Vereadores aprovam requerimento sobre débitos de clínicas com Prefeitura de Petrolina

(Foto: Ascom)

No dia em que a Câmara de Municipal analisa um projeto de Lei do Poder Executivo sobre a saúde, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento solicitando justamente à secretaria de Saúde de Petrolina o valor atualizado das clínicas e demais prestadores de serviços na cidade.

Além de Magnilde Albuquerque, o parlamentar direcionou seu pedido à Controladoria Geral do Município, na pessoa de Synara Amaro, e ao secretário de Planejamento, Orlando Tolentino. Segundo o Requerimento n° 219/2019, além das dívidas da clínicas devedores, o vereador quer acesso à lista dos débitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Acabamos de enviar um Requerimento solicitando informações sobre qual é a dívida real dessas empresas, a lista de beneficiários durante esse ano e a partir dai tomar uma posição, de que forma nossa população tem sido beneficiada”, destacou Gilmar.

O pedido foi aprovado por 19 votos a zero, assim como as demais indicações e requerimentos. A exceção foi o Requerimento n° 215/2019, de Ronaldo Cancão (PTB), no qual solicitava uma Moção de Aplauso a Prefeitura e à Associação de Moradores do Capim pela realização da Jecana do Capim, que teve a abstenção de Gabriel Menezes (PSL).

Contribuinte pode renegociar dívida pelo Refis até abril

(Foto: ASCOM)

O contribuinte de Petrolina, em débito com a Prefeitura, pode negociar suas dívidas até 30 de abril. O prazo serve para quem pretende aderir ao Programa Recuperação Fiscal (Refis), mas está com o IPTU, ISSQN, taxas municipais e débitos tributários de anos passados.

O Refis concede desconto de até 70% para o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e 60% para o IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), para pagamento a vista. Se o contribuinte optar por parcelar a dívida, o desconto máximo é de 20%.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve comparecer até a sede da Secretaria da Fazenda, na Prefeitura, das 7h às 13h. É necessário apresentar o último carnê de IPTU ou ISS e número da inscrição, além do CPF.