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Fachin nega liminar e Isaac recorrerá à segunda turma do STF

(Foto: Internet)

Em decisão proferida neste domingo, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou pedido de liminar feito pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, que buscava suspender os efeitos da sentença do TJ-BA, no processo que originou a situação de inelegibilidade. Deputado eleito com mais de 100 mil votos, Isaac luta para reverter o indeferimento do registro da sua candidatura.

Como se trata de uma decisão monocrática, resta o caminho do colegiado do STF para que os advogados consigam a absolvição do ex-prefeito. Semana passada, Isaac obteve habeas corpus parcial que lhe garantiu a possibilidade de exercer cargos públicos. A assessoria jurídica buscará agora convencer a maioria dos ministros da Suprema Corte.

STJ concede habeas corpus parcial a Isaac Carvalho

(Foto: Internet)

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (13), a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus parcial ao ex-prefeito de Juazeiro (BA) e deputado federal eleito, Isaac Carvalho. O ato de ofício garante o redimensionamento da pena no processo que trata de possíveis violações à lei orçamentária no ano de 2015.

A decisão exclui a pena acessória de inabilitação para o exercício de cargos públicos, mesmo mantendo a sentença oriunda do TJ-BA. Os advogados de Isaac Carvalho trabalham agora em outras frentes para garantir a sua absolvição plena.

Em decisão unânime, TSE mantém indeferimento da candidatura de Isaac Carvalho

(Foto: Internet)

Ex-prefeito de Juazeiro (BA) e candidato a deputado federal, Isaac Carvalho (PC do B) sofreu mais uma derrota na Justiça. Na quarta-feira (5) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Isaac, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Na eleição de outubro Isaac teve mais de 100 mil votos, mas continua sem o direito de assumir seu mandato. Após uma série de derrotas nos órgãos superiores a defesa pretende recorrer na esfera da justiça comum.

“Temos plena convicção da legitimidade da nossa eleição. Recebemos do povo baiano mais de 100 mil votos e continuaremos nossa luta de fazer valer a escolha democrática dos eleitores. A própria justiça reconheceu que não provoquei danos ao erário”, declarou Isaac nas redes sociais.

STJ mantém condenação a Isaac Carvalho, defesa afirma que ex-prefeito recorrerá

(Foto: Ascom)

Ex-prefeito de Juazeiro e candidato a deputado federal no pleito de outubro, Isaac Carvalho (PC do B) teve mais uma derrota na justiça. O Superior Tribula de Justiça (STJ) negou um recurso interposto pela defesa e manteve a condenação de Isaac por desvio de verba enquanto era prefeito.

O despacho foi publicado nesta quarta-feira (13) e dessa forma Isaac permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, estando impedido de assumir seu mandato como deputado federal. Com isso Leur Lomanto Jr. (DEM) mantém sua cadeira na Câmara Federal.

Isaac foi condenado pela Justiça em 2015 a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, acusado de cometer ilegalidades com recursos públicos. Mesmo assim disputou as eleições de outubro e obteve 100.549 mil votos na eleição. A assessoria do ex-prefeito se manifestou através das redes sociais ainda ontem.

“Diante da decisão monocrática, no âmbito do STJ, revogando a liminar que beneficiava Isaac Carvalho, a assessoria esclarece: Através de novo recurso, a defesa agora passa a centrar esforços para conseguir a absolvição do ex-prefeito de Juazeiro e deputado eleito no colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Cabe frisar que a decisão de hoje não se deu na esfera eleitoral”, se posicionou a comunicação de Isaac.

STJ derruba liminar favorável a Isaac Carvalho

(Foto: Ascom)

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada na sexta-feira (26) derruba a liminar concedida ao ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho. Durante a semana o ministro Joel Ilan Paciornik havia pedido um efeito suspensivo favorável ao candidato a deputado federal no processo de sua inelegibilidade.

Ontem, no entanto, Paciornik deferiu uma ação desfavorável a Isaac. O ministro determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia proceda a nova dosimetria da pena no processo de improbidade administrativa da qual Isaac é réu, considerado o afastamento da agravante do art. 61, II, “g”, do Código Penal.

O ex-prefeito é acusado de irregularidades durante sua gestão em 2010 e foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJBA determinou também, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos.

Apesar da decisão, o ministro entendeu que Isaac está liberado para ocupar cargos públicos. A defesa do ex-prefeito informou que recorrerá da decisão. Na eleição do dia 7 o ex-prefeito recebeu mais de 100 mil votos, porém nenhum deles foi computado.

Com informações do Blog Geraldo José

STJ esclarece efeito suspensivo a recurso do deputado eleito Isaac Carvalho

(Foto: Ascom)

Após o Blog Waldiney Passos entrar em contato com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), solicitando esclarecimento sobre o deferimento do pedido de efeito suspensivo no processo que causava inelegibilidade a Isaac Carvalho (PCdoB), o Tribunal esclareceu a decisão liminar.

De acordo com a assessoria de comunicação do STJ, a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik atribui efeito suspensivo ao recurso com o qual o deputado federal eleito Isaac Carvalho (PCdoB-BA) pretende reverter a condenação que o deixou inelegível por cinco anos. A decisão suspende os efeitos da condenação até o julgamento do recurso pelo STJ.

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STJ defere pedido liminar a favor de Isaac Carvalho

Acusado de irregularidades quando era prefeito de Juazeiro (BA), em fatos ocorridos em 2010, Isaac Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJBA determinou também, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos. Ele recebeu 100.549 mil votos nas últimas eleições, mas os votos não foram computados em razão do cumprimento provisório das penas.

O recurso especial contra a condenação foi inadmitido pelo TJBA, o que prejudicou a análise do pedido de efeito suspensivo na segunda instância. O agravo em recurso especial está pendente de julgamento. No pedido de tutela de urgência dirigido ao STJ, o deputado eleito aponta supostas irregularidades no julgamento que levou à sua condenação e cita o risco de “imposição de pena flagrantemente injusta” que levaria ao indeferimento de sua diplomação pela Justiça Eleitoral.

“Em juízo preliminar, ao menos sob um dos aspectos, vislumbro a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência”, disse o ministro Joel Paciornik ao analisar o pedido.

Fundamentação

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STJ defere pedido liminar a favor de Isaac Carvalho

(Foto: Internet)

A decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada nesta segunda-feira (22), deferiu o pedido de efeito suspensivo no processo que causava inelegibilidade a Isaac Carvalho (PCdoB), para deputado federal nas eleições deste ano. Isaac obteve 100.549 mil votos, distribuídos por 290 municípios.

A publicação do site da Corte com decisão do Ministro e Relator, Joel Ilan Paciornik traz a seguinte conclusão: “Deferido o pedido de Isaac Cavalcante de Carvalho de tutela provisória com publicação prevista para 24/10/2018”.

De acordo com a Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho, a partir da decisão proferida, o registro de candidatura no TSE não encontra mais obstáculo para o seu deferimento.

Isaac comemorou a notícia, e já se considera vitorioso. “Sempre acreditei que a verdade iria prevalecer através da Justiça, porque não cometi nenhum dano ao erário. Foi uma batalha árdua, mas vencemos. Eu sou muito grato a quem vê em mim um legítimo representante dos seus anseios e vou lutar todos os dias para honrar cada voto que recebi”, disse Isaac.

Acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009, Isaac foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, a exercer algum cargo ou função pública.

A nossa produção entrou em contato com a assessoria de comunicação do STJ para obter maiores detalhes da decisão, bem como os desdobramentos legais que devem ocorrer após o deferimento, mas até o momento não obtivemos resposta.

Votos de Isaac Carvalho não serão divulgados no sistema de apuração

(Foto: ASCOM)

O candidato a Deputado Federal, Isaac Carvalho (PCdoB) manteve a tradição, e votou na Escola Municipal Celso Cavalcante de Carvalho, por volta das 14h30, no distrito de Mandacaru, zona rural de Juazeiro (BA), acompanhado da esposa, filhas, amigos e correligionários.

Em razão do registro de candidatura de Isaac Carvalho ainda se encontrar em fase de recurso, a votação do ex-prefeito de Juazeiro será contabilizada de maneira separada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Por isso, os números não serão divulgados no sistema de apuração.

De acordo com a assessoria do candidato, a coordenação da campanha será informada das totalizações gerais e por cidade, via comunicação oficial do TRE. Assim que os dados forem disponibilizados, eles serão comunicados nas redes sociais da campanha.

Decisão do TSE contribui para candidatura de Isaac Carvalho

(Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Juazeiro (BA) e atual candidato a deputado federal, Isaac Carvalho (PCdoB) recebeu uma boa notícia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas da eleição de domingo (7). Durante a semana o TSE discutiu o endurecimento da aplicação da Ficha Limpa contra políticos condenados por improbidade administrativa e decidiu por manter a exigência de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para ter a candidatura barrada.

Segundo a assessoria de Comunicação de Isaac, com o posicionamento do TSE, a candidatura do ex-prefeito poderá ser deferida já que o Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que o gestor não cometeu dano ao erário público. Dessa forma, caso eleito, Isaac poderá assumir uma vaga na Câmara dos Deputados.

A candidatura do ex-prefeito foi marcada por disputas jurídicas, acumulando pedidos de indeferimento e recursos, mas no final as decisões foram favoráveis ao nome de Isaac. Essa é a primeira campanha dele como pleiteante a nível federal.

Nome de Isaac permanece nas urnas, esclarece assessoria do ex-prefeito de Juazeiro

(Foto: Internet)

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) publicada na quarta-feira (26) não impede a participação de Isaac Carvalho (PCdoB) no pleito de outubro, segundo a Assessoria de Comunicação do ex-prefeito de Juazeiro. Dessa fora, seu nome ainda está garantido nas urnas.

De acordo com a defesa de Isaac, não houve julgamento do recurso do mérito e seus advogados continuam buscando meios de assegurar o registro de sua candidatura, com “embargos de declaração para corrigir contradições no acórdão”.

O TRE-BA indeferiu o registro de candidatura de Isaac no dia 17 de setembro, no entanto, sua defesa se baseou na Lei das Eleições para manter em atividade a campanha do ex-prefeito por dois anos consecutivos em Juazeiro.

Mesmo com registro de candidatura indeferido, TRE insere nome Isaac Carvalho nas urnas

Defesa de Isaac vai recorrer ao TSE para tentar garantir candidatura à Câmara Nacional. (Foto: Internet)

Após decidir pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho, para deputado federal, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) garantiu o nome do candidato nas urnas eletrônicas.

“Foi uma vitória parcial, mas que nos assegurou a condição de recorrermos do indeferimento sem prejuízos para nossa campanha que está avançando em várias cidades do estado”, afirmou Isaac.

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TRE-BA indefere candidatura de Isaac Carvalho e ex-prefeito deve recorrer

Agora, os advogados do ex-prefeito buscam meios para viabilizar o registro da sua candidatura recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ainda de acordo com a assessoria de Isaac, tem garantido a políticos em situação semelhante o direito de participar do pleito.

“Muitas decisões recentes no TRE e TSE têm demonstrado a viabilidade dos argumentos que apresentamos. A lisura dos nossos atos jamais foi colocada em dúvida e um mero erro formal não pode impedir o desejo democrático do nosso povo. Juazeiro e vários outros municípios demonstram querer que os representemos na Câmara Federal”, completou o candidato.

TRE-BA indefere candidatura de Isaac Carvalho e ex-prefeito deve recorrer

A defesa do ex-prefeito vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto: Internet)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, nesta segunda-feira (17), o registro de candidatura a deputado federal de Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro (BA). No entanto, segundo a assessoria do candidato, a decisão não impede que sua campanha seja mantida.

A defesa do ex-prefeito vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ainda de acordo com a assessoria de Isaac, tem garantido a políticos em situação semelhante o direito de participar do pleito.

“Temos absoluta convicção da lisura dos nossos atos. O próprio tribunal reconhece que não houve dano ao erário. No TSE, iremos em busca do direito legítimo e democrático de manter a candidatura. Acredito na justiça e as populações de Juazeiro e das cidades que nos apoiam podem ter certeza que irão eleger seu representante para a Câmara dos Deputados”, declarou Isaac Carvalho.

Defesa

Os advogados de Isaac citam artigo 16-A da Lei 9.504/97, que assegura: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Prazo para justiça analisar registros dos candidatos termina hoje, julgamento envolve candidatura do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho

(Foto: Internet)

Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para juízes eleitorais, desembargadores de tribunais regionais eleitorais (TREs) e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisarem os registros de todos os candidatos nestas eleições.

Entre os julgamentos consta o processo da candidatura a deputado federal, do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PCdoB). O mesmo foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, a exercer algum cargo ou função pública. Ele foi acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.

Este ano, cerca de 28.880 cidadãos de 35 partidos políticos ou coligações apresentam-se como candidatos.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro declara apoio a Zó e a Isaac Carvalho

Zó e seus apoiadores, durante a plenária sindical (Foto: ASCOM do Vereador Agnaldo Meira)

Durante uma plenária sindical realizada na última quinta-feira (06), em Juazeiro (BA), agricultores e agricultoras familiares, sindicatos urbanos e rurais declararam apoio ao deputado estadual Zó e ao candidato a deputado federal Isaac Carvalho. Na ocasião, Zó apresentou suas propostas de trabalho e reiterou a respeito de ações realizadas no município.

 O encontro contou com a presença de representantes da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores(as) Familiares de Juazeiro, do Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e região, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias (SINTAGRO), do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SIMPOSBA), da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado da Bahia (FETAR) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O vereador Agnaldo Meira (PCdoB) participou da plenária e falou sobre a contribuição de Zó para o desenvolvimento da Bahia. “O deputado Zó tem sido um grande defensor dos trabalhadores, e não tenho dúvidas que sua reeleição e a eleição de Isaac Carvalho, fortalecerá muito mais a nossa luta, pela retomada do desenvolvimento do nosso país e do Vale do São Francisco”, ressaltou o vereador.

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Isaac Carvalho tem recurso negado no Tribunal de Justiça da Bahia e pode ficar inelegível

Ex-prefeito pode ficar inelegível. (Foto: Internet)

Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça da Bahia, através da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal – 2ª vice-presidente do órgão colegiado, negou seguimento ao recurso extraordinárioespecial interposto pela defesa do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho.

Dessa forma, segundo a decisão, o processo não ficará suspenso, podendo a decisão de primeiro grau ser executada normalmente. “Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial, restando prejudicado o requerimento de concessão de efeito suspensivo”, diz a decisão.

Com a condenação em segunda instância, a candidatura de Isaac a deputado federal fica ameaçada, já que o ex-prefeito estaria inelegível para disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições deste ano.

Defesa

Em contato com o blog Waldiney Passos, a assessoria de Isaac afirmou que a defesa vai recorrer da decisão e que “confia na reversão da sentença”.

Em nota, a equipe jurídica que assessora o candidato a deputado federal, Isaac Carvalho, afirmou ter recebido com surpresa a decisão que negou efeito suspensivo ao processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.

Os advogados informam ainda que estão trabalhando para ingressar com um novo recurso.

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