteio – 17 de novembro – um prêmio de R$ 20 mil

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