irregularidades – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Auditoria no Bolsa Família identifica R$ 1,3 bilhão pagos de forma indevida

6 de janeiro de 2018 às 13:00

Irregularidades causam rombo em valores destinados ao pagamento do benefício. (Foto: Internet)

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) fez uma auditoria e identificou fraude em quase 346 mil cadastros do programa Bolsa Família. Além disso, foi constatado que cerca de R$ 1,3 bilhão foram pagos em benefícios indevidos durante 2 anos. O valor representa o que foi pago a mais de 2,5 milhões de famílias com indícios de inconsistência cadastral que recebiam os benefícios do programa.

Segundo o coordenador-geral de Auditoria da Área de Desenvolvimento Social, João Gabriel Pereira, a CGU também fez uma comparação entre as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único, para identificar aquelas famílias que teriam fornecido informações falsas.

“Como consequência deste trabalho foi verificado, por meio de cruzamento de dados, que famílias apresentavam inconsistências com base em outras bases de dados sociais, que teriam sido ocasionados no momento do cadastro. Com estes cruzamentos, no momento da declaração, foram identificadas divergências. Estas divergências podem implicar em prejuízo de até R$ 1,3 bilhão pelo pagamento indevido de benefícios.”

População regular

A população alvo do programa, que foi criado em 2003, é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. São considerados extremamente pobres aqueles que recebem, por mês, até R$ 85,00 por pessoa; e as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de até 17 anos.

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Ammpla alerta para uso indevido de passarela de pedestres na Avenida dos Tropeiros

Fiscalização Petrolina

10 de novembro de 2017 às 10:00

(Foto: ASCOM)

Há cerca de duas semanas, uma passarela localizada na Avenida dos Tropeiros, no bairro Jardim Amazonas, foi implantada para uso dos pedestres e ciclistas devido às obras de recuperação da ponte nesta região.

Como no local não existe passagem próxima para os veículos, a população acaba tendo que enfrentar o desrespeito dos motociclistas que utilizam a passarela de pedestre para fazer a travessia, podendo ocasionar graves acidentes.

Mesmo com o local interditado pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), motociclistas desrespeitam a sinalização e cometem a infração. Agentes de trânsito vão passar a circular pela região para fiscalizar a situação, além disso, o órgão reforça que a passarela deve ser usada exclusivamente pelos pedestres e ciclistas.

Até o fim do serviço de recuperação da ponte da Avenida dos Tropeiros, os condutores que precisam passar pelo local devem trafegar pela via mais próxima, a BR-407.

Estabelecimentos são autuados novamente por ocupação irregular de calçadas

Fiscalização Petrolina

31 de outubro de 2017 às 12:30

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina realizou mais uma etapa da ‘Operação Bar Legal’, que consiste na fiscalização de bares e restaurantes da cidade.

O foco desta etapa, era coibir a ocupação indevida do espaço público, já que alguns estabelecimentos insistem em colocar mesas, cadeiras e outras estruturas em locais, sem possuir qualquer autorização. Dois estabelecimentos, que já haviam sido notificados anteriormente, foram autuados pela ocupação irregular de calçadas.

O primeiro, localizado na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, foi autuado porque tinha ocupado parte da calçada de duas ruas, em frente ao local, com mesas cadeiras e grades.

O segundo, um quiosque localizado na praça Vital de Negreiros, no bairro Maria Auxiliadora, também colocou mesas e cadeiras em local indevido. Por causa das infrações, o material foi apreendido, totalizando 19 mesas e 65 cadeiras plásticas. A multa aplicada nestes casos varia de R$ 253,49 até R$ 1267,45. Os valores podem ser dobrados em caso de reincidência.

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Candidatos que fraudaram o Enem em 2016 serão eliminados, diz Inep

Brasil Educação Nacional Pernambuco

30 de outubro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (30) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), informou que irá eliminar pessoas que possam ter se beneficiado de esquemas de fraudes na edição de 2016 do exame.

Uma operação foi deflagrada hoje (30) pela Polícia Civil do Distrito Federal para desarticular uma organização criminosa que fraudava concursos públicos no Distrito Federal e em Goiás, entre os quais o Enem.

“A partir das informações obtidas e do que for constatado, o Inep tomará as providências cabíveis, delimitando as responsabilidades, eliminando eventuais beneficiários de esquemas de fraudes na edição de 2016”, informou o Inep, em nota.

O Inep disse que ainda não foi notificado sobre essa operação. O órgão oficiou hoje (30) a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para obter informações em caráter de urgência, sobre o inquérito que resultou na prisão de envolvidos no Distrito Federal e Goiás, especificamente no que diz respeito ao Enem.

Com informações do EBC

Ação fiscal é intensificada em Juazeiro para garantir ordenamento e segurança

Fiscalização Juazeiro

30 de outubro de 2017 às 09:30

(Foto: ASCOM)

Em mais uma semana intensa de fiscalização, as equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) trabalharam com objetivo de regularizar as atividades econômicas desenvolvidas por ambulantes na cidade.

As frentes de trabalho foram divididas em fiscalização ambiental, de obras, de ordenamento urbano e apreensão de animais. As ações resultaram em 13 notificações aplicadas em lava jatos da cidade no sentido de não ocasionar problemas ambientais ao município; um auto de infração ambiental foi aplicado também pelo descumprimento da notificação quanto a deposição de entulho em via e passeio público.

Quanto ao ordenamento urbano, 179 ambulantes foram notificados para buscarem a regularização. Esse trabalho aconteceu na Avenida Adolfo Viana, Flaviano Guimarães, bairros Castelo Branco, Piranga, João Paulo II, Av. Luiz Inácio Lula da Silva, Rua do Paraíso e na área central os trabalhadores da Praça da Misericórdia, Praça da Bandeira, Rua 28 de Setembro e Rua da Apolo.

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Pernambuco: Polícia Civil dá início à investigações sobre contratação de funcionários fantasmas

Corrupção Investigação Pernambuco

8 de setembro de 2017 às 13:00

Delegado Izaias Novaes comanda as investigações.

O delegado Izaias Novaes, da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), já está em posse do relatório com detalhes sobre a sindicância que apurou a contratação e pagamento de salários – durante três anos – para 11 servidores que mantinham vínculo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) de Pernambuco, mas não trabalhavam.

Cinco gestores podem ser indiciados pela manutenção dos funcionários fantasmas. Testemunhas deve começar a ser ouvidas na próxima semana. O delegado tem 30 dias para concluir o inquérito, caso seja necessário, o prazo pode ser prorrogado.

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Fiscalização autua estabelecimentos durante operação no fim de semana em Juazeiro

Fiscalização Juazeiro

8 de maio de 2017 às 12:00

Dois estabelecimentos no bairro Angary foram autuados por eventos irregulares. (Foto: ASCOM)

Durante o fim de semana a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal realizaram uma fiscalização intensa na área central e bairros da cidade no combate a irregularidades de eventos e estabelecimentos.

Dois estabelecimentos no bairro Angary foram autuados por eventos irregulares e tiveram seus shows encerrados. Outros dois estabelecimentos na Orla da cidade foram autuados, um por descumprimento no horário estabelecido e o outro por evento irregular e ausência de alvará de funcionamento. O evento foi encerrado pela fiscalização. As multas variam de um VRF (Valor de Referência Fiscal) no valor de R$ 120,65 à 20 VRF que chega a R$ 2.413,00.

O Art.22 da Lei Complementar 018/2016 rege sobre o Código de Polícia Administrativa (CPA) e descreve que o Município, através do Poder de Polícia, tem a prerrogativa de fiscalizar estabelecimento industrial, comercial e de prestação de serviços para averiguar as condições de higiene e saúde.

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Receita alerta empresas sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina Previdência Social

25 de abril de 2017 às 13:00

(Foto: Ilustração)

A Receita Federal iniciou hoje (25) a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas em todo o país, informou a Receita, em Brasília.

A Subsecretaria de Fiscalização envia hoje cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Se as inconsistências forem confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar o GFIP retificador e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária com os devidos acréscimos legais.

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Vereador Ronaldo Souza solicita abertura de CPI para investigar irregularidades Nova Semente

Petrolina Política

2 de fevereiro de 2017 às 11:15

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), o vereador Ronaldo Souza (PTB), aproveitou seu tempo na tribuna para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no programa educacional ‘Nova Semente’, concebido durante o governo do ex-prefeito Júlio Lossio (PMDB).

A solicitação de abertura da CPI contou com 12 assinaturas a favor e foi aprovada. Seria necessário apenas 1/3 dos votos para que a solicitação fosse aceita. Agora o jurídico da Casa vai analisar o requerimento para saber se será ou não aberta a investigação. Em breve mais informações.

Prefeitura de Curaçá tem contas rejeitadas pelo TCM-BA; Carlinhos Brandão é multado em mais de R$ 70 mil

Curaçá Investigação Política

1 de dezembro de 2016 às 12:30

Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da Prefeitura de Curaçá (BA) referentes ao ano de 2015 devido a extrapolação do limite de 54% para despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos chegaram a 66,65%.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, apontou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes para atendimento da demanda e transferência de recursos, no total de R$ 31.500,00, para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) sem a devida autorização legislativa.

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Bancada de oposição na Alepe afirma que investigação é ameaça ao futuro da Arena Pernambuco

Investigação Pernambuco

23 de novembro de 2016 às 07:20

(Foto: Internet)

Após a notícia da investigação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por irregularidades na construção da Arena Pernambuco, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco emitiu nota afirmando que a “investigação é ameaça ao futuro da Arena Pernambuco”.

Segundo a bancada, a investigação atrapalha o processo de atração de investidores para a Arena, pois dificilmente um grande investidor vai se responsabilizar por um “empreendimento que, além de desequilibrado financeiramente, é investigado pela Polícia Federal e tem sua construção questionada no Supremo Tribunal Federal”.

Confira a nota

“A Arena Pernambuco é novamente centro das atenções, desta vez por causa da abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal sobre a licitação do empreendimento e suspeitas de superfaturamento na obra. Esse processo, que é desdobramento da Operação Lava-Jato, segundo matéria publicada pela Revista Isto é, apura a responsabilidade das autoridades públicas envolvidas na aprovação e lançamento da licitação do empreendimento.

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Indícios de irregularidades em doações de campanha ultrapassam R$ 1 bilhão

Corrupção Eleições Nacional Política

15 de outubro de 2016 às 18:00

(Foto: Internet)

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às Eleições Municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que cresceu consideravelmente o volume de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas eleitorais. O total suspeito chega a R$ 1,41 bilhão, ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que é de R$ 2,227 bilhões.

No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões. Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e em mais de R$ 554 milhões no final do mês. No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões.

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Justiça Eleitoral identifica 93 mil que doaram sem possuir renda compatível; Pessoas mortas figuram como doadores

Eleições Nacional Petrolina Política

29 de setembro de 2016 às 07:20

O levantamento aponta para 22,4 mil inscritos no Bolsa Família que, supostamente, injetaram R$ 21,1 milhões para campanhas. (Foto: Ilustração)

No último balanço antes das eleições de domingo (2), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) identificou 93 mil pessoas de baixa renda ou com ganhos incompatíveis às contribuições que fizeram para candidatos a prefeito e a vereador. Ao todo, eles teriam doado R$ 300 milhões.

Para o TSE, esses casos evidenciam suspeitas de que algumas campanhas utilizaram CPFs de cidadãos comuns para engordar o caixa de seus candidatos. Esta é a primeira corrida eleitoral em que empresas não podem apoiar financeiramente candidatos.

O levantamento aponta para 22,4 mil inscritos no Bolsa Família que, supostamente, injetaram R$ 21,1 milhões para campanhas. Há ainda 46,7 mil desempregados que teriam contribuído com R$ 52 milhões. Um único eleitor sem emprego, conforme o mapeamento, desembolsou R$ 100 mil a um postulante a prefeito de Porto Alegre.

O TSE lista também 23,8 mil cidadãos que possuem renda incompatível com o valor doado. Juntos, teriam participado com R$ 227,5 milhões, sendo que 31 deles aparecem como donos de repasses acima de R$ 300 mil. O material revela ainda suspeitas de utilização de nomes de mortos. Até a segunda (26), data de conclusão dessa etapa do trabalho, havia R$ 272 mil doados por 143 falecidos.

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Relatório aponta indícios de pagamentos indevidos de auxílio-doença

Nacional Previdência Social

18 de setembro de 2016 às 19:00

O relatório reúne dados das Unidades Regionais do Ministério da Transparência e da Auditoria Interna do Instituto Nacional do Seguro Social. (Foto: Ilustração/Internet)

Um relatório elaborado pelo Ministério da Transparência aponta que, do total de benefícios liberados na forma de auxílio doença em maio de 2015, 81% apresentavam “indícios de pagamentos indevidos”.

O documento foi divulgado na última sexta-feira, 16. Segundo ele, naquele mês, foram pagos R$ 1,8 bilhão a R$ 1,6 milhão de beneficiários. Desse total, 81% apresentavam suspeitas de irregularidades.

De acordo com o relatório, R$ 721 mil foram pagos a casos em manutenção há mais de dois anos; R$ 2,7 mil foram pagos a pessoas diagnosticadas com doenças que não geram incapacidade; R$ 77 mil pagos a doenças cujo prazo de recuperação e retorno ao serviço é inferior a 15 dias; e R$ 500 mil foram pagos a casos que estavam há mais de dois anos sem passar por revisão médica ou foram concedidos sem perícia.

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Isaac Carvalho é multado pelo TCM-BA por excesso de gastos no carnaval de 2015; “A decisão será revertida”, diz Prefeitura em nota

Investigação Juazeiro Justiça

3 de agosto de 2016 às 06:20

O gestor foi multado no valor de R$ 10 mil. (Foto: Imagem)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia fez o pedido de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito da cidade de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho. A justificativa da decisão é o excesso de gastos realizados no carnaval de 2015 no município, um montante de R$ 2.676.446,00, mesmo após a decretação de estado de emergência devido a seca que atingiu a região à época.

A multa foi no valor de R$ 10 mil. Segundo o relator do processo, José Alfredo Dias, o fato do gestor realizar gastos excessivos em uma festa de carnaval, durante o momento delicado que a população passava, trouxe prejuízos para a municipalidade. Aconselhou, ainda, que em um possível caso igual ao do ao de 2015, o gestor procure o patrocínio de empresas privadas para a realização da festa.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Juazeiro (BA) informou que não existiu irregularidades durante a realização das festividades e que vai reverter a decisão, haja vista que ainda cabe recurso. Confira a íntegra da nota:

“A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município informa que a decisão do TCM cabe recurso e será revertida porque não houve nenhuma irregularidade na realização do Carnaval 2015”.

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