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Informações foram “devidamente apresentadas” à Justiça Eleitoral, justifica defesa de Isaac Carvalho

(Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Juazeiro (BA) e candidato a deputado federal em outubro, Isaac Carvalho sofreu mais um golpe nessa semana quando o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou as contas da campanha à Câmara dos Deputados.

Em nota a assessoria de Isaac alega ter prestado todas as informações solicitadas. O TRE identificou irregularidades, afirmando que o candidato declarou apenas uma parte do dinheiro recebido, tendo-se omitido doações de uma empresa.

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O Tribunal também julgou ter havido omissão de despesa no valor de R$ 7.974,00. “Todas essas falhas, que são em número abundante, não foram confrontadas pelo prestador, quando devidamente intimado a fazê-lo”, discorreu o relator Freddy Carvalho Pitta Lima.

Confira a seguir a nota:

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Bar Legal: Três bares são interditados por irregularidades em Petrolina

Interdição Bares Petrolina. (Foto: ASCOM)

Em mais uma ação da Operação “Bar Legal”, realizada pela Prefeitura de Petrolina em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, três estabelecimentos comerciais foram interditados nas zonas urbana e rural do município. O motivo das interdições foi o mesmo em todos os casos: falta de licenças de funcionamento e promoção de festas sem autorização Municipal.

No último fim de semana, um estabelecimento foi interditado no bairro Areia Branca, enquanto outros dois foram interditados no Núcleo 4, do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho.

A ação contou a participação dos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), do pessoal da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, guarnições da Guarda Civil Municipal, e equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), além dos Bombeiros e PM.

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Bares são interditados e multados por funcionamento irregular em Petrolina

Intitulada ‘Bar Legal’, a operação visa o combate à poluição sonora, uso abusivo das calçadas e segurança pública. (Foto: ASCOM)

Nesse final de semana, dois estabelecimentos comerciais que atuavam sem as devidas licenças foram interditados em Petrolina. Localizados no bairro José e Maria, na zona norte, e também no Núcleo 4 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, zona rural do município, os bares ainda foram multados em R$ 5 mil cada, por conta da poluição sonora, e tiveram equipamentos de som apreendidos durante mais uma edição da operação Bar Legal.

O trabalho de fiscalização contou com uma ação integrada entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal. A coordenação da operação ficou sob responsabilidade da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da SEDURBS.

De acordo com o Diretor de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, Cícero Dirceu da Silva, os estabelecimentos só podem voltar a funcionar após a regularização junto ao município.

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SESAU instaura sindicância para apurar irregularidades no Hospital Materno Infantil de Juazeiro

(Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Juazeiro, através da secretaria de Saúde (SESAU) instaurou uma sindicância para apurar condutas supostamente irregulares no Hospital Materno Infantil da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (19) e busca apurar condutas cometidas em maio e agosto desse ano na unidade.

De acordo com a Prefeitura, a sindicância tem “a finalidade de apurar condutas supostamente irregulares praticadas no âmbito do Hospital Materno Infantil, ocorridas nos dias 09 de agosto de 2018 e 26 de maio de 2018, relativas a desparecimento de Declaração de Nascido Vivo (DNV).

A comissão é formada por três pessoas: dois advogados e um agente de administração. Eles terão até 30 dias para concluir o trabalho, podendo prorrogar o período por mais 30 dias.

Pente-fino corta R$ 10 bi em gatos irregular com benefícios

(Foto: Internet)

Dentro de uma operação pente-fino que busca reavaliar a destinação dos recursos públicos e corrigir eventuais irregularidades na área social, o governo identificou, entre o segundo semestre 2016 e maio deste ano, R$ 10 bilhões em pagamento indevidos a beneficiários de três  programas, Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

No total, foram cancelados benefícios de 5,7 milhões de pessoas: 5,2 milhões do Bolsa Família e 478 mil de auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Para se ter uma dimensão do montante financeiro, apenas no ano passado, a despesa total com esses três programas foi de R$ 107,4 bilhões.

Os beneficiários que não se enquadravam nas exigências previstas tiveram os pagamentos suspensos ao longo desse período. Os recursos economizados foram redirecionados para reduzir o déficit assistencial do governo em diferentes áreas.

A expectativa é que o pente fino em andamento encontrará outros R$ 20 bilhões em benefícios irregulares até 2020, segundo o Ministério do
Desenvolvimento Social.

Mais de 700 famílias têm bolsa-família cancelados por irregularidades em Petrolina

Caso a família restitua os valores recebidos indevidamente, poderá voltar ao programa após 12 meses da data do pagamento. (Foto: Internet)

Após uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), mais de 700 famílias de Petrolina beneficiadas pelo programa Bolsa Família tiveram o benefício cancelado. A ação identificou inconsistências nos dados fornecidos pelos beneficiários.

Segundo Gláucia Andrade, diretora da Casa Bolsa da Prefeitura de Petrolina, a ação dos órgãos fiscalizadores identificou informações incorretas referentes à renda familiar. Gláucia lembra que o número de benefícios cancelados alerta para a importância de fornecer dados corretos durante o cadastro.

“Esta fiscalização é muito importante para a credibilidade desse programa. A partir destes cancelamentos, fica reforçada a seriedade e o cunho legal das informações sobre a renda familiar que são prestadas pelos beneficiários no ato da entrevista. É necessário que as pessoas saibam que os órgãos fiscalizadores estão atentos a todos os dados informados, pois  o programa é fiscalizado para garantir que, de fato, o público alvo seja alcançado”, disse.

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Auditoria no Bolsa Família identifica R$ 1,3 bilhão pagos de forma indevida

Irregularidades causam rombo em valores destinados ao pagamento do benefício. (Foto: Internet)

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) fez uma auditoria e identificou fraude em quase 346 mil cadastros do programa Bolsa Família. Além disso, foi constatado que cerca de R$ 1,3 bilhão foram pagos em benefícios indevidos durante 2 anos. O valor representa o que foi pago a mais de 2,5 milhões de famílias com indícios de inconsistência cadastral que recebiam os benefícios do programa.

Segundo o coordenador-geral de Auditoria da Área de Desenvolvimento Social, João Gabriel Pereira, a CGU também fez uma comparação entre as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único, para identificar aquelas famílias que teriam fornecido informações falsas.

“Como consequência deste trabalho foi verificado, por meio de cruzamento de dados, que famílias apresentavam inconsistências com base em outras bases de dados sociais, que teriam sido ocasionados no momento do cadastro. Com estes cruzamentos, no momento da declaração, foram identificadas divergências. Estas divergências podem implicar em prejuízo de até R$ 1,3 bilhão pelo pagamento indevido de benefícios.”

População regular

A população alvo do programa, que foi criado em 2003, é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. São considerados extremamente pobres aqueles que recebem, por mês, até R$ 85,00 por pessoa; e as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de até 17 anos.

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Ammpla alerta para uso indevido de passarela de pedestres na Avenida dos Tropeiros

(Foto: ASCOM)

Há cerca de duas semanas, uma passarela localizada na Avenida dos Tropeiros, no bairro Jardim Amazonas, foi implantada para uso dos pedestres e ciclistas devido às obras de recuperação da ponte nesta região.

Como no local não existe passagem próxima para os veículos, a população acaba tendo que enfrentar o desrespeito dos motociclistas que utilizam a passarela de pedestre para fazer a travessia, podendo ocasionar graves acidentes.

Mesmo com o local interditado pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), motociclistas desrespeitam a sinalização e cometem a infração. Agentes de trânsito vão passar a circular pela região para fiscalizar a situação, além disso, o órgão reforça que a passarela deve ser usada exclusivamente pelos pedestres e ciclistas.

Até o fim do serviço de recuperação da ponte da Avenida dos Tropeiros, os condutores que precisam passar pelo local devem trafegar pela via mais próxima, a BR-407.

Estabelecimentos são autuados novamente por ocupação irregular de calçadas

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina realizou mais uma etapa da ‘Operação Bar Legal’, que consiste na fiscalização de bares e restaurantes da cidade.

O foco desta etapa, era coibir a ocupação indevida do espaço público, já que alguns estabelecimentos insistem em colocar mesas, cadeiras e outras estruturas em locais, sem possuir qualquer autorização. Dois estabelecimentos, que já haviam sido notificados anteriormente, foram autuados pela ocupação irregular de calçadas.

O primeiro, localizado na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, foi autuado porque tinha ocupado parte da calçada de duas ruas, em frente ao local, com mesas cadeiras e grades.

O segundo, um quiosque localizado na praça Vital de Negreiros, no bairro Maria Auxiliadora, também colocou mesas e cadeiras em local indevido. Por causa das infrações, o material foi apreendido, totalizando 19 mesas e 65 cadeiras plásticas. A multa aplicada nestes casos varia de R$ 253,49 até R$ 1267,45. Os valores podem ser dobrados em caso de reincidência.

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Candidatos que fraudaram o Enem em 2016 serão eliminados, diz Inep

(Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (30) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), informou que irá eliminar pessoas que possam ter se beneficiado de esquemas de fraudes na edição de 2016 do exame.

Uma operação foi deflagrada hoje (30) pela Polícia Civil do Distrito Federal para desarticular uma organização criminosa que fraudava concursos públicos no Distrito Federal e em Goiás, entre os quais o Enem.

“A partir das informações obtidas e do que for constatado, o Inep tomará as providências cabíveis, delimitando as responsabilidades, eliminando eventuais beneficiários de esquemas de fraudes na edição de 2016”, informou o Inep, em nota.

O Inep disse que ainda não foi notificado sobre essa operação. O órgão oficiou hoje (30) a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para obter informações em caráter de urgência, sobre o inquérito que resultou na prisão de envolvidos no Distrito Federal e Goiás, especificamente no que diz respeito ao Enem.

Com informações do EBC

Ação fiscal é intensificada em Juazeiro para garantir ordenamento e segurança

(Foto: ASCOM)

Em mais uma semana intensa de fiscalização, as equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) trabalharam com objetivo de regularizar as atividades econômicas desenvolvidas por ambulantes na cidade.

As frentes de trabalho foram divididas em fiscalização ambiental, de obras, de ordenamento urbano e apreensão de animais. As ações resultaram em 13 notificações aplicadas em lava jatos da cidade no sentido de não ocasionar problemas ambientais ao município; um auto de infração ambiental foi aplicado também pelo descumprimento da notificação quanto a deposição de entulho em via e passeio público.

Quanto ao ordenamento urbano, 179 ambulantes foram notificados para buscarem a regularização. Esse trabalho aconteceu na Avenida Adolfo Viana, Flaviano Guimarães, bairros Castelo Branco, Piranga, João Paulo II, Av. Luiz Inácio Lula da Silva, Rua do Paraíso e na área central os trabalhadores da Praça da Misericórdia, Praça da Bandeira, Rua 28 de Setembro e Rua da Apolo.

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Pernambuco: Polícia Civil dá início à investigações sobre contratação de funcionários fantasmas

Delegado Izaias Novaes comanda as investigações.

O delegado Izaias Novaes, da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), já está em posse do relatório com detalhes sobre a sindicância que apurou a contratação e pagamento de salários – durante três anos – para 11 servidores que mantinham vínculo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) de Pernambuco, mas não trabalhavam.

Cinco gestores podem ser indiciados pela manutenção dos funcionários fantasmas. Testemunhas deve começar a ser ouvidas na próxima semana. O delegado tem 30 dias para concluir o inquérito, caso seja necessário, o prazo pode ser prorrogado.

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Fiscalização autua estabelecimentos durante operação no fim de semana em Juazeiro

Dois estabelecimentos no bairro Angary foram autuados por eventos irregulares. (Foto: ASCOM)

Durante o fim de semana a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal realizaram uma fiscalização intensa na área central e bairros da cidade no combate a irregularidades de eventos e estabelecimentos.

Dois estabelecimentos no bairro Angary foram autuados por eventos irregulares e tiveram seus shows encerrados. Outros dois estabelecimentos na Orla da cidade foram autuados, um por descumprimento no horário estabelecido e o outro por evento irregular e ausência de alvará de funcionamento. O evento foi encerrado pela fiscalização. As multas variam de um VRF (Valor de Referência Fiscal) no valor de R$ 120,65 à 20 VRF que chega a R$ 2.413,00.

O Art.22 da Lei Complementar 018/2016 rege sobre o Código de Polícia Administrativa (CPA) e descreve que o Município, através do Poder de Polícia, tem a prerrogativa de fiscalizar estabelecimento industrial, comercial e de prestação de serviços para averiguar as condições de higiene e saúde.

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Receita alerta empresas sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária

(Foto: Ilustração)

A Receita Federal iniciou hoje (25) a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas em todo o país, informou a Receita, em Brasília.

A Subsecretaria de Fiscalização envia hoje cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Se as inconsistências forem confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar o GFIP retificador e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária com os devidos acréscimos legais.

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Vereador Ronaldo Souza solicita abertura de CPI para investigar irregularidades Nova Semente

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), o vereador Ronaldo Souza (PTB), aproveitou seu tempo na tribuna para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no programa educacional ‘Nova Semente’, concebido durante o governo do ex-prefeito Júlio Lossio (PMDB).

A solicitação de abertura da CPI contou com 12 assinaturas a favor e foi aprovada. Seria necessário apenas 1/3 dos votos para que a solicitação fosse aceita. Agora o jurídico da Casa vai analisar o requerimento para saber se será ou não aberta a investigação. Em breve mais informações.

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